Senado está há quase um mês sem votar projetos próprios.

Senado está há quase um mês sem votar projetos próprios - Fábio Góis, Congresso em Foco de 12/11/2008

No dia 15 de outubro, o Senado aprovava um projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A proposição, que aguarda apreciação na Câmara, regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, tornando mais rigorosos tais processos. E foi devidamente relatada, teve suficiente tempo de discussão, recebeu emendas, enfim, tramitou segundo as determinações regimentais. Mas foi a última matéria própria aprovada pela Casa.

Ou seja: há quase um mês a Casa está sem aprovar idéias propostas pelos “inquilinos”, que se vêem às voltas com matérias menos relevantes, como indicação de autoridades, e sucessivas edições de medidas provisórias por parte do Executivo – um dos principais alvos de crítica da oposição, e até de membros da base governista.

“Isso é a rotina do Congresso. É nessa tecla que estamos batendo há muito tempo: a produção própria do Legislativo está comprometida. O grande legislador é o Poder Executivo”, reclamou ao Congresso em Foco o segundo vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem há um balcão de negociatas no Planalto, que teria as medidas provisórias como moeda de troca.

“Votamos aqui o que interessa ao Poder Executivo, porque ele comanda o processo legislativo. Ele domina o Congresso”, bradou Alvaro, comparando tal forma de “dominação” àquela que era desempenhada pela ditadura militar.

“Os métodos são diferentes. Naquela época era a força e a cassação de mandato. Agora são métodos escusos, espúrios, do balcão instalado para as transações indecentes. É uma relação de promiscuidade, e o Congresso se submete”, disse, referindo-se à nomeação de cargos no governo, que seriam distribuídas segundo interesses governistas. “O Congresso Nacional é a Casa da homologação das imposições que vêm do Executivo.”

Dupla responsabilidade

Ao final da vazia sessão não deliberativa de hoje, marcada por pronunciamentos sem ligação com a pauta de votações, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse à reportagem que a culpa pela baixa produtividade da Casa deve ser divida entre governo e oposição.

“Isso resulta de responsabilidade tanto dos partidos da base do governo quanto da oposição. É preciso que haja um esforço muito grande para que os senadores de todos os partidos políticos realizem, agora, um esforço muito significativo para que, desde hoje até por volta do dia 18 de dezembro, possamos concluir a votação de projetos de grande relevância”, declarou Suplicy.

O petista defendeu a conveniência de votações como a da proposta de reforma tributária, a do orçamento do próximo ano, e a do chamado “Projeto do Sacoleiro” (PL nº 2105/2007), que regulamenta o comércio operado por sacoleiros na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai.

De autoria do governo federal, o projeto pretende definir os sacoleiros como micro-empresários e estabelecer um tributo especial para eles, com alíquota de 42,25% de impostos para a importação de produtos paraguaios. A importação seria feita por meio de microempresas integrantes do Simples (empresa com faturamento anual de até R$ 240 mil).

Bolso vazio

Na semana passada, em sessão esvaziada e facilitada aprovação entre os governistas e a oposição, o Senado aprovou a liberação, via projeto de lei do Executivo, de créditos especiais que somaram R$ 6 bilhões em empréstimos (leia). Antes disso, constou da pauta de deliberações em plenário apenas a indicação de autoridades para postos da alta administração federal.

Com a baixa produção do Senado, duas matérias com impacto direto no bolso de servidores das chamadas carreiras de Estado continuam esperando deliberação dos senadores.

Trata-se das medidas provisórias 440/08 e 441/08, que concede reajuste a cerca de 400 mil servidores (na ativa e na condição de aposentados ou pensionistas). Hoje (11), líderes partidários se reuniram informalmente e decidiram discutir a possibilidade de votação das matérias amanhã (12), em reunião pré-agendada para as 14h30.

“Nós deveremos fazer um esforço para votar [as MPs supracitadas] ainda nesta semana. Acredito que amanhã, esses dois projetos poderão ser apreciados pelo Senado Federal”, adiantou Suplicy, colocando-se à disposição dos colegas para a empreitada. “Da minha parte, estou aqui para isso.”


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Vamos mobilizar uma ação de iniciativa popular para propor a extinção do Senado. Se este poder não tem presta serviço ao povo é por que não serve para a democracia. O Brasil terá uma enorme economia nos gastos públicos com o Legislativo Federal e quem sabe, com isto, a sociedade pode conquistar o parlamentarismo. Como afirmou categoricamente o Senador Alvaro Dias, segundo vice-presidente do Senado, que alí só se vota que interessa ao Poder Executivo, porque é o Executivo que domina e comanda o processo legislativo. Com o parlamentarismo, o Chefe do Executivo não precisa aliciar o parlamento para votar em questões do seu interesse, pois a lógica é o Primeiro Ministro ter sempre maioria. Então, que motivos impedem o parlamentarismo no Brasil.