Câmara reserva verba para comprar 960 sofás, plantas, vasos, cameras Nikon e reformas nos apartamentos

Os Deputados Federais que integram a Câmara de Deputados em Brasília são as autoridades eleitas para representar o povo brasileiro na criação das leis, na fiscalização do Executivo e no zelo do dinheiro público arrecadado na sua maioria por altos tributos impostos a este povo.

Entretanto, divergindo do seus deveres e contrariando o dispositivo legal de que "Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente(art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil)", estes representantes tomam para sí o arbítrio de agir em causa própria, com se estivessem no "Palácio de Versalles", alheio aos anseios, à moral e à vontade do povo que os elegeu.

A responsabilidade para atingir os objetivos de "construir uma sociedade livre, justa e solidária", aprovar o "estado de defesa" em caso de grave ameaça à ordem pública e julgar as contas e atos do Executivo, é desprezada diante de tanta improbidades, impunidades, desperdício e gastanças no Congresso.

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Câmara reserva verba para comprar 960 sofás - Congresso em Foco - Eduardo Militão - 23/12/2008

A Câmara dos Deputados empenhou (reservou dinheiro no orçamento) para comprar 960 sofás e mobiliar os apartamentos funcionais dos parlamentares. Serão gastos R$ 260 mil para adquirir 192 sofás de um lugar, mas sem apóia-braço, 384 com apóia-braço esquerdo e 384 com apoio do lado direito.

Os apartamentos da Câmara já estão em reforma. Para 2009, estão previstos gastos de aproximadamente R$ 50 milhões para reformar e fazer reparos nos imóveis da Casa. “Serão entregues até maio ou junho quatro prédios. Estão em processo de licitação mais cinco prédios na 302 Norte”, informou a Diretoria Geral da Câmara ao Congresso em Foco (leia mais aqui).

A informação sobre os preparativos para a compra dos sofás fazem parte de levantamento semanal da ONG Contas Abertas, que acompanha os gastos dos Três Poderes, a partir do Sistema de Administração Financeira (Siafi).

De acordo com a entidade, a Câmara também se comprometeu em R$ 6,6 mil para comprar 100 vasos de plantas ornamentais, como camedorea, jibóia, cheflera. As notas de empenho descrevem a qualidade exigido pela Casa: “... mudas sadias, livres de pragas, ervas estranhas, galhos ou ramos danificados, sem amarelamentos ou manchas e sem apresentar formas raquíticas ou subdesenvolvidas, acondicionadas em saco plástico reciclado, preto”.

Outros R$ 9,3 mil foram empenhados para adquirir-se 300 vasos em cerâmica.

Do outro lado, no salão azul, o Senado reservou R$ 70,3 mil com a compra de quatro câmeras fotográficas da marca Nikon.

A ONG explica que essas despesas, por si só, não configuram irregularidade, mas faz o levantamento semanal para monitorar as despesas, mostrar curiosidades da administração pública e popularizar o debate sobre os gastos públicos no Brasil. (Eduardo Militão)

Não há explicação, tolerância ou paciência que aguente mais esta afronta.

TJ MG nega, mas STF, contrariando dispositivo constitucional, manda pagar 13º aos vereadores de BH.

Vejam a Justiça que temos no Brasil...

STF autoriza pagamento de 13º a vereadores de Belo Horizonte - da Folha Online

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liminar permitindo que os vereadores de Belo Horizonte recebessem o 13º salário, que havia sido suspenso por decisão do TJ (Tribunal de Justiça) de Minas Gerais.

A decisão foi uma resposta à Câmara Municipal do município, que ajuizou reclamação no STF contra a suspensão do benefício por meio de ação direta de inconstitucionalidade julgada pelo TJ.

O Tribunal de Justiça entendeu que a lei municipal sobre o pagamento contrariava a Constituição Federal, uma vez que esta determina que "o detentor de mandato eletivo, ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória".

