Sob aplausos discretos dos governistas e clima de desânimo entre a oposição, a CPI dos Cartões foi encerrada ontem com a aprovação, com folga, do relatório final do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
O texto, que não pede o indiciamento de nenhuma autoridade e chama apenas de "equívocos" os casos de mau uso da ferramenta de gastos, foi aceito por 14 votos favoráveis e sete contrários. Com a decisão, nem chegou a ser votado o texto paralelo produzido pela oposição.
Antes de encerrar os trabalhos da comissão, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mandou um recado aos parlamentares da base aliada:
- Esta Casa tem a obrigação de dar uma resposta quanto ao uso do dinheiro público. Não houve vencedores e vencidos. Se houve alguém que foi derrotado foi a esperança da sociedade brasileira. Talvez a sociedade saia sem ver aquilo que esperava - afirmou.
Como protesto, antes da votação do texto do petista, a oposição apresentou o chamado voto em separado (relatório paralelo), que pedia no total o indiciamento de 34 pessoas entre ministros, ex-ministros e outros funcionários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Cinco horas depois de encerrada a CPI, PSDB, DEM e PPS protocolaram ação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de inquérito policial contra quatro ministros e funcionários do Planalto, supostamente envolvidos com a montagem do dossiê.
Na representação, a oposição solicita investigação e eventual indiciamento dos ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Tarso Genro (Justiça) e Paulo Bernardo (Planejamento).
Brasília. O final da CPI dos Cartões. CPI dos Cartões acaba sem citar caso do dossiê de gastos do governo FH
O INÍCIO - Em fevereiro, uma equipe da Casa Civil começa a montar um arquivo com dados da gestão de Fernando Henrique Cardoso. As informações são organizadas fora do sistema oficial da Presidência
O MEIO - A Polícia Federal (PF) descobre que Maria de la Soledad, chefe de gabinete de Erenice Guerra, foi quem abriu a planilha em Excel e deu formato ao dossiê, coordenando uma força-tarefa de 10 funcionários - A PF identificou o secretário José Aparecido Nunes como o vazador - ele enviou o documento a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB).
O FIM - A CPI chega ao fim sem citar o dossiê em seu relatório. Aparecido é o único envolvido no caso que foi indiciado pela PF, sob a acusação de ter praticado o crime de violação de sigilo funcional.
Fonte: Jornal Zero Hora, no triste dia de 06/06/2008
Comentário do Bengochea - A CPI é uma ferramenta que desvia o Legislativo da sua verdadeira finalidade, que é fiscalizar o Executivo e fortalecer o ordenamento jurídico neste país. Fora isto, é um desperdício de tempo e valor. As CPIs só servem para um embate partidário que se encerra quando alcança e aponta a irresponsabilidade de todos, sem exceção. Preferia que a corrupção e a improbidade fossem tratadas na Justiça, como são os crimes. Se existem duas faces, essas são a ilicitude e a quebra da confiança depositada em urna pelo povo.
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