Deputado distribui convites para jogo da seleção
O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) distribuiu vários convites para o jogo da seleção brasileira contra Portugal, hoje (19) à noite, em Brasília. Os parlamentares receberam as entradas grátis no plenário da Câmara nesta tarde.
“Estou fazendo uma caridade”, afirmou ele, com ironia, depois de entregar três ingressos a um deputado. Ele não quis dizer quantas entradas distribuiu. “Estou dando aos que o governador [José Roberto Arruda (DEM)] convidou”, despistou Fraga, secretário de Transportes de Brasília licenciado.
Como mostrou o Congresso em Foco hoje, 8 mil lugares no estádio (40%) não serão pagos, beneficiando autoridades, como senadores e deputados, além de 2.500 moradores. Os 12 mil pagantes vão ter que arcar com um ingresso de R$ 180, para assistir ao amistoso contra Portugal.
*Congresso em Foco de 19/11/2008 - Eduardo Militão, colaborou Fábio Góis.
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
segunda-feira, 17 de novembro de 2008
OS DRAGÕES FAMÉLICOS DO ERÁRIO SE PREPARAM
DEZEMBRO ESTÁ CHEGANDO.
Políticos se aquecem para mais um curso no litoral catarinense.
De nada adiantaram as denúncias publicadas na mídia e nem aquelas enviadas às autoridades encarregadas de fiscalizar os gastos do dinheiro público.
Ninguém perdeu o mandado, foi preso ou teve de devolver o dinheiro das diárias percebidas.
As pessoas que colaboraram para identificar os infratores não querem mais se envolver. Motivo - Não dá nada, só incômodo.
E segue o baile. Até o músico se cansar e os cofres se exaurírem.
Fiquem atentos quanto aos anúncios de curso e às mobilizações "educativas" que envolverem a Camara Municipal da sua cidade.
ESTAMOS NO BRASIL, UM PAÍS REGIDO POR UMA CONSTITUIÇÃO CORPORATIVA, LEIS BENEVOLENTES E INSTRUMENTOS DE COAÇÃO DISPERSIVOS, DIVERGENTES E FRACOS.
AOS CÍVICOS E ESPERANÇOSOS RESTA RECOLOCAREM A MORDAÇA E VENDAREM NOVAMENTE OS OLHOS, RENDENDO-SE AO PODER MAIS FORTE.
A NÃO SER QUE AINDA TENHAM UM MÍNIMO DE PERSISTÊNCIA "QUIXOTESTA" PARA CONSEGUIR APOIO E VENCER OS "DRAGÕES FAMÉLICOS" DO ERÁRIO.
Políticos se aquecem para mais um curso no litoral catarinense.
De nada adiantaram as denúncias publicadas na mídia e nem aquelas enviadas às autoridades encarregadas de fiscalizar os gastos do dinheiro público.
Ninguém perdeu o mandado, foi preso ou teve de devolver o dinheiro das diárias percebidas.
As pessoas que colaboraram para identificar os infratores não querem mais se envolver. Motivo - Não dá nada, só incômodo.
E segue o baile. Até o músico se cansar e os cofres se exaurírem.
Fiquem atentos quanto aos anúncios de curso e às mobilizações "educativas" que envolverem a Camara Municipal da sua cidade.
ESTAMOS NO BRASIL, UM PAÍS REGIDO POR UMA CONSTITUIÇÃO CORPORATIVA, LEIS BENEVOLENTES E INSTRUMENTOS DE COAÇÃO DISPERSIVOS, DIVERGENTES E FRACOS.
AOS CÍVICOS E ESPERANÇOSOS RESTA RECOLOCAREM A MORDAÇA E VENDAREM NOVAMENTE OS OLHOS, RENDENDO-SE AO PODER MAIS FORTE.
A NÃO SER QUE AINDA TENHAM UM MÍNIMO DE PERSISTÊNCIA "QUIXOTESTA" PARA CONSEGUIR APOIO E VENCER OS "DRAGÕES FAMÉLICOS" DO ERÁRIO.
quinta-feira, 13 de novembro de 2008
Congresso distribui abusivos salários e vale-refeições, bem maiores que os pagos aos servidores da iniciativa privada e aos da maioria do Executivo.
Câmara vai gastar mais R$ 6,46 milhões com vale-refeição. Com aumento, servidor passará a receber R$ 638 por mês para custear alimentação. O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília - Eduardo Militão
Fonte: Congresso em Foco, 13/11/2008
Um aumento de apenas R$ 36,80 no tíquete-refeição dos servidores da Câmara vai impactar o orçamento da Casa em R$ 6,46 milhões por ano. Caso a elevação do benefício seja estendida ao Senado e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o impacto será de R$ 10,38 milhões nas contas anuais do Congresso Nacional.
