CONGRE$$O - Corregedor e procurador da Câmara defendem gazeteiros que só batem ponto.

É MUITO DESPREZO. O PARLAMENTO ENTRA NA FARRA DIANTE DE UMA NAÇÃO VIVENDO UMA GRAVE CRISE DE INSEGURANÇA INSTITUCIONAL E JURÍDICA FOMENTADA POR UMA CONSTITUIÇÃO ANACRÔNICA, EMARANHADO DE LEIS BENEVOLENTES, JUDICIÁRIO MOROSO, RIO DE JANEIRO EM GUERRA, SAÚDE SENDO SUCATEADA, EDUCAÇÃO FUNCIONANDO COM PRECARIEDADE E INSEGURANÇA NAS RUAS EM TODO O PAÍS, TOMADAS PELA BANDIDAGEM E POR PODERES PARALELOS.

Corregedor e procurador da Câmara defendem deputados gazeteiros que vão ao plenário só bater ponto - 08/11/2009 às 23h32m; O Globo

BRASÍLIA - O corregedor da Câmara dos Deputados, Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), e o procurador parlamentar da Câmara, deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), saíram neste domingo em defesa dos deputados que passam no plenário nas sessões de quintas-feiras apenas para marcar presença e evitar o desconto nos subsídios e, em seguida, correm para o aeroporto e viajam para os estados. ACM Neto respaldou a gazeta dos parlamentares e disse que a prática, demonstrada em reportagem publicada no GLOBO, não é irregular, porque o registro de presença é regimental e necessário para garantir quórum às votações por acordo que acontecem às quintas-feiras. Segundo ele, só haveria irregularidade se a votação fosse nominal, o que nunca ocorre às quintas.

- Marcar presença é regimental e para que haja deliberação. Mesmo porque, por acordo, é preciso no mínimo ter 257 deputados marcando presença no painel. Se houver votação nominal, ocorrem os efeitos administrativos (corte proporcional nos subsídios parlamentares). O parlamentar pode registrar, ausentar-se e correr o risco. Mas, às quintas, normalmente, as votações são simbólicas - disse ACM Neto:

O procurador Sérgio Carneiro também afirmou que as sessões de quinta-feira são dedicadas a projetos e tratados internacionais, para os quais há acordo entre líderes e partidos e pouco debate. Segundo ele, ao registrarem presença, os deputados garantem sua participação na votação.

- Existe uma prática, que não é desta legislatura, de às quintas-feiras não se votar matérias polêmicas. São acordos, não serão alterados. Por que a presença em plenário? Mas é preciso registrar no painel para que as votações ocorram, é uma obrigação regimental. Então, todo mundo dá presença e confia no líder ou vice-líder de plantão. Se algum acordo é quebrado, a sessão é derrubada - explicou o procurador.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E AINDA VAMOS VOTAR NESTE SISTEMA QUE TOLERA ACORDOS DEMAGOGOS E ÍMPROBOS? EM 2010, VOTO ZERO NELES!

CONGRE$$O - GAZETA OFICIAL E ALTAMENTE REMUNERADA SENDO TOLERADA POR QUEM VOTA E PAGA.

VOCÊ VAI CONTINUAR SENDO OTÁRIO E VOTANDO NESTES "REPRESENTANTES" E NESTE SISTEMA LEGISLATIVO ÍMPROBO. LEIA ESTA NOTÍCIA...

Gazeta oficial e remunerada. Parlamentares passam na Câmara às quintas só para bater ponto e garantir salário e seguem para estados - 07/11/2009 às 21h40m; O Globo

RIO - Eram 8h de quinta-feira. Num plenário vazio e silencioso, deputados, à vontade e com roupas casuais, alguns de jeans e camiseta, chegam aos poucos, se cumprimentam e digitam a senha de presença no painel da Câmara, que vale para o dia inteiro. Assim, asseguram quórum para votação e garantem o salário do dia - cada ausência em sessão deliberativa pode custar de R$ 800 a R$ 1 mil, descontados no contracheque. Mas muitas dezenas deles estão ali só de passagem. Quase que imediatamente, seguem para o Aeroporto Juscelino Kubitschek, em direção às suas bases, para onde vão cada vez mais cedo à medida que se aproxima o ano eleitoral. É a gazeta oficial e remunerada.

