Corrupção - O partido político é o responsável

Dworkin (Sovereign Virtue, The Theory and Practice of Equality, 4ª tiragem, London: Harvard University Press, 2002, p. 351), ao discorrer sobre "política americana e o século que termina", não hesitou em afirmar que "nossos políticos são uma vergonha, e o dinheiro é a raiz do problema". Nossos políticos precisam, angariam e gastam mais e mais dinheiro em cada ciclo de eleições. O candidato que tenha ou angarie mais dinheiro, como as eleições do período de 1998 demonstraram mais uma vez, quase sempre vence. Funcionários começam a angariar dinheiro para a próxima eleição no dia seguinte à última, e freqüentemente dispensam mais tempo e dedicação a essa tarefa do que àquela para a qual foram eleitos.

De quem é a responsabilidade pelo político corrupto, pelo dirigente de estatal inescrupuloso e pelo administrador público ímprobo? Quem, em última análise, o avaliza e referenda? Os partidos políticos. Mais, sendo requisito, no Brasil, para concorrer a cargo eletivo a prévia escolha do candidato em convenção partidária (leia-se vedação de candidatura avulsa ou apartidária), não há quem não pertença, ao ser eleito, a algum partido político. Se isto é óbvio, e é, também deveria ser a responsabilidade do partido político que indica o candidato, que o avaliza aos eleitores, que atesta a sua probidade, a sua honestidade perante os cidadãos e a nação, pelos atos por ele praticados no exercício do mandato. É hora, então, de criar-se um mecanismo pelo qual a cassação dos direitos políticos atinja também a máquina partidária, para que a direção e a convenção zelem pelo bom nome do partido. Seria sensato que o partido ao qual pertencesse o candidato porventura cassado perdesse a cadeira em questão e não tivesse direito a convocar o suplente. Poderíamos até cogitar de manter a cadeira vazia até o fim da legislatura ou pelo período que durasse a cassação, para lembrança dos eleitores. Se prefeito, governador ou presidente da República, cassado por ato de improbidade, o partido ao qual pertencesse ficaria impedido de indicar candidato nas eleições seguintes. A proposta precisaria ser amadurecida e neste pequeno espaço não pode ser extensamente exposta, mas é chegada a hora de os partidos políticos assumirem a sua responsabilidade sobre os candidatos que autorizam usem suas siglas.

* Eduardo de Lima Veiga é Subprocurador-geral de Justiça - Artigo publicado em ZH de 19/06/2008

Comentário do Bengochea - Se os eleitores começarem a exigir um novo sistema eleitoral e lideranças partidárias comprometidas com a probidade e com os recursos públicos, teremos uma nova postura política onde o civismo e a cidadania sairão fortalecidos para que se construa uma ordem jurídica capaz de restabelecer a ordem pública e judiciária e de garantir os direitos fundamentais ao povo brasileiro.

Cartão Corporativo - CPI chega ao fim sem culpados

Sob aplausos discretos dos governistas e clima de desânimo entre a oposição, a CPI dos Cartões foi encerrada ontem com a aprovação, com folga, do relatório final do deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).

O texto, que não pede o indiciamento de nenhuma autoridade e chama apenas de "equívocos" os casos de mau uso da ferramenta de gastos, foi aceito por 14 votos favoráveis e sete contrários. Com a decisão, nem chegou a ser votado o texto paralelo produzido pela oposição.

Antes de encerrar os trabalhos da comissão, a presidente da CPI, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), mandou um recado aos parlamentares da base aliada:

- Esta Casa tem a obrigação de dar uma resposta quanto ao uso do dinheiro público. Não houve vencedores e vencidos. Se houve alguém que foi derrotado foi a esperança da sociedade brasileira. Talvez a sociedade saia sem ver aquilo que esperava - afirmou.

Como protesto, antes da votação do texto do petista, a oposição apresentou o chamado voto em separado (relatório paralelo), que pedia no total o indiciamento de 34 pessoas entre ministros, ex-ministros e outros funcionários do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Cinco horas depois de encerrada a CPI, PSDB, DEM e PPS protocolaram ação na Procuradoria-Geral da República pedindo a abertura de inquérito policial contra quatro ministros e funcionários do Planalto, supostamente envolvidos com a montagem do dossiê.

