Os recentes escândalos no Congresso e as providências que foram tomadas - 11/06/2009 ; O Globo
DECRETOS SECRETOS
FATO: Atos administrativos secretos foram usados para nomear parentes, amigos, criar cargos e aumentar salários. Levantamento mostrou que cerca de 300 decisões não foram publicadas. Na relação, aparecem as nomeações de um neto de Sarney e da ex-presidente da Câmara Municipal de Murici (AL), ligada a Renan Calheiros.
AUXÍLIO-MORADIA
FATO: O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), admitiu que vinha recebendo R$ 3.800 de auxílio-moradia desde 2008. O benefício não deveria ser concedido a quem, como Sarney, tem moradia em Brasília.
ZOGHBI E A BABÁ COMO LARANJA
FATO: O ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi é acusado de cobrar propina para favorecer empresas interessadas em contratos com a Casa. Também foi acusado de usar a ex-babá como laranja para receber R$ 2,3 milhões do Banco Cruzeiro do Sul, responsável por operações de empréstimos consignados a funcionários do Senado. PROVIDÊNCIA: Após depoimento, Zoghbi foi indiciado pela Polícia Legislativa da Casa por corrupção passiva e formação de quadrilha, por indícios de práticas ilegais na concessão de empréstimos. O Ministério Público decidiu encaminhar os autos do processo à Polícia Federal.
AGACIEL
FATO: O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi acusado de omitir de seu patrimônio uma mansão de R$ 5 milhões e de fazer contratos irregulares.PROVIDÊNCIA: Ele perdeu o cargo após 14 anos na função, mas continua atuando nos bastidores. Ouvido pelos integrantes da Mesa, responsabilizou, por esses contratos, os senadores que ocuparam o cargo de 1º secretário durante sua gestão. Da mesma forma, atribuiu aos presidentes da Casa no período a criação de dezenas de diretorias.
HORAS EXTRAS
FATO: Pagamento de R$ 6,2 milhões de horas extras a 3.383 servidores em janeiro, no recesso parlamentar. PROVIDÊNCIA: Foi sugerida a devolução do dinheiro recebido indevidamente; 24 senadores determinaram isso a seus servidores. Não se sabe quantos devolveram.
NEPOTISMO
FATO: Diretores burlavam a lei antinepotismo empregando parentes por meio de empresas terceirizadas; estima-se que dezenas de parentes estão nessa situação. PROVIDÊNCIA: Apenas sete parentes de servidores foram demitidos e nenhum processo administrativo contra os diretores foi aberto.
FARTURA DE DIRETORES
FATO: O próprio Senado ficou surpreso com a descoberta de que a Casa tinha 181 "diretores". PROVIDÊNCIA: Foi anunciada a demissão de 50 desses "diretores", sem redução de salários, mas poucas ocorreram de fato.
CELULAR
FATO: O senador Tião Viana (PT-AC) emprestou um celular do Senado para a sua filha, que viajou de férias para o México. PROVIDÊNCIA: O senador diz que pagou a conta de R$ 14.758,07, mas não foi punido pelo empréstimo.
DIRETORA EM CAMPANHA
FATO: A diretora de Comunicação Social, Elga Maria Teixeira Lopes, participou de cinco campanhas eleitorais sem pedir licença do cargo de direção do Senado. PROVIDÊNCIA: Ela entrou em férias e a Diretoria Geral não abriu investigação para apurar o caso. No final de abril, ela pediu demissão. Em seguida, foi recontratada e virou assessora especial de Sarney.
FUNCIONÁRIA FANTASMA
FATO: A funcionária fantasma Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FH, admitiu que "trabalha" em casa porque o "Senado é uma bagunça", apesar de estar lotada no gabinete do 1º secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). PROVIDÊNCIA: Ela entrou em férias. No final de abril, pediu demissão do cargo.
JATINHO
FATO: O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou parte de sua verba de passagens para fretar jatinhos. PROVIDÊNCIA: Nenhuma. O diretor-geral, Alexandre Gazzineo, disse que a operação é legal.
ESCÂNDALO DAS PASSAGENS
FATO: Deputados e senadores levaram parentes e assessores em viagens pelo Brasil e para o exterior usando a cota de passagens aéreas do Congresso. PROVIDÊNCIA: Câmara e Senado restringiram o uso de passagens. A Câmara anunciou que a cota seria exclusiva aos parlamentares e assessores. Para fazer viagens internacionais, deputado terá que apresentar justificativa prévia. As medidas ainda serão votadas em plenário. No Senado, as novas regras já estão valendo. Os bilhetes só podem ser usados por senadores ou por seus assessores no exercício da função.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PELA EXTINÇÃO DO SENADO; PELA REDUÇÃO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES EM TODAS AS CASAS LEGISLATIVAS; PELO CORTE NO ORÇAMENTO DO CONGRESSO, ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS E CÂMARAS DE VEREADORES; E PELO VOTO FACULTATIVO. ESTA É A HORA OPORTUNA. CHEGA DE SER OTÁRIO E SERVIÇAL DE UMA CORTE DE NOBRES FEUDAIS QUE DESVIA E ABUSA DO DINHEIRO PÚBLICO ARRECADADO PELOS ALTOS IMPOSTOS QUE COBRA DO POVO BRASILEIRO.
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