CONGRE$$O PREPARA NOVA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO - REAJUSTE SALARIAL PARA MAIS DE R$ 24 MIL REAIS E EFEITO CASCATA EM TODO O PAÍS.

Câmara prepara reajuste - O Estado de S. Paulo e Congresso em Foco - 29/04/2009

Câmara corta farra aérea, mas prepara reajuste. Para encerrar ontem a discussão sobre a farra das passagens com um ato administrativo que tornou as regras mais rígidas, a Mesa Diretora da Câmara iniciou, ao mesmo tempo, o processo de uma reforma administrativa que abre caminho para aumento salarial dos deputados. A avaliação de líderes e de integrantes da Mesa é que haverá corte de benefícios, mas será inevitável a contrapartida de elevar a remuneração e equipará-la ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 24.500. Para evitar maior desgaste político, a ideia é aprovar o pacote agora, mas pôr em prática neste ano apenas os cortes de gastos. O salário mais alto ficaria para depois, provavelmente 2011, quando assumirão os novos deputados. O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou a criação de uma comissão para, no prazo de 30 dias, apresentar uma proposta de reforma, depois da reunião da Mesa com os líderes partidários que recuou da decisão de votar no plenário um projeto que restringe o uso de passagem e adotou as medidas por meio de um instrumento administrativo. "Muitas vezes o recuo é para avançar", disse Temer.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

SÃO 513 DEPUTADOS FEDERAIS, 81 SENADORES E MILHARES DE DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES EM TODO O BRASIL.

SE O POVO DEIXAR, ESTES "REPRESENTANTES DO POVO" CONTINUARÃO A FAZER FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO.

AO SE AUTOCONCEDEREM ESTE REAJUSTE SALARIAL EQUIVALENTE AOS PERCEBIDOS PELOS MINISTROS DO SUPREMO VÃO PROMOVER UMA VERDADEIRO SAQUE AOS COFRES PÚBLICOS DEVIDO AO EFEITO CASCATA QUE AUMENTARÁ TAMBÉM OS SALÁRIOS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E VEREADORES EM TODO O BRASIL.

TUDO ISTO NA MAIOR CARA-DE-PAU DELES E NARIZ DE PALHAÇO DO POVO. É MAIS UMA TRAMÓIA DE ENRIQUECIMENTO FÁCIL COM DINHEIRO PÚBLICO.

SÓ UMA PRESSÃO CONTÍNUA E FORTE NA MÍDIA E NAS RUAS IRÁ DETER A GANÂNCIA DA CORTE DE BRASÍLIA. SÓ QUANDO OS DEPUTADOS E SENADORES SENTIREM DESCONFORTO AO IREM PARA AS RUAS, SHOPPING, ATOS PÚBLICOS E COMÍCIOS, ESTAS FARRAS CESSARÃO.

POVO ALERTA A UNIDO, JAMAIS SERÁ VENCIDO!!!

CONGRE$$O - "FORAM AS RUAS QUE DETERMINARAM AS MUDANÇAS"

FORAM AS RUAS QUE DERAM UM ULTIMATO PARA FIM DAS FARRAS E PRIVILÉGIOS NO CONGRE$$O BRASILEIRO.

MAS NÃO PODEMOS ESQUECER OS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO E MÍDIA E OS SITE DE NOTÍCIAS, ENTRE ELES O "CONGRESSO EM FOCO", QUE FORAM VIGILANTES, DESCOBRIRAM OS ILÍCITOS, ACOSSARAM OS ÍMPROBOS E LEVANTARAM A OPINIÃO PÚBLICA. PARABÉNS E MUITO OBRIGADO A ELES.

A afirmação do Presidente da Câmara de que "foram as ruas que determinaram essa mudança", reconhece que o povo brasileiro tem mesmo capacidade para reagir contra os abusos com dinheiro público, contra a improbidade dos seus representantes políticos e contra a injustiça, insegurança, impunidade e descaso com a educação e com a saúde.

A opinião do Estadão desta quarta-Feira, 29 de Abril de 2009, com o título "Moral em concordata", é digna de registro:

"As idas e vindas que marcam as tímidas tentativas de moralização do Legislativo federal lembram certos quiproquós das comédias teatrais. Com boa vontade - admitindo que o Congresso ainda é caso de concordata e não de completa falência moral - poderíamos dar a essas manobras o título de uma das peças do comediógrafo Abílio Pereira de Almeida. O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, mais uma vez mudando de posição - depois de já ter recuado do que decidira -, resolveu que o ato da Mesa, regulamentando a cota de passagens aéreas dos deputados, não será submetido ao plenário da Casa. Pela decisão anterior, as medidas restritivas que anunciara, visando a acabar com a "farra das passagens aéreas" - adotadas após a oficialização da extensão das cotas aos parentes de parlamentares -, seriam submetidas à votação do plenário. Como era grande o risco de o projeto de resolução sofrer vergonhosa derrota no plenário, Temer deu o dito por não dito e determinou que as medidas disciplinadoras entrarão em vigor por ato da Mesa. Conclusão óbvia: na Câmara, é prudente não colocar a votos decisões moralizadoras.

"Foram as ruas que determinaram essa mudança", declamou Temer. O deputado Silvio Costa, porta-voz da insatisfação dos seus colegas do baixo clero que insistiam em usar a cota de passagens para os parentes, pegou a deixa do presidente da Casa - "Estou estarrecido com o pulsar das ruas" - e passou a apoiar as medidas baixadas por ato da Mesa.

Trocando em miúdos, se não houvesse a indignação popular, se as ruas não tivessem "pulsado", suas excelências jamais desconfiariam que é uma imoralidade fazer o contribuinte pagar pelas passagens desfrutadas por suas "sagradas famílias" e diletos amigos.

A insensibilidade moral parece ser norma geral no Congresso. É como se Senado e Câmara tivessem se empenhado numa competição para ver qual a Casa mais generosa na concessão de privilégios e na omissão diante de irregularidades escandalosamente flagrantes. Não há dia sem que surja uma malfeitoria. Agora, por exemplo, vem à tona o caso do ex-diretor de Recursos Humanos do Senado José Carlos Zoghbi. O diligente funcionário criou três prestadoras de serviço em nome de sua ex-babá e ama de leite, Maria Izabel Gomes, de 83 anos. Com elas recebeu dinheiro de empresas que faziam negócios com a Casa e de bancos que operavam crédito consignado. As empresas faturaram pelo menos R$ 3 milhões em um ano e meio. O mesmo personagem havia sido exonerado da Diretoria, quando se revelou que havia cedido apartamento funcional do Senado a um de seus filhos. Além disso, sete integrantes da família Zoghbi usaram 42 passagens aéreas das cotas fornecidas pela Câmara a 12 deputados, talvez configurando troca de chumbo entre os hierarcas das duas Casas.

A esta altura, a pergunta que se faz a sociedade brasileira é qual o novo escândalo que surgirá, envolvendo parlamentares e funcionários do Legislativo. Pois, justiça se faça, o que lá não tem faltado é criatividade para dar novas roupagens ao pernicioso patrimonialismo - a ancestral prática de transferir o dinheiro dos contribuintes para as famílias, agregados e apaniguados de quem pode mais. Essa tentação sempre houve no serviço público. Mas antes era contida pela vigilância cívica dos homens que constituíam as chamadas "reservas morais" do Legislativo e, de resto, da vida pública nacional.