Na representação, a oposição solicita investigação e eventual indiciamento dos ministros: Dilma Rousseff (Casa Civil), Jorge Hage (Controladoria Geral da União), Tarso Genro (Justiça) e Paulo Bernardo (Planejamento).

Brasília. O final da CPI dos Cartões. CPI dos Cartões acaba sem citar caso do dossiê de gastos do governo FH

O INÍCIO - Em fevereiro, uma equipe da Casa Civil começa a montar um arquivo com dados da gestão de Fernando Henrique Cardoso. As informações são organizadas fora do sistema oficial da Presidência

O MEIO - A Polícia Federal (PF) descobre que Maria de la Soledad, chefe de gabinete de Erenice Guerra, foi quem abriu a planilha em Excel e deu formato ao dossiê, coordenando uma força-tarefa de 10 funcionários - A PF identificou o secretário José Aparecido Nunes como o vazador - ele enviou o documento a André Fernandes, assessor do senador Álvaro Dias (PSDB).

O FIM - A CPI chega ao fim sem citar o dossiê em seu relatório. Aparecido é o único envolvido no caso que foi indiciado pela PF, sob a acusação de ter praticado o crime de violação de sigilo funcional.

Fonte: Jornal Zero Hora, no triste dia de 06/06/2008

Comentário do Bengochea - A CPI é uma ferramenta que desvia o Legislativo da sua verdadeira finalidade, que é fiscalizar o Executivo e fortalecer o ordenamento jurídico neste país. Fora isto, é um desperdício de tempo e valor. As CPIs só servem para um embate partidário que se encerra quando alcança e aponta a irresponsabilidade de todos, sem exceção. Preferia que a corrupção e a improbidade fossem tratadas na Justiça, como são os crimes. Se existem duas faces, essas são a ilicitude e a quebra da confiança depositada em urna pelo povo.

Mais Vereadores, mais privilégios e menos recursos para a saúde, educação e segurança

O artigo em Zh de 02/06/2008, intitulado "Mais vereadores, menos gastança" do deputado federal Pompeo de Mattos é uma falácia.

O aumento o número de vereadores jamais garantirá uma melhor relação entre o número de vereadores e o tamanho da população, até por que não os municípios não precisam de tantos, já que possuem ótimas lideranças nas comunidades de bairro. Nos pequenos municípios, estes poderiam ser os legisladores nas câmaras municipais, alçados por votos das suas comunas.

A representatividade da sociedade nas Câmaras Municipais está nas ações de probidade, dever cívico, cidadania, interesses municipais e comunitários e na fiscalização dos atos do Executivo. Não tem nada a ver com número de cadeiras e número de mulheres.

A campanha eleitoral para vereadores seria bem mais barata, mais ética e muito mais eficáz para a população se o cargo de vereador não tivesse salário, mas uma ajuda de custo por reunião. Os candidatos estariam muito mais comprometidos com as questões.

Quanto aos orçamentos estes deveriam ser reduzidos junto com o número de parlamentares tanto no congresso como nas câmaras municipais em mais de 50%, "o que significa uma economia significativa" diante dosimposotos abusivos e da pobreza das unidades federativas e dos municípios brasileiros.

Não vejo nesta proposta do deputado Pompeu uma diminuição do "gasto público com salário de vereadores, assessores e outras despesas, com uma economia de aproximadamente R$ 2 bilhões por ano em todo o país", mas um aumento de despesas diante do efeito cascata produzido pelo próprio Congresso, ao se autoconceder elevados salários e muitos privilégios, todo início de período legislativo.

Diante disto, certamente, os municípios, definitivamente, entrarão em falência e terão que usar um sombreiro para ir à corte em Brasília, o nosso Versalles, para mendigar recursos para o povo.

Quem perde é a democracia. Aliás, esta já vem perdendo com as seguidas violações dos princípios democráticos, desrespeitos à constituição, imoralidades e improbidades administrativas praticadas em todos os Poderes de Estado.

Não é a toa os baixos índices de confiança do brasileiro nos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

Voto Zero para o Pompéu e para aqueles que aprovarem a proposta dele.