Vereadores desviam 15 milhões dos cofres públicos

MP pede afastamento de todos os vereadores de Campos - RJTV

Eles são acusados de desviar quase R$ 15 milhões dos cofres públicos

Rio - O Ministério Público Federal pediu à justiça o afastamento e o seqüestro dos bens de todos os vereadores de Campos, no norte do estado. Eles são acusados de desviar quase R$ 15 milhões dos cofres públicos para pagamento de shows superfaturados no ano passado.

Todos os 17 vereadores foram denunciados por improbidade administrativa. Eles são suspeitos de participação no esquema de desvio de verbas públicas na contratação de shows. E de manter cerca de 500 funcionários contratados sem concurso em seus gabinetes.

O Ministério Público quer a devolução do dinheiro. A ação pede também a indisponibilidade dos bens e a perda dos direitos políticos dos acusados. A investigação teve origem na Operação Telhado de Vidro, que descobriu uma movimentação financeira suspeita na prefeitura de Campos.

O presidente da Câmara Municipal, Marcos Bacellar, defendeu os vereadores e negou as acusações.


Comentário do Bengochea - estamos nos aproximando das eleições municipais. É a hora de mostrar a nossa indignação com tamanha vergonha e impunidade. VOTO ZERO NELES!

Inchaço nas Câmaras

Quatro anos depois de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter extinguido 8.528 cadeiras de vereadores de todo o país, a Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que praticamente restabelece o número anterior de vagas nos Legislativos municipais. O aspecto curioso da decisão é que os defensores da proposta, ainda pendente de outras votações no Congresso para poder ser posta em prática, argumentam que haverá redução das despesas. É difícil para os contribuintes imaginar que um aumento no número de vereadores, como o que os lobbies municipais levaram os parlamentares a aprovar, possa implicar menos despesas. Por isso mesmo, é preciso ficar atento a essa ameaça, que pode contribuir para uma penúria ainda maior nos orçamentos das prefeituras.

Ainda agora, levantamento do Banco Central revela que os municípios, numa atitude comum em ano de eleições, aumentaram seus gastos, impedindo assim um resultado ainda melhor para o superávit primário do setor público - a economia feita para garantir os compromissos da dívida. A tendência não constitui um fato isolado. Muitos municípios, particularmente os de pequeno porte, costumam destinar a suas Câmaras uma dotação orçamentária maior do que a carreada para obras de interesse dos munícipes. E isso que, em alguns deles, só há sessões legislativas uma vez por semana, à noite, permitindo, portanto, que os vereadores exerçam atividade profissional paralelamente à de político.

Na decisão tomada agora, a Câmara dos Deputados insiste na justificativa de que o aumento no número de vereadores irá significar uma redução de custos. A argumentação é de que o número de vereadores e os percentuais de gastos dos Legislativos ficarão atrelados ao total de habitantes e de receitas das administrações municipais. A questão é que, mesmo depois da redução determinada pela Justiça Eleitoral há quatro anos, em muitos casos os gastos continuaram subindo, pois as verbas foram simplesmente redistribuídas para menos vereadores. É improvável, portanto, que mesmo sob condições mais rígidas os dispêndios dos Legislativos municipais possam diminuir com um eventual aumento no número de vereadores, como o pretendido pela Câmara.

É compreensível que os parlamentares federais se sintam pressionados a contemplar as pressões dos municípios. Vereadores costumam se constituir em poderosos cabos eleitorais e os resultados dos pleitos nos municípios, nos quais muitos parlamentares federais disputam as prefeituras, acabam impactando de alguma forma a composição do Congresso. Por isso mesmo, as comunidades devem se valer do fator proximidade para impedir que o eventual aumento no número de vereadores venha a implicar mais gastos com os Legislativos municipais, apesar das precauções tomadas, e menos verbas para obras de interesse dos munícipes.