Mas os tempos mudaram. As contundentes denúncias feitas pelo senador Jarbas Vasconcelos a respeito do comportamento ético de seu partido, o PMDB, por exemplo, caíram em ouvidos moucos. Os fatos escandalosos que enxovalham o Congresso são tidos pela imensa maioria dos parlamentares ou como coisas da vida ou como prerrogativas necessárias para o exercício do mandato. Daí considerarem uns que as denúncias configuram críticas improcedentes ao Poder Legislativo e, outros, que está em curso uma conspiração para o fechamento do Congresso. São raros os que entendem que o que os brasileiros querem é ser representados por um Congresso digno. Apenas isso."

CONGRE$$O - UMA INDECÊNCIA VITALÍCIA QUE ABUSA DO DINHEIRO PÚBLICO.

Não deixe de ler o Editorial do Estadão desta terça-Feira, 28 de Abril de 2009 que retrata a cara-de-pau dos nobres da CORTE DE BRASÍLIA, integrantes do CONGRE$$O BRASILEIRO e INDIGNOS E IMPROBOS representantes do povo brasileiro.

AQUI VAI UM RESUMO DO EDITORIAL INTITULADO - Indecência vitalícia

EM NENHUM OUTRO LUGAR

"Pode-se apostar que isso não existe em nenhum outro país do mundo, seja de que continente for e qualquer que seja o regime político vigente: depois de exercer por apenas seis meses o mandato de senador, o político, seja ele titular ou suplente, tem garantido, para ele e para seus familiares, um plano de saúde vitalício, custeado pelo dinheiro dos contribuintes. O benefício contempla 81 senadores e 310 ex-senadores, além de não se sabe quantos familiares e pensionistas, e custa cerca de R$ 17 milhões por ano. E é de registrar que o escandaloso abuso já foi maior, pois antes de 1995 bastava o suplente ter exercido o mandato por um único dia para ter direito ao seguro-saúde vitalício. Lembremos que os ilustres senadores da República já auferem benefícios cujo valor monetário multiplica em algumas vezes seus vencimentos. Para um salário de R$ 16.512,09 recebem um somatório de "penduricalhos" que engordam seus ganhos para valores entre R$ 74,7 mil e R$ 119,7 mil. Nisso os senadores superam os deputados federais, cujos benefícios engrossam seus ganhos, "apenas", de R$ 48 mil a R$ 62 mil por mês. Mas quanto aos outros privilégios há uma perfeita isonomia entre os representantes do povo nas duas Casas Legislativas federais. Por exemplo, eles desfrutam de uma vantagem sem paralelo em qualquer outra atividade pública, embolsando 15 salários anuais. E as respectivas verbas indenizatórias também são iguais, a saber, R$ 15 mil per capita, por mês."

ENQUANTO ISTO...

"Os brasileiros assistem, diariamente, ao espetáculo desolador da saúde pública, com doentes despejados nos corredores dos hospitais por falta de leitos e de atendimento especializado, demoras insuportáveis na marcação de exames, instalações precárias, falta de medicamentos e de higiene, crianças e idosos que morrem nas filas de espera por não receberem cuidados em emergências e mais um sem-número de ocorrências que comprovam as deficiências crônicas do sistema de saúde pública. Os que podem arcam com os planos de saúde privados - embora contribuam para o custeio da assistência médica universal. É isso que torna ainda mais revoltante o seguro vitalício para os parlamentares, ex-parlamentares e suas "sagradas famílias", para usar a piedosa expressão usada pelo deputado Inocêncio de Oliveira."

MARACUTAIAS

"..Abuso oficializado para as maracutaias (...) parece haver uma verdadeira disputa para mostrar quem é capaz de perpetrar a maior indecência contra os recursos provenientes dos escorchados contribuintes. No bojo da farra das passagens aéreas, por exemplo, deputados federais têm "clonado" os relatórios de seus colegas para justificar gastos em missões oficiais no exterior. Apresentam textos exatamente iguais, não se dando nem ao trabalho de explicitar uma ou outra despesa diferente, mesmo que uma missão não tenha relação com a outra. E tem mais: o deputado Eugenio Rabelo (PP-CE) comprou, com recursos da Câmara, 77 passagens para o Ceará Sporting Club, em 2007, época em que ele presidia o time cearense de futebol. Ele gastou, da cota de passagens aéreas, pelo menos R$ 31,2 mil com seu time. E, a valer a palavra do presidente da Câmara, deputado Michel Temer, pode dormir tranquilo - está anistiado das consequências de qualquer malfeito praticado no passado."

PERIGO

"Mas talvez o que os motive mais, nesse recuo - que não pode ser confundido com uma "retomada ética" -, seja a máxima política registrada pelo escritor italiano Giuseppe Tomasi Di Lampedusa, em seu famoso Il Gattopardo: em determinadas circunstâncias, "as coisas precisam mudar para continuar exatamente como são". Afinal, o tipo de mudança que se propõe está longe, bem longe, daquilo que a sociedade brasileira deseja, para que se preservem os valores maiores das instituições democráticas."

LEVANTE POPULAR JÁ!!!!!


ACREDITO QUE ESTÁ CHEGANDO A HORA DO POVO REAGIR E SE LEVANTAR CONTRA ESTAS FARRAS. NÃO DÁ MAIS PARA CONTINUAR OMISSO PAGANDO ALTOS IMPOSTOS PARA ATENDER PRIVILÉGIOS DA CORTE DE BRASÍLIA.

O VOTO FACULTATIVO, O VOTO EM LISTA NO PARTIDO, A EXTINÇÃO DO SENADO, A REDUÇÃO DA COTA ORÇAMENTÁRIA E A DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE PARLAMENTARES EM TODOS OS NÍVEIS LEGISLATIVOS SÃO MEDIDAS QUE PODEM GARANTIR PROBIDADE E COMPROMISSO DO PODER REPRESENTATIVO E NORMATIVO COM OS ANSEIOS DO POVO E COM AS QUESTÕES NACIONAIS.

$ENADO PERDULÁRIO - Com apenas 6 meses no cargo, $enadores garantem plano de saúde vitalício. R$ 61 milhões em saúde às custas do povo brasileiro

LEIA ESTA NOTÍCIA QUE APONTA MAIS UMA FARRA. A FARRA DOS PLANOS DE SAÚDE VITALÍCIO. PARA 2009, ESTÃO PREVISTOS GASTOS DE R$ 61 milhões ÀS CUSTAS DO POVO PARA ATENDER PRIVILÉGIOS DOS NOBRES E NABABOS SENADORES DA REPÚBLICA "DEMOCRÁTICA" (OU ARISTOCRÁTICA) DO BRASIL

Com seis meses no cargo, senadores garantem plano de saúde vitalício - JB Online e Portal Terra - 25/04/2009

Um levantamento realizado pelo jornal O Estado de S. Paulo aponta que os 310 ex-senadores brasileiros e seus familiares pensionistas custam pelo menos R$ 9 milhões por ano - em torno de R$ 32 mil por parlamentar inativo. Para ser considerado um ex-senador e ter direito a um plano de saúde vitalício, pago com recursos dos cofres públicos, um parlamentar precisa ocupar o cargo por somente seis meses.

