80% do que é aprovado no Congresso vem do governo. Na segunda reportagem da série sobre a produção legislativa, levantamento mostra que nos últimos 15 anos apenas 19% dos projetos aprovados na Câmara e do Senado tinha autoria de deputados e senadores - Eduardo Militão - Congresso em Foco (texto na íntegra) - 27/04/2010 - 06h00 | Atualizada em 27/04/2010 - 11h32
Quem legisla mesmo no Brasil hoje em dia é o Poder Executivo. O governo federal foi autor de 80% das matérias aprovadas no Congresso entre janeiro de 1995 e dezembro de 2009. Em contrapartida, das propostas atualmente à espera de votação, só 3% são do Executivo. Com os parlamentares, acontece o inverso: a minoria dos projetos é aprovada e a maior parte da fila de espera é formada por propostas feitas por senadores e deputados.
Os dados são de levantamento do Congresso em Foco combinado com pesquisa da Universidade de São Paulo (USP) e balanços do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).
Um estudo prestes a ser concluído pela USP mostra que 85,5% das 2.701 leis aprovadas na Câmara entre 1995 e 2006 eram de iniciativa do governo federal. Só 14,5% tinham deputados e senadores como autores. Somados a levantamentos mais recentes do Diap, o índice de projetos aprovados do Executivo fica em 80%. E o dos parlamentares, em 19%.
Por outro lado, levantamento do Congresso em Foco realizado em 29 de março deste ano mostra que apenas 81 dos 2.472 projetos de lei (3,3%) à espera de votação nos plenários era de iniciativa do Executivo. Apenas 14 proposições formavam o grupo das de autoria dos tribunais e do Ministério Publico. O restante das matérias congeladas nas gavetas – 2.377 ou 96,2% – era de iniciativa de deputados e senadores.
“É a face da mesma moeda. Se o Executivo tem tanto protagonismo na produção de leis, projetos do Legislativo ficam todos na fila”, observa o coordenador do estudo da USP, o diretor do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas, José Álvaro Moisés, que é doutor em ciência política.
Parlamentares e especialistas entendem que o governo federal conta com prerrogativas dadas pela Constituição de 1988 que reduzem o poder do Legislativo a atravancam a pauta de votações, como as Medidas Provisórias e os regimes de urgência nos projetos.
O professor Moisés se preocupa com a redução de poder do Congresso porque isso significa retirar poder da sociedade que ele representa, especialmente as minorias. “O grande legislador no Brasil é o Executivo. A função do Congresso que é apresentar leis não é exercida”, diz ele, ao citar as outras funções do Legislativo.(...)
Desequilíbrio
O cientista José Moisés: protagonismo do Executivo joga projetos do Legislativo para o fim da fila (Divulgação/USP)Até governistas, como o ex-líder do PT na Câmara Maurício Rands (PE), concordam com o poder exagerado do Executivo. “O Legislativo precisa se impor sendo eficiente. Para poder se impor, tem que melhorar seu processo decisório”, diz ele, criticando o regimento interno que, em sua opinião, facilita demais o poder das oposições obstruírem votações.
Rands entende que o Congresso poderia fazer mais. “Há um desequilíbrio. É muita força do Executivo. O Congresso precisa ter mais poder, mas ele também diminui seu poder porque o processo decisório é ineficiente.”
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) concorda que a articulação das maiorias e as iniciativas do Executivo se confundem. “As aprovações sempre decorrem da articulação de maiorias ou de iniciativas governamentais”, diz ele.
O senador Casagrande (PSB-ES) lembra que, embora importantes, diversas iniciativas do Poder Executivo engessam o andamento de outras propostas relevantes feitas pelos congressistas.
“Agora mesmo vamos ficar com a pauta trancada dois ou três meses por projetos do Executivo”, afirmou o senador, em referência às propostas para a regular a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Assim como Maurício Rands, Casagrande acredita que a edição de medidas provisórias ficou limitada nos últimos tempos, mas pode ficar um pouco mais restrita.
Segundo José Álvaro Moisés, a pesquisa "O desempenho do Congresso Nacional no contexto do presidencialismo de coalizão" terá os textos concluídos em maio deste ano. Depois, serão feitos seminários para debater os resultados. A publicação do trabalho, já revisado, acontecerá posteriormente.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VEJA BEM. EM OUTUBRO DE 2010 VAMOS VOTAR NUMA PESSOA DE NOSSA ESCOLHA E CONFIANÇA PARA OS MANDATOS DE SENADOR E DE DEPUTADO FEDERAL. ELES SERÃO NOSSOS REPRESENTANTES NO CONGRESSO NACIONAL PARA NOS LIVRAR DOS ALTOS TRIBUTOS, DA INSEGURANÇA JURÍDICA E DAS DESORDENS E SUCATEAMENTO NAS ÁREAS DA EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA.
OS QUESTIONAMENTOS SÃO: ESTES REPRESENTANTES PRODUZIRÃO MAIS OU, NOVAMENTE, FICAREMOS DE OTÁRIO NA RELAÇÃO? O POVO VAI CONTINUAR PAGANDO ALTOS TRIBUTOS PARA CUSTEAR AS FARRAS, ELEVADOS SALÁRIOS E UM ORÇAMENTO ARISTOCRÁTICO PARA UMA MÁQUINA INOPERANTE COMO ESTA DO CONGRESSO BRASILEIRO? A SOCIEDADE CONTINUARÁ TOLERANDO UM UM LEGISLATIVO OMISSO COM ESTES?
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