MAIS UM ATO DO SENADO COM INTERESSES SECRETOS PARA RASPAR OS COFRES PÚBLICOS
NAS ENTRELINHAS. Reforma do Senado ignora teto salarial - ZERO HORA 31/11/2009 - Texto propõe que, com adicionais, servidores ganhem acima de R$ 25,7 mil
A esperada reforma administrativa do Senado, aposta do presidente, José Sarney (PMDB-AP), para moralizar a instituição, traz embutida uma ilegalidade. Um artigo do texto permite que a remuneração dos servidores da Casa ultrapasse o teto constitucional de R$ 25.725, o que não é permitido. Pelo texto, o recebimento de benefício extra de função comissionada – adicional pago a servidores concursados pelo exercício de funções de chefia – não seria considerado no cálculo dos salários. Isto permitiria aos cerca de 3 mil funcionários de carreira do Senado receber rendimento maior que o limite estabelecido por lei. Os bônus de função comissionada variam atualmente de R$ 1,4 mil a R$ 2,4 mil.
Questionado sobre o artigo que exclui do teto os valores recebidos como adicional, Sarney disse que não tinha visto este detalhe da reforma e admitiu que ele pode ter sido incluído “de última hora”:- "Vou discutir na fase final, passar um pente fino na reforma. Isso é uma coisa que fere a Constituição. Não pode figurar – disse o senador".
Outra fragilidade apontada na reforma é a manutenção dos poderes da diretoria-geral da Casa – mesmo depois das denúncias de irregularidades que teriam sido originadas na gestão do ex-diretor Agaciel Maia. A proposta de reforma mantém nos mesmos patamares o número de funcionários vinculados à diretoria-geral. Pelo texto, haverá redução das atuais 41 diretorias da Casa para cinco. Também está previsto o corte no número de departamentos, que seriam reduzidos de 602 para 361 setores. O Senado também vai limitar as funções comissionadas a 463 em toda a instituição.
Custo de R$ 250 mil
O projeto de reforma tem 125 páginas e foi elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV) ao custo de R$ 250 mil. A reestruturação da administração da Casa deve demorar pelo menos mais um mês para ser executada. Os senadores terão 15 dias para examinar o projeto. Encerrado este prazo, o Conselho de Administração terá mais 10 dias para analisar as propostas, antes da análise do plenário.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARA QUE UM CUSTO TÃO ALTO PARA UMA MÁQUINA TÃO GRANDE PARA UM NÚMERO DE 81 SENADORES? É o CÚMULO, um Senado Federal, que possui 81 senadores eleitos para mandatos de oito anos, ter orçamento quase igual ao da Câmara de Deputados com 513 deputados, que através do voto proporcional, são eleitos e exercem seus cargos por quatro anos. PARA O BEM DA SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA, PROBIDADE ADMINISTRATIVA E AUMENTO DA CONFIANÇA NO LEGISLATIVO SERIA BOM O SENADO SER EXTINTO. O CUSTO É MUITO ALTO E SUA ORIGEM ESTÁ NOS ABUSIVOS IMPOSTOS QUE O POVO BRAISLEIRA PARA EM TUDO QUE TRABLHA E CONSOME.
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