De acordo com a publicação, a garantia ao benefício era ainda mais fácil antes de 1995, quando bastava o político ter ficado na suplência por somente um dia. Ao todo, os 81 atuais senadores e os 310 ex-senadores e seus pensionistas consomem cerca de R$ 17 milhões anualmente apenas com despesas do sistema de saúde.

Para os parlamentares na ativa, os privilégios são ainda maiores. Eles e seus familiares familiares não têm limite de despesas com saúde. Em 2008, por exemplo, segundo o Estadão, os gastos alcançaram cerca de R$ 7 milhões - R$ 80 mil por senador. No ano passado, a despesa total do Senado com saúde para parlamentares e servidores foi de R$ 70 milhões. No caso dos funcionários, tanto inativos como ativos, há um valor de R$ 260 descontado por mês para pode usufruir do benefício.

Os números, obtidos pelo jornal através de levantamento, não são divulgados pela Casa. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, disse á publicação que necessita de "tempo para obter esses dados".

Para 2009, segundo o Estadão, a previsão estabelece R$ 61 milhões para arcar com a saúde dos senadores e servidores. No entanto, na última quinta-feira, o Senado anunciou contingenciamento de R$ 25 milhões nas despesas médicas e odontológicas - o que reduz o orçamento para R$ 36 milhões. No entanto, o corte deverá recair integralmente para os servidores. Os senadores continuarão com as despesas ilimitadas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

ATÉ QUANDO VAMOS SUPORTAR ESTA POSTURA CORPORATIVISTA, ARISTOCRÁTICA E PERDULÁRIA DE UM PODER QUE DEVERIA REPRESENTAR OS INTERESSES DA NAÇÃO?

O $ENADO, AO SE OMITIR E NEGLIGENCIAR NAS SUAS FUNÇÕES NORMATIVAS E SER CONIVENTE COM A IMPROBIDADE PRATICADA, PERDEU A CONFIANÇA E A CREDIBILIDADE DA NAÇÃO BRASILEIRA, VITAL PARA A PRESERVAÇÃO DA DEMCORACIA.

SÓ UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO NACIONAL PODERÁ FAZER ESTE RESGATE PARA O BEM DA DEMOCRACIA E RECOLOCAR O PODER LEGISLATIVO NOS DEVIDOS TRILHOS DA PROBIDADE E DA RESPONSABILIDADE. DE NADA ADIANTA FICAR NA ORATÓRIA OU NOS ANAIS DOS JORNAIS. HÁ DE SE LEVANTAR CONTRA ESTE ACHAQUE AOS COFRES PÚLBICOS E À PARALISIA QUE FOMENTA O DESRESPEITO ÁS LEIS, A INSEGURANÇA JURÍDICA, O DESCONTROLE ESTATAL, A FALTA DE JUSTIÇA, A DESORDEM PÚBLICA E A VIOLÊNCIA NAS RUAS.

DEFENDO O VOTO FACULTATIVO E O VOTO NA LISTA DO PARTIDO, DANDO PRIORIDADE À MORALIDADE E AOS PROGRAMAS PARTIDÁRIOS, AO INVÉS DE TER ESPERANÇA NUM CERTO CANDIDATO, ISOLADO E POSSÍVEL DE SER CORROMPIDO. É MUITO MAIS FÁCIL EXIGIR COMPROMISSO, PROBIDADE E RESPONSABILIDADE DE UM PARTIDO POLÍTICO, DO QUE DE UM SÓ PARLAMENTAR. COM ISTO ELES SERIAM OBRIGADOS A SANEAR SUAS PRÓPRIAS MAZELAS PARA GARANTIR OS MANDATOS.

CONGRE$$O - Parlamentare$ do Brasil gostam mesmo é de viajar para os EUA

LEIA ESTA NOTÍCIA DO CONGRESSO EM FOCO DE 24/04/2009.

Os parlamentares gostam mesmo é dos EUA

Novo levantamento mostra que, para os 261 deputados que foram ao exterior, Miami é a cidade preferida, seguida de Paris. Em 22 meses, a Câmara pagou 1881 passagens internacionais

Miami, Paris, Buenos Aires e Nova York são as quatro cidades mais buscadas por deputados e demais passageiros que usaram a cota da Câmara
Lúcio Lambranho, Edson Sardinha e Eduardo Militão

Os deputados preferem Miami. Levantamento feito pelo Congresso em Foco a partir de registros das companhias aéreas revela que a Câmara pagou 315 passagens para a cidade da Flórida, 172 para Paris e outras 148 com destino a Buenos Aires.

Na última quarta-feira (22),o site publicou a lista dos 261 deputados que usaram passagens da cota para voos internacionais entre janeiro de 2007 a outubro de 2008. Hoje, mostra para onde parlamentares, parentes e convidados foram, no mesmo período, com os bilhetes aéreos financiados pelo Congresso. No total, fizeram 1.881 viagens para 13 cidades dos Estados Unidos, da Europa e da América do Sul.

Os Estados Unidos são o país mais buscado por deputados e demais viajantes, com 437 passagens (44% do total). Nova York é a quarta cidade mais visitada pelo grupo, com 122 voos. Foram registradas outras 396 passagens de volta, dos Estados Unidos para o Brasil.

A Câmara pagou ainda 359 passagens de ida para a Europa e outras 306 de volta. Depois de Paris, Milão, com 69, Madri, com 50, e Londres, com 41, são os destinos europeus mais procurados por deputados, familiares e demais passageiros que embarcaram com a conta paga pelo Legislativo. Há ainda 26 passagens para Frankfurt, na Alemanha, e apenas uma para Roma. Como origem, porém, a capital da Itália é responsável por três partidas.

As visitas aos países sul-americanos totalizaram as 194 passagens restantes pagas pela Câmara. Depois de Bueno Aires, com 148 voos, Santiago do Chile é a segunda cidade mais visitada da região por deputados, familiares e demais convidados. Em 25 ocasiões, ela foi o destino das passagens pagas com dinheiro público. Há ainda 14 passagens com destino a Montevidéu, quatro para Bariloche e três para Caracas.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA

É muita cara-de-pau dos representantes do povo que não estão nem aí para a crise ou para as questões nacionais gravíssimas como a insegurança, as drogas, a insegurança jurídica, a morosidade judiciária e a desordem pública. Eles viajam para o exterior com dinheiro público, levando familiares, assessores, partidários e "desconhecidos". Até os parlamentares de Brasília ganham verbas de passagem para viajar. Até quando a sociedade organizada, aquela que tem cultura e conhecimento e tem poder para fazer as revoluções, aguentará tamanha afronta. Talvez seja este o motivo dos impostos abusivos cobrados do povo brasileiro. É para pagar as mordomias da corte de Brasília.

CONGRE$$O - Empresária levanta a voz em reunião de líderes para cobrar medidas contra mau uso do dinheiro público e pedir seriedade aos parlamentares

REUNIÃO DE LÍDERES - Empresária exige seriedade do Congresso - ZH 20/04/2009

A dona da rede varejista Magazine Luiza, Luiza Helena Trajano, assumiu o papel de porta-voz dos empresários e colocou deputados e senadores contra a parede, cobrando medidas contra o mau uso do dinheiro público.

