Senado aumenta número de vereadores - Mário Coelho - Congresso em Foco
Os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram agora há pouco a criação de aproximadamente 6 mil cadeiras de vereadores nos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que trata da composição os legislativos municipais, relatada pelo senador César Borges (PR-BA), foi aprovada por unanimidade. A matéria, apesar de aumentar o número de parlamentares, não cria gastos.
Hoje existem aproximadamente 51 mil vereadores nas 5,6 mil cidades brasileiras. Com a decisão da CCJ, que ainda precisa de crivo do plenário da Casa, esse número aumenta para 57 mil. O aumento ocorreu por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, que diminuiu o número de cadeiras no país. Na época, quase 8,5 mil mandatos foram extintos. Até 2004, havia cerca de 59 mil membros dos legislativos municipais no Brasil.
Em 2004, Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a extinção de algumas cadeiras do município de Mira Estrela. Em fevereiro do mesmo ano, o STF acatou a decisão do MP e logo a seguir o TSE elaborou uma tabela para todo país. O então ministro do TSE Maurício Corrêa adotou o princípio da proporcionalidade.
A Constituição Federal prevê que, para municípios com até 1 milhão de habitantes, existam entre nove e 21 vereadores. Mas a carta magna não determina faixas de acordo com a população. O TSE, então, determinou que, a cada 47 mil habitantes, a cidade somaria um parlamentar aos nove iniciais. "Por conta dessa determinação, 90% dos municípios passaram a ter nove vereadores. Antes era 56%. Esse número é um absurdo", afirmou Borges.
O relatório de Borges cria uma tabela, onde cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, até chegar aos 55 parlamentares para localidades com população acima de 8 milhões de pessoas.
Ao mesmo tempo que diminuiu o número de vereadores, o TSE não determinou alteração no repasse de verbas às câmaras. Isso gerou, segundo o senador baiano, uma "verdadeira galinha gorda". "Muitas câmaras compravam carros, gastavam com viagens. Poucas que devolviam o dinheiro", lembrou. "Como não houve realocação do dinheiro, aumentamos o número de vereadores sem criar qualquer tipo de gasto", completou.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com esta medida, os municipios, já falidos pela ganância tributária central, serão obrigados a sustentar com dinheiro público mais sete mil vereadores. Diante de tantos disparates políticos, até quando a sociedade tolerará tais abusos? Só uma ação popular inominada apoiada por uma mobilização de reação popular seria capaz de deter este absurdo. A nação deveria reinvindicar a redução da cota orçamentária e o número de parlamentares em todos os níveis legislativos. Este Senado, que tem agido de forma negligênte, inoperante e desleixada, não serve para a democracia e tem estimulado a desordem pública, jurídica e judiciária neste país. Não há motivos para manter tantos vereadores.
Aproveitando minha indignação, proponho que, nas cidades com menos de 100 mil habitantes, os vereadores não deveriam ser pagos. E nas cidades acima de 100 mil e menos de 500 mil, os vereadores deveriam ganhar ajuda de custo, ao invés de salário. Só em cidades acima de 500 mil habitantes o trabalho do vereador deveria ser diário, com salário justo, orçamento enxuto e poucos privilégios. A cota orçamentária e o número de vereadores deveriam ser reduzido em 50%.
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