PROPOSTAS ENVIADAS PARA O CONGRESSO E NOSSOS COMENTÁRIOS E SUGESTÕES - Fonte ZH de 03/05/2009
1. VOTO DISTRITAL - o voto seria dividido em distritos eleitorais. Cada Estadoi teria direito a eleger um determinado número de parlamentares, a partir da densidade eleitoral. Na eleição, os eleitores só podem votar em candidatos de seu distrito eleitoral. Aproxima o eleitor do parlamentar.
Comentário do Bengochea - Sou a favor. É um critério mais justo. Facilita a fiscalização e NÃO dificulta o surgimento de lideranças, pois hoje os partidos já escolhem os candidatos e sempre buscam estas novas lideranças.
2. Inelegibilidade para condenados - Um movimento capitaneado por juizes e procuradores pretende enviar um projeto de lei de iniciativa popular que proíba a candidatura de pessoas que tenham sofrido condenações judiciais de qualquer instância. Restringe o surgimento de candidaturas cujo candidato tem interesse de obter a imunidade parlamentar. Contraria o direito ampla defesa.
Comentário do Bengochea - Neste caso, bastaria uma lei limitando os recursos nas instâncias regionais, salvo casos gravíssimos de relevância nacionale internacional. Esta medida impediriam os recursos para as cortes supremas e fortaleceria os tribunais regionais, agilizando os processos e a sentença final. Assim o direito constitucional da ampla defesa seria plenamente atendido.
3. Recall político - Uma representação assinada por pelo menos 5% do eleitorado da cada Estado teria o poder de convocar nova eleição para avaliar o desempenho de determinados palamentares ou governantes. Seria uma espécie de referendo, no qual estariam sujeitos a interrupção dos mandatos os políticos considerados pelo eleitor incompetentes, infiéis ou corruptos. Permite ao eleitor uma fiscalização contínua da atividade parlamentar. Os critérios para definir se um político é incompetente ou não são subjetivos, e determinado parlamentar pode ficar a mercê de movimentos organizados por adversários.
Comentário do Bengochea - Sou contra, devido fator negativo desta proposta. Porém este "recall" pode ser feito nas eleições com o voto facultativo e distrital quando o eleitor poderia fazer a triagem direta. Porém, acredito que o sistema parlamentar seria o mais viável para comprometer os políticos com as questões nacionais e tirar o Brasil destas desordens e vergonha.
4. Verticalização das alianças - Medida já adotada em 2002, mas extinta pelo Congresso. A verticalização determina que as alianças feitas pelos partidos nas disputas à Presidência deve se repetir nos Estados. Estimula a adoção de linhas ideológicas claras e evita que cada legenda faça uma coligação meramente eleitoreira. Não impede a formação de alianças informais nos Estados.
Comentário do bengochea - O Brasil é ou não um país republicano, federativo e democrático? Onde estão os princípios básicos da liberdade, igualdade e fraternidade? Onde estão os princípios da autonomia federativa de cada Estado? Cada Estado tem as suas próprias características e deveria ser regido por leis próprias. Portanto, os partidos deveriam ter liberdade de escolher as alianças.
COMENTÁRIO FINAL - Propomos mais as seguintes medidas e apontamos as vantagens de cada uma para o Brasil:
5. Redução do número da parlamentares em todas as casas legislativas. Vantagens: redução de custos do dinheiro público com eliminação de privilégios, salários abusivos e da inércia parlamentar no brasil.
6. Diminuição da cota orçamentária para o poder legislativo em todos os níveis. Vantagens: redução de custos do dinheiro público fazendo cessar os privilégios e o pagamento de salários e indenizações abusivas
7. Extinção do Senado. Vantagens: Redução de custos do dinheiro público com eliminação de privilégios, salários abusivos e da inércia e omissões praticadas por este Poder. Uma só Câmara representativa elimina trâmites burocráticos, agiliza o andamento dos projetos e reduz a prática da aristocracia no Congresso.
8. Voto facultativo e em lista. Forlalecimento do voto do eleitor e facilitação para fiscalização direta da aplicação do programa partidário, das promessas de campanha e da atuação do representante político. Os partidos terão que convencer o eleitor a ir votar. Neste caso, os partidos buscarão sanar seus quadros, deixando de lado o corporativismo e a conivência, combatendo a imoralidade, os privilégios e a corrupção.
9. Promotores Corregedores dentro das casas parlamentares. O MP é ser o verdadeiro fiscal do erário e não os tribunais de contas (estes deveriam ser extintos). Tanto no controle esterno das polícias e dos presídios, o MP deveria atuar dentro das Corregedorias para se aproximar das instituições e impedir que o corporativismo, a tolerância e as omissões deixem impune os autores de ilícitos.
10. Integração dos Poderes. A Constituição de 1988 reafirma que os Poderes, apesar de serem independentes, precisam ser coesos, harmônicos e integrados por funções que se complementam umas as outras. Uma lei para ser eficiente, apesar de ser elaborada pelo poder legislativo, tme que ser discutida nos três Poderes, para que todos a cumpram e respeitam na sua totalidade. Ocorre hoje que as leis não são respeitadas e nem cumpridas por quem elaborou, por quem deveria aplicar e por quem deveria transformar em direitos. Sobra para o povo que fica de laboratório.
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