O que era para ser apenas um debate econômico, virou o cerne de um impasse político. Tudo começou com uma pergunta da empresária endereçada ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). A empresária queria saber o que a Câmara poderia fazer para evitar o descontrole dos gastos dos parlamentares.

– O desacerto de alguns membros da instituição não pode comprometer o Congresso – defendeu Temer.

Em meio à plateia, Luiza, de microfone em punho, deu o recado:

– Por que o Congresso tem que manter 130 diretores? Se a gente faz isso, acaba demitido. O dinheiro do povo tem de ser bem gasto, como é o da nossa empresa – discursou Luiza, com voz firme.

Um forte aplauso tomou conta do ambiente.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - APLAUSOS PARA A SRA LUIZA. Se todos os brasileiros agirem da mesma forma, a democracia brasileira será salva. Precisamos levantar a voz e mostrar aos parlamentares a nossa indignação e vergonha. Em outro país seria PIZZA NA CARA e OVOS e TOMATE PODRE no corpo. Não precisamos chegar a este ponto. A voz, o voto e a pressão nas ruas são os melhores instrumentos.

CONGRE$$O - A FARRA DAS VIAGENS ENVOLVE PARIS, NOVA YORK E ATÉ UM PARTIDO DEFENSOR DA PROBIDADE

LEIA ESTES DOIS ARTIGOS PUBLICADOS EM ZERO HORA DE 20/04/2009. MOSTRA OS PRIVILÉGIOS PARA CONHECER O MUNDO COM O DINHEIRO PÚBLICO E ARRASTA PARA A LAMA UM PARTIDO QUE SAIU DO GOVERNO PARA DEFENDER A PROBIDADE CONTRA O MENSALAO.

DIRETO DE BRASÍLIA | Klécio Santos - Nova York é bom, Paris é demais

Não é surpresa a inutilidade das viagens de parlamentares para congressos inócuos mundo afora. Desconhecida era a dimensão dessa disneylândia que financia a viagem de parentes de políticos ao Exterior. É uma nova modalidade de turismo familiar, financiada com dinheiro do contribuinte. Até líderes e presidentes de partido, que deveriam dar exemplo de retidão, aparecem entre os grandes beneficiados pelo uso indiscriminado de emissão de bilhetes aéreos. Na maioria dos casos, o destino das viagens é Nova York, Paris e Miami.

A farra transcende bandeiras partidárias e ideológicas, atingindo tanto o presidente do PT, Ricardo Berzoini (SP), quanto o do DEM, Rodrigo Maia (RJ). Na falta de argumentos plausíveis, o vice-líder do DEM, José Carlos Aleluia (BA), que foi a Londres via Paris, teve o desplante de pregar igualdade com o Executivo, dizendo que a primeira-dama Marisa Letícia sempre viaja com o presidente Lula. Pela distorcida visão ética de Aleluia, a sociedade tem de financiar as viagens de suas excelentíssimas. E, se ninguém chiar, entra também na fatura filhos, genros, sogras e namoradas dos parlamentares.

Não é preciso manter parentesco com políticos para se aproveitar da gandaia. Até mesmo o paladino da luta contra a corrupção, delegado Protógenes Queiroz, se valeu de passagens do gabinete de Luciana Genro (PSOL) para pregar seu discurso em Porto Alegre. Todos têm na ponta da língua a explicação: o regimento da Casa não proíbe a prática. Ou seja, a badalação turística com a família está liberada. Desde que a conta seja enviada para o eleitor.



Rosane de Oliveira - Até tu, Luciana?

Se para o deputado Inocêncio Oliveira a família é sagrada, e merece fazer turismo com passagens da cota da Câmara, pagas pelo contribuinte, setores da esquerda tratam como sagrados os que comungam de suas ideias. Para difundi-las, vale usar a cota de passagens da Câmara para bancar pelo menos uma viagem do delegado Protógenes Queiroz ao Rio Grande do Sul, como fez Luciana Genro, do PSOL.

Sempre pronta a dar lições em quem pisa fora da linha – o que é aplaudido por quem deseja a moralização do setor público –, Luciana fez o que condena nos outros: usou passagens a que teria direito e patrocinou uma viagem de Protógenes. Outra passagem foi emitida, mas ele cancelou a visita.

Além de violar os regulamentos da Polícia Federal, que proíbem seus membros de se envolver em atividades político-partidárias, o delegado que se apresenta como guardião da moralidade e não conhece limites em sua cruzada contra a corrupção criou um problema para a deputada. Protógenes não veio fazer turismo no Rio Grande do Sul. Estava a serviço da causa de Luciana – o combate à corrupção –, mas nem por isso a doação das passagens se torna legítima.

Até para poder cobrar com vigor o fim das viagens turísticas de parentes de deputados, abomináveis sob todos os pontos de vista, Luciana não poderia se valer do mesmo artifício para facilitar as pregações do delegado Protógenes. Quem o convida para fazer palestras, que pague a viagem. Se acha importante ter o delegado em um ato contra a corrupção, Luciana deveria ter pago com seu salário. Aliás, ela já declarou que destina ao PSOL a maior parte do que ganha.

A única forma de acabar com a farra das passagens é restringir o uso dos bilhetes ao próprio parlamentar. Se os familiares querem ir a Brasília, passear em suas cidades de origem ou viajar ao Exterior, que paguem do próprio bolso, em suaves prestações, como faz qualquer trabalhador.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ALÉM DE TOLERARMOS A INÉRCIA, O PLENÁRIO VAZIO, AS PIZZAS E A IMPRODUTIVIDADE DO CONGRE$$O, PAGAMOS COM IMPOSTOS ABUSIVOS PARA QUE ESTES "REPRESENTANTES DO POVO" E SEUS FAMILIARES E ASSESSORES POSSAM SE DIVERTIR PELO MUNDO AFORA...

ATÉ QUANDO?

Congre$$o oficializa ''farra'' das passagens para deputados, parentes e assessores com dinheiro público

LEIA ESTE FLAGRANTE QUE MOSTRA A "CARA-DE-PAU", O SINISMO E O DESPREZO DOS NOSSOS CONGRE$$ISTAS.

Congresso oficializa ''farra'' das passagens. Parlamentares criam regra que flexibiliza uso de bilhetes aéreos - Estadão, Denise Madueño, Eugênia Lopes e Luciana Nunes Leal - 17/04/2009

Em meio a denúncias de uso irregular de passagens aéreas por parlamentares, a cúpula do Congresso baixou ontem normas que oficializam a utilização de bilhetes aéreos por qualquer pessoa indicada por senadores e deputados. Concebidas como ofensiva moralizadora, as medidas abrem brecha para a continuidade de viagens a passeio e não proíbem a emissão de passagens para o exterior. As novas regras sacramentam, ainda, a prática de "poupar" - possibilidade de o parlamentar acumular créditos para usar em viagens para onde e quando quiser. Na prática, legalizou-se a farra do uso das passagens.

No Senado, o ato da Mesa Diretora permite aos parlamentares distribuir os bilhetes aéreos para seus cônjuges, dependentes ou pessoas por eles indicadas. Além disso, o uso da verba para fretar jatinhos passa a ser oficialmente permitido.

Na Câmara, onde as regras serão sistematizadas pela Mesa, além do deputado, do cônjuge e dos dependentes, a cota poderá ser usada em atividade parlamentar, o que inclui viagens de assessores e terceiros.

