EDITORIAIS
Passada a primeira e desagradável impressão de que basta mexer em qualquer órgão público para a corrupção aparecer, a investida da Polícia Federal no Tribunal de Contas e na presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro evidencia uma outra mazela nacional: o aparelhamento político dos órgãos fiscalizadores. Nada pode ser mais eloquente para demonstrar os danos dessa política de compadrio nas instituições do que o fato de cinco dos sete conselheiros do TCE fluminense, incluindo seu presidente, terem sido alvo de prisão temporária. Prova de que, na prática, uma nomeação para esses tribunais, muitas vezes, traz ganhos consideráveis aos contemplados, sob a forma de salários e aposentadorias elevados, entre outras benesses, e apenas prejuízo para a sociedade.
O agravante, como se constata agora é que, além de serem favorecidos com um cargo vitalício de assessoria ao Legislativo, os beneficiados nem sequer cumpriam com suas obrigações mínimas. Entre elas, está a fiscalização das contas do Executivo, que no caso do Rio foram aprovadas mesmo quando os sinais de descontrole já eram evidentes, e de contratos e licitações em relação aos quais faziam vista grossa.
O país só tem razões para se preocupar quando integrantes de algumas de suas instituições deixam de lado o seu papel de fiscal para perseguir vantagens indevidas. No caso dos TCEs, ninguém ignora que, muitas vezes, acabam se transformando em cortes de faz de conta, pois seus membros – com exceção dos auditores de carreira – são pessoas indicadas pelos próprios governantes, na maioria das vezes amigos e correligionários.
Assim, viram órgãos totalmente políticos em vez de técnicos. Diante dessa fiscalização viciada, não há como fazer funcionar regras como a Lei de Responsabilidade Fiscal, que deveria frear gastos descontrolados e desvios dos administradores.
RBS BRASÍLIA | Carolina Bahia
Quando o fiscal é corrupto
O escândalo envolvendo os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, infelizmente, não surpreende e tudo indica que está longe de ser um fato isolado. Afinal, como seria possível o desvio de recursos públicos em tantas obras, envolvendo o governo do Estado, sem o envolvimento de quem deveria fiscalizar? E a prisão de cinco conselheiros do TCE/RJ, com base na delação de Jonas Lopes, ex-presidente do próprio tribunal, é apenas o começo. Mais cedo ou mais tarde, também esses conselheiros acusados de corrupção vão contar o que sabem, expondo as entranhas das relações espúrias entre a cúpula do TCE, políticos e empresas. Será um mapa do crime, que servirá como modelo para as investigações da Polícia Federal em outros Estados daqui por diante. É uma excelente oportunidade para que o país discuta o critério de escolha dos integrantes dos tribunais. As indicações políticas, assim como os apadrinhamentos, deveriam ser eliminadas. Conselheiro de TCE ou ministro do TCU deveria ser cargo técnico, independente de compromissos partidários. Já seria um bom começo.
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