Pressão necessária - As comunidades devem se valer do fator proximidade para impedir que o eventual aumento no número de vereadores venha a implicar mais gastos com os Legislativos municipais, apesar das precauções tomadas, e menos verbas para obras de interesse dos munícipes. Fonte: Zero Hora 29/05/2008

Comentário do Bengochea - Vamos fazer o que a Zero Hora propõe. Caso contrário, os municípios afundarão ainda mais e entrarão em falência. Aumentando o número de vereadores, aumentarão o orçamento, o custo salarial, os gabinetes e os assessores, pois eles acompanham todas as vantagens e privilégios autoconcedidos anualmente pelo Congresso. A sociedade deveria se mobilizar para reduzir e não aumentar o número de parlamentares, assim como reduzir a cota orçamentária para o poder legislativo em todos os níveis.
AS ELEIÇÕES ESTÃO PRÓXIMAS. MUITOS CANDIDATOS OPORTUNISTAS, MUITAS PROMESSAS. PORTANTO - VOTO ZERO NELES!

Conselho de Ética da Câmara poderá ser presidido por réu em três processos no STF

Candidato a Conselho de Ética responde a três processos. Indicado pelo PTB para suceder Ricardo Izar, Sérgio Moraes é acusado de mandar oficiais de trânsito não multarem carros da prefeitura - Eduardo Militão, Congresso em Foco.

Cotado para assumir a presidência do Conselho de Ética, o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS) responde a três processos por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF). A bancada do PTB na Câmara, “dona” da vaga de presidente do Conselho, indicou Moraes como candidato ao posto deixado pelo deputado Ricardo Izar (PTB-SP), morto no último dia 2. Até agora, o gaúcho não tem concorrentes para a eleição, marcada para quarta-feira que vem (28).

Ele não assume ser o futuro presidente do Conselho, mas acredita que sua escolha será pacífica e que não surgirão mais candidatos. “Eu estou tranqüilo, a não ser que a imprensa passe a fazer manchetes: 'Sérgio Mores tem tantos processos'. É uma bobagem tão grande”, afirmou Moraes ao Congresso em Foco, ontem (20) à tarde.

O petebista responde a três ações penais no STF, todas movidas inicialmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, por fatos ocorridos entre 1997 e 2004, quando Moraes dirigia a prefeitura de Santa Cruz do Sul (RS).

Segundo o advogado Marco Antônio Borba, que defende o deputado, a Ação Penal (AP) 447 é baseada em gravação feita por oficiais de trânsito da cidade. Nela, a secretária de Transporte pede para os fiscais não multarem os veículos da prefeitura, porque foi o prefeito que pediu.

“Ele não determinou nada, nem sabia de nada”, argumenta Borba, que, assim como em relação aos outros processos, acredita na absolvição. A ação está no gabinete do ministro Carlos Ayres Britto.

Na Ação Penal 416, a Procuradoria Geral da República pede a condenação do prefeito porque, segundo a denúncia original, Moraes instalou um telefone comunitário da prefeitura no armazém de seu pai. De acordo com Borba, isso aconteceu “casualmente” e foi feito em 1981, muito antes de seu cliente comandar a prefeitura.

Já a AP 448 trata da contratação sem concurso público de enfermeiros. Borba diz que essa ação deve ser arquivada como aconteceu num caso semelhante de contratação de professores (na Ação Penal 423, o deputado foi absolvido). “A contratação emergencial tinha autorização da Câmara de Vereadores e nós tínhamos um problema no concurso público do governo anterior”, afirma o advogado.

Qualquer um denuncia

Moraes entende que essas acusações não podem servir para vetarem seu nome no Conselho. “São crimes ambientais de quando eu era prefeito. Nenhum é improbidade. São essas coisinhas”, disse ele à reportagem, antes que seu advogado explicasse o real teor dos processos. “Não tem crime de desvio de dinheiro, nada que abale a minha ética”, avisou o deputado.

Ele disse que já chegou a ser processado pelo Ministério Público até por mandar derrubar duas árvores e também porque seu vice-prefeito destinou verba para um time de futebol da cidade. “Em todos eu fui absolvido.”

Reunião

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), diz ter costurado o nome de Moraes com todos os líderes da Casa, da base e da oposição, na semana passada. Ele alega que a vaga é do PTB por acordo e, como o partido fechou com Moraes, ele deve ser o escolhido para presidir o Conselho. “Esta Casa, se não cumprir acordo, pode fechar”, avalia Jovair.