"Está havendo desvio, mas não é uma coisa generalizada", afirmou o primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI). O ato da Comissão Diretora manteve a cota de cinco passagens de ida e volta da capital do Estado para Brasília. Foram extintas, porém, as passagens com escala no Rio. Com isso, o gasto com o benefício deve cair 25%, calcula o Senado.

CRITÉRIO

"O critério de dar passagem depende de cada um. Quem cometer irregularidades que assuma", disse Heráclito. "Pode dar passagem para namorada?", perguntaram os jornalistas, em referência ao deputado Fábio Farias (PMN-RN), que deu sete passagens para a apresentadora de TV Adriane Galisteu. "Se for bonita pode, se não for, não pode", disse Heráclito.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - NÃO SOU OTÁRIO, NEM PALHAÇO E NEM BOBO DA CORTE DE BRASÍLIA. EM 2010, NÃO DAREI MEU VOTO PARA SENADOR E DEPUTADO. NÃO CONFIO NUMA REPRESENTAÇÃO QUE DESPREZA A OPINIÃO PÚBLICA, É IMPRODUTIVA, É OMISSA E ABUSA DO DINHEIRO PÚBLICO ENQUANTO A SAÚDE, A SEGURANÇA E A EDUCAÇÃO SOFREM POR FALTA DE INVESTIMENTO, QUALIFICAÇÃO E ESTRUTURA.

DIANTE DE UM POVO TOLERANTE, CONGRE$$O MANTÉM FARRAS COM DINHEIRO PÚBLICO

CIDADÃO BRASILEIRO.

Leiam as notícias sobre o descalabro no $enado e as farras das viagens que estão comprometento nossos representantes políticos no Congre$$o. Não é possível que, além de altos salários, verbas de gabinete e auxílios variados, eles tenham dinheiro público à disposição para atender seus privilégios, os de assessores, de parentes, de artistas, etc...

Enquanto isto, o Executivo não consegue cumprir sua função precípua para tranformar as leis em ato individual e concreto, depreciando servidores e sucateando serviços vitais para o povo brasileiro, justamente por falta de dinheiro.

As áreas de SAÚDE, SEGURANÇA e EDUCAÇÃO estão definhando diante das ameaças e cortes que impedem a manutenção plena destes direitos à população:

- A SAÚDE entrou em colapso com hospitais sem recursos, com profissionais desvalorizados e desmotivados e sem capacidade para atender a demanda cada vez maior. Ao invés de priorizar políticas preventivas de saúde, buscam o atendimento das doenças sem uma estrutura adequada. Isto se reflete no tratamento das dependência, doenças mentais e desvios comportamentais que não possuem políticas definidas e nem estrutura estatal organizada para prevenir e curar, abandonando estes doentes e familiares aos oportunistas e criminosos.

- A SEGURANÇA é refém da desarmonia dos Poderes de Estado, das leis benevolentes, da falta de um sistema integrado de ordem pública e do enfraquecimento dos juizes naturais, dos promotores públicos, dos policiais, das defensorias, dos agentes prisionais e da mobilização social, diante da crescente força dos Poderes paralelos e organizados para cometer crimes, corromper e praticar a violência.

- A EDUCAÇÃO sofre uma evasão total de recursos diante da imperícia estatal em dotar o jovem de uma capacidade para sobreviver e enfrentar o mercado de trabalho. O jovem e seus familiares estão sendo abandonados pelo Estado, criando condições para o aumento do estresse, envolvimento com drogas, prática da violência e aliciamento pelo crime, diante da falta de perspectivas futuras, eis que o ensino é voltado apenas ao conhecimento científico (teórico), desprezando o ensino artístico (mente e alma), desportivo (físico) e profissional (habilidades).

AGORA, SE O CONGRE$$O ESTÁ SENDO IMPRODUTIVO (mas tem dinheiro público sobrando para as farras) E QUEM ESTÁ LEGISLANDO É O EXECUTIVO (através das MP sem relevância) E O JUDICIÁRIO (nas suas intervenções nocivas agraciadas pela amplitude das benesses da constituição federal), É HORA DA ELITE CULTURAL AGIR...

É dinheiro público jogado fora devido à inércia e improdutividade dos nossos representantes. Urge uma profunda reforma política, já em 2009, para...

- desobrigar o voto, tornando-o voluntário;
- estabelecer o voto em lista para comprometer o partido com a probidade e planos de governo;
- extinguir o $enado;
- Cortar pela metade o orçamento dos Poderes legislativos;
- Reduzir o número de parlamentares em todo o Brasil.

PARA O BEM DA DEMOCRACIA, ESTA NAÇÃO PRECISA TER REPRESENTANTES NO PARLAMENTO E CONFIAR NELES. PARA TANTO É VITAL QUE O LEGISLATIVO SEJA ENXUTO, PROBO E DILIGENTE PARA COM AS QUESTÕES NACIONAIS. CUIDADO COM AQUELES QUE QUEREM A EXTINÇÃO DE TODO O PARLAMENTO - É O CAMINHO PARA O TOTALITARISMO.

CONGRE$$O - ESCÂNDALOS E PROVIDÊNCIAS QUE FORAM TOMADAS.

LEIAM ESTA LISTA PUBLICADA NO O GLOBO com o título - Os recentes escândalos no Congresso e as providências que foram tomadas - Publicada em 11/04/2009.

AGACIEL

FATO: O diretor-geral do Senado, Agaciel Maia, foi acusado de omitir de seu patrimônio uma mansão de R$ 5 milhões. PROVIDÊNCIA: Ele perdeu o cargo depois 14 anos na função, mas continua atuando nos bastidores.

HORAS EXTRAS

FATO: Pagamento de R$ 6,2 milhões de horas extras a 3.383 servidores em janeiro, no recesso parlamentar. PROVIDÊNCIA: Foi sugerida a devolução do dinheiro recebido indevidamente; 24 senadores determinaram isso a seus servidores. Não se sabe quantos devolveram.

NEPOTISMO

FATO: Diretores burlavam a lei antinepotismo empregando parentes por meio de empresas terceirizadas; estima-se que dezenas de parentes estão nessa situação. PROVIDÊNCIA: Apenas sete parentes de servidores foram demitidos e nenhum processo administrativo contra os diretores foi aberto.

FARTURA DE DIRETORES

FATO: O próprio Senado ficou surpreso com a descoberta de que a Casa tinha 181 "diretores". PROVIDÊNCIA: Foi anunciada a demissão de 50 desses "diretores", mas poucas ocorreram de fato.

CELULAR

FATO: O senador Tião Viana (PT-AC) emprestou um celular do Senado para a sua filha, que viajou de férias para o México. PROVIDÊNCIA: O senador diz que pagou a conta de R$ 14.758,07, mas não foi punido pelo empréstimo.

DIRETORA EM CAMPANHA

FATO: A diretora de Comunicação Social, Elga Maria Teixeira Lopes, participou de cinco campanhas eleitorais sem pedir licença do cargo de direção do Senado. PROVIDÊNCIA: Ela entrou em férias e a Diretoria Geral não abriu investigação para apurar o caso.