Direito, no entanto, considerou pertinentes as alegações da Câmara e concedeu a liminar ressaltando que o Supremo "já decidiu que os tribunais estaduais não têm competência para processar e julgar representação de inconstitucionalidade contra leis municipais, utilizando-se como parâmetro de controle a Constituição Federal".

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - UM PAÍS SEM JUSTIÇA, É UM PAÍS SEM RUMO. VIVEMOS O CONTRADITÓRIO ONDE O GUARDIÃO É O VIOLADOR DA SUA PROTEGIDA. a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL determina que "o detentor de mandato eletivo, ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória" (este acrescimo é de uma das Emendas Constitucionais. Não existe no texto original). Se a Corte Máxima do Judiciário tem o poder de desmoralizar ato legal de um tribunal federativo, não há motivos para manter um caro TJ e demais instâncias nas unidades federativas. A decisão do STF é uma intervençao autoritária, centralizadora e divergente que beneficia a ilegalidade e a imoralidade, estimulando a desordem judiciária e o descrédito na justiça brasileira. Conforme vários autores de artigos publicados neste site sobre o mesmo tema, TUDO PODE SER CONSTITUCIONAL NO TEXTO DA CONSTITUIÇÃO "ANTI-CIDADÃ" DE 1988, PORTANTO PASSÍVEL DE SER LEVADO AO STF DESDE QUE TENHA FORÇA PARA TAL.

Salvem-se quem puder...

O Mau uso da Função Legislativa e a existência de órgãos públicos desnecessários

Desvios do setor público - Editorial ZH de 21/12/2008

A equivocada aprovação pelo Senado do projeto que eleva o número de vereadores nas assembléias municipais de todo o país, independentemente dos entraves impostos pela Câmara e da disputa judicial entre as duas casas parlamentares, é reveladora da maior deformação nacional: o uso indevido da máquina estatal por parte de governantes, representantes parlamentares e algumas corporações de servidores públicos. No caso específico da ampliação do número de vereadores, por mais que tenha sido usado o argumento da qualidade da representação, o motor do projeto era o interesse paroquial dos partidos e a causa pessoal dos suplentes. Até mesmo a manobra de introduzir uma emenda que abria a possibilidade de ampliar os gastos tinha esse sentido predatório. E, por ironia, foi essa emenda e a sede fisiológica que ela embutia que levaram à inviabilização da mudança.

O episódio é apenas o mais recente de uma série que invariavelmente indica o mau uso da função legislativa, que, em vez de se fixar nas prioridades da sociedade, cria gastos e desloca equivocadamente os recursos com os quais os contribuintes mantêm a máquina pública. Trata-se de uma prática que retrata a velha tradição fisiológica de nossa herança histórica. Racionalmente, não há como explicar a diferença de tratamento entre aposentados do setor público e os do setor privado. Os primeiros, beneficiados por leis complacentes, se retiram precocemente e levam os salários integrais para a aposentadoria. Os últimos submetem-se a tetos de aposentadorias e ao chamado fator previdenciário, além de seus reajustes não cobrirem a inflação. Mas há outras distorções tão ou mais estridentes que essa.

A existência de órgãos públicos desnecessários, o nepotismo em todas as suas formas, o inchaço de algumas instituições e a facilidade com que se aprovam obras ostentatórias em todos os poderes são outros exemplos de como o dinheiro público vai para destinos pouco recomendáveis num país com tantos problemas a serem enfrentados e com tantas prioridades desatendidas. A recente polêmica sobre o Tribunal de Justiça Militar, a eterna contestação que se faz à maneira com que se preenchem os cargos de conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais ou dos ministros do Tribunal de Contas da União e as permanentes denúncias em relação a obras públicas supervalorizadas ou inacabadas são, todas, reações da sociedade contra exemplos de inadequada utilização de recursos que são públicos e que como tais deveriam ser tratados.