A sessão mesmo só abre às 9h. A liberação do painel uma hora antes é uma concessão do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). Deputados pedem a ele que antecipe o painel para que viajem o quanto antes para suas regiões - de um lado, asseguram presença para abertura de sessão, interesse coletivo; de outro, se livram do desconto pela ausência. Quando o segundo secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PR-PE), iniciou de fato a sessão de quinta-feira, às 9h em ponto, anunciou que 97 deputados já tinham assinalado presença, o que garantia a abertura dos trabalhos - que exige mínimo de 51 presenças. Mas apenas 11 deputados estavam no recinto. Outros 120 estavam nos gabinetes ou outras dependências. O hábito da gazeta não distingue deputados. Parlamentares de todas as legendas, do baixo ou do alto clero, da esquerda, do centro, da direita, formador ou não de opinião adotam essa prática, antiga na Casa. É a distorção de um sistema, ou do regimento interno, que exige quórum mas não a presença física, exceto quando a votação é nominal e precisa do voto de cada um, o que ocorre normalmente apenas às terças e às quartas-feiras. O histórico quórum baixo das quintas-feiras levou os líderes a decidirem que a pauta será sempre leve e com projetos consensuais, sem polêmica, que não despertam o interesse dos parlamentares. Com o acordo, a votação é simbólica. O deputado que preside a reunião anuncia: "Quem for favorável que permaneça como se acha. Aprovado". A votação pode durar menos de 30 segundos.

Deputado flagrado prefere acusar a Câmara: 'É um sistema distorcido' - 07/11/2009 às 21h41m; O Globo

RIO - É unanimidade entre deputados que o trabalho parlamentar não se restringe a sessões de plenário e que os compromissos nos estados são parte do mandato. Mas poucos julgam ser indevido estar oficialmente numa sessão enquanto, na verdade, estão muito longe dali. Décio Lima (PT-SC) reconheceu o que poucos gostam de abordar: marca presença para não ter desconto no salário. Mas culpa o sistema da Casa, como mostra a reportagem de Evandro Éboli para O Globo deste domingo. Fernando Coelho Filho (PSB-PE), usando camisa polo amarela e calça jeans, registrou presença no painel às 8h57m e embarcou em seguida.

- Sou bastante presente. Saio na quinta porque preciso pegar conexão para Petrolina, mas não falto a votação relevante. Mas é contraditório marcar presença e estar ausente.

Flagrado na gazeta, novato volta ao plenário. Há cinco meses no mandato, Wilson Picler (PDT-PR) estava por volta das 10h no aeroporto quando, ao ser abordado pelo GLOBO, decidiu voltar para o plenário da Câmara. Foi o único entrevistado que se incomodou com a situação. Antes de retornar à Câmara, ligou para seu gabinete para saber se havia votação. Mais tarde, telefonou do plenário para dizer que os acordos internacionais foram votados e não precisaram do voto dele e nem de outros poucos parlamentares presentes à sessão.

- Estou de plantão, sem fazer nada, feito um bobo.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - BOBOS SOMOS NÓS QUE VOTAMOS, TOLERAMOS E PAGAMOS ESTA IMORALIDADE. PAGAMOS UM ALTO SALÁRIO PARA CADA PARLAMENTAR "TRABALHAR" APENAS 3 DIAS POR SEMANA. NÃO É A TOA QUE O BRASIL É REGIDO POR LEIS ANACRÔNICAS, EXDRÚXULAS E OBSCURAS REFLETINDO UMA INSEGURANÇA JURÍDICA QUE PROVA DESORDEM E AMEAÇA A PAZ SOCIAL DO POVO BRASILEIRO. ATÉ QUANDO?