A decisão já foi tomada na Câmara. Lá, os 14.650 servidores vão receber um reajuste 6,12%, passando de R$ 601,20 para R$ 638,00. O pagamento é feito em dinheiro e vem junto com o próximo contracheque, no dia 21 ou 24 de novembro.
De acordo com o departamento financeiro, o novo valor deveria ser de R$ 760,00 caso fosse aplicado o índice de reposição previsto em lei. Mas o comando da Casa alegou que não havia recursos para bancar o reajuste pretendido. Nos bastidores, porém, é dado como certo que o Senado e o TCU vão acompanhar o aumento, como costuma ocorrer.
Com o novo tíquete, cada servidor da Câmara terá no bolso o equivalente a R$ 29,00 para gastar todo dia útil com alimentação ao longo do mês.
O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília, de R$ 17,83, calculada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). Por mês, o custo é de R$ 392,26 – bem menos que os R$ 638,00 a serem pagos pela Câmara.
A pesquisa da Assert considera o valor de uma refeição mais bebida, sobremesa e cafezinho. A média nacional nas capitais pesquisadas pela associação é de R$ 14,87.
Ontem (12), o Congresso em Foco pesquisou o custo da alimentação em quatro dos sete restaurantes da Câmara, seguindo os padrões da Assert. No Hibisco, a refeição completa sai a R$ 12,44. No Vila Chocolate, a R$ 20,97. No Natureto, a R$ 22,05. Na Churrascaria Pampa, o preço é R$ 39,54 (para o bufê por pessoa) ou R$ 62,61 (para o serviço a la carte).
Segundo o Ministério do Trabalho, 6,2 milhões de brasileiros recebem tíquetes nas modalidades refeição (compras em restaurantes) e alimentação (para supermercados). As empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganham isenções fiscais por concederem benefícios a seus funcionários.
Salários maiores
Mas essa não é a única vantagem dos servidores do Legislativo em relação aos da iniciativa privada. A remuneração deles é bem maior.
Segundo a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, a remuneração média dos funcionários do setor privado em Brasília é de R$ 1.008 por mês ante os R$ 4.149,00 dos colegas servidores públicos.
Na Câmara, um analista legislativo no meio da carreira ganha um vencimento básico de R$ 4.504,39 (classe B, padrão 38). No Senado, o salário de analista legislativo previsto no edital do último concurso é de R$ 9.580,50 mensais.
Despesa milionária
Hoje, Câmara, Senado e TCU gastam R$ 169,7 milhões com o tíquete-alimentação – cerca de 2,29% do orçamento de R$ 7,4 bilhões das instituições. Com o aumento para os auxiliares dos deputados, essa despesa subirá para R$ 176,1 milhões – 2,38% do orçamento.
Caso todos os 23.681 servidores das duas Casas e do tribunal recebam o reajuste no benefício, o impacto de R$ 10,38 milhões será de 0,14% do orçamento.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) e os funcionários que planejaram o aumento na Câmara não vêem problema algum nesse aumento do tíquete-refeição.
“Com R$ 29, o funcionário vai comer uma boa refeição, vai poder comprar um suco, uma sobremesa. Acho que é um valor razoável”, diz um servidor do departamento financeiro da Câmara, que estudou a matéria antes de ela ser aprovada pela direção da Casa. De acordo com ele, a despesa extra está dentro do orçamento.
Segundo o funcionário, o aumento deveria chegar a R$ 760,00, ou R$ 34,50 por dia útil, para seguir-se a norma instituída em 1996 que determina o reajuste com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Os valores aprovados pela Câmara seguiram, de acordo com o servidor, os tíquetes-refeição pagos pelos tribunais superiores ao redor da Esplanada dos Ministérios.
Nivelar por baixo
O presidente do Sindilegis, Magno Melo, negou que a entidade tenha pressionado a Câmara a aumentar o valor do tíquete. Pelos corredores da Casa e do Senado, os rumores eram de que o benefício saltaria para R$ 1.000.
Mas ele acredita que comparar o valor do tíquete e da remuneração dos servidores com o dos colegas do setor privado é “nivelar por baixo” a questão. “Se há um erro no valor do auxílio-alimentação, o erro é da iniciativa privada”, argumenta Melo.
Ele avalia que o aumento deve ser estendido ao Senado e ao TCU. Por coerência, o Sindilegis paga o mesmo valor de tíquete aos seus funcionários e deve promover um reajuste também.
