Assembleias ocultam gastos com deputados e contratos - SÍLVIA FREIRE, FELIPE BÄCHTOLD e RODRIGO VARGAS da Agência Folha
A maioria das Assembleias Legislativas do país não tem mecanismos transparentes para que o cidadão acompanhe como os recursos públicos estão sendo gastos. Até o final do ano, as Assembleias de 25 Estados e a Câmara do DF (Distrito Federal) vão consumir R$ 5,8 bilhões, orçamento que quase equivale ao da Câmara e do Senado juntos. Na maioria, também não há cópias, fora do "Diário Oficial", dos contratos firmados com empresas fornecedoras. O Amapá não forneceu os dados sobre o orçamento da Casa.
No Rio Grande do Norte, o MP acusa a Assembleia de ter nomeado 193 pessoas, com salários acima de R$ 20 mil, por meio de atos secretos. Ações relativas ao caso tramitam na Justiça. A Casa diz que os atos estavam no "boletim oficial" do Legislativo. A Câmara do DF decidiu colocar na internet cópias das notas fiscais das verbas indenizatórias pagas, mas só metade dos deputados aceitou publicá-las.
Cargos de confiança chegam a 17 mil em 21 Assembleias Legislativas do país
Em 21 Assembleias Legislativas do país, chega a 17 mil o número de cargos de confiança - criados sem concurso público- para deputados e setores administrativos das Casas.O número de cargos de confiança no Brasil ganhou destaque no Senado após a descoberta da existência de 38 funções de diretores. Só a Mesa Diretora da Assembleia do Espírito Santo, com sete deputados, tem à sua disposição 503 cargos de confiança, média de 72 vagas por deputado.
Na lista de funções, há barbeiros, fisioterapeutas e dentistas, por exemplo. É o caso do Legislativo do Ceará, onde 18 pessoas ocupam o cargo de cirurgião dentista, 12 fisioterapeutas e nove farmacêuticos.
Em média, os parlamentares têm direito a contratar até 18 pessoas. Em todos os Estados, as verbas para contratações vão de R$ 15 mil até quase R$ 90 mil. A maior verba é a do Distrito Federal, onde cada um dos 24 deputados pode contratar até 23 funcionários, tendo para isso R$ 88,7 mil mensais.
Assembleias Legislativas de 20 Estados e DF têm 194 cargos de diretoria - CÍNTIA ACAYABA, FELIPE BÄCHTOLD, SÍLVIA FREIRE e MATHEUS PICHONELLI da Agência Folha
Diretores de taquigrafia, de informática e de preservação do patrimônio histórico e cultural são alguns dos 194 cargos de diretorias e setores equivalentes em 20 Assembleias Legislativas pelo país --AL, AM, BA, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PE, PI, PR, RJ, RN, RR, RS, SC, SE, SP e TO-- e na Câmara do Distrito Federal. A Assembleia Legislativa de Roraima é que tem a maior proporção de diretores ou cargos equivalentes por deputados: um gerente ou secretário para cada 1,8 deputado. A Casa tem 24 deputados e 13 funcionários com status de diretor. As Assembleias com o maior número de diretorias e equivalentes são as de Rio Grande do Sul, com 15, e Pernambuco e Rio Grande do Norte, com 14. A Casa potiguar disse que pretende rever seu organograma e que as diretorias de enfermagem e serviços odontológicos estão desocupadas. É também nas Assembleias de Pernambuco e Rio Grande do Sul que se encontram diretorias responsáveis pela memória histórica das Casas.
Criada neste ano, a Diretoria do Memorial Legislativo da Assembleia do Rio Grande do Sul tem como principal incumbência "zelar pelo prédio" onde funciona a Casa e "resgatar e preservar a história" do Legislativo gaúcho.
"A casa onde está a Assembleia é o edifício residencial mais antigo de Porto Alegre, que é tombada pelo Iphan [Instituto de Preservação do Patrimônio Histórico Artístico e Nacional]", diz Luiz Carlos Barbosa, diretor de Relações Públicas e Atividades Culturais, da qual pertencia o departamento de memória da Casa.
Em Pernambuco, a direção da Assembleia diz que considera o número de diretorias "adequado" às necessidades da instituição e que a estrutura administrativa é "equilibrada". Também diz que a divisão de patrimônio cultural é necessária porque o prédio da Assembleia é histórico e a instituição mantém a guarda de documentos históricos do Estado dos séculos 18 e 19.
Em São Paulo, o presidente da Casa, Barros Munhoz (PSDB), disse que há oito diretores com salários de R$ 12 mil e outros 59 chefes de serviço e gerentes de divisão, também chamados de diretores, que são profissionais efetivos da Assembleia. "É tudo uma questão de nomenclatura", disse. As Assembleias consideram que suas estruturas administrativas estão adequadas. "A estrutura é enxutíssima. Posso garantir que aqui não tem diretor de garagem", disse o deputado Jota Cavalcante (PDT), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Alagoas. A Casa tem sete diretorias ou cargos equivalentes, com salários de R$ 2.700 a R$ 6.000. São 27 deputados. Os 194 diretores ganham de R$ 2.700 a R$ 16.539.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA -
NESTE PAÍS DA DESIGUALDADES E ESTADO CORPORATIVISTA, OS POLICIAIS ESTADUAIS CONTINUAM ARRISCANDO A VIDA CONTRA ARMAS DE GUERRA, LEIS BENEVOLENTE E JUDICIÁRIO MOROSO POR MENOS DE MIL REAIS. OS AGENTES DA SAÚDE E EDUCADORES SOFREM COM A DEPRECIAÇÃO SALARIAL, COM A FALTA DE CONDIÇÕES E COM O SUCATEAMENTO DOS HOSPITAIS E ESCOLAS. O CIDADÃO, RECEBENDO SERVIÇOS PÚBLICOS PRECÁRIOS, CONTINUA PAGANDO UMA ABUSIVA TRIBUTAÇÃO EM TUDO O QUE GANHA, PAGA E CONSOME.
E TODOS, SEM REAGIR OS ABUSOS COM DINHEIRO PÚBLICO, PATROCINAM AS FARRAS LEGISLATIVAS QUE PRIVILEGIAM E ENRIQUECEM OS NOSSOS REPRESENTANTES POLÍTICOS E SEUS APADRINHADOS.
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