PEC DO CALOTE REVELA UM CONGRESSO LESA-CIDADANIA

LENDO ESTE ARTIGO, "ESTOU CONVENCIDO", COMO DIZ O PRESIDENTE LULA, QUE O SENADO FEDERAL SÓ SERVE PARA ATENDER INTERESSES DE SEUS MEMBROS, DE PODERES PARALELOS E DOS PARTIDOS QUE O COMPÕEM. ALÉM DE DESPREZAR A OPINIÃO PÚBLICA, ALTERAM AS LEIS E EMENDAM A CONSTITUIÇÃO A BEL PRAZER, SAQUEANDO DIREITOS, DESMORALIZANDO A JUSTIÇA E TOMANDO DECISÕES CONTRÁRIAS E DIVERGENTES DOS ANSEIOS DE UM POVO QUE ENTREGA PODER AO ESTADO PARA SER GOVERNADO COM PROBIDADE E JUSTIÇA.

A inconstitucional burla dos governos aos precatórios' por Jorge Rubem Folena de Oliveira - O Globo - 05/11/2009 às 13h29m. Artigo do leitor
O Senado Federal, em dois turnos de votação, aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/06, de autoria do Senador Renan Calheiros, que institui "regime especial" que autoriza estados, Distrito Federal e municípios que estejam em mora na quitação dos precatórios (procedimento para pagamento de condenações judiciais contra o Poder Público), a pagá-los em até 15 anos. A PEC tramita atualmente na Câmara dos Deputados, sob o nº 351/09, e, em 27 de outubro, foi aprovada pela Comissão Especial criada para examiná-la.

A "PEC do calote" é mais um símbolo da crise de representatividade política no país, na medida que os membros do Poder Legislativo, que deveriam representar a vontade dos eleitores, na verdade advogam interesses contrários, beneficiando o poder público devedor, distorcendo o adágio popular, que fica assim: "devo, não nego e não pago enquanto puder".

Esta lamentável postura, que põe em xeque as instituições públicas, conta também com a participação dos Poderes Executivo (o inadimplente) e Judiciário, representado na hipótese pelo STF, que, mesmo sabendo do não cumprimento das decisões judiciais, firmou jurisprudência contrária à intervenção nos estados e municípios inadimplentes (artigos 34, VI e 35, IV, da Constituição Federal) , além de autorizar o sequestro de verba pública somente nos casos de não observância da ordem cronológica do pagamento .

Com efeito, o não pagamento de precatório constitui violação ao Estado Democrático de Direito, uma vez que a sentença passada em julgado é um direito individual, previsto no artigo 5º, XXXVI da Constituição. Na República, os poderes constituídos (Legislativo, Executivo e Judiciário) têm suas competências definidas na Constituição, funcionando de forma independente e harmoniosa entre si (art. 2º da Constituição), a fim de assegurar a manutenção das instituições e da ordem social.

É perigoso para a democracia quando um Poder (o Executivo) retarda o cumprimento da decisão do Judiciário. Ou quando o Legislativo, casuisticamente, cria nova norma jurídica como forma de burlar o adimplemento da condenação judicial, depois de esgotados todos os recursos. Como, então, exigir do povo o cumprimento de qualquer dever?

Por outro lado, incentivar a compensação de créditos de precatórios para pagamento de débitos inscritos na Dívida Ativa favorecerá a ampliação de um mercado perverso de cessão de créditos, em que os titulares dos direitos sofrem deságio sobre os valores a serem recebidos, o que favorece apenas as instituições de crédito especializadas e capitalizadas. Aqui reside, talvez, o lado mais perverso e obscuro da aludida PEC.

Portanto, a mencionada PEC não só atenta contra o Estado Democrático de Direito (art. 1º), como também contra as cláusulas pétreas da separação dos Poderes e dos direitos e garantias individuais, previstos no artigo 60, § 4o, III e IV, da Constituição Federal.

