Deputados TRAMAM equiparação salarial com STF e STJ. De 16 para quase 28 mil reais por mês.

Deputados tramam aumento dos próprios salários. Parlamentares querem pegar carona em projetos do Judiciário para pedir equiparação com os vencimentos dos ministros do STF - Congresso em Foco - Eduardo Militão

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar um grupo de trabalho para tratar de temas de interesse do Judiciário, incluindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 24.500 mensais. A atitude abre caminho para, no futuro, os próprios parlamentares reivindicarem reajustes salariais. Muitos deputados já defendem a equiparação com os magistrados do STF.

A informação sobre a decisão do presidente da Câmara foi passada ao Congresso em Foco pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros. Ontem (17) à tarde, Temer conversou com Barros (PP-PR), sobre o assunto. "Ele determinou que o Mozart [Vianna, secretário geral da Mesa] tomasse as providências", informou Barros. Entretanto, o vice-líder é contra o aumento para os congressistas e a mistura dos dois temas, ao contrário de seus colegas. "Não misturo esses dois assuntos."

O grupo de trabalho a ser criado vai cuidar de temas como o aumento do Judiciário, da volta do recesso forense em julho e dezembro, a responsabilização de promotores do Ministério Público que fizerem denúncias infundadas, a criação de uma idade mínima para ingresso nas carreiras de juiz e promotor e a permissão para as CPIs convocarem juízes para depor. Apesar de defensor da equiparação salarial entre parlamentares e ministros do STF, Barros enfatizar que o reajuste para deputados e senadores não está no pacote. "Não está em discussão, são assuntos diferentes", descarta.

Mas não faltam deputados favoráveis à idéia. O ex-líder do PR Luciano Castro (RR) defende salários "equivalentes" entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Ele diz que há um movimento na Casa para isso. "O que o pessoal está querendo é pegar carona no aumento do Legislativo para todos os poderes", diz Castro.

Apesar de julgar necessário, Castro entende que o reajuste dos parlamentares não deve ser feito neste momento. "Temos que caminhar para isso acontecer a longo prazo, porque agora é um momento de crise", aposta Milton Monti (PR-SP).

Pressões

O deputado diz ser "mais do que óbvio" o fato de o Judiciário fazer pressões pelo reajuste. Ex-desembargador, Régis Oliveira (PSC-SP) conta que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reúne com Temer após o carnaval para debater o aumento para a corporação.

Dois projetos de lei, um de 2006 e outro de 2007, prevêem o aumento de 5% para os ministros do STF e para o procurador geral da República, passando de R$ 24.500 para R$ 25.725. O orçamento da União deste ano prevê a aprovação destas matérias e reserva R$ 476 milhões por ano para pagar a diferença salarial aos ministros e aos magistrados e promotores de tribunais inferiores. Essa previsão exclui os aumentos em cascata nos tribunais e promotorias estaduais.

Régis entende que a equiparação entre Legislativo e Judiciário deve ser feita conforme a Constituição. Para ele, o presidente da Câmara deve ganhar como um ministro do STF e os demais deputados, como ministros do Superior Tribunal de Justiça.

Ontem, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), negou que tivesse proposto trocar o fim da verba indenizatória pela equiparação salarial entre os dois Poderes.

"Eu disse que, se for insuficiente a publicidade da verba, poderíamos incorporar parte dela no salário dos parlamentares, mas um valor que não seja maior que a metade da verba", afirmou ele ao Congresso em Foco.

Ou seja, o salário de R$ 16.500 poderia ser acrescido de até R$ 7.500 (metade da verba) e chegar a R$ 24.000, quase a remuneração dos ministros do Supremo.

Percentual

Apesar de os projetos de lei preverem um aumento de 5% para magistrados e membros do Ministério Público, uma reportagem de o jornal O Estado de S.Paulo informou que os membros do STF pressionavam por um aumento maior, de 13%. Isso elevaria os salários para R$ 27.716.

