Câmara dá aval à criação de novas vagas de vereador. Se aprovada em plenário, medida abrirá 8 mil cargos em todo país - Fonte: Zero Hora de 02abr2009
Num retrocesso em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu em 8,5 mil o número de vereadores nos municípios brasileiros em 2004, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem parecer criando mais de 8 mil novas vagas em todo país. Se a medida for aprovada em plenário, o número de legisladores municipais no Brasil pode crescer cerca de 15,5%.
A decisão é um desfecho para o impasse criado no ano passado entre Câmara e Senado. Os deputados haviam aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando as vagas e, ao mesmo tempo, limitando os gastos das Câmaras de Vereadores. Os senadores, porém, aprovaram apenas a parte da proposta que se referia ao aumento do número de vereadores, deixando a limitação de gastos para o futuro. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a proposta, argumentando que ela foi alterada substancialmente pelos senadores. Como o atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu reiniciar a tramitação da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ingressou com o recurso que foi aprovado ontem pela CCJ.
O caminho agora é a votação desse recurso pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o presidente da Câmara deverá promulgar a emenda como o Senado aprovou. Para não caracterizar um recuo, porém, os deputados pretendem votar o projeto que aumenta o número de vereadores somente depois de o Senado aprovar a limitação dos gastos nos legislativos municipais – a parte do projeto inicial que ficou para trás.
A decisão de aprovar a proposta ampliando o número de vereadores, dos atuais 51.748 para 59.791, encontrou resistências nas bancadas do PT, DEM e PSDB. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) pretende recorrer ao STF contra a medida. Ele argumentou que o tribunal admite, em situações excepcionais, a promulgação de parte de uma proposta, mas que neste caso específico a decisão da Câmara vincula o aumento de vereadores ao limite de gastos. Mesmo em partidos que votaram a favor do recurso, como o PMDB, os parlamentares impuseram como condição a exigência de que a Câmara aguarde uma posição do Senado quanto ao limite dos gastos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É ISTO QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA QUER? VAMOS TOLERAR MAIS UM ACHAQUE À PACIÊNCIA E UM NOVO ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS? SE ACEITARMOS ESTAREMOS ASSINANDO A NOSSA INCOMPETÊNCIA E SUBMISSÃO DIANTE CRIMES QUE VÊM AFRONTANDO IMPUNEMENTE O PAÍS - ABUSOS COM DINHEIRO PÚBLICO, IMPROBIDADES E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA POLÍTICA. É uma vergonha tanto descalabro e nenhuma reação na justiça e na população.
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