Melo diz que as comparações de salários são inválidas. “Instituições como Câmara e Senado não podem ser comparadas com a padaria da esquina.” Segundo ele, a análise só poderia se dar com a remuneração de grandes empresas, como as multinacionais.
Mas o presidente do Sindilegis diz que, entre os servidores públicos, os salários estão abaixo do que se paga aos auditores da Receita Federal, analistas do Banco Central, delegados da Polícia Federal e servidores da Advocacia Geral da União. “Não é verdade que o Legislativo é uma ilha de excelentes remunerações.”
Negativas
A assessoria do Senado negou que a Casa vá promover um aumento no seu tíquete, atualmente em R$ 601,20. “Isso não está previsto. Consideramos o valor de hoje razoável.” Com o mesmo valor no benefício, a assessoria do TCU também afirmou que não há indicação de equiparação com a Câmara.
Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Diretoria Geral da Casa se limitou a informar que o aumento é considerado baixo pela instituição.
Fonte: Congresso em Foco, 13/11/2008
Um aumento de apenas R$ 36,80 no tíquete-refeição dos servidores da Câmara vai impactar o orçamento da Casa em R$ 6,46 milhões por ano. Caso a elevação do benefício seja estendida ao Senado e ao Tribunal de Contas da União (TCU), o impacto será de R$ 10,38 milhões nas contas anuais do Congresso Nacional.
A decisão já foi tomada na Câmara. Lá, os 14.650 servidores vão receber um reajuste 6,12%, passando de R$ 601,20 para R$ 638,00. O pagamento é feito em dinheiro e vem junto com o próximo contracheque, no dia 21 ou 24 de novembro.
De acordo com o departamento financeiro, o novo valor deveria ser de R$ 760,00 caso fosse aplicado o índice de reposição previsto em lei. Mas o comando da Casa alegou que não havia recursos para bancar o reajuste pretendido. Nos bastidores, porém, é dado como certo que o Senado e o TCU vão acompanhar o aumento, como costuma ocorrer.
Com o novo tíquete, cada servidor da Câmara terá no bolso o equivalente a R$ 29,00 para gastar todo dia útil com alimentação ao longo do mês.
O valor é 61,4% superior à média de gastos com refeição em Brasília, de R$ 17,83, calculada pela Associação das Empresas de Refeição e Alimentação Convênio para o Trabalhador (Assert). Por mês, o custo é de R$ 392,26 – bem menos que os R$ 638,00 a serem pagos pela Câmara.
A pesquisa da Assert considera o valor de uma refeição mais bebida, sobremesa e cafezinho. A média nacional nas capitais pesquisadas pela associação é de R$ 14,87.
Ontem (12), o Congresso em Foco pesquisou o custo da alimentação em quatro dos sete restaurantes da Câmara, seguindo os padrões da Assert. No Hibisco, a refeição completa sai a R$ 12,44. No Vila Chocolate, a R$ 20,97. No Natureto, a R$ 22,05. Na Churrascaria Pampa, o preço é R$ 39,54 (para o bufê por pessoa) ou R$ 62,61 (para o serviço a la carte).
Segundo o Ministério do Trabalho, 6,2 milhões de brasileiros recebem tíquetes nas modalidades refeição (compras em restaurantes) e alimentação (para supermercados). As empresas que aderem ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ganham isenções fiscais por concederem benefícios a seus funcionários.
Salários maiores
Mas essa não é a única vantagem dos servidores do Legislativo em relação aos da iniciativa privada. A remuneração deles é bem maior.
Segundo a última Pesquisa de Emprego e Desemprego do Dieese, a remuneração média dos funcionários do setor privado em Brasília é de R$ 1.008 por mês ante os R$ 4.149,00 dos colegas servidores públicos.
Na Câmara, um analista legislativo no meio da carreira ganha um vencimento básico de R$ 4.504,39 (classe B, padrão 38). No Senado, o salário de analista legislativo previsto no edital do último concurso é de R$ 9.580,50 mensais.
Despesa milionária
Hoje, Câmara, Senado e TCU gastam R$ 169,7 milhões com o tíquete-alimentação – cerca de 2,29% do orçamento de R$ 7,4 bilhões das instituições. Com o aumento para os auxiliares dos deputados, essa despesa subirá para R$ 176,1 milhões – 2,38% do orçamento.
Caso todos os 23.681 servidores das duas Casas e do tribunal recebam o reajuste no benefício, o impacto de R$ 10,38 milhões será de 0,14% do orçamento.
O Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis) e os funcionários que planejaram o aumento na Câmara não vêem problema algum nesse aumento do tíquete-refeição.