Segundo Ricardo Barros, nada está definido quanto a percentuais. "Isso é o que vai ser discutido." O Congresso em Foco ouviu deputados que consideram o aumento de 13% uma compensação ao atraso na votação dos projetos de lei, que estão na Casa pelo menos desde 2006.

Apesar disso, a assessoria do STF nega a pressão. O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, ainda não tratou do aumento salarial para a magistratura, informou a assessoria. A assessoria de Temer também negou a discussão do tema com Mendes.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

Ao invés da CORTE se mobilizar para solucionar as desordens nas áreas pública, jurídica e judiciária que vem assolando o povo brasileiro, a preocupação é elevar cada vez mais seus próprios salários, atingindo níveis exorbitentes que reduzem o orçamento para melhorar a estrutura e a capacidade dos serviços que deveriam prestar. Já é um abuso a distancia de salários que os Poderes Judiciário e Legislativo estão impondo em relação aos cargos do Executivo, violando flagrantemente dispositivo constitucional previsto no artigo 37 da carta de 1988 que impede salários a estes dois poderes (Judiciário e Legisaltivo) maiores que os pagos ao cargos do Poder Executivo. Tudo aos olhos impassíveis da sociedade e de quem tem a obrigação e o dever legal de defender a constituição e fiscalizar atos ilegais das autoridades públicas. A própria emenda ao inciso XII do artigo 37 que estabeleceu o subsídio já é uma ilegalidade, por contraditar com o dispostivo no texto original. O que está ocorrendo é um jogo de interesses pessoais que estimula a independência dos Poderes para desprezar o princípio da igualdade que deveria harmonizar as relações entre eles. Esta desarmonia vem estimulando a desmotivação no Executivo, as divergências, o distanciamento, a desigualdade salarial entre cargos do mesmo nível, a criação de classes de nobres e servos dentro do governo, a negligência na prestação de serviços, a marginalização dos servidores do Executivo, a demanda para cargos mais "atraentes" do Judiciário e Legislativo, o custo pessoal no orçamento do Poder Judiciário que o incapacita no atendimento da demanda por justiça, e outras mazelas, sem falar nos privilégios cada vez maiores para estes dois poderes. Enquanto isto, o Executivo que é o poder que deve transformar a lei em ato concreto, coletivo e individual, não consegue atender a demanda salarial para seus servidores e nem se igualar aos outros poderes.

Ou estou errado????

GASTOS SUSPEITOS INCRIMINAM DEPUTADOS FEDERAIS

Gastos suspeitos - Opinião do Estadão - 14/02/2009

O povo brasileiro paga aos deputados federais que o representam em Brasília R$ 15 mil per capita, mensalmente, a título de "verba indenizatória", alegadamente para "cobrir despesas por eles efetuadas em seus Estados". É preciso que se esclareça, antes de mais nada, o real conteúdo dessa frase. Esse dinheiro serve, na prática, para custear a manutenção de escritórios eleitorais cujas atividades, diga-se de passagem, nem de longe tangenciam o real interesse público, pois funcionam no interesse exclusivo dos projetos políticos pessoais dos deputados.

Por isso, em se tratando de verbas destinadas a cobrir despesas pessoais - mais ainda do que se fossem verbas destinadas a atender ao interesse público, que têm de ser esmiuçadas pelos Tribunais de Contas -, não tem sentido o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e a maioria dos líderes dos partidos "deixarem para o futuro" a divulgação das notas fiscais que comprovem, também mensalmente, os gastos realizados. Assim como qualquer trabalhador, a serviço de sua empresa, não se furta a apresentar os relatórios de gastos com os respectivos comprovantes, não há por que os representantes políticos dos contribuintes a isso se furtarem. A Câmara apenas publica um relatório desses gastos de forma genérica.

Depois de reunir os líderes, Temer anunciou que vai criar uma comissão (sabe-se bem o que significa isso na Administração, seja para apuração de fatos, seja para a tomada de decisões) para analisar eventual mudança na prestação de contas dos deputados, bem como outros assuntos que podem resultar em alteração no Regimento Interno da Casa.(...)

