Deputados tramam aumento dos próprios salários. Parlamentares querem pegar carona em projetos do Judiciário para pedir equiparação com os vencimentos dos ministros do STF - Congresso em Foco - Eduardo Militão
O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu criar um grupo de trabalho para tratar de temas de interesse do Judiciário, incluindo o aumento dos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, atualmente em R$ 24.500 mensais. A atitude abre caminho para, no futuro, os próprios parlamentares reivindicarem reajustes salariais. Muitos deputados já defendem a equiparação com os magistrados do STF.
A informação sobre a decisão do presidente da Câmara foi passada ao Congresso em Foco pelo vice-líder do governo no Congresso, deputado Ricardo Barros. Ontem (17) à tarde, Temer conversou com Barros (PP-PR), sobre o assunto. "Ele determinou que o Mozart [Vianna, secretário geral da Mesa] tomasse as providências", informou Barros. Entretanto, o vice-líder é contra o aumento para os congressistas e a mistura dos dois temas, ao contrário de seus colegas. "Não misturo esses dois assuntos."
O grupo de trabalho a ser criado vai cuidar de temas como o aumento do Judiciário, da volta do recesso forense em julho e dezembro, a responsabilização de promotores do Ministério Público que fizerem denúncias infundadas, a criação de uma idade mínima para ingresso nas carreiras de juiz e promotor e a permissão para as CPIs convocarem juízes para depor. Apesar de defensor da equiparação salarial entre parlamentares e ministros do STF, Barros enfatizar que o reajuste para deputados e senadores não está no pacote. "Não está em discussão, são assuntos diferentes", descarta.
Mas não faltam deputados favoráveis à idéia. O ex-líder do PR Luciano Castro (RR) defende salários "equivalentes" entre os Poderes Judiciário e Legislativo. Ele diz que há um movimento na Casa para isso. "O que o pessoal está querendo é pegar carona no aumento do Legislativo para todos os poderes", diz Castro.
Apesar de julgar necessário, Castro entende que o reajuste dos parlamentares não deve ser feito neste momento. "Temos que caminhar para isso acontecer a longo prazo, porque agora é um momento de crise", aposta Milton Monti (PR-SP).
Pressões
O deputado diz ser "mais do que óbvio" o fato de o Judiciário fazer pressões pelo reajuste. Ex-desembargador, Régis Oliveira (PSC-SP) conta que a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se reúne com Temer após o carnaval para debater o aumento para a corporação.
Dois projetos de lei, um de 2006 e outro de 2007, prevêem o aumento de 5% para os ministros do STF e para o procurador geral da República, passando de R$ 24.500 para R$ 25.725. O orçamento da União deste ano prevê a aprovação destas matérias e reserva R$ 476 milhões por ano para pagar a diferença salarial aos ministros e aos magistrados e promotores de tribunais inferiores. Essa previsão exclui os aumentos em cascata nos tribunais e promotorias estaduais.
Régis entende que a equiparação entre Legislativo e Judiciário deve ser feita conforme a Constituição. Para ele, o presidente da Câmara deve ganhar como um ministro do STF e os demais deputados, como ministros do Superior Tribunal de Justiça.
Ontem, o líder do PSDB, José Aníbal (SP), negou que tivesse proposto trocar o fim da verba indenizatória pela equiparação salarial entre os dois Poderes.
"Eu disse que, se for insuficiente a publicidade da verba, poderíamos incorporar parte dela no salário dos parlamentares, mas um valor que não seja maior que a metade da verba", afirmou ele ao Congresso em Foco.
Ou seja, o salário de R$ 16.500 poderia ser acrescido de até R$ 7.500 (metade da verba) e chegar a R$ 24.000, quase a remuneração dos ministros do Supremo.
Percentual
Apesar de os projetos de lei preverem um aumento de 5% para magistrados e membros do Ministério Público, uma reportagem de o jornal O Estado de S.Paulo informou que os membros do STF pressionavam por um aumento maior, de 13%. Isso elevaria os salários para R$ 27.716.
Segundo Ricardo Barros, nada está definido quanto a percentuais. "Isso é o que vai ser discutido." O Congresso em Foco ouviu deputados que consideram o aumento de 13% uma compensação ao atraso na votação dos projetos de lei, que estão na Casa pelo menos desde 2006.
Apesar disso, a assessoria do STF nega a pressão. O presidente do tribunal, Gilmar Mendes, ainda não tratou do aumento salarial para a magistratura, informou a assessoria. A assessoria de Temer também negou a discussão do tema com Mendes.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Ao invés da CORTE se mobilizar para solucionar as desordens nas áreas pública, jurídica e judiciária que vem assolando o povo brasileiro, a preocupação é elevar cada vez mais seus próprios salários, atingindo níveis exorbitentes que reduzem o orçamento para melhorar a estrutura e a capacidade dos serviços que deveriam prestar. Já é um abuso a distancia de salários que os Poderes Judiciário e Legislativo estão impondo em relação aos cargos do Executivo, violando flagrantemente dispositivo constitucional previsto no artigo 37 da carta de 1988 que impede salários a estes dois poderes (Judiciário e Legisaltivo) maiores que os pagos ao cargos do Poder Executivo. Tudo aos olhos impassíveis da sociedade e de quem tem a obrigação e o dever legal de defender a constituição e fiscalizar atos ilegais das autoridades públicas. A própria emenda ao inciso XII do artigo 37 que estabeleceu o subsídio já é uma ilegalidade, por contraditar com o dispostivo no texto original. O que está ocorrendo é um jogo de interesses pessoais que estimula a independência dos Poderes para desprezar o princípio da igualdade que deveria harmonizar as relações entre eles. Esta desarmonia vem estimulando a desmotivação no Executivo, as divergências, o distanciamento, a desigualdade salarial entre cargos do mesmo nível, a criação de classes de nobres e servos dentro do governo, a negligência na prestação de serviços, a marginalização dos servidores do Executivo, a demanda para cargos mais "atraentes" do Judiciário e Legislativo, o custo pessoal no orçamento do Poder Judiciário que o incapacita no atendimento da demanda por justiça, e outras mazelas, sem falar nos privilégios cada vez maiores para estes dois poderes. Enquanto isto, o Executivo que é o poder que deve transformar a lei em ato concreto, coletivo e individual, não consegue atender a demanda salarial para seus servidores e nem se igualar aos outros poderes.
Ou estou errado????
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