Segundo o líder, os colegas que comandam outros partidos receberam bem o nome indicado pelo PTB. Mas o comandante do PT, Maurício Rands (PE), afirmou que não tem opinião, porque ainda não consultou sua bancada. Os oposicionistas ACM Neto, do DEM, e José Aníbal, do PSDB, também disseram que não foram ouvidos sobre o tema. O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), afirmou que o governo não se intromete no tema: “É um assunto do Parlamento”.

Para Jovair, o fato de Moraes responder a três processos não o descredencia para o posto. “Todos os que já foram administradores no Brasil respondem a processos. Ele tem que responder por isso”, despistou o líder do PTB.

Sem questionamentos

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) se mostrou surpreso com a informação de que o candidato único à presidência Conselho de Ética responde a três processos no Supremo. Ele disse à reportagem que o corregedor da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PR-PE), lhe passou a informação de que Moraes “não tinha problema algum” e “nada contra ele”.

Para o deputado, é importante que o presidente do Conselho que vai regular a ética parlamentar esteja isento de acusações formais. “Mesmo que sejam questões menores, é ideal que se procure alguém que não tenha processos. A gente defende que os candidatos tenham esse pré-requisito: nenhum processo, nenhum questionamento”, argumentou Alencar.

Se for eleito, o deputado Sérgio Moraes vai assumir um mandato-tampão até fevereiro de 2009. Depois, o Conselho se reúne para escolher um novo presidente, que não será, necessariamente, do PTB.

Dinheiro em espécie sem origem para uso em campanha eleitoral

PF apreende R$ 7 milhões e pede prisão do prefeito de Coari - 21/05/2008, Jailton de Carvalho - O Globo

A Polícia Federal aprendeu na terça-feira à noite em Coari (AM) R$ 7 milhões escondidos em malas e caixas de papelão em uma casa que pertence à Prefeitura, durante operação contra desvio de verba - Divulgação da PF BRASÍLIA - Depois de prender 23 pessoas na Operação Vorax, a Polícia Federal aprendeu na terça-feira à noite em Coari (AM), a 400 quilômetros de Manaus, R$ 7 milhões escondidos em malas e caixas de papelão em uma casa que pertence à Prefeitura de Coari. Há suspeita que o dinheiro tenha origem ilegal e seria usado em campanhas eleitorais. A PF pediu a prisão preventiva do prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PMDB), suspeito de ser o chefe da quadrilha, pela segunda vez. O primeiro pedido foi negado pelo desembargador Cândido Ribeiro.

O esquema fraudulento estaria em funcionamento desde 2001. As cinco malas aprendidas e as caixas de papelão estavam abarrotadas de notas novas de R$ 100 e R$ 50, com cintas do Banco do Brasil. De acordo com a polícia, é difícil aferir o exato valor dos desvios até agora realizados. Entretanto, as investigações detectaram que somente para cinco das empresas utilizadas no esquema foram repassados recursos da ordem de mais de R$ 49 milhões.

Com a quadrilha, a polícia apreendeu ainda 23 carros de luxo, entre eles um Audi, um Ford Fusion e um Corola, e uma lancha de luxo. Só os carros estão avaliados em mais de R$ 1,5 milhão. Entre os acusados estão Carlos Eduardo do Amaral Pinheiro, irmão de Adail Pinheiro, e alguns dos principais auxiliares do prefeito: o secretário de Administração, o presidente da Comissão de Licitação e o comandante da Guarda Municipal de Coari. Só numa mala, os policiais contaram R$ 1 milhão. O dinheiro foi levado para uma agência da Caixa Econômica Federal.

- O dinheiro foi colocado em malas e caixas. Parece que foi tudo juntado na correria. Acho que queriam esconder da polícia - afirmou o superintendente da PF no Amazonas, Sérgio Lúcio Fontes.

Segundo as investigações, a organização criminosa que foi desarticulada era especializada em dilapidar o patrimônio público, apropriando-se indevidamente de recursos de origem federal e de royalties recebidos pela Prefeitura de Coari pela exploração de petróleo e gás natural, daí o nome da operação de Vorax, por se tratar de uma bactéria desenvolvida para se alimentar de petróleo.