“Com R$ 29, o funcionário vai comer uma boa refeição, vai poder comprar um suco, uma sobremesa. Acho que é um valor razoável”, diz um servidor do departamento financeiro da Câmara, que estudou a matéria antes de ela ser aprovada pela direção da Casa. De acordo com ele, a despesa extra está dentro do orçamento.
Segundo o funcionário, o aumento deveria chegar a R$ 760,00, ou R$ 34,50 por dia útil, para seguir-se a norma instituída em 1996 que determina o reajuste com base no Índice Geral de Preços Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas. Os valores aprovados pela Câmara seguiram, de acordo com o servidor, os tíquetes-refeição pagos pelos tribunais superiores ao redor da Esplanada dos Ministérios.
Nivelar por baixo
O presidente do Sindilegis, Magno Melo, negou que a entidade tenha pressionado a Câmara a aumentar o valor do tíquete. Pelos corredores da Casa e do Senado, os rumores eram de que o benefício saltaria para R$ 1.000.
Mas ele acredita que comparar o valor do tíquete e da remuneração dos servidores com o dos colegas do setor privado é “nivelar por baixo” a questão. “Se há um erro no valor do auxílio-alimentação, o erro é da iniciativa privada”, argumenta Melo.
Ele avalia que o aumento deve ser estendido ao Senado e ao TCU. Por coerência, o Sindilegis paga o mesmo valor de tíquete aos seus funcionários e deve promover um reajuste também.
Melo diz que as comparações de salários são inválidas. “Instituições como Câmara e Senado não podem ser comparadas com a padaria da esquina.” Segundo ele, a análise só poderia se dar com a remuneração de grandes empresas, como as multinacionais.
Mas o presidente do Sindilegis diz que, entre os servidores públicos, os salários estão abaixo do que se paga aos auditores da Receita Federal, analistas do Banco Central, delegados da Polícia Federal e servidores da Advocacia Geral da União. “Não é verdade que o Legislativo é uma ilha de excelentes remunerações.”
Negativas
A assessoria do Senado negou que a Casa vá promover um aumento no seu tíquete, atualmente em R$ 601,20. “Isso não está previsto. Consideramos o valor de hoje razoável.” Com o mesmo valor no benefício, a assessoria do TCU também afirmou que não há indicação de equiparação com a Câmara.
Por meio da assessoria de imprensa da Câmara, a Diretoria Geral da Casa se limitou a informar que o aumento é considerado baixo pela instituição.
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
Senado está há quase um mês sem votar projetos próprios.
Senado está há quase um mês sem votar projetos próprios - Fábio Góis, Congresso em Foco de 12/11/2008
No dia 15 de outubro, o Senado aprovava um projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A proposição, que aguarda apreciação na Câmara, regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, tornando mais rigorosos tais processos. E foi devidamente relatada, teve suficiente tempo de discussão, recebeu emendas, enfim, tramitou segundo as determinações regimentais. Mas foi a última matéria própria aprovada pela Casa.
Ou seja: há quase um mês a Casa está sem aprovar idéias propostas pelos “inquilinos”, que se vêem às voltas com matérias menos relevantes, como indicação de autoridades, e sucessivas edições de medidas provisórias por parte do Executivo – um dos principais alvos de crítica da oposição, e até de membros da base governista.
“Isso é a rotina do Congresso. É nessa tecla que estamos batendo há muito tempo: a produção própria do Legislativo está comprometida. O grande legislador é o Poder Executivo”, reclamou ao Congresso em Foco o segundo vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem há um balcão de negociatas no Planalto, que teria as medidas provisórias como moeda de troca.
“Votamos aqui o que interessa ao Poder Executivo, porque ele comanda o processo legislativo. Ele domina o Congresso”, bradou Alvaro, comparando tal forma de “dominação” àquela que era desempenhada pela ditadura militar.
“Os métodos são diferentes. Naquela época era a força e a cassação de mandato. Agora são métodos escusos, espúrios, do balcão instalado para as transações indecentes. É uma relação de promiscuidade, e o Congresso se submete”, disse, referindo-se à nomeação de cargos no governo, que seriam distribuídas segundo interesses governistas. “O Congresso Nacional é a Casa da homologação das imposições que vêm do Executivo.”
Dupla responsabilidade
Ao final da vazia sessão não deliberativa de hoje, marcada por pronunciamentos sem ligação com a pauta de votações, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse à reportagem que a culpa pela baixa produtividade da Casa deve ser divida entre governo e oposição.
“Isso resulta de responsabilidade tanto dos partidos da base do governo quanto da oposição. É preciso que haja um esforço muito grande para que os senadores de todos os partidos políticos realizem, agora, um esforço muito significativo para que, desde hoje até por volta do dia 18 de dezembro, possamos concluir a votação de projetos de grande relevância”, declarou Suplicy.