De fato, o momento é mais do que propício para que o presidente Michel Temer inicie a execução do projeto de moralização da Casa - esboçado em suas falas de campanha para a obtenção do importante posto - por uma ampla, geral e irrestrita transparência quanto aos gastos e comportamentos de todos os que exercem mandato parlamentar. Se assim é, por que não começar pela revelação - imediata, e não depois de um ano - do conteúdo das notas fiscais relativas às verbas indenizatórias?

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

REPRESENTANTES DO POVO QUE NÃO RESPEITAM AS LEIS, SE OMITEM NA APLICAÇÃO DOS PIRNCÍPIOS DEMOCRÁTICOS E ENRIQUECEM ÀS CUSTAS DO DINHEIRO PÚBLICO, NÃO MERECEM O CARGO QUE OCUPAM E A FUNÇÃO QUE EXERCEM.

BRASÍLIA PARECE COM O "PALÁCIO DE VERSALLES" (ALIÁS TEM DEPUTADOS QUE JÁ CONSTRUIRAM OS SEUS PRÓPRIO CASTELOS) ONDE A CORTE SE REFUGIA DA REALIDADE QUE NÃO QUER VER. ATÉ QUE UM DIA APARECE O "ILUMINISMO" DESENCADEANDO REVOLTAS POPULARES, COMO AS QUE CUSTOU A CABEÇA DO REI E UM NOVO REGIME NUM PAÍS DA EUROPA, SUBMETENDO OS O GOVERNANTES AO POVO E TORNANDO-O MAIS IGUAL E DEMOCRÁTICO.

AQUI, COM UM JUDICIÁRIO SOLTANDO AS FERAS, UM EXECUTIVO ASSISTENCIALISTA E UM CONGRESSO OMISSO E VIOLADOR DA ÉTICA E DAS LEIS, A NAÇÃO ESTÁ SEM GOVERNO E SEM RUMO DIANTE DA FALTA DE LIBERDADE E DAS DESORDENS QUE ASSOLAM ESTE POVO.

O CASTELO DO CORREGEDOR

LEIA O EDITORIAL DE ZERO HORA DE PORTO ALEGRE/RS SOBRE O NOVO CORREGEDOR DA CÂMARA DE DEPUTADOS.

O castelo do corregedor - Editorial de ZH de 06/02/2009

Mais escandaloso ainda que o castelo de 36 suítes do novo corregedor da Câmara Federal, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), é seu posicionamento em relação ao cargo para o qual foi eleito. Na condição de 2º vice-presidente da Casa, o parlamentar mineiro tem a atribuição de corregedor, o responsável pela elaboração de pareceres sobre denúncias de desvios éticos e quebra de decoro parlamentar contra deputados. Mas suas primeiras declarações, que alguns correligionários, constrangidos, vêm tentando atenuar, vão na contramão do que se poderia esperar de um Legislativo com a credibilidade abalada. Logo depois de eleito para a função, o parlamentar saiu avisando que não pretende investigar colegas, pois os deputados têm o vício da amizade. É uma desfaçatez que amplia o abismo entre a forma como deformações na área pública são encaradas no Brasil e em democracias mais evoluídas, como os Estados Unidos.

Eleito a partir de uma campanha baseada em parâmetros éticos elevados, o presidente norte-americano Barack Obama esbarrou em uma série de percalços na nomeação de sua equipe de trabalho, devido a problemas enfrentados por alguns dos integrantes, a maior parte com o fisco. O dirigente teve que recuar nos casos mais evidentes, fez algumas concessões, como as relacionadas a profissionais com algum tipo de atuação que pudesse lembrar lobby, do qual havia prometido livrar a Casa Branca, mas precisou inclusive fazer um mea-culpa público pelas trapalhadas iniciais. A decisão foi inevitável, pois além de implicarem o risco de prejudicar as negociações sobre as medidas destinadas a enfrentar a crise econômica, as dificuldades acabaram abalando em parte o clima de euforia em relação às mudanças nos Estados Unidos.