Esses fatos – que denotam uma ligeireza quase irresponsável nas decisões que implicam gastos públicos e que expandem a máquina estatal – tornam-se especialmente perniciosos em momentos de crise. Uma democracia madura não pode deixar de indignar-se quando tais distorções ocorrem.

A máfia dos parasitas investiu pelo menos R$ 3,5 milhões em candidatos a prefeito.

Planilha indica doação ilegal de R$ 3,5 mi a políticos. Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de 5 partidos - Bruno Tavares e Marcelo Godoy

A máfia dos parasitas fez investimentos de pelo menos R$ 3,5 milhões em 26 candidatos a prefeito - 18 deles foram eleitos em três Estados. Isso é o que o Ministério Público Estadual sustenta com base em documentos que indicam, na visão dos promotores, doações ilegais feitas pela Home Care Medical Ltda, a principal empresa suspeita de envolvimento em fraudes de R$ 100 milhões em contratos de material e serviços hospitalares. Um dos documentos em mãos dos promotores registra "investimentos" de R$ 3,5 milhões em candidatos a prefeito. Em outra lista, feita a mão, os valores somados chegam a R$ 4,1 milhões. Entre os supostos beneficiados do esquema estão cinco deputados estaduais e um federal de cinco partidos.

Um mapa, de acordo com o Ministério Público, registra os sucessos e insucessos eleitorais do grupo. Na coluna "municípios que ganhamos", há indicação de vitórias em cidades como Marília (Mário Bulgarelli, PDT), São Carlos (Oswaldo Barba, PT), São Caetano do Sul (José Auricchio, PTB), Taubaté (Roberto Peixoto, PMDB) e Botucatu (João Cury, PSDB). Ao todo, esses candidatos teriam recebido R$ 1,5 milhão. Há referências a pagamentos mensais feitos de junho a setembro de R$ 75 mil, R$ 50 mil e R$ 25 mil para os candidatos a prefeito.

Os deputados estaduais supostamente beneficiados pelas doações são Chico Sardelli (PV), Marco Bertaiolli (DEM), Roque Barbieri (PTB), Orlando Morando (PSDB) e Celso Giglio (PSDB). O federal é Reinaldo Nogueira (PDT-SP). Só dois deles se elegeram prefeito - Bertaiolli, em Mogi das Cruzes, e Nogueira, em Indaituba (SP). O Estado procurou todos os candidatos. Eles negaram o uso de caixa 2.

Ao todo, a Home Care teria registrado seus "investimentos" em campanhas de candidatos de oito partidos políticos - PT, PSDB, PMDB, PR, DEM, PDT, PV e PTB. Uma das tabelas mostraria que os candidatos do suposto esquema foram derrotados em oito municípios, entre eles Osasco (Celso Giglio, PSDB), São Bernardo do Campo (Morando), Americana (Chico Sardelli, PV), e Resende (Silvio de Carvalho, PMDB).

TSE

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há doações registradas da Home Care para cinco candidatos. Três deles concorriam a uma vaga de vereador em Uberlândia (MG) e um a vereador em São Bernardo do Campo, além de Carlos Vilela (DEM), candidato a prefeito de Caçapava (SP). Somadas, essas doações chegaram a R$ 45 mil. Há ainda o registro de duas doações - ao todo R$ 700 mil - para o comitê da candidatura de Morando, em São Bernardo. Na contabilidade apreendida pela polícia na Home Care há o registro de doações de R$ 1,08 milhão para Morando e de R$ 55 mil para Vilela, em Caçapava.

MAPEAMENTO

Os empresários foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial e Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sob as acusações de formação de quadrilha, peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. Sem citar os políticos suspeitos, os promotores afirmaram na denúncia que os documentos mostram "a existência de mapeamento político de diversas administrações (com referências a doações para campanhas políticas, denominadas pela quadrilha de ?investimentos?) em cidades variadas, apontando locais de vitórias e derrotas de candidatos municipais apoiados pelos criminosos".