FUNCIONÁRIA FANTASMA

FATO: A funcionária fantasma Luciana Cardoso, filha do ex-presidente FH, admitiu que "trabalha" em casa porque o "Senado é uma bagunça", apesar de estar lotada no gabinete do 1 secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI). PROVIDÊNCIA: Ela também está de férias e nenhuma providência foi tomada.

JATINHO

FATO: O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) usou parte de sua verba de passagens para fretar jatinhos. PROVIDÊNCIA: Nenhuma. O diretor-geral, Alexandre Gazineo, disse que a operação é legal.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PODEM DIZER...NÃO PRECISAM RIR DE MIM...SOU MAIS UM DOS BOBOS DA CORTE.

A ELITE IRRESPONSÁVEL E OMISSA

Não deixem de ler o artigo do escritor Percival Puggina, publicado em ZH deste domingo de páscoa, onde referencia a fala do Senador Senador Cristovam Buarque que, na tribuna do Senado, sugeriu um plebiscito para que a população decida sobre se o Congresso deve ou não ser fechado.

Disse o Senador: “As razões não são apenas as dos escândalos. São as razões da inoperância e são as razões do fato de que estamos hoje numa situação de total disfunção diante do poder. De um lado, tem as medidas provisórias do Executivo e, de outro, as medidas judiciais do Judiciário. Nós somos quase que irrelevantes”.


Como bem aborda o autor do artigo, o nosso parlamento desanda "em nossa combalida democracia, por culpa de uma elite que só o vê como palco do jogo de interesses e conveniências, de um modelo institucional que há um século não consegue produzir algo melhor do que isso mesmo, e de um plenário que se abaixa até mostrar os fundilhos."

Temos que concordar com ele que "o maior escândalo do parlamento brasileiro, contudo, não está nas más condutas, nos abusos e nos descontroles. Não está, tampouco, no instituto das medidas provisórias nem na invasão de competência por vezes promovida pelo Judiciário. Esses dois conjuntos de embaraços apontados pelo senador, bem como a compra da base de apoio com dinheiro (mensalão) ou com os rotineiros cargos, favores e emendas parlamentares são consequência do problema institucional brasileiro."

Está sim na necessidade de mudar "as regras do jogo", uma urgente "reforma política" que "depende exclusivamente deles, dos congressistas, acabar com a própria irrelevância, corrigir os vícios do sistema, conferir nobreza à sua função e atribuir responsabilidades ao poder que integram."

Diante da verdade de que "cada povo tem o governo que merece, não é menos verdade que cada povo tem o sistema de governo que suas elites preferem. A inteligência brasileira, infelizmente, não vai além dessa geringonça que temos aí."

Portanto, "não se espere do cidadão comum, do homem da rua, que aponte as origens das mazelas que observa nem que conceba modelos institucionais para corrigi-las. Isso cabe à elite política, acadêmica, cultural. E ela é, hoje, nosso maior problema."

Assim, é a inércia desta elite política, acadêmica e cultural (aquela parte da sociedade que faz as revoluções) que tolera e fomenta as divergências, a desarmonia, os descalabros e as omissões nos Poderes de Estado, a ganância tributária, a insegurança pública e jurídica, as anarquias institucionais, a constituição corporativista, as alterações na lei para atender privilégios, os altos salários pagos à corte de Brasília, a justiça morosa, a violência, a impunidade e as brechas que a lei oportuniza aos poderes paralelos, oportunistas e criminosos.

É justamente esta parte da sociedade o maior problema brasileiro.

CORPORATIVISMO NOCIVO - PACTO ENTRE PODERES IMPÕE LIMITES À POLÍCIA

Pacto entre Poderes impõe limite à polícia - Estado de S. Paulo

Lula, Mendes, Sarney e Temer lançam pacto antiabuso na segunda - Os presidentes dos três Poderes vão firmar na segunda-feira um pacto com medidas que visam a coibir o que foi denominado nos últimos meses de "Estado policialesco" e "república da grampolândia". As recentes polêmicas envolvendo ações da Polícia Federal, grampos telefônicos autorizados ou não pela Justiça e acusações de abusos cometidos durante investigações geraram um pacote com medidas que tornarão crime, por exemplo, o uso exagerado de algemas, a exposição indevida de presos e outros excessos cometidos por agentes do Estado em operações policiais. Dentre as propostas dessa agenda conjunta está um projeto em fase de conclusão no Ministério da Justiça que punirá com reclusão de 6 meses a 2 anos o policial que, sem necessidade, mantiver algemado o acusado de crime que não oferecer risco.

Presidente do STF desencadeou ofensiva - Uma declaração polêmica do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, desencadeou uma mobilização de Executivo, Legislativo e Judiciário pelo chamado pacto republicano. O alvo do presidente do STF era a Polícia Federal e o vazamento truncado de informações para constranger autoridades, além de supostos abusos cometidos em operações policiais.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É esta postura que queremos de nossos Poderes? A polícia que eles querem é a que desejamos para o Brasil?

$ENADO PAGA SALÁRIO DE R$ 7.483 À SECRETARIA "DE CONFIANÇA" DE MINISTRO

MAIS UM DESCALABRO DO $ENADO.

Salário de R$ 7.483 de secretária do ministro Helio Costa é pago pelo Senado
Publicidade - da Folha Online



Reportagem de Adriano Ceolin, publicada na edição de hoje da Folha informa que o salário da secretária do ministro Helio Costa (Comunicações) de R$ 7.484,43 mensais, é pago pelo Senado. É que ela foi mantida como assistente parlamentar no gabinete de Wellington Salgado (PMDB-MG), suplente de Costa no Senado. Costa está licenciado no Senado desde 2005, quando assumiu o ministério. Eliana foi nomeada no Senado em 2003, no primeiro mandato do então senador. A reportagem da Folha localizou Eliana trabalhando no gabinete de Costa. Ela disse que não negaria nada, que trabalha de segunda a sexta-feira das 8h até a saída do ministro, que acompanha há 12 anos. A secretária informou que o ministro estava em férias e seria avisado do fato no seu retorno. Salgado disse à Folha que Eliana é "a pessoa de maior confiança".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quanto tempo leva um Oficial PM para receber um salário deste na sua carreira? Quanto ganha um médico no serviço público? Quanto ganha uma Diretora de Escola pública? Acredito que estes três cargos dirigentes nas área da segurança, saúde e educação não chegam nem perto do que ganha uma "secretaria de confiança" do $enado. Alías, um cargo em desvio, sonegado do lugar onde deveria estar e perto do "padrinho" político. Ainda colocam a culpa na mídia como liderasse um movimento de denuncismo, quando na verdade os fatos chegam à tona entregue pelas próprias palavras e atos dos parlamentares. Não ocnseguem enxergar o própio "umbigo", pois os olhos estão voltados para dinheiro público que podem pegar e para os votos dos eleitores desinteressados que podem manter seus interesses de "vento em popa", rumo ao enriqueicmento seu e de seus familiares.

Tudo isto com a conivência dos demais parlamentares e da sociedade que os elege. Somos realmente um povo deitado em berço explêndido.

CONGRESSO AFROUXA - Transporte, hospedagem e comida de graça pagos com dinheiro público

LEIAM MAIS ESTE DESCALABRO.