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira mandados de prisão temporária e de busca e apreensão de documentos nas cidades de Manaus (AM), Coari (AM), Novo Airão (AM), Boa Vista (RR) e Brasília (DF).

Comentário do Bengochea - Guardar dinheiro em espécie para utilizar em campanha política é uma prática neste país. Assim, os políticos podem acobertar seus gastos e dispor de recursos para vencer a corrida de forma suja e desigual.

Governistas querem mais taxar mais impostos ao reviver CPMF

Governistas decidem propor nova CPMF

Imposto permanente sobre movimentação financeira, com alíquota de 0,1%, seria instituído com a justificativa de cobrir aumento de verbas da saúde previsto com regulamentação da Emenda 29

Com o argumento de que a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seria a única forma de garantir recursos para a execução da Emenda 29, que destina mais verbas à saúde, líderes dos partidos que apóiam o governo definiram ontem uma proposta para trazer de volta o imposto do cheque, com uma alíquota de 0,1%.

Antes de ser extinta no Senado em dezembro, a CPMF tinha alíquota de 0,38% sobre as movimentações financeiras. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT), a contribuição será permanente e sua arrecadação, exclusiva para a saúde. A alíquota poderá arrecadar R$ 10 bilhões no próximo ano, segundo estimativa de Fontana.

- Não é jogo de cena. Se queremos regulamentar a Emenda 29, precisamos adicionar fontes de receita - afirmou o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE).

O acordo foi fechado em reunião na casa do líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO). Ainda restam dúvidas sobre a forma escolhida para encaminhar a proposta. Os governistas querem criar a contribuição por meio de projeto de lei complementar, aproveitando a proposta de regulamentação da Emenda 29, e não por emenda constitucional (PEC), que é mais difícil de ser aprovada. Juristas tentam encontrar uma solução que evite a inconstitucionalidade, pois esse mecanismo deve ser uma iniciativa do Executivo, e não do Legislativo. A orientação dos aliados é de que a solução técnica seja decidida até o final desta semana.

Para Lula, novo imposto é "problema do Congresso"

Os aliados podem apelar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que o governo envie uma proposta sugerindo o novo imposto. Durante anúncio de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em obras de saneamento e construção de moradias nas cidades da Baixada Santista, Lula afirmou ontem que a criação de qualquer novo tributo é "um problema do Congresso".

- Quero deixar claro que não haverá por parte do governo qualquer iniciativa para que o Congresso aprove um novo imposto. Esse é um problema do Congresso. O governo perdeu a CPMF em dezembro de 2007 e estamos trabalhando sem a CPMF. Agora, temos de ver se o Congresso quer regulamentar a Emenda 29 e aumentar investimentos para a saúde - afirmou Lula.

Seja qual for o caminho para recriação do imposto, líderes da base decidiram que vão assumir em conjunto a responsabilidade pela proposta. Na prática, isso impedirá que um ou outro partido seja criticado pela paternidade de uma idéia contestada.

Líderes da oposição criticam criação de novo imposto

O líder do DEM na Câmara, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), disse que a oposição não apóia a proposta.

- Isso parece uma chantagem da liderança do governo. Nada que signifique aumento de impostos terá o nosso apoio. Acho que essa idéia não tem a menor chance de prosperar - disse.

Segundo ACM Neto, a oposição vota, na próxima semana, a regulamentação da Emenda 29, sem a criação de novas fontes de recursos para a saúde. Segundo ele, existem recursos do orçamento suficientes para que se amplie a atenção na área da saúde, sem que seja necessária a criação de novo imposto.

Para o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), a idéia iria "desviar o foco" das votações que a Câmara vem realizando.

- Não faz o menor sentido. Todas as indicações são de que o governo tem excesso de arrecadação suficiente para cobrir o investimento previsto na Emenda 29. Não há necessidade de recurso adicional - disse Aníbal.