Ainda segundo os três promotores que assinaram a denúncia - José Reinaldo Guimarães Carneiro, Luiz Henrique Cardoso Dal Paz e Roberto Porto -, os empresários Renato Pereira Júnior e Marcos Agostinho Paioli Cardoso conversavam "abertamente sobre a influência que detinham junto a prefeitos do interior do Estado de São Paulo, comemorando resultados políticos bem delineados". O grupo, segundo o Gaeco, elaborou um "organograma de sua própria atuação criminosa, igualmente apreendido" na operação.

A investigação que resultou na descoberta do esquema nasceu de uma denúncia feita à Corregedoria-Geral da Administração do Estado de São Paulo. Foi montada uma força-tarefa composta por auditores da Receita Estadual, integrantes da inteligência da Polícia Civil e promotores do Gaeco, que investigaram durante 11 meses a atuação das empresas suspeitas. O suposto esquema seria dividido em duas células - uma atuaria nas prefeituras e outra que fraudaria licitações em hospitais públicos.

Fonte: Estadão - 19/12/2008

Conspiratas corporativistas

De fazer rir - Paulo Sant'ana - ZH de 17/12/2008

Ontem, parece que me programei para ouvir o verdadeiro malabarismo verbal de vários políticos que explicavam no rádio e na televisão um fato inexplicável: eles garantiam aos ouvintes e telespectadores que a empreitada que estavam levando à frente, a criação de mais 7,3 mil cargos de vereador no Brasil, não ia custar nenhum tostão aos cofres públicos.

Não posso entender como se atrevem a tal fancaria: tentar fazer crer que o aumento de 14% na coletividade de vereadores do Brasil não terá qualquer repercussão nos orçamentos das Câmaras Municipais e nos seus respectivos municípios é zombar da inteligência brasileira.

Não custam nada 7,3 mil vereadores!

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Mas o que mais abisma é o seguinte: para que e em nome de que se criam esses milhares de cargos, depois que eles foram cortados pela Justiça e se cristalizaram como inexistentes nas últimas eleições?

Ou seja, quem não se elegeu passa agora, num passe de mágica, a se tornar vereador, deixando de ser suplente. Isso só pode acontecer no Brasil, onde uma verdadeira compulsão para sugar as tetas fartas do erário público se apodera das pessoas de tal maneira, que um efeito manada se arremessa para locupletar-se nas cabeceiras dos recursos públicos, tornando-se titulares de privilégios que amassam o grosso dos cidadãos, que se vêem desamparados pelos serviços estatais por força do desequilíbrio social provocado por essa gula.

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Não é a primeira vez que se trava uma queda-de-braço entre a Justiça e a classe política.

A Justiça derruba os privilégios, valendo-se da independência dos poderes, os legisladores cometem o acinte ao Poder Judiciário de pulverizarem a sua decisão, criando leis que consagram suas conspiratas corporativistas.

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Mesmo que os argumentos de que melhor e mais justa representatividade terá o eleitorado se for assim aumentado o número de vereadores em milhares de cadeiras possam por acaso vir a ser legítimos, defender a aprovação do projeto sob a alegação de que ele não provocará nenhuma repercussão no erário público é um deboche, uma prestidigitação retórica que deveria envergonhar os seus defensores.

Mas não se diga que pertence privativamente ao Poder Legislativo a vocação do desperdício dos recursos públicos. Os outros dois poderes também se mostram incontíveis e insaciáveis em seus gastos.

O que espanta, no entanto, neste caso e em outros tantos exemplos é que a supremacia do Poder Judiciário sobre os outros, já que a um dos três poderes tem de ser dada a prerrogativa de decidir sobre controvérsias da relação entre eles, seja desafiada dessa forma acintosa.

A Justiça já tinha decidido sobre os limites no número de cadeiras da vereança nacional.