No Brasil, o que preocupa é o fato de a Câmara não ter conseguido recuperar boa parte da confiança da sociedade em consequência da pouca disposição de seus integrantes em coibir excessos e punir responsáveis. O deputado mineiro contribuiu para isso, e não apenas pela falta de transparência em relação ao polêmico castelo colocado no nome dos filhos e avaliado no mínimo em R$ 20 milhões, valor superior aos que constariam nas declarações de renda. Além de ter votado contra a cassação de deputados acusados no caso do chamado mensalão, o parlamentar é favorável ao fim dos julgamentos pelo Conselho de Ética da Câmara. Se depender de suas intenções, a incumbência seria transferida para o Judiciário, o que na prática significaria o Congresso abrir mão de atribuições, fechando os olhos para eventuais desvios de seus integrantes.

Os parlamentares precisam agir com rigor e transparência tanto em casos como o da sun- tuosa construção em estilo medieval do novo corregedor da Câmara quanto de suspeitas sobre a atuação de colegas, se quiserem recuperar pelo menos parte da credibilidade perdida. É a forma de preservar a ética numa democracia, seja no Brasil, seja nos Estados Unidos.

DESAFIO - Os parlamentares precisam agir com rigor e transparência tanto em casos como o da suntuosa construção em estilo medieval do novo corregedor da Câmara quanto de suspeitas sobre a atuação de colegas, se quiserem recuperar a credibilidade perdida.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - COM UMA OPOSIÇÃO DESTA OS ALIADOS DO LULA NÃO PRECISAM SE PREOCUPAR. ALÉM DE TER EM SEUS QUADROS UM POLÍTICO QUE COSTUMA FALTAR SESSÕES E VIAJAR PARA O EXTERIOR, TEM OUTRO, DE FICHA SUJA, INDICADO COMO CORREGEDOR. ENQUANTO ISTO, BOBOS E VASSALOS DA CORTE ASSISTEM E TOLERAM O OCMPORTAMENTO DOS SEUS GOVERNANTES. ESTA NOTÍCIA PROVA QUE EXISTE UM PALÁCIO DE VERSALHES EM BRASÍLIA E AGORA OS NOBRES ESTÃO CONSTRUINDO SEUS CASTELOS NOS SEUS FEUDOS ELEITORAIS.

Abuso com dinheiro público - R$ 16,5 mil para 6 deputados por apenas um dia de trabalho

A manobra política de seis secretários estaduais e municipais que reassumiram os mandatos de deputado apenas para votar na eleição da Mesa Diretora vai custar aos cofres da Câmara R$ 99 mil.

Para ficar poucos dias ou até menos de 24 horas na Casa, cada um receberá o equivalente ao salário de um mês - R$ 16,5 mil. O benefício, chamado "indenização", é pago aos parlamentares todo ano no início e no fim dos trabalhos legislativos, a título ajuda de custo pelo deslocamento e outros gastos que permitem o comparecimento às sessões. Vale para os titulares e para os suplentes, na primeira vez que assumem o mandato a cada ano.

Na segunda-feira, reassumiram os mandatos os secretários estaduais Alberto Fraga (DEM-DF) e Osmar Terra (PMDB-RS) e os municipais Walter Feldman (PSDB-SP) e Jorge Bittar (PT-RJ). Em 29 de janeiro, reassumiu o secretário de Trabalho do Distrito Federal, Bispo Rodovalho (DEM), e, no dia seguinte, foi a vez do secretário de Desenvolvimento Urbano do DF, Cássio Taniguchi (DEM).

Todos são eleitores do novo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e a maioria, dizendo-se surpresa com o vencimento adicional, prometeu doar o valor recebido a uma instituição ou encaminhar ofício à Câmara pedindo que o depósito, previsto para o dia 10, não seja feito.

Fonte: O Estado de S. Paulo e Congresso em Foco

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta é a corte de Versalhes que está se instalando no Brasil e isolando os governantes da realidade do país e das crises que fomentam o desemprego e assolam com violência a vida das pessoas nas ruas e domicílios. É a corte de Versalhes se criando com a conivência e tolerância da sociedade brasileira. São estes os que nos governam e que deveriam dar o exemplo de honestide, moralidade, probidade e dever patriótico.