Mais R$ 4 milhões por mês em benefícios para servidores da Câmara - Fonte: O Globo
Novo benefício para servidores da Câmara custará até R$ 4 milhões por mês - 07/01/2009 às 22h46m Isabel Braga
BRASÍLIA - A Mesa Diretora da Câmara aprovou nesta quarta-feira uma regulamentação de uma lei que prevê uma gratificação por especialização aos servidores da Casa. Pelo que ficou decidido pelos deputados, os funcionários receberão pontos à medida que obtiverem diplomas, estágios ou ocuparem posições de chefia. Com gratificação máxima de R$ 1.800, o novo benefício custará até R$ 4 milhões por mês aos cofres públicos.
Os membros da Mesa Diretora também aprovaram a extensão do benefício de plano de saúde a quem têm direito hoje os cerca de 3,2 mil servidores concursados para os 12 mil funcionários comissionados, entre eles os assessores de gabinete dos parlamentares. Os deputados da Mesa argumentaram que a Casa não vai gastar a mais com a extensão, já que a incorporação dos novos beneficiários será bancada pela contribuição dos próprios. Hoje, a Câmara gasta R$ 43 milhões com o plano de saúde dos servidores. Câmara gastou R$ 1,6 milhão com internação de Ricardo Izar
A Mesa não tomou uma decisão, no entanto, sobre a criação de um plano de saúde específico para os deputados, o que aposentaria o atual sistema de ressarcimento de despesas médicas que custou, apenas no caso do ex-deputado Ricardo Izar (PDT-SP), que morreu na UTI do Hospital do Coração de São Paulo, R$ 1,6 milhão em 2008. A Câmara negociou e reduziu o valor à metade. Os deputados podem se consultar com médicos de sua escolha e se submeter a exames e cirurgias em hospitais. Depois, enviam à Câmara a nota fiscal, com reembolso de 100%.
Como não houve consenso sobre o novo benefício, a decisão ficou para uma nova reunião da Mesa no fim do mês, ainda no mandato do presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), que termina em 2 de fevereiro. Atualmente, contaram os deputados, a Câmara gasta R$ 3 milhões com o ressarcimento de despesas médicas.
No caso da extensão do plano de saúde aos funcionários não concursados, Chinaglia afirmou que a Casa não arcará com nada além de R$ 43 milhões. Segundo ele, caberá ao Sindilegis administrar a escolha do novo plano.
A Mesa condicionou a ampliação do plano de saúde ao não pagamento retroativo do adicional de especialização - que custaria cerca de R$ 80 milhões. A lei que previa a criação do adicional (Lei 1.1335/2005) estabelecia que a gratificação já estivesse em vigor em 2007. O primeiro-secretário da Mesa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), prometera aos servidores pagar o adicional, mas isso só será feito a partir de fevereiro.
O adicional vai considerar cursos (pós-graduação, mestrado, especializações) feitos pelos servidores, mas também beneficiará os que ocupam cargo de chefia. Segundo Serraglio, o benefício incidirá sobre o teto do vencimento básico (hoje pouco mais R$ 6 mil) e limita-se a 30% disso. O teto do adicional é de R$ 1,8 mil, e a previsão é de um gasto entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões/mês. Serraglio justificou a decisão:
- Quem exerce chefia também está aprendendo.
R$ 51 milhões anuais para departamento médico, gastos particulares e plano de saúde para a Câmara de Deputados - Fonte: Congresso em Foco - Fábio Góis
Ao fim da reunião de cerca de quase quatro horas com os membros da Mesa Diretora da Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou que o orçamento de 2009 para a Câmara prevê gastos de cerca de R$ 51 milhões com serviços de saúde – dos quais R$ 5 milhões vão para o departamento médico, R$ 3 milhões serão destinados ao resssarcimento de gastos particulares extras e R$ 43 milhões serão usados no plano de saúde dos servidores efetivos.
Chinaglia confirmou também que cerca de 15 mil servidores serão beneficiados com um novo plano de saúde. Mais cedo, ao deixar a reunião, o corregedor da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), já havia informado que, em votação unânime, os parlamentares decidiram pela inclusão dos beneficiários, e que isso não representaria custo adicional para a instituição (leia).
"Nosso esforço é encontrar uma maneira de manter um padrão adequado de atendimento para o agente público e, ao mesmo tempo, se possível, economizar recursos públicos", declarou Chinaglia.
Segundo o deputado petista, o Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) está autorizado pela Câmara para negociar os termos do contrato, bem como escolher a empresa prestadora do serviço. Dos 15 mil servidores, 3,6 mil são efetivos e 12 mil são comissionados. Ainda de acordo com o petista, cada funcionário pagará pelo plano segundo suas conveniências. Mas, como se trata de um grande número de adesões, o Sindilegis poderá usar o poder de barganha para pedir um preço abaixo do praticado no mercado.
Diferentemente de Inocêncio, que falou em extinção do plano de saúde dos deputados e servidores efetivos – o Pró-Saúde –, Chinaglia disse que nada está definido sobre uma eventual mudança na prestação do serviço. Antes do fim de janeiro, segundo Chinaglia, outra reunião entre os membros da Mesa decidirá se o plano será mantido, mas com limites quanto à cobertura, ou se outro serviço será contratado.
Atualmente, além do Pró-Saúde, os deputados têm direito a reembolso integral, no caso de gastos com saúde realizados fora da cobertura do plano (Resolução 24). Ou seja, os custos de um tratamento de, por exemplo, lipoaspiração feito nos melhores centros de saúde são arcados pela Câmara. O que, para Chinaglia, isso representa um "descontrole".
"O problema é que a Câmara não tem como interferir naquilo que é cobrado sobre cada uma dessas prestações de serviço. É esse o descontrole a que me refiro", reclamou. "Já houve situações em que se cobra um preço nitidamente abusivo."
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