Atacar essa decisão é um manifesto rompimento do equilíbrio entre os poderes. É uma violência. E acima de tudo é um corporativismo deslavado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - VOTO ZERO PARA O AUTOR DO PROJETO, PARA O SENADO E TODOS AQUELES QUE OUSAREM APROVAR MAIS ESTA FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO. QUANTO MAIOR O NÚMERO DE PARLAMENTARES COM ALTOS SALÁRIOS E ABUSIVOS PRIVILÉGIOS, MENOR SERÃO OS INVESTIMENTOS EM SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA.

Senadores aumentarão a quantidade e gastos com vereadores

Senado a um passo de aprovar 7,3 mil vagas - Fonte: Zero Hora de 15/12/2008

Passados quase cinco anos desde que o Tribunal Superior Eleitoral cortou 8,8 mil vagas de vereador no Brasil, o Senado está prestes a aprovar uma proposta de emenda constitucional (PEC) que recria 7.343 vagas (14,1% a mais em relação ao quadro atual), sendo 448 no Rio Grande do Sul. A tendência é votar e aprovar a medida controversa, em dois turnos, amanhã.

Tanto o enxugamento, em 2004, quanto o aumento, em 2008, foram justificados pelos defensores como uma forma de evitar distorções e garantir a proporcionalidade entre parlamentares e população para assegurar que os cidadãos tenham uma representação adequada nas Câmaras Municipais.

Se as mudanças forem confirmadas, 119 dos 496 municípios gaúchos (24% do total) terão aumento no número de vagas, de acordo com cálculos da Consultoria Legislativa do Senado. Depois de ganhar três cadeiras em 2004, Porto Alegre terá um vereador a mais se vingar a proposta. Ainda não se sabe qual suplente pode assumir o posto porque é necessário uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral.

Editorial de ZH de 15/12/2008- Os gastos com vereadores

A aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de uma proposta de emenda à Constituição que aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores em todo o país vai contra a expectativa dos eleitores de maneira geral. Embora o texto aprovado determine a redução do limite de gastos com as Câmaras, que passaria a ser de até 4,5% do orçamento do município, quando hoje é de até 8%, o temor é de que a decisão acabe implicando custos adicionais, mais cedo ou mais tarde, como costuma ocorrer na área política.

Na prática, a decisão permitiria que milhares de suplentes fossem empossados em fevereiro, juntamente com os legisladores eleitos em outubro. Como os vereadores costumam atuar permanentemente como uma espécie de cabo eleitoral de deputados federais e senadores, não é improvável que a medida tenha tramitação recorde nesta semana. Por isso, é importante que a sociedade se mantenha atenta às discussões, pois a mudança vai alterar determinação do Supremo que levou a uma redução da composição das câmaras de 2,4 mil municípios.

Infelizmente, em muitas administrações municipais os dispêndios com os Legislativos ainda consomem boa parte dos escassos recursos disponíveis, que poderiam ser direcionados para obras em favor dos munícipes. O agravante é que, em cidades de menor porte, os legisladores muitas vezes ganham um salário considerável para se reunir uma única vez por semana.

O Congresso deveria ouvir o que pensam os eleitores antes de se definir definitivamente em relação à medida. O que deveria importar mais, nesse caso, não é a quantidade de vereadores de cada município, mas a sua qualificação e, principalmente, a disposição para defender os interesses das comunidades.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Que representantes são estes que desprezam a vontade dos seus eleitores? Que parlamento é este que,ao invés de defender a nação brasileira, afronta o povo com medidas que privilegiam somente o seu poder e seusi interesses? Que representantes são estes que tiram do Executivo as verbas necessárias para o cumprimento da função de transformar as leis em direitos individuais e coletivos? Diante de tanta negligência, para onde vamos neste país? Vamos aceitar mais esta vergonha?

Na contra-mão, Senado aumenta ainda mais o abusivo número de vereadores

Senado aumenta número de vereadores - Mário Coelho - Congresso em Foco

Os senadores membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram agora há pouco a criação de aproximadamente 6 mil cadeiras de vereadores nos municípios. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/08, que trata da composição os legislativos municipais, relatada pelo senador César Borges (PR-BA), foi aprovada por unanimidade. A matéria, apesar de aumentar o número de parlamentares, não cria gastos.