A polêmica

- O imposto do cheque foi criado em 1993 com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF). Inicialmente, os recursos deveriam ser destinados à saúde

- Foi extinto em dezembro de 2007, com perda na arrecadação calculada em R$ 40 bilhões

- A oposição quer votar, na próxima semana, a regulamentação da Emenda 29, projeto que aumenta os gastos da União com a saúde. Dos atuais 7% da receita bruta, o setor receberia 10%. O reforço seria de R$ 8 bilhões em 2008

- O governo sustenta que cabe ao Congresso definir a fonte de recursos da ampliação de gastos com a saúde antes da regulamentação da Emenda 29. Na segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em reunião com a coordenação política do governo que não iria reeditar a CPMF "de jeito nenhum"

- Líderes aliados querem recriar a CPMF, com uma alíquota de 0,1% em vez da taxa anterior de 0,38%

- A idéia é de que a contribuição gere R$ 10 bilhões ao ano. A previsão pode ser reduzida a R$ 3 bilhões

Opinião - Maurício Rands, Líder do PT na Câmara - "Não é jogo de cena. Se queremos a Emenda 29, precisamos adicionar fontes de receita."

Comentário do Bengochea - Impostos e mais impostos. Sai a CPMF e entra o IOF, fica o IOF e acelera a CPMF, aumenta a produtividade de petróleo e sobe a gasolina. O dólar sobe e sobe tudo, e o dólar em baixa continua subindo tudo. Os pobres pagam 40% de impostos a mais que os ricos. Apesar dos recordes de arrecadação de impostos, mesmo com o fim da CPMF, o Governo não perde sua mania de continuar inventando taxações, quando não consegue evitar os desvios e abusos com dinheiro público. O perigo para a democracia é criar dentro dos Poderes de Estado, classes de nababos financiados com dinheiro público. A carga tributária, apesar de ser uma das mais elevadas do mundo, não se reflete em bons serviços públicos. É só ver a situação caótica que se encontram as áreas da segurança, saúde e educação (a tríplice calamidade)

Vereadores de Panambi/RS aprovam 40% de aumento salarial

Reajustes valerão em 2009 e contemplam também prefeito e vice

Vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do municípo de Panambi, no noroeste do Estado, contarão a partir de janeiro de 2009 com salários 40% mais altos.

Com o reajuste aprovado segunda-feira, os vencimentos dos vereadores passarão para R$ 3.043,15. Secretários e vice-prefeito receberão R$ 5.262,24 e o prefeito, R$ 9.745,33.

Em entrevista à RBS TV, o presidente da Câmara, Daniel Carvalho Santos (PMDB), ressaltou que a Constituição prevê a definição, pelos atuais parlamentares, dos salários da próxima legislatura. E afirmou que a atividade dos vereadores justifica o reajuste:

- Precisamos comprar roupas, nos locomover. Há várias despesas, e é necessário um mínimo de subsídio.

Antes de sancionar o projeto, o prefeito de Panambi, Delmar Hinnah (PMDB), aguarda parecer da assessoria jurídica da prefeitura.

- Precisamos checar se os percentuais são viáveis no município. Mas é da competência da Câmara decidir sobre os salários para a legislatura seguinte. Não cabe ao prefeito gostar ou não - declarou Hinnah, provável candidato à reeleição.

Dos nove vereadores de Panambi, sete votaram favoravelmente ao projeto e um se absteve. O único que votou contra o reajuste foi Paulo Sergio Moreira Rodrigues (PT).

- Nosso município é de porte médio. Os cerca de R$ 2 mil pagos atualmente aos vereadores são suficientes, até porque os parlamentares mantêm suas atividades profissionais fora da Câmara - declarou Rodrigues.

No município de Canguçu, foi aprovado em abril um aumento de até 65% para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Outras cidades, como Santa Cruz do Sul, Riozinho e Dois Irmãos tiveram a decisão da Câmara vetada pelos prefeitos.


PIETRO RUBIN - Zero Hora de 08/05/2008

Comentário do Bengochea - Os políticos aumentam seus próprios salários às custas do dinheiro do povo, aproveitando-se de um povo cordeiro e amordaçado que não reage ao achaque e aos assaltos ao erário. Parece que o dinheiro público não tem dono nem limites e que saúde, segurança e educação não precisam de investimentos. É, somos um país de aproveitadores, palhaços e otários.

