CORTE DE APADRINHADOS

ZERO HORA 16 de fevereiro de 2016 | N° 18447


EDITORIAIS



A morte de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado recoloca na ordem do dia o debate sobre as indicações políticas para a corte. Vários parlamentares, um prefeito e um secretário de Estado pleiteiam a indicação do governador, uma disputa constrangedora que evidencia a imoralidade do processo. Ao premiar um aliado político com a indicação, o governador como já vem ocorrendo em sucessivas administrações estará assegurando mais um voto favorável na avaliação das contas de seu governo. Já passou da hora de uma revisão nesse sistema desvirtuado, que não é exclusividade do Rio Grande do Sul: Estados e municípios de todo o país, com raras exceções, possuem tribunais de apadrinhados.

É fácil de entender por que as vagas nos Tribunais de Contas estaduais e municipais são tão disputadas. Conselheiros dessas cortes conquistam vantagens e privilégios impensáveis para outras atividades públicas ou privadas. Os salários estão entre os mais elevados da administração pública, as férias normalmente oscilam em torno de 60 dias e o cargo é vitalício, com aposentadoria integral. Além disso, um conselheiro pode nomear vários servidores.

Em decorrência, os tribunais deixaram de ser controladores efetivos dos governos para se tornar um ambiente de negociação de cargos – evidentemente que sempre com exceções, até mesmo porque todos os órgãos contam com uma cota de conselheiros técnicos, sem comprometimentos políticos. Mas poderiam recuperar a atribuição original, se o Congresso desse andamento às propostas de emendas constitucionais que alteram a forma de indicação dos conselheiros, eliminando o apadrinhamento partidário e privilegiando auditores concursados e profissionais.




POLÍTICA + | Juliano Rodrigues - INTERINO

PDT PROMETE BRIGA POR VAGA NO TRIBUNAL DE CONTAS

A convicção do PMDB de que terá direito a fazer a indicação para a vaga do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Adroaldo Loureiro (PDT) será confrontada nos próximos dias pelo PDT, que diz ter acordo garantido para que o partido escolha o sucessor do ex-deputado e ex-prefeito de Santo Ângelo, morto na semana passada, vítima de câncer. Líderes da sigla não gostaram de ver especulações sobre o assunto dias após a morte do pedetista, mas garantem que vão tratar disso diretamente com o governador José Ivo Sartori assim que o luto terminar.

– Achamos que é uma falta de respeito com a memória do Loureiro e com a sua família o que está acontecendo. Não é hora de discutir isso. O PDT não vai abrir mão da vaga. Não seremos alijados do TCE e temos documentos encaminhando essa questão – diz o presidente estadual do partido, Pompeo de Mattos, que não quis detalhar o conteúdo dos documentos.

Pompeo diz que o eventual descumprimento do suposto acordo não seria suficiente para causar uma ruptura entre a sigla e o governo, mas provocaria problemas na relação. Sartori não admite falar sobre o assunto. A exemplo do presidente do PDT, acha que é um desrespeito com a figura de Loureiro a especulação neste momento. Justiça seja feita: publicamente, ninguém do PMDB deu declarações a respeito. Nos bastidores, porém, a discussão já existe desde antes da morte do pedetista.

Entre líderes do PMDB, há o entendimento de que a nomeação cabe ao governador, e não integra o acordo entre os partidos para revezamento nas indicações, em vigor na Assembleia. De fato, Loureiro foi indicado por Tarso Genro, em 2011. Se Sartori escolher alguém do seu partido, e não do PDT, o PMDB terá dois conselheiros, já que o ex-deputado Algir Lorenzon integra a Corte. O principal candidato trabalhista à vaga é Ciro Simoni.

De qualquer maneira, a discussão entre os partidos deixa de lado o quesito técnico, que deveria ser prioridade em uma Corte responsável por examinar as contas de gestores públicos. A predominância de indicações de ex-deputados, naturalmente relacionados a partidos e até mesmo com os políticos que precisam julgar, afeta a credibilidade do tribunal. Não é à toa que o TCE-RS tornou-se referência em transparência, com reconhecimento nacional, durante a gestão de Cezar Miola, ex-procurador do Ministério Público de Contas. O problema é que modificar o mecanismo de indicações só seria possível a partir de alterações na lei, e quem poderia fazer isso não demonstra interesse em abrir mão de espaço.



ALIÁS

Uma proposta de emenda à Constituição do RS, de autoria do tucano Pedro Pereira, pretende acabar com as indicações políticas ao TCE. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e aguarda parecer.