Inchaço nas Câmaras

Quatro anos depois de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter extinguido 8.528 cadeiras de vereadores de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que praticamente restabelece o número anterior de vagas nos Legislativos municipais. O aspecto curioso da decisão é que os defensores da proposta, ainda pendente de outras votações no Congresso para poder ser posta em prática, argumentam que haverá redução das despesas. É difícil para os contribuintes imaginar que um aumento no número de vereadores, como o que os lobbies municipais levaram os parlamentares a aprovar, possa implicar menos despesas. Por isso mesmo, é preciso ficar atento a essa ameaça, que pode contribuir para uma penúria ainda maior nos orçamentos das prefeituras.

Ainda agora, levantamento do Banco Central revela que os municípios, numa atitude comum em ano de eleições, aumentaram seus gastos, impedindo assim um resultado ainda melhor para o superávit primário do setor público - a economia feita para garantir os compromissos da dívida. A tendência não constitui um fato isolado. Muitos municípios, particularmente os de pequeno porte, costumam destinar a suas Câmaras uma dotação orçamentária maior do que a carreada para obras de interesse dos munícipes. E isso que, em alguns deles, só há sessões legislativas uma vez por semana, à noite, permitindo, portanto, que os vereadores exerçam atividade profissional paralelamente à de político.

Na decisão tomada agora, a Câmara dos Deputados insiste na justificativa de que o aumento no número de vereadores irá significar uma redução de custos. A argumentação é de que o número de vereadores e os percentuais de gastos dos Legislativos ficarão atrelados ao total de habitantes e de receitas das administrações municipais. A questão é que, mesmo depois da redução determinada pela Justiça Eleitoral há quatro anos, em muitos casos os gastos continuaram subindo, pois as verbas foram simplesmente redistribuídas para menos vereadores. É improvável, portanto, que mesmo sob condições mais rígidas os dispêndios dos Legislativos municipais possam diminuir com um eventual aumento no número de vereadores, como o pretendido pela Câmara.

É compreensível que os parlamentares federais se sintam pressionados a contemplar as pressões dos municípios. Vereadores costumam se constituir em poderosos cabos eleitorais e os resultados dos pleitos nos municípios, nos quais muitos parlamentares federais disputam as prefeituras, acabam impactando de alguma forma a composição do Congresso. Por isso mesmo, as comunidades devem se valer do fator proximidade para impedir que o eventual aumento no número de vereadores venha a implicar mais gastos com os Legislativos municipais, apesar das precauções tomadas, e menos verbas para obras de interesse dos munícipes.

Pressão necessária - As comunidades devem se valer do fator proximidade para impedir que o eventual aumento no número de vereadores venha a implicar mais gastos com os Legislativos municipais, apesar das precauções tomadas, e menos verbas para obras de interesse dos munícipes. Fonte: Zero Hora 29/05/2008

Comentário do Bengochea - Vamos fazer o que a Zero Hora propõe. Caso contrário, os municípios afundarão ainda mais e entrarão em falência. Aumentando o número de vereadores, aumentarão o orçamento, o custo salarial, os gabinetes e os assessores, pois eles acompanham todas as vantagens e privilégios autoconcedidos anualmente pelo Congresso. A sociedade deveria se mobilizar para reduzir e não aumentar o número de parlamentares, assim como reduzir a cota orçamentária para o poder legislativo em todos os níveis.
AS ELEIÇÕES ESTÃO PRÓXIMAS. MUITOS CANDIDATOS OPORTUNISTAS, MUITAS PROMESSAS. PORTANTO - VOTO ZERO NELES!