"Transporte, hospedagem e comida de graça. Mesa Diretora discute hoje se parlamentares podem usar verba indenizatória em despesas com alimentação, assessoria e pesquisa. Gastos de abril incluíram churrascos, pizzas e aluguel de avião - Daniela Lima - Congresso em Foco - 07/04/2009

Durou pouco a intenção da Câmara de impedir os gastos dos deputados com comida, assessorias e pesquisas. As novas regras de uso da verba indenizatória deveriam valer a partir de maio, mas os parlamentares pressionaram e a Mesa Diretora se reúne hoje para voltar atrás em algumas decisões tomadas para impedir abusos. No fim de semana, a Câmara começou a divulgar na internet, pela primeira vez, as despesas detalhadas dos deputados com a verba indenizatória. Os primeiros registros revelam gastos com lanches em redes de fastfood, refeições em churrascarias, pizzas e até bilhetes de estacionamento. Só nos seis primeiros dias de abril, os ressarcimentos dos parlmentares que divulgaram os gastos chegaram a R$ 168.043,12.

O detalhamento das despesas dos deputados foi possível depois que a Câmara decidiu tornar público, além do volume total dos gastos com a verba, os registros e os nomes das empresas a quem os parlamentares pagavam para pedir ressarcimento. Criada em 2002 para cobrir gastos dos deputados no exercício do mandato, a verba indenizatória virou escândalo após denúncia de que Edmar Moreira (MG) usava o dinheiro para pagar seguranças de suas próprias empresas. Como noticiou com exclusividade o Congresso em Foco, o deputado foi o campeão de gastos com segurança desde o início da legislatura, até 2008.

Após a denúncia, a Câmara decidiu aumentar o número de regras que regem o ressarcimento. A idéia era que, a partir de maio, os deputados não pudessem mais usar a verba para gastos com alimentação, assessoria e pesquisa. O percentual de despesas com algumas rubricas também seria limitado: até 30% da verba com segurança e outros 30% com transporte. Também ficaria expresso no regimento que a contratação de serviços de empresas dos próprios parlamentares ou parentes estava proibida.

Mas os deputados reclamaram, e a Mesa Diretora decidiu se reunir hoje, mais uma vez, para flexibilizar outra vez o uso da verba indenizatória. “Houve um questionamento quanto à regra da alimentação, sob o argumento de que os parlamentares se locomovem em seus estados, se hospedam, mas não podem se alimentar e pedir o ressarcimento. A intenção agora é vetar os gastos com refeições em Brasília”, explicou o primeiro secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG).

Outra regra que será afrouxada a pedido dos parlamentares é a que proíbe o ressarcimento de assessoria e pesquisa. “Pesquisa eleitoral não poderá ser ressarcida, mas pesquisas sociais, sim”, adiantou Guerra.

As demais restrições devem permanecer. Como herança de Edmar Moreira, os parlamentares terão uso da verba com a rubrica de segurança limitada em 30% do valor total, que é de R$ 15 mil mensais. O percentual também se aplica aos gastos com combustível."

OS DEPUTADOS AINDA APROVEITAM

"Como as novas regras só passariam a vigorar em maio, os deputados aproveitaram. Até o fechamento desta edição, 83 parlamentares haviam publicado os ressarcimentos relativos ao mês de abril no site da Câmara. Na análise desses dados, o Congresso em Foco flagrou situações curiosas. O deputado Betinho Rosado (DEM-RN), por exemplo, apresentou à Câmara nota em que pediu, e recebeu, o ressarcimento de R$ 4,1 mil por gastos com combustíveis. Ele usou apenas uma nota para justificar o pagamento de aproximadamente 1.464 litros de gasolina, se comprada a um preço de R$ 2,80 o litro. E ele não foi o único. A julgar pelos 83 parlamentares que já tinham seus gastos computados na internet, apresentar uma nota fiscal para justificar grandes gastos com combustível é uma prática na Casa. A assessoria do parlamentar não soube precisar o motivo pelo qual Betinho Rosado apresentou tamanho gasto em apenas uma nota. “O deputado viaja muito, né? Não sei bem como funciona, mas não dá para abastecer tudo isso de uma vez só. Acho que ele vai acumulando os abastecimentos, e depois tira uma nota com o valor final”, justificou. Na rubrica locomoção, hospedagem e alimentação; quem merece destaque é o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM). Ele fretou um avião ao custo de R$ 12 mil e completou seus gastos nesses seis primeiros dias de abril com uma nota referente a uma refeição em uma churrascaria, no valor de R$ 91,07. De acordo com o assessor de imprensa de Serafim, o parlamentar é frequentemente obrigado a fretar aviões para se deslocar em seu estado. “O Amazonas é diferente dos outros estados. Lá, em alguns lugares, só se chega de barco ou avião. Para isso ele terá de usar a verba sempre”, sustentou. Foi na mesma rubrica – locomoção, hospedagem e alimentação – que o deputado Pastor Pedro Ribeiro, gastou R$ 197,00 em uma churrascaria. Detalhe: o gasto foi dividido em duas notas fiscais, no valor de R$ 98,50 cada, sequenciais. A reportagem tentou contato com o assessor de imprensa do parlamentar, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Questionado sobre as notas únicas apresentadas pelos parlamentares para pedir ressarcimento de uma determinada rubrica, como aconteceu com os R$ 4,1 mil ressarcidos ao deputado Betinho Rosado, o primeiro secretário da Câmara afirma: “Não sou xerife de ninguém.”

“Cada parlamentar tem seu jeito de administrar suas finanças. Eu suponho que acumulem os valores e façam uma nota no fim do mês, mas, particularmente, já disse ao pessoal do meu gabinete que não vou aceitar nota com valor de final de mês”, destacou.

Dos mais de R$ 168 mil gastos nos seis primeiros dias de abril com a verba, R$ 37,4 mil foram empenhados para ressarcir gastos com combustíveis. Outros R$ 55 mil foram gastos com a rubrica de divulgação do mandato e mais R$ 45,9 mil com consultoria e pesquisa. Completam os R$ 168 mil os demais gastos, como assinatura de TV à Cabo, publicações e material de expediente.

Além dos R$ 15 mil mensais a que a verba indenizatória dá direito aos parlamentares, eles contam com salário de R$ 16.512,09, R$ 60 mil para contratar de cinco a 25 funcionários de gabinete, auxílio moradia no valor de R$ 3 mil, e, ainda, uma cota de passagens aéreas, que varia de R$ 4,2 mil a 16,9 mil, a depender da distância do estado do parlamentar de Brasília.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PARECE QUE O CONGRESSO REPRESENTA INTERESSES PRÓPRIOS, PRIVADOS E PARALELOS, ALHEIO À CRISE NOS MUNICÍPIOS, NA SAÚDE, NA SEGURANÇA E NA EDUCAÇÃO, DESPREZA SEUS ELEITORES E SE OMITE DAS QUESTÕES NACIONAIS. OS COFRES PÚBLICOS PADECEM NAS MÃOS DOS OPORTUNISTAS. ATÉ QUANDO A SOCIEDADE TOLERARÁ ESTE SISTEMA SUGADOR?

O $ENADO É A NOSSA MATRIOSHKA

LEIAM ESTE ARTIGO SOBRE O DESCALABRO NO $ENADO PUBLICADO NO BLOG DO NOBLAT - O GLOBO

A nossa matrioshka - Ricardo Noblat - 06/04/2009

Sabe a matrioshka, também conhecida como babuska, aquele tradicional brinquedo russo constituído por uma série de bonecas postas umas dentro das outras?

