Mobilização pelo projeto Ficha Limpa - Editorial do Correio do Povo-RS
O projeto de lei de iniciativa popular denominado Ficha Limpa já se constitui num marco de organização da sociedade civil na luta pela moralidade na política. Por pressão dos setores organizados, após coleta de mais de 1,5 milhão de assinaturas, está em tramitação na Câmara dos Deputados e poderá ser votado nesta semana, indo depois para a apreciação do Senado Federal. Há possibilidade de, caso não haja manobras protelatórias, em caso de aprovação célere, a lei viger ainda para as eleições deste ano.
Neste domingo, houve uma mobilização popular no Rio de Janeiro. Aos poucos, o PL da ficha limpa começa a ganhar a atenção das pessoas e os atos em defesa de sua aprovação estão ficando mais frequentes. Há muito tempo uma proposição não chegava ao parlamento marcada pela adesão de setores massivos da população.
Diante da repercussão positiva da proposta popular, muitas resistências no Congresso começam a ser debeladas. Os parlamentares sabem que os eleitores estão atentos para a posição de cada um deles acerca de um tema tão importante e decisivo para a vida política do país.
A principal alteração nas exigências para as candidaturas no texto original do PL é a que veda a candidatura de pessoas com uma sentença condenatória de primeiro grau. Após muitas tratativas na Câmara, a proposta ficou em torno de que tal vedação só se dê com decisão judicial de um colegiado, um acórdão de um tribunal. Ainda assim, essa redação tem encontrado resistência em muitos setores, que alegam que uma decisão não transitada em julgado fere a presunção de inocência. Já os organizadores da coleta de assinaturas de PL afirmam que a presunção de inocência é um conceito penal e que não deve ser transportado para um projeto que visa dar efetividade ao princípio da supremacia do interesse público.
A sociedade brasileira tem demonstrado à exaustão que não está satisfeita com o desempenho das instituições legislativas. Agora, tanto o Senado como a Câmara têm a oportunidade de votar um projeto de lei que é a mais pura expressão da vontade popular. A iniciativa dos eleitores resultou de uma inovação da Constituição federal de 1988 e é uma expressão salutar de uma democracia que reúne elementos de participação direta e indireta, esta por meio de representantes, aquela por indicação expressa dos cidadãos do país.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Esta postura omissa e conivente dos parlamentares prova o ambiente corporativista e corrupto do Congresso Nacional. Se este projeto não anda é porque todos são suspeitoso de estarem envolvidos em falcatruas. A sociedade brasileira deve dar uma basta neste sistema político corrupto e corruptor e passar a exigir candidatos "ficha limpa", a extinção do voto e acordos de bancada, e a busca de um Congresso enxuto, distrital, proporcional e unicameral, acabando com o Senado e reduzindo o número de deputados em todo o Brasil. O povo brasileiro ooonão pode continuar custeando a mais cara máquina legislativa do mundo, a que menos trabalha na semana e a mais omissa nas questões nacionais, pois é um parlamento que tem entregado as atribuições de legislar para o Executivo e para o Judiciário. Os fatos mostram publicamente que as leis que o Congresso elabora não são cumpridas pelo Executivo e nem aplicadas pelo Judiciário, tamanha é são as divergências com a realidade e com a constituição atual.
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