OPINIÃO, O Estado de S.Paulo - 17/02/2012
A promessa do governo de cortar R$ 55 bilhões dos gastos orçamentários, sem afetar os investimentos e os programas sociais, vale menos que uma declaração de boas intenções, porque já vem com o selo da baixa credibilidade. Parte da economia será apenas corte de vento, para compensar uma redução de R$ 29,5 bilhões na arrecadação estimada pelos congressistas. Deputados e senadores, como de costume, inflaram a projeção da receita para acomodar despesas de seu interesse. A tesourada, portanto, deve atingir em primeiro lugar a previsão de impostos e contribuições e, como contrapartida, pelo menos parte das emendas apresentadas por parlamentares. Mas o ceticismo em relação aos ajustes anunciados pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior, é justificável também por outros motivos.
A redução de R$ 20,5 bilhões nas despesas obrigatórias - incluídos R$ 7,7 bilhões de benefícios previdenciários - é uma promessa irrealista demais para ser levada a sério. O governo já descumpriu no ano passado a promessa de podar R$ 15,8 bilhões desses itens. Acabou eliminando apenas R$ 2,3 bilhões dos subsídios previstos no orçamento e os demais gastos obrigatórios foram maiores que os de 2010.
A folha de pessoal e encargos sociais, por exemplo, consumiu R$ 196,6 bilhões em 2011, com aumento de R$ 13,2 bilhões em relação ao total do ano anterior. A mesma tendência deve prevalecer neste ano.
Alguns desembolsos serão, muito provavelmente, menores que os projetados na lei orçamentária, mas o resultado será diferente daquele prometido pelos ministros Guido Mantega e Miriam Belchior. Como tem ocorrido regularmente, os desembolsos para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para outros investimentos ficarão abaixo dos valores autorizados.
No ano passado, o governo investiu R$ 41,9 bilhões, bem menos que em 2010, quando foram desembolsados R$ 44,7 bilhões para obras e para compra de equipamentos. Houve redução até dos gastos empenhados - R$ 5 bilhões inferiores aos do ano anterior. A contração dos investimentos continuou no começo deste ano, quando o governo aplicou R$ 1,4 bilhão, o menor valor para esse mês em três anos, segundo levantamento da organização Contas Abertas, especializada em finanças públicas.
Os ministros prometeram, com a ênfase habitual, garantir a execução do PAC. Se for mantido o padrão de eficiência observado até agora, também esses investimentos ficarão abaixo dos valores previstos na lei orçamentária. No ano passado, a maior parte do dinheiro aplicado no programa foi destinada à liquidação de compromissos pendentes. O panorama é praticamente o mesmo em 2012. Os restos a pagar deixados para este exercício - R$ 39,6 bilhões - correspondem a 93% do total orçado para o ano, de R$ 42,6 bilhões.
O "ajuste fiscal" do Brasil é melhor que o dos países europeus, segundo o ministro da Fazenda, porque é realizado sem redução de gastos sociais e sem abandono dos investimentos necessários à expansão da economia. De fato, a situação das contas públicas brasileiras é bem melhor que a da maior parte dos países ricos e essa diferença o governo pode alardear com alguma razão. Mas o discurso a respeito dos investimentos contém mais retórica do que substância, como se verifica, ano a ano, pelo exame da execução orçamentária.
O governo é incapaz, e não por falta de dinheiro, de executar as obras planejadas. Os desembolsos para os programas sociais avançam muito mais facilmente, porque as transferências de renda envolvem menos complicações técnicas do que a realização de obras. Se o crescimento econômico em 2012 for puxado pelos investimentos, como promete o ministro Mantega, será, com certeza, graças ao setor privado e a uma estatal - a Petrobrás.
Muito menos seguro é o resultado fiscal programado para 2012, um superávit primário equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto e destinado ao pagamento de juros da dívida pública. Em 2011, como vem acontecendo há já alguns anos, o resultado fiscal foi garantido pelo aumento da receita e não pelo controle de gastos. E o governo não se tornou mais eficiente de um ano para outro.
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