A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
terça-feira, 12 de agosto de 2008
Deformações nos Poderes Municipais
Deformações nos municípios - Editorial Zero Hora de 12/08/2008
A constatação de que os salários pagos a prefeitos e vereadores gaúchos são desproporcionais à arrecadação e ao tamanho dos municípios demonstra a falta de critério na remuneração dos administradores públicos. Há algo no mínimo preocupante quando o prefeito de um pequeno município ou de uma administração sem recursos para atender a demandas mínimas da comunidade ganha mais do que o presidente da República e mais do que a governadora, cujos vencimentos foram reajustados em 143%. Os eleitores, que irão às urnas em setembro para decidir quem querem no comando das cidades nas quais vivem, têm o direito de saber as razões dessas discrepâncias.
Obviamente, um administrador público precisa perceber um salário compatível com as atribuições para as quais foi eleito. Muitos gestores municipais e vereadores têm suas razões para alegar que ganhariam mais nas suas atividades profissionais, nas quais a projeção alcançada os levou à política. Mas fica difícil entender como mais de quatro dezenas de prefeitos gaúchos assumirão o cargo recebendo um salário maior do que o pago a quem foi eleito para comandar o país. Ou um deles está muito baixo, o que não parece ser o caso, ou os demais casos estão elevados demais.
Sob essa ótica, fica difícil entender a diferença de mais de oito vezes entre o maior salário pago a prefeito no Estado, o de R$ 21.701,73 em Santa Cruz do Sul, e o de R$ 2.615,00 em Gentil. Ambos os municípios têm orçamentos diferentes, problemas de complexidades distintas, mas exigem unicamente um pressuposto de seus gestores, independentemente dos vencimentos: competência gerencial. O fato de o salário ser maior ou menor não significa que o administrador público terá o direito parecer mais ou menos competente perante os munícipes.
Carreira política não deve ser sinônimo de renúncia, nem de sacrifício. Ainda assim, a remuneração do administrador público poderia guardar um mínimo de lógica com as condições de o setor público atender a demandas que são de sua competência.
Comentário do Bengochea - Como é possível o Executivo municipal atender todas a demandas que exigem seus cidadãos, pagando altos salários para veradores, prefeito e secretario? Parece que o dinheiro público não tem dono e que existem verbas suficientes para a educação, saúde e segurança. No Brasil os municípios são ocnsiderados entes federativos , portanto com autonomia orçamentária e independência para transformar a lei em ato concreto e individual à sua população. Numa reforma política a ser promovida pela sociedade, é de se pensar se existe razão para os município assalariarem seus vereadores. Por que não pagar ajuda de custo por reunião?
O Brasil precisa de políticos sérios e comprometidoscom a nação. O exemplo deve partir dos municípios passando para o Estado e, finalmente encontrar eco na União, no Congresso Nacional. Só assim atingiremos a igualdade, o principal princípio da república e da democracia.
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