Pois o Senado é uma gigantesca matrioshka. Com uma diferença em relação à matrioshka comum: esta costuma esconder, em média, seis bonecas.

Ninguém faz a mínima idéia sobre o número de pequenos grandes escândalos que o Senado esconde.

Quantos deles foram parcialmente expostos até aqui desde a descoberta do escândalo pai de todos os escândalos – o do pagamento de quase R$ 7 milhões a 3.800 funcionários por horas extras não trabalhadas durante o recesso do Congresso em janeiro último?

Foram cinco? Oito? Mais de 10? Perdeu a conta? Eu perdi.

A desvantagem da descoberta de tantos em período de tempo tão curto é que os mais antigos tendem a cair no esquecimento.

Quem ainda discute a espantosa cifra de 181 diretorias criadas só para aumentar a renda de funcionários privilegiados?

Ao se ver forçado a extinguir dezenas de diretorias de uma vez, o Senado preferiu anunciar que na verdade elas não passavam de 38. Nenhuma foi pelo ralo até agora.

Na semana passada, foi pelo ralo o cargo do funcionário que resolveu levantar os gastos ilimitados dos senadores com celulares. Quer números?

Gracinha! São secretos.

Tasso Jereissati (PSDB-CE) trocou bilhetes aéreos que recebeu do Senado por dinheiro vivo. E com ele fretou jatinhos.

Outros senadores se apressaram a dizer que fizeram a mesma coisa - tudo legal, autorizado pelo Diretor-Geral do Senado.

Legal não foi.

Você pode fazer com seu dinheiro particular tudo o que a lei não proibir. Mas com dinheiro público só pode fazer o que for permitido por lei.

A troca por dinheiro de bilhetes aéreos comprados com dinheiro público não é autorizada por lei alguma.

Quem infringiu a lei foi o Diretor-Geral do Senado. Jereissati e outros senadores infringiram a ética.

Menos mal? Pois sim. Tão ruim quanto.

Há que se investigar e dar tempo ao tempo para que a nossa matrioshka assuma suas reais proporções.

Ela voltou a crescer no último sábado com o registro da proliferação de comissões destinadas a cuidar de tudo, de nada ou de qualquer coisa – da afinação do coral do Senado ao processo de paz na Colômbia.

Funcionário designado para tais organismos costuma ser gratificado. Ninguém é de ferro. Um dinheirinho extra só faz mal a quem paga impostos.

A nossa matrioshka cresceu mais ainda ontem com a revelação feita pelo O GLOBO de que o Senado inflacionou o número de beneficiados com plano de saúde. E por que?

Para ocultar que é dele o maior custo individual com plano de saúde.

À Comissão de Orçamento do Congresso, o Senado informou que pagava serviços médicos e odontológicos de um total de quase 42 mil pessoas, entre funcionários e seus dependentes.

Se fossem 42 mil, o custo unitário ficaria abaixo de R$ 1.500,00. Como de fato são 23,6 mil, o custo é de R$ 2.607,43.

O gasto médio do Executivo, Legislativo e Judiciário é de menos de R$ 635,00 por beneficiário. Ou seja: 24% do que o Senado estima gastar.

A Comissão de Orçamento é formada por senadores e deputados.

O Senado cometeu a proeza de enganar ele mesmo, a Câmara e o governo responsável pela elaboração do orçamento da União.

Quer parar por aqui?

Está enojado de ler novamente sobre o lixo acumulado por aquela que foi considerada no passado a Casa mais respeitável do parlamento?

Sente um certo formigamento nos braços?

Passa-lhe pela cabeça a insana idéia de que a saída seria fechar o Congresso e jogar a chave no lixo?

Você está errado. Não é por aí. Jamais será.

A saída é votar melhor da próxima vez. E da próxima. E sempre.

COMENTÁRIO

Parabéns pelo ótimo artigo. Só não concordo com a sugestão de "votar melhor da próxima vez". Isto os eleitores tem sido obrigado sob coação e a cabresto da justiça a fazer a cada eleição. A questão está em iniciar uma ação popular levantando assinaturas para exigir a extinção do Senado, o voto voluntário e distrital e reduzir o orçamento dos poderes legislativos e o número de parlamentares. Só assim podermos confiar naqueles em que votamos e confiamos a nossa esperança. De outra forma, o atual sistema político partidário continuará a iludir a nação brasileira.

Poderes Divergentes - Desrespeitando decisão judicial, Câmara aprova criação de mais 8 mil vagas de vereador.

Câmara dá aval à criação de novas vagas de vereador. Se aprovada em plenário, medida abrirá 8 mil cargos em todo país - Fonte: Zero Hora de 02abr2009

Num retrocesso em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reduziu em 8,5 mil o número de vereadores nos municípios brasileiros em 2004, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem parecer criando mais de 8 mil novas vagas em todo país. Se a medida for aprovada em plenário, o número de legisladores municipais no Brasil pode crescer cerca de 15,5%.

A decisão é um desfecho para o impasse criado no ano passado entre Câmara e Senado. Os deputados haviam aprovado uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) criando as vagas e, ao mesmo tempo, limitando os gastos das Câmaras de Vereadores. Os senadores, porém, aprovaram apenas a parte da proposta que se referia ao aumento do número de vereadores, deixando a limitação de gastos para o futuro. O então presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), se recusou a promulgar a proposta, argumentando que ela foi alterada substancialmente pelos senadores. Como o atual presidente, Michel Temer (PMDB-SP), decidiu reiniciar a tramitação da PEC, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) ingressou com o recurso que foi aprovado ontem pela CCJ.

O caminho agora é a votação desse recurso pelo plenário da Câmara. Caso seja aprovado, o presidente da Câmara deverá promulgar a emenda como o Senado aprovou. Para não caracterizar um recuo, porém, os deputados pretendem votar o projeto que aumenta o número de vereadores somente depois de o Senado aprovar a limitação dos gastos nos legislativos municipais – a parte do projeto inicial que ficou para trás.

A decisão de aprovar a proposta ampliando o número de vereadores, dos atuais 51.748 para 59.791, encontrou resistências nas bancadas do PT, DEM e PSDB. O deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) pretende recorrer ao STF contra a medida. Ele argumentou que o tribunal admite, em situações excepcionais, a promulgação de parte de uma proposta, mas que neste caso específico a decisão da Câmara vincula o aumento de vereadores ao limite de gastos. Mesmo em partidos que votaram a favor do recurso, como o PMDB, os parlamentares impuseram como condição a exigência de que a Câmara aguarde uma posição do Senado quanto ao limite dos gastos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - É ISTO QUE A SOCIEDADE BRASILEIRA QUER? VAMOS TOLERAR MAIS UM ACHAQUE À PACIÊNCIA E UM NOVO ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS? SE ACEITARMOS ESTAREMOS ASSINANDO A NOSSA INCOMPETÊNCIA E SUBMISSÃO DIANTE CRIMES QUE VÊM AFRONTANDO IMPUNEMENTE O PAÍS - ABUSOS COM DINHEIRO PÚBLICO, IMPROBIDADES E ENRIQUECIMENTO ILÍCITO NA POLÍTICA. É uma vergonha tanto descalabro e nenhuma reação na justiça e na população.