PURO CASUÍSMO
Debate sobre a reforma política começa com consenso que só atende conveniências eleitoreiras - Rudolfo Lago - Revista Isto É, Edição 2036 - 12/11/2008
Logo no início da proposta de reforma política que o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ao Congresso Nacional, há uma ressalva de que a discussão sobre o tema deveria evitar debates “eleitoralmente casuístas”. A sugestão de reforma de Tarso foi discutida pela primeira vez na terça-feira 4, em reunião dos líderes da base do governo, na casa do líder do PP, Mário Negromonte (BA). No encontro, o único tema que obteve consenso tem um teor “eleitoralmente casuísta”. Trata-se da criação de uma “janela”, um ano antes das eleições, para burlar a regra da fidelidade partidária. No período dessa janela, de um mês, os políticos poderiam mudar de partido sem sofrer punições.
A reforma encaminhada pelo ministro propõe temas mais prementes, como por exemplo o financiamento público de campanhas, que pode, em tese, trazer mais transparência ao processo eleitoral. Sugere ainda a eleição a partir de listas elaboradas pelos partidos, o que pode fortalecer as legendas e limitar a atuação dos chamados partidos de aluguel. A discussão de pontos como esses podem fazer o País avançar em seu sistema político eleitoral. Mas são questões que os líderes nem sequer consideraram no encontro. “Vinda assim, essa reforma é um perigo. Vira só uma porta para a manutenção da infidelidade partidária”, critica o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Ainda que o consenso esteja longe para qualquer outro ponto da reforma, Genro está empenhado em aprová-la. “Acreditamos que o atual modelo, especialmente para as eleições proporcionais (de vereador e deputado), está esgotado e precisa ser revisto”, diz o ministro. Para Genro, aspectos como o alto custo das campanhas políticas, a infidelidade partidária e a possibilidade de coligação nas eleições proporcionais desvirtuam a vontade do eleitor e favorecem o fisiologismo. Depois da reunião na casa de Negromonte, os líderes governistas resolveram criar uma comissão para tratar do assunto. Ao mesmo tempo, Genro promove discussões públicas sobre o tema. Na quarta-feira 5, por exemplo, recebeu a Ordem dos Advogados do Brasil. Qualquer cidadão pode também participar do debate pelo endereço do Ministério da Justiça na internet ( www.mj.gov.br).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VOTO ZERO NELES. QUEREMOS UMA REFORMA POLÍTICA QUE REDUZA O NÚMERO DE PARLAMENTARES E FUNCIONÁRIOS EM TODOS OS NÍVEIS LEGISLATIVOS, CORTE 50% DA COTA ORÇAMENTÁRIA PARA O PODER E ACABE COM O VOTO OBRIGATÓRIO,COM VOTAÇÕES SECRETAS E COM O VOTO DE LIDERANÇA.
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