CONGRE$$O - CÂMARA DE DEPUTADOS INOCENTA E APROVA FARRA DAS PASSAGENS PROMOVIDAS POR COLEGAS.

MAIS UMA PROVA DO CORPORATIVISMO NO CONGRE$$O. COMO DIZ AQUELE DITADO - "LOBO NÃO COME LOBO", A CÂMARA APROVOU A FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO. NÃO DÁ PARA CONTINUAR SENDO OTÁRIO DESTAS PESSOAS QUE LEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA, DEFENDENDO UNS AOS OUTROS, PERMITINDO SAQUES AO ERÁRIO E DEPREZANDO SEUS ELEITORES E O RESTANTE DA NAÇÃO BRASILEIRA. É UMA AFRONTA...

Câmara inocenta um deputado de culpa por farra com passagens e adia decisão sobre outro - GABRIELA GUERREIRO da Folha Online, em Brasília - 05/11/2009 - 11h53

A Mesa Diretora da Câmara arquivou nesta quinta-feira as denúncias contra o deputado Eugênio Rabelo (PP-CE), suspeito de envolvimento no episódio conhecido como "farra das passagens aéreas" na instituição. A Mesa aprovou o relatório da comissão de sindicância, criada para investigar o suposto esquema de venda de bilhetes aéreos da Câmara, que recomendava o arquivamento das denúncias contra Rabelo. A Mesa, porém, adiou a decisão sobre o segundo deputado acusado de envolvimento na farra das passagens.

Depois de um pedido de vista do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), a cúpula da Câmara adiou a análise do relatório da comissão de sindicância que recomendou a abertura de processo no Conselho de Ética contra Roberto. A denúncia contra Roberto, no entanto, não tem relação com o suposto esquema de venda de passagens aéreas da Câmara a terceiros. A comissão de sindicância não viu indícios do seu envolvimento na venda de bilhetes, mas recomendou a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Roberto no Conselho de Ética por contratação irregular de servidor público. O deputado é suspeito de empregar em seu gabinete dois funcionários-fantasma que recebiam vencimentos sem efetivamente trabalhar. Os dois seriam filhos de seu ex-chefe de gabinete Luiz Gustavo Nogueira que, depois de afastado da Casa, teria empregado os seus filhos no seu lugar, sem que os dois trabalhassem. Também há suspeitas de que os filhos de Nogueira tenham repassado parte de seus salários ao parlamentar. Há acusações ainda de conivência por falsidade ideológica e movimentação suspeita de funcionários. No caso de Rabelo, a comissão de sindicância não viu indícios de envolvimento do deputado em irregularidades no uso das passagens uma vez que uma das ex-servidoras do parlamentar, que havia lhe acusado de envolvimento na máfia das passagens, desapareceu do Congresso após as denúncias --além de ter as acusações desmentidas por outros servidores.

Investigações

O presidente da comissão de sindicância, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), disse que as investigações vão continuar uma vez que há indícios de envolvimento de outros parlamentares na máfia das passagens. "Que houve o esquema, isso é inequívoco. Não quer dizer que não houve o envolvimento de outros parlamentares. Os dois deputados que foram investigados não tiveram participação direta. Nos outros casos, as diligências continuam", afirmou. Neto negou que o trabalho da comissão tenha terminado em "pizza" uma vez que a comissão não encontrou indícios do envolvimento de Roberto e Rabelo no episódio da farra das passagens. "Se o desejo fosse terminar em pizza, não estaríamos sustentando hoje o encaminhamento de uma denúncia ao Conselho de Ética", afirmou. O deputado Marcelo Ortiz (PV-SP), relator do processo contra Rabelo, disse que a comissão vai continuar apurando suspeitas de envolvimento de parlamentares com a venda de bilhetes aéreos da Câmara. "Não terminou em pizza porque há muita coisa sendo apurada ainda."

DEIXEI DE SER OTÁRIO - VOTO ZERO NELES!!!