O petista defendeu a conveniência de votações como a da proposta de reforma tributária, a do orçamento do próximo ano, e a do chamado “Projeto do Sacoleiro” (PL nº 2105/2007), que regulamenta o comércio operado por sacoleiros na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai.
De autoria do governo federal, o projeto pretende definir os sacoleiros como micro-empresários e estabelecer um tributo especial para eles, com alíquota de 42,25% de impostos para a importação de produtos paraguaios. A importação seria feita por meio de microempresas integrantes do Simples (empresa com faturamento anual de até R$ 240 mil).
Bolso vazio
Na semana passada, em sessão esvaziada e facilitada aprovação entre os governistas e a oposição, o Senado aprovou a liberação, via projeto de lei do Executivo, de créditos especiais que somaram R$ 6 bilhões em empréstimos (leia). Antes disso, constou da pauta de deliberações em plenário apenas a indicação de autoridades para postos da alta administração federal.
Com a baixa produção do Senado, duas matérias com impacto direto no bolso de servidores das chamadas carreiras de Estado continuam esperando deliberação dos senadores.
Trata-se das medidas provisórias 440/08 e 441/08, que concede reajuste a cerca de 400 mil servidores (na ativa e na condição de aposentados ou pensionistas). Hoje (11), líderes partidários se reuniram informalmente e decidiram discutir a possibilidade de votação das matérias amanhã (12), em reunião pré-agendada para as 14h30.
“Nós deveremos fazer um esforço para votar [as MPs supracitadas] ainda nesta semana. Acredito que amanhã, esses dois projetos poderão ser apreciados pelo Senado Federal”, adiantou Suplicy, colocando-se à disposição dos colegas para a empreitada. “Da minha parte, estou aqui para isso.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Vamos mobilizar uma ação de iniciativa popular para propor a extinção do Senado. Se este poder não tem presta serviço ao povo é por que não serve para a democracia. O Brasil terá uma enorme economia nos gastos públicos com o Legislativo Federal e quem sabe, com isto, a sociedade pode conquistar o parlamentarismo. Como afirmou categoricamente o Senador Alvaro Dias, segundo vice-presidente do Senado, que alí só se vota que interessa ao Poder Executivo, porque é o Executivo que domina e comanda o processo legislativo. Com o parlamentarismo, o Chefe do Executivo não precisa aliciar o parlamento para votar em questões do seu interesse, pois a lógica é o Primeiro Ministro ter sempre maioria. Então, que motivos impedem o parlamentarismo no Brasil.
No dia 15 de outubro, o Senado aprovava um projeto de lei (PLS 98/2002) de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR). A proposição, que aguarda apreciação na Câmara, regulamenta o procedimento para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, tornando mais rigorosos tais processos. E foi devidamente relatada, teve suficiente tempo de discussão, recebeu emendas, enfim, tramitou segundo as determinações regimentais. Mas foi a última matéria própria aprovada pela Casa.
Ou seja: há quase um mês a Casa está sem aprovar idéias propostas pelos “inquilinos”, que se vêem às voltas com matérias menos relevantes, como indicação de autoridades, e sucessivas edições de medidas provisórias por parte do Executivo – um dos principais alvos de crítica da oposição, e até de membros da base governista.
“Isso é a rotina do Congresso. É nessa tecla que estamos batendo há muito tempo: a produção própria do Legislativo está comprometida. O grande legislador é o Poder Executivo”, reclamou ao Congresso em Foco o segundo vice-presidente do Senado, Alvaro Dias (PSDB-PR), para quem há um balcão de negociatas no Planalto, que teria as medidas provisórias como moeda de troca.
“Votamos aqui o que interessa ao Poder Executivo, porque ele comanda o processo legislativo. Ele domina o Congresso”, bradou Alvaro, comparando tal forma de “dominação” àquela que era desempenhada pela ditadura militar.
“Os métodos são diferentes. Naquela época era a força e a cassação de mandato. Agora são métodos escusos, espúrios, do balcão instalado para as transações indecentes. É uma relação de promiscuidade, e o Congresso se submete”, disse, referindo-se à nomeação de cargos no governo, que seriam distribuídas segundo interesses governistas. “O Congresso Nacional é a Casa da homologação das imposições que vêm do Executivo.”
Dupla responsabilidade
Ao final da vazia sessão não deliberativa de hoje, marcada por pronunciamentos sem ligação com a pauta de votações, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse à reportagem que a culpa pela baixa produtividade da Casa deve ser divida entre governo e oposição.
