Senado a um passo de aprovar 7,3 mil vagas - Fonte: Zero Hora de 15/12/2008
Passados quase cinco anos desde que o Tribunal Superior Eleitoral cortou 8,8 mil vagas de vereador no Brasil, o Senado está prestes a aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 vagas (14,1% a mais em relação ao quadro atual), sendo 448 no Rio Grande do Sul. A tendência é votar e aprovar a medida controversa, em dois turnos, amanhã.
Tanto o enxugamento, em 2004, quanto o aumento, em 2008, foram justificados pelos defensores como uma forma de evitar distorções e garantir a proporcionalidade entre parlamentares e população para assegurar que os cidadãos tenham uma representação adequada nas Câmaras Municipais.
Se as mudanças forem confirmadas, 119 dos 496 municípios gaúchos (24% do total) terão aumento no número de vagas, de acordo com cálculos da Consultoria Legislativa do Senado. Depois de ganhar três cadeiras em 2004, Porto Alegre terá um vereador a mais se vingar a proposta. Ainda não se sabe qual suplente pode assumir o posto porque é necessário uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral.
Editorial de ZH de 15/12/2008- Os gastos com vereadores
A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores em todo o país vai contra a expectativa dos eleitores de maneira geral. Embora o texto aprovado determine a redução do limite de gastos com as Câmaras, que passaria a ser de até 4,5% do orçamento do município, quando hoje é de até 8%, o temor é de que a decisão acabe implicando custos adicionais, mais cedo ou mais tarde, como costuma ocorrer na área política.
Na prática, a decisão permitiria que milhares de suplentes fossem empossados em fevereiro, juntamente com os legisladores eleitos em outubro. Como os vereadores costumam atuar permanentemente como uma espécie de cabo eleitoral de deputados federais e senadores, não é improvável que a medida tenha tramitação recorde nesta semana. Por isso, é importante que a sociedade se mantenha atenta às discussões, pois a mudança vai alterar determinação do Supremo que levou a uma redução da composição das câmaras de 2,4 mil municípios.
Infelizmente, em muitas administrações municipais os dispêndios com os Legislativos ainda consomem boa parte dos escassos recursos disponíveis, que poderiam ser direcionados para obras em favor dos munícipes. O agravante é que, em cidades de menor porte, os legisladores muitas vezes ganham um salário considerável para se reunir uma única vez por semana.
O Congresso deveria ouvir o que pensam os eleitores antes de se definir definitivamente em relação à medida. O que deveria importar mais, nesse caso, não é a quantidade de vereadores de cada município, mas a sua qualificação e, principalmente, a disposição para defender os interesses das comunidades.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que representantes são estes que desprezam a vontade dos seus eleitores? Que parlamento é este que,ao invés de defender a nação brasileira, afronta o povo com medidas que privilegiam somente o seu poder e seusi interesses? Que representantes são estes que tiram do Executivo as verbas necessárias para o cumprimento da função de transformar as leis em direitos individuais e coletivos? Diante de tanta negligência, para onde vamos neste país? Vamos aceitar mais esta vergonha?
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