Câmara vai gastar mais R$ 6,46 milhões com vale-refeição. Com aumento, servidor passará a receber R$ 638 por mês para custear alimentação. O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília - Eduardo Militão
Fonte: Congresso em Foco, 13/11/2008
Um aumento de apenas R$ 36,80 no tíquete-refeição dos servidores da Câmara vai impactar o orçamento da Casa em R$ 6,46 milhões por ano. Caso a elevação do benefício seja estendida ao Senado e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o impacto será de R$ 10,38 milhões nas contas anuais do Congresso Nacional.
A decisão já foi tomada na Câmara. Lá, os 14.650 servidores vão receber um reajuste 6,12%, passando de R$ 601,20 para R$ 638,00. O pagamento é feito em dinheiro e vem junto com o próximo contracheque, no dia 21 ou 24 de novembro.
De acordo com o departamento financeiro, o novo valor deveria ser de R$ 760,00 caso fosse aplicado o índice de reposição previsto em lei. Mas o comando da Casa alegou que não havia recursos para bancar o reajuste pretendido. Nos bastidores, porém, é dado como certo que o Senado e o TCU vão acompanhar o aumento, como costuma ocorrer.
Com o novo tíquete, cada servidor da Câmara terá no bolso o equivalente a R$ 29,00 para gastar todo dia útil com alimentação ao longo do mês.
O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília, de R$ 17,83, calculada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). Por mês, o custo é de R$ 392,26 – bem menos que os R$ 638,00 a serem pagos pela Câmara.
A pesquisa da Assert considera o valor de uma refeição mais bebida, sobremesa e cafezinho. A média nacional nas capitais pesquisadas pela associação é de R$ 14,87.
Ontem (12), o Congresso em Foco pesquisou o custo da alimentação em quatro dos sete restaurantes da Câmara, seguindo os padrões da Assert. No Hibisco, a refeição completa sai a R$ 12,44. No Vila Chocolate, a R$ 20,97. No Natureto, a R$ 22,05. Na Churrascaria Pampa, o preço é R$ 39,54 (para o bufê por pessoa) ou R$ 62,61 (para o serviço a la carte).
Segundo o Ministério do Trabalho, 6,2 milhões de brasileiros recebem tíquetes nas modalidades refeição (compras em restaurantes) e alimentação (para supermercados). As empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganham isenções fiscais por concederem benefícios a seus funcionários.
Salários maiores
Mas essa não é a única vantagem dos servidores do Legislativo em relação aos da iniciativa privada. A remuneração deles é bem maior.
Segundo a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, a remuneração média dos funcionários do setor privado em Brasília é de R$ 1.008 por mês ante os R$ 4.149,00 dos colegas servidores públicos.
Na Câmara, um analista legislativo no meio da carreira ganha um vencimento básico de R$ 4.504,39 (classe B, padrão 38). No Senado, o salário de analista legislativo previsto no edital do último concurso é de R$ 9.580,50 mensais.
Despesa milionária
Hoje, Câmara, Senado e TCU gastam R$ 169,7 milhões com o tíquete-alimentação – cerca de 2,29% do orçamento de R$ 7,4 bilhões das instituições. Com o aumento para os auxiliares dos deputados, essa despesa subirá para R$ 176,1 milhões – 2,38% do orçamento.
Caso todos os 23.681 servidores das duas Casas e do tribunal recebam o reajuste no benefício, o impacto de R$ 10,38 milhões será de 0,14% do orçamento.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) e os funcionários que planejaram o aumento na Câmara não vêem problema algum nesse aumento do tíquete-refeição.
“Com R$ 29, o funcionário vai comer uma boa refeição, vai poder comprar um suco, uma sobremesa. Acho que é um valor razoável”, diz um servidor do departamento financeiro da Câmara, que estudou a matéria antes de ela ser aprovada pela direção da Casa. De acordo com ele, a despesa extra está dentro do orçamento.
Segundo o funcionário, o aumento deveria chegar a R$ 760,00, ou R$ 34,50 por dia útil, para seguir-se a norma instituída em 1996 que determina o reajuste com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Os valores aprovados pela Câmara seguiram, de acordo com o servidor, os tíquetes-refeição pagos pelos tribunais superiores ao redor da Esplanada dos Ministérios.
Nivelar por baixo
O presidente do Sindilegis, Magno Melo, negou que a entidade tenha pressionado a Câmara a aumentar o valor do tíquete. Pelos corredores da Casa e do Senado, os rumores eram de que o benefício saltaria para R$ 1.000.
Mas ele acredita que comparar o valor do tíquete e da remuneração dos servidores com o dos colegas do setor privado é “nivelar por baixo” a questão. “Se há um erro no valor do auxílio-alimentação, o erro é da iniciativa privada”, argumenta Melo.
Ele avalia que o aumento deve ser estendido ao Senado e ao TCU. Por coerência, o Sindilegis paga o mesmo valor de tíquete aos seus funcionários e deve promover um reajuste também.
Melo diz que as comparações de salários são inválidas. “Instituições como Câmara e Senado não podem ser comparadas com a padaria da esquina.” Segundo ele, a análise só poderia se dar com a remuneração de grandes empresas, como as multinacionais.
Mas o presidente do Sindilegis diz que, entre os servidores públicos, os salários estão abaixo do que se paga aos auditores da Receita Federal, analistas do Banco Central, delegados da Polícia Federal e servidores da Advocacia Geral da União. “Não é verdade que o Legislativo é uma ilha de excelentes remunerações.”
Negativas
A assessoria do Senado negou que a Casa vá promover um aumento no seu tíquete, atualmente em R$ 601,20. “Isso não está previsto. Consideramos o valor de hoje razoável.” Com o mesmo valor no benefício, a assessoria do TCU também afirmou que não há indicação de equiparação com a Câmara.
Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Diretoria Geral da Casa se limitou a informar que o aumento é considerado baixo pela instituição.
Nenhum comentário:
Postar um comentário