“Isso resulta de responsabilidade tanto dos partidos da base do governo quanto da oposição. É preciso que haja um esforço muito grande para que os senadores de todos os partidos políticos realizem, agora, um esforço muito significativo para que, desde hoje até por volta do dia 18 de dezembro, possamos concluir a votação de projetos de grande relevância”, declarou Suplicy.
O petista defendeu a conveniência de votações como a da proposta de reforma tributária, a do orçamento do próximo ano, e a do chamado “Projeto do Sacoleiro” (PL nº 2105/2007), que regulamenta o comércio operado por sacoleiros na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai.
De autoria do governo federal, o projeto pretende definir os sacoleiros como micro-empresários e estabelecer um tributo especial para eles, com alíquota de 42,25% de impostos para a importação de produtos paraguaios. A importação seria feita por meio de microempresas integrantes do Simples (empresa com faturamento anual de até R$ 240 mil).
Bolso vazio
Na semana passada, em sessão esvaziada e facilitada aprovação entre os governistas e a oposição, o Senado aprovou a liberação, via projeto de lei do Executivo, de créditos especiais que somaram R$ 6 bilhões em empréstimos (leia). Antes disso, constou da pauta de deliberações em plenário apenas a indicação de autoridades para postos da alta administração federal.
Com a baixa produção do Senado, duas matérias com impacto direto no bolso de servidores das chamadas carreiras de Estado continuam esperando deliberação dos senadores.
Trata-se das medidas provisórias 440/08 e 441/08, que concede reajuste a cerca de 400 mil servidores (na ativa e na condição de aposentados ou pensionistas). Hoje (11), líderes partidários se reuniram informalmente e decidiram discutir a possibilidade de votação das matérias amanhã (12), em reunião pré-agendada para as 14h30.
“Nós deveremos fazer um esforço para votar [as MPs supracitadas] ainda nesta semana. Acredito que amanhã, esses dois projetos poderão ser apreciados pelo Senado Federal”, adiantou Suplicy, colocando-se à disposição dos colegas para a empreitada. “Da minha parte, estou aqui para isso.”
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA
Vamos mobilizar uma ação de iniciativa popular para propor a extinção do Senado. Se este poder não tem presta serviço ao povo é por que não serve para a democracia. O Brasil terá uma enorme economia nos gastos públicos com o Legislativo Federal e quem sabe, com isto, a sociedade pode conquistar o parlamentarismo. Como afirmou categoricamente o Senador Alvaro Dias, segundo vice-presidente do Senado, que alí só se vota que interessa ao Poder Executivo, porque é o Executivo que domina e comanda o processo legislativo. Com o parlamentarismo, o Chefe do Executivo não precisa aliciar o parlamento para votar em questões do seu interesse, pois a lógica é o Primeiro Ministro ter sempre maioria. Então, que motivos impedem o parlamentarismo no Brasil.
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
REFORMA POLÍTICA PARA ATENDER CONVENIÊNCIAS ELEITORAIS
PURO CASUÍSMO
Debate sobre a reforma política começa com consenso que só atende conveniências eleitoreiras - Rudolfo Lago - Revista Isto É, Edição 2036 - 12/11/2008
Logo no início da proposta de reforma política que o ministro da Justiça, Tarso Genro, encaminhou ao Congresso Nacional, há uma ressalva de que a discussão sobre o tema deveria evitar debates “eleitoralmente casuístas”. A sugestão de reforma de Tarso foi discutida pela primeira vez na terça-feira 4, em reunião dos líderes da base do governo, na casa do líder do PP, Mário Negromonte (BA). No encontro, o único tema que obteve consenso tem um teor “eleitoralmente casuísta”. Trata-se da criação de uma “janela”, um ano antes das eleições, para burlar a regra da fidelidade partidária. No período dessa janela, de um mês, os políticos poderiam mudar de partido sem sofrer punições.
A reforma encaminhada pelo ministro propõe temas mais prementes, como por exemplo o financiamento público de campanhas, que pode, em tese, trazer mais transparência ao processo eleitoral. Sugere ainda a eleição a partir de listas elaboradas pelos partidos, o que pode fortalecer as legendas e limitar a atuação dos chamados partidos de aluguel. A discussão de pontos como esses podem fazer o País avançar em seu sistema político eleitoral. Mas são questões que os líderes nem sequer consideraram no encontro. “Vinda assim, essa reforma é um perigo. Vira só uma porta para a manutenção da infidelidade partidária”, critica o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Ainda que o consenso esteja longe para qualquer outro ponto da reforma, Genro está empenhado em aprová-la. “Acreditamos que o atual modelo, especialmente para as eleições proporcionais (de vereador e deputado), está esgotado e precisa ser revisto”, diz o ministro. Para Genro, aspectos como o alto custo das campanhas políticas, a infidelidade partidária e a possibilidade de coligação nas eleições proporcionais desvirtuam a vontade do eleitor e favorecem o fisiologismo. Depois da reunião na casa de Negromonte, os líderes governistas resolveram criar uma comissão para tratar do assunto. Ao mesmo tempo, Genro promove discussões públicas sobre o tema. Na quarta-feira 5, por exemplo, recebeu a Ordem dos Advogados do Brasil. Qualquer cidadão pode também participar do debate pelo endereço do Ministério da Justiça na internet ( www.mj.gov.br).