Das nulidades da votação

Lei Nº 4.737 de 15 de julho de 1965.

Art. 220. É nula a votação:

I - quando feita perante mesa não nomeada pelo juiz eleitoral, ou constituída com ofensa à letra da lei;

II - quando efetuada em folhas de votação falsas;

III - quando realizada em dia, hora, ou local diferentes do designado ou encerrada antes das 17 horas;

IV - quando preterida formalidade essencial do sigilo dos sufrágios.

V - quando a seção eleitoral tiver sido localizada com infração do disposto nos §§ 4º e 5º do art. 135. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

Art. 221. É anulável a votação:
I - quando houver extravio de documento reputado essencial; (Inciso II renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

II - quando for negado ou sofrer restrição o direito de fiscalizar, e o fato constar da ata ou de protesto interposto, por escrito, no momento: (Inciso III renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

III - quando votar, sem as cautelas do Art. 147, § 2º. (Inciso IV renumerado pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966)

a) eleitor excluído por sentença não cumprida por ocasião da remessa das folhas individuais de votação à mesa, desde que haja oportuna reclamação de partido;

b) eleitor de outra seção, salvo a hipótese do Art. 145;

c) alguém com falsa identidade em lugar do eleitor chamado.

Art. 222. É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei."

...

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.


Esses artigos referem-se aos casos de votação anulável ou situações que provocam a nulidade do processo eleitoral e não a casos de voto nulo. A nulidade diz respeito a urnas, conjunto de urnas, seção eleitoral.

O voto nulo é decisão pessoal do eleitor. A nulidade da votação é decisão do juízo eleitoral.

Portanto, uma eleição ou votação é anulável apenas nas circunstâncias descritas nos artigos 220, 221 e 222 da Lei Nº 4.737.

Comentário do Bengochea - Por que será que esta lei que instituiu o Código Eleitoral ainda não foi substituída por outra mais atual? O Brasil se diz uma república democrática, mas na realidade é governado em bases totalitárias e fora dos princípios propostos na constituição de 1988. Não dá ao eleitor a possibilidade de argüir a legitimidade do processo, obrigando-o a votar em qualquer um obedecendo determinações obrigatórias do juízado eleitoral. O meu voto é meu futuro e o nosso voto mais os da minha comunidade podem construir o futuro da nossa sociedade. A sociedade não deveria tolerar uma legislação arcaica e divergente que ampara um legislativo omisso e inoperante, de alto custo, de orçamentos luxuosos, de vantagens abusivas e de número elevado de parlamentares que decidem por bancadas.

Por estes e outros motivos é que não concordo com o atual sistema político corrupto e corruptor, onde meu voto não significa mudanças e nem decisões para o bem da nação, onde meus representantes naufragam diante do poder de influência e mando do Executivo e da ganância individual e partidária. Portanto, as únicas alternativas para deixar de ser OTÁRIO são não votar, votar em branco, zerar o voto ou ficar clamando ao vento por uma atualização da legislação eleitoral e dos processos eletivos e fim do voto obrigatório.

Presidente da Câmara assinou auxílio sem ler dando mais R$ 16,5 mil reais a deputados e ex-deputados

Chinaglia diz que assinou auxílio-funeral sem ler

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou, na tarde de hoje (6), que assinou sem ler o projeto que dá R$ 16.500 em auxílio-funeral para a família de deputados falecidos. Ele disse que só tomou melhor conhecimento da proposta ao ler reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira. Por isso, prometeu “rediscutir o assunto” com a Mesa Diretora, que aprovou a medida em 26 de março, embora o plenário ainda tenha que ser consultado.

“É o presidente da Câmara que assina todas as decisões da Mesa”, afirmou Chinaglia. Ele recordou que o secretário-geral da Mesa, Mozart Viana, por exemplo, lhe dá dezenas de papéis para assinar todos os dias. “Você acha que eu vou ler despacho burocrático? Não leio mesmo”, disse o presidente da Casa.

