Extinção do quociente eleitoral, por Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e escritor. Zero Hora, 03/11/2010.
O quociente eleitoral significa uma cláusula de exclusão, ocasiona perplexidades
A cada pleito, o absurdo se repete. Luciana Genro (PSOL) no Rio Grande do Sul. Sílvio Torres (PSDB), Walter Feldman (PSDB) e Régis de Oliveira (PSC) em São Paulo. Ricardo Gomyde (PC do B) no Paraná. Bonifácio Andrada (PSDB) em Minas Gerais. Serys Slhessarenko (PT) por Mato Grosso. Respeitáveis e respeitados, estes parlamentares formam uma bancada suprapartidária: a dos que, embora bem votados, não foram eleitos em razão de que seus partidos não atingiram um determinado número de votos para viabilizar o alcance da primeira cadeira e daí sucessivamente.
Este fato explicita duas anacronias: o quociente eleitoral e as coligações. É momento de abolir ambas. Em desfavor das últimas, basta lembrar que tanto o STF quanto o TSE inadmitem suplentes de coligação para ações judiciais em matéria de fidelidade partidária. Relativamente ao primeiro, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2007, de autoria do senador Francisco Dornelles (RJ). Oportuna e realista, a PEC altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema majoritário na eleição de deputados e vereadores dispondo que “estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher”.
O novo formato impediria situações paradoxais como a eleição de candidatos com poucos votos na esteira de outros mais bem votados, do mesmo partido ou coligação, e a derrota de outros que não alcançaram o quociente, embora com votações expressivas. Haveria um aperfeiçoamento, pois os eleitores desconfiam de um sistema que elege candidatos com pouca votação. Somente a eleição dos mais votados traduz a vontade do eleitorado.
A deputada gaúcha, combativa e atuante, foi a oitava mais votada em 3 de outubro. Sua votação superou a soma dos três últimos candidatos eleitos e 4,6 vezes a do menos votado, o qual, por conta de votos de coligação, será legitimamente diplomado à luz das regras vigentes. Entretanto, frente à Carta Magna, o quociente eleitoral significa uma cláusula de exclusão, ocasiona perplexidades, fragiliza a igualdade de chances e vulnera o princípio igualitário do voto popular. Em síntese: deforma a verdade das urnas.
2 comentários:
Concordo plenamente. No ano passado, em 2012, aqui em Recife, Edilson Silva do PSOL foi o terceiro mais votado para vereador no município com mais de 13 mil votos. Eu, inclusive, votei nele. Mas não assumiu por conta do quociente eleitoral enquanto outro candidato com menos de 5 mil está lá na assembléia. Isso é um completo absurdo! Me faz pensar que meu voto não tem validade. Até mesmo um amigo meu brincou dizendo que joguei meu voto no lixo! E isso me fez pensar: O que diabos está acontecendo com essa pretensa democracia?! Onde o voto, teoricamente soberano, é letra morta de um sistema eleitoral infantil?! Se for assim, não me sinto mais em uma democracia. Nem sei mais porque votar.
Concordo plenamente. No ano passado, em 2012, aqui em Recife, Edilson Silva do PSOL foi o terceiro mais votado para vereador no município com mais de 13 mil votos. Eu, inclusive, votei nele. Mas não assumiu por conta do quociente eleitoral enquanto outro candidato com menos de 5 mil está lá na assembléia. Isso é um completo absurdo! Me faz pensar que meu voto não tem validade. Até mesmo um amigo meu brincou dizendo que joguei meu voto no lixo! E isso me fez pensar: O que diabos está acontecendo com essa pretensa democracia?! Onde o voto, teoricamente soberano, é letra morta de um sistema eleitoral infantil?! Se for assim, não me sinto mais em uma democracia. Nem sei mais porque votar.
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