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VOTO ZERO NELES. QUEREMOS UMA REFORMA POLÍTICA QUE REDUZA O NÚMERO DE PARLAMENTARES E FUNCIONÁRIOS EM TODOS OS NÍVEIS LEGISLATIVOS, CORTE 50% DA COTA ORÇAMENTÁRIA PARA O PODER E ACABE COM O VOTO OBRIGATÓRIO,COM VOTAÇÕES SECRETAS E COM O VOTO DE LIDERANÇA.
terça-feira, 4 de novembro de 2008
VOTO ZERO - Vereadores das capitais aumentam seus vencimentos em até 147%
Fonte: Estadão
Vereadores das capitais aumentam seus vencimentos em até 147%. Já há propostas aprovadas de reajustes em Vitória, Salvador, Curitiba, João Pessoa, Rio e Goiânia - Tiago Décimo, Angela Lacerda, Eduardo Kattah, Evandro Fadel, Wilson Tosta, Ricardo Brandt e Roberto Almeida
Em pelo menos 7 das 26 capitais brasileiras, os vereadores eleitos e reeleitos começarão 2009 com um salário mais gordo. Seis propostas já aprovadas e uma a ser votada garantirão aumentos de vencimentos para as Câmaras de Vitória (ES), Salvador (BA), Curitiba (PR), João Pessoa (PE), Rio de Janeiro (RJ), Goiânia (GO) e Recife (PE).
O maior aumento concedido até agora é o de Vitória (ES), onde os vereadores elevaram seus salários de R$ 3 mil para R$ 7,4 mil. O reajuste de 147% foi aprovado no dia 29 de outubro. Dos 12 vereadores presentes à sessão, apenas um foi contrário à proposta.
"Temos, na atual legislatura, o salário mais baixo dos vereadores de capitais no Brasil", argumentou o presidente da Casa, Alexandre Passos (PT). Por problemas formais e legais, os parlamentares ficaram duas legislaturas sem reajuste. Ele lembrou também que, diferentemente de outras cidades, os vereadores de Vitória não recebem benefícios além dos 12 vencimentos mensais - não têm direito a décimo terceiro salário nem a férias ou auxílio-paletó.
Salvador e Curitiba são as duas capitais com o segundo maior índice de aumento. Na capital baiana, onde foi registrado o maior índice de renovação de cadeiras na história da Câmara, os atuais vereadores se apressaram em aprovar às vésperas da eleição um aumento de 29% nos salários, que, a partir de 2009, sobem de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.
"Só pelo fato de estarmos na terceira cidade mais populosa do Brasil e termos um dos menores salários entre os vereadores de capitais do País já consideramos justo o reajuste", argumentou o presidente da Câmara, Valdenor Cardoso (PTC), que ficou entre os não-reeleitos.
Em Curitiba os 38 parlamentares que assumem seus postos em 2009 iniciarão o ano com um salário 29% superior ao atual. Os vereadores decidiram, às vésperas da disputa eleitoral, cuidar de deixar os bolsos dos sucessores, e os próprios, mais cheios. Assim, elevaram seus vencimentos de R$ 7,1 mil para R$ 9,2 mil.
Segundo a Câmara, os valores estão dentro do teto estabelecido pela Constituição, de 75% dos subsídios de deputado estadual. "O vereador de Curitiba ganha razoavelmente bem e é um dos salários mais coerentes do País", defendeu o presidente em exercício da Casa, Tito Zeglin (PDT).
Em Recife (PE), onde a Câmara terá um vereador a mais a partir de janeiro, totalizando 37 cadeiras, o salário deve ser aumentado de R$ 7,5 mil para R$ 9 mil, mas o projeto ainda não foi votado. O presidente da Casa, Josenildo Sinésio (PT), afirmou que o reajuste equivalente a 20% deve ser apreciado ainda esta semana. "O ideal era que não aumentasse. O vereador já tem um bom salário." Ele ressaltou que a verba de gabinete não será aumentada.