Em entrevista coletiva, Chinaglia disse que vai propor a rediscussão do tema porque se sentiu “incomodado” com algumas propostas do projeto. Mas ele não soube precisar quais eram essas medidas. “Pra falar a verdade, eu fui alertado por minha assessoria sobre isso”, disse o presidente da Câmara, que acrescentou que até os funcionários fizeram piada com o tema do auxílio-funeral.

Porém, ele comentou que, se os parlamentares quiserem, podem pagar um seguro para caso de falecimento em serviço. Chinaglia destacou que a idéia do projeto foi do diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio, e que assinou o documento por confiar no servidor e no aval do primeiro secretário, Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Chinaglia destacou que algumas famílias de deputados sofrem para fazer o traslado do corpo quando ele está fora da cidade e que há parentes de parlamentares de baixa renda. “Você pode duvidar que tenha família pobre de deputado, mas tem.”

Além do salário de R$ 16.500, cada um dos 513 deputados ganha auxílio-moradia, passagens aéreas, verba indenizatória, cota postal e telefônica, verba para contratar funcionários, material de expediente e cota para impressão e reprodução de documentos. (Eduardo Militão - Congresso em Foco)

Governador promove passeio edílico na Europa às custas do Erário.

Ele escolheu uma data sugestiva. Era segunda-feira 28, o “Dia da Sogra”, quando o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB) – que completara 45 anos no dia anterior –, adentrou no grande salão do Palácio Iracema para tentar explicar o inexplicável: por que cargas d’água ele havia decidido gastar quase R$ 400 mil fretando um jatinho Citation da empresa Táxi Aéreo de Fortaleza (TAF) para uma idílica viagem pelo continente europeu, com dinheiro dos cofres públicos, levando a tiracolo uma entourage familiar. A explicação mais inusitada do governador: teve que levar a sogra, Pauline Carol Habib Moura, a pedido da mulher, Maria Célia. “Se eu cometi alguma falha, e por isso peço desculpa, sempre procurei agir de boa fé, foi por ter atendido a um pedido de minha mulher.” Mais surpreendente é que o governador não reconheceu ter cometido qualquer irregularidade no ato. Afinal, no seu entender, é bastante natural que um político saia pelo mundo a bordo de um jatinho fretado para uma viagem pública que inclua, além da mulher, a sogra e as esposas de assessores.

Antes da viagem, Pauline, 50 anos, era conhecida como uma mulher com preocupações sociais. Além de Maria Célia, ela tem uma filha com necessidades especiais e milita há mais de dez anos na defesa dos deficientes físicos. A sogra de Cid Gomes preside a Apae (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) de Juazeiro do Norte e também a Federação das Apaes do Ceará, que reúne 24 dessas associações. Em abril, o governador Cid Gomes firmou um convênio no valor de R$ 2,4 milhões com a federação presidida por sua sogra, para atender 7.500 deficientes. O acordo foi assinado depois de uma licitação ocorrida em 2007. Após a viagem, através da assessoria de imprensa de sua filha Maria Célia, Pauline negou qualquer favorecimento e disse que a entidade já foi desclassificada em outras três licitações anteriores.

A viagem à Europa abriu uma grande polêmica no Estado. A oposição na Assembléia Legislativa, formada por dois deputados, Heitor Férrer e Adahil Barreto (PR), pediu ao Tribunal de Contas do Estado para checar as contas de outras viagens do governador. Em resposta à investida dos minguados adversários, Cid mobilizou sua bancada de 44 deputados para enterrar a “CPI da Sogra”. Mas correm informações sobre outra viagem suspeita da família de Cid, dessa vez para o paraíso caribenho de San Martin. Enquanto a procuradora- geral de Justiça, Maria do Socorro, promete investigar o caso, o governador se recusa a dar mais explicações. E garante que cumpriu compromissos oficiais.

Cid Gomes insiste que seu procedimento não fere a ética pública. Os deputados da oposição reagem. Querem que o governo do Ceará preste informações sobre a agenda oficial em pelo menos dois países: Inglaterra e Escócia. Em Edimburgo, a comitiva do governador ficou no sofisticado hotel Rocco Forte Balmoral, o melhor da cidade, um castelo freqüentado por príncipes árabes e toda uma legião de bilionários do planeta.

HUGO MARQUES - Revista Isto É.