Proposta pode facilitar plebiscitos. Emenda aprovada permite a cidadãos proporem consultas, como referendos - Zero Hora, 18//11/2010
A iniciativa de propor Emenda aprovada permite a cidadãos proporem consultas, como referendos aos cidadãos. Ontem, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscitos ou referendos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
A proposta dividiu a opinião dos senadores. Alguns demonstraram preocupação com a insegurança jurídica que ela poderá causar. Plebiscito é a consulta pública sobre determinado assunto que, se aprovado, torna-se lei. O referendo é a consulta popular sobre uma lei existente. Ambas as situações só podem ser propostas, atualmente, por parlamentares ou pelo presidente da República.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu tenho dúvidas de que esta PEC seja aprovada. É que, permitindo a cidadãos proporem consultas, como referendos e plebiscitos, a elite aristocrática que manda no Brasil pode perder privilégios, salários abusivos e poder para impor decisões nocivas ao povo. Veja no texto que a última palavra cabe ao Congresso.
"Pela emenda, plebiscito e referendo poderão ser propostos por iniciativa popular, contanto que se trate de iniciativa subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um. O Congresso ainda daria a última palavra sobre a realização da consulta."
Naturalmente, todo plebiscito e referendo que tiver a intenção de proibir, inibir e impedir interesses pessoais desta elite, estes não serão aprovados, nem que tenham a assinatura da maioria da população brasileira. Mas, a sociedade brasileira precisa reagir e deixar de ser quieta, adormecida, tolerante e omissa. Exigir a aprovação imediata desta PEC é retomar medidas de controle e poder sobre os Poderes de Estado que institui, sob pena de continuar nesta insegurança jurídica, desordens, terror na segurança pública, caos na saúde, educação precária, tributações ocultas e excessivas, abusos e mau uso do dinheiro público.
Tenho várias sugestões de iniciativa popular:
- Extinção do Senado;
- Isonomia Salarial entre os cargos nos Poderes de Estado - piso e teto único - baseada nos cargos do Poder Executivo como manda o texto original do art. 37, inciso XII da Constituição Federal;
- Redução do orçamento, verbas e privilégios no Congresso;
- Redução do Número de Congressistas e Funcionários de Gabinete;
- Aumento do número de juizes, varas judiciais e especializadas para atender a demanda;
- Descentralização e redução da burocracia, dos amplos prazos, das varias instâncias e recursos que fomentam a lentidão dos processos judiciais;
- Proibição de desvios de recursos da saúde e da educação sob qualquer pretexto;
- Combate à corrupção, criminalidade e violência com polícias, justiça e MP vigilantes, coativos e fortalecidos por leis rigorosas, transparentes e respeitadas.
- Entre outras...
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