TRADIÇÃO
Em Vitória, onde se registrou o maior aumento concedido, os salários passarão a equivaler ao teto permitido pela legislação, que no caso da capital capixaba pode ser de até 60% do salário de um deputado estadual. "Em geral as Câmaras estipulam os salários dos vereadores beirando o teto estabelecido pela Constituição, é uma tradição da política brasileira", afirma o especialista Rubens Naves.
Pela Constituição, os salários dos vereadores variam de 20% a 75% do vencimento do deputado estadual, conforme o número de habitantes.
No Rio, por exemplo, a Câmara paga a seus vereadores R$ 9,2 mil, mas, a partir de janeiro de 2009, eles poderão passar a ganhar exatamente 75% dos vencimentos de um deputado estadual, por força de regra da legislação - o que deverá lhes garantir vencimentos de R$ 9,4 mil, sem necessidade de projetos específicos de aumento.
SITUAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS NAS CAPITAIS
Aracaju (SE)
Vereadores: 19
Renovação: 47%
Salário: R$ 6,2 mil
Reajuste: não informou
Belém (PA)
Vereadores: 35
Renovação: 37%
Salário: R$ 8,2 mil
Reajuste: 0%
Belo Horizonte (MG)
Vereadores: 41
Renovação: 41,46%
Salário: R$ 9,28 mil
Reajuste: 0%
Boa Vista (RR)
Vereadores: 14
Renovação: 50%
Salário: R$ 3,5 mil
Reajuste: 0%
Campo Grande (MS)
Vereadores: 21
Renovação: 42%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 0%
Cuiabá (MT)
Vereadores: 19
Renovação: 47%
Salário: R$ 7,1 mil
Reajuste: 0%
Curitiba (PR)
Vereadores: 38
Renovação: 47,5%
Novo salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 29%
Fortaleza (CE)
Vereadores: 41
Renovação: 60%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 0%
Florianópolis (SC)
Vereadores: 16
Renovação: 56%
Salário: R$ 7,9 mil
Reajuste: 0%
Goiânia (GO)
Vereadores: 35
Renovação: 45%
Novo salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 3,8%
João Pessoa (PB)
Vereadores: 19
Renovação: 63%
Novo salário: R$ 8,7 mil
Reajuste: 22%
Macapá (AP)
Vereadores: 15
Renovação: 66%
Salário: R$ 7,4 mil
Reajuste: não informou
Maceió (AL)
Vereadores: 21
Renovação: 60%
Salário: R$ 8,07 mil
Reajuste: 0%
Manaus (AM)
Vereadores: 37
Renovação: 55%
Salário: R$ 7,2 mil
Reajuste: não informou
Natal (RN)
Vereadores: 21
Renovação: 47%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: não informou
Palmas (TO)
Vereadores: 12
Renovação: 33%
Salário: R$ 6,1 mil
Reajuste: 0%
Porto Alegre (RS)
Vereadores: 36
Renovação: 44%
Salário: R$ 8,5 mil
Reajuste: 0%
Porto Velho (RO)
Vereadores: 16
Renovação: 81%
Salário: R$ 7 mil
Reajuste: não informou
Recife (PE)
Vereadores: 37
Renovação: 45,9%
Novo salário: R$ 9 mil
Reajuste: 20% (a ser aprovado)
Rio Branco (AC)
Vereadores: 14
Renovação: 57%
Salário: R$ 6,4 mil
Reajuste: 0%
Rio de Janeiro (RJ)
Vereadores: 50
Renovação: 42%
Novo salário: R$ 9,4 mil
Reajuste: 7%
Salvador (BA)
Vereadores: 41
Renovação: 53,65%
Novo salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 29%
São Paulo (SP)
Vereadores: 55
Renovação: 29%
Salário: R$ 9,2 mil
Reajuste: 0%
São Luís (MA)
Vereadores: 21
Renovação: 57%
Salário: R$ 7 mil
Reajuste: 0%
Teresina (PI)
Vereadores: 21
Renovação: 61%
Salário: R$ 7,6 mil
Reajuste: não informou
Vitória (ES)
Vereadores: 15
Renovação: 40%
Novo salário: R$ 7,4 mil
Reajuste: 147%
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - E ainda somos obrigados a votar. O povo bem que poderia se mobilizar para, através de iniciativa popular (abaixo-assinado), propor a criação de uma lei reduzindo pela metade o número de vereadores e a cota orçamentária para este poder e ainda quebrando o "efeito cascata" relacionado aos auto-aumentos dados pela Camara de Deputados e Assembléias Legislativas dos Estados. Estes reajustes só poderiam ser concedidos no fim de cada mandato e não poderiam ser superiores à média da inflação dos quatro anos. É um abuso que enriquece e privilegia políticos com dinheiro público.
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