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Reforma não cortará privilégios dos senadores. Parlamentares continuarão com mordomias como gasto ilimitado de celular e assistência médica vitalícia - Zero Hora 09/07/2009.
Os privilégios desfrutados pelos senadores, como a assistência médica vitalícia, vão continuar intocáveis na reforma estrutural do Senado que está em elaboração pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).
— Não vamos colocar os senadores no mesmo pé que os funcionários — resumiu Bianor Cavalcanti, professor da FGV e um dos responsáveis pelo estudo de modernização do Senado.
Pela proposta da Fundação, que será concluída daqui a 20 dias, os parlamentares continuarão a usufruir de mordomias, como gasto ilimitado de telefone celular, passagens aéreas e moradias funcionais, além de assistência médica para toda a vida paga pelos cofres públicos para senadores, ex-senadores e seus familiares.
— Podem ser medidas diferenciais — disse Cavalcanti, ao referir-se às benesses dos parlamentares.
Ele não citou, no entanto, nenhuma medida para acabar com os privilégios dos senadores. Uma das propostas apresentadas pela FGV para reestruturação do Senado é a redução do número de funcionários da Casa. A ideia, segundo Bianor Cavalcanti, é cortar cerca de 40% do total de 10 mil funcionários entre efetivos, comissionados e terceirizados.
Em um primeiro momento, a proposta é demitir 2,4 mil terceirizados e comissionados. Um segundo passo é a implantação de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para estimular os servidores efetivos a sair do Senado.
— O que não dá é 10 mil funcionários para atender a 81 senadores. Isso é um peso muito grande — observou o professor da FGV.
Nesta primeira etapa da reestruturação, o Senado deverá cortar 30% do total de 3,5 mil terceirizados, o que dará até 1.050 demissões. Essas demissões vão ocorrer a medida que os contratos com empresas de prestação de serviços forem revistos pelo Senado.
A outra etapa irá atingir os 2.875 comissionados, mas isso dependerá da boa vontade dos senadores. Nada menos que 2.616 ocupantes de cargos em comissão no Senado estão lotados nos gabinetes dos senadores.
Na área administrativa, fora dos gabinetes, o número é bem menor: 259 comissionados. O gasto total com os comissionados é de R$ 269 milhões ao ano, R$ 233,7 milhões com os comissionados dos gabinetes e R$ 35,2 milhões com os comissionados que não trabalham em gabinetes de senadores.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Só uma revolução poderá tirar estes nocivos e ultrajantes privilégios da Corte de Brasília. Uma revolução com as armas do poder popular que são a LEI, A JUSTIÇA, A IGUALDADE, A PROBIDADE E A MORALIDADE. Chega de tolerar o achaque aos cofres públicos, a ganância pelos autoreajustes abusivos, as farras com dinheiro público, os privilégios imorais e o enriquecimento ilícito da políticalha brasileira. Quando se coloca o voto na urna, o cidadão escolhe a honestidade e a capacidade de representá-lo diante das questões nacionais e internacionais. O Estado foi criado para governar, estabelecer limites, garantir direitos e impor deveres a cada um. Para isto, o cidadão cede parte da sua liberdade em favor do Estado. E Estado não é só o Executivo, mas também o Judiciário e o Legislativo. Queremos uma reforma ampla, geral e irrestrita impondo a ética, a isonomia, a harmonia e ações integradas aos parlamentares, governantes e magistrados.
Não existe separação de poderes, corporação de poder ou poderes que se lixam para a nação, mas poderes que se complementam, que se integram e que estão compromissados com a nação.
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