Hoje existem aproximadamente 51 mil vereadores nas 5,6 mil cidades brasileiras. Com a decisão da CCJ, que ainda precisa de crivo do plenário da Casa, esse número aumenta para 57 mil. O aumento ocorreu por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2004, que diminuiu o número de cadeiras no país. Na época, quase 8,5 mil mandatos foram extintos. Até 2004, havia cerca de 59 mil membros dos legislativos municipais no Brasil.

Em 2004, Ministério Público de São Paulo (MPSP) pediu a extinção de algumas cadeiras do município de Mira Estrela. Em fevereiro do mesmo ano, o STF acatou a decisão do MP e logo a seguir o TSE elaborou uma tabela para todo país. O então ministro do TSE Maurício Corrêa adotou o princípio da proporcionalidade.

A Constituição Federal prevê que, para municípios com até 1 milhão de habitantes, existam entre nove e 21 vereadores. Mas a carta magna não determina faixas de acordo com a população. O TSE, então, determinou que, a cada 47 mil habitantes, a cidade somaria um parlamentar aos nove iniciais. "Por conta dessa determinação, 90% dos municípios passaram a ter nove vereadores. Antes era 56%. Esse número é um absurdo", afirmou Borges.

O relatório de Borges cria uma tabela, onde cidades com até 15 mil habitantes terão nove vereadores, até chegar aos 55 parlamentares para localidades com população acima de 8 milhões de pessoas.

Ao mesmo tempo que diminuiu o número de vereadores, o TSE não determinou alteração no repasse de verbas às câmaras. Isso gerou, segundo o senador baiano, uma "verdadeira galinha gorda". "Muitas câmaras compravam carros, gastavam com viagens. Poucas que devolviam o dinheiro", lembrou. "Como não houve realocação do dinheiro, aumentamos o número de vereadores sem criar qualquer tipo de gasto", completou.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Com esta medida, os municipios, já falidos pela ganância tributária central, serão obrigados a sustentar com dinheiro público mais sete mil vereadores. Diante de tantos disparates políticos, até quando a sociedade tolerará tais abusos? Só uma ação popular inominada apoiada por uma mobilização de reação popular seria capaz de deter este absurdo. A nação deveria reinvindicar a redução da cota orçamentária e o número de parlamentares em todos os níveis legislativos. Este Senado, que tem agido de forma negligênte, inoperante e desleixada, não serve para a democracia e tem estimulado a desordem pública, jurídica e judiciária neste país. Não há motivos para manter tantos vereadores.

Aproveitando minha indignação, proponho que, nas cidades com menos de 100 mil habitantes, os vereadores não deveriam ser pagos. E nas cidades acima de 100 mil e menos de 500 mil, os vereadores deveriam ganhar ajuda de custo, ao invés de salário. Só em cidades acima de 500 mil habitantes o trabalho do vereador deveria ser diário, com salário justo, orçamento enxuto e poucos privilégios. A cota orçamentária e o número de vereadores deveriam ser reduzido em 50%.

Em 2009, Congresso será 71% mais caro ao povo brasileiro

Congresso fica 71% mais caro em dez anos. Orçamento do Legislativo será de R$ 7,7 bilhões em 2009. Em 1999, era de R$ 4,49 bilhões, em valores atualizados - Rodolfo Stuckert/Ag.Câmara e Eduardo Militão - Congresso em Foco - 10/12/2008

O orçamento do Legislativo será de R$ 7,7 bilhões em 2009. Essa é a proposta aprovada na semana passada pela Comissão de Orçamento, ao votar o relatório setorial que trata, entre outros setores, das despesas da Câmara, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Apesar de representar um aumento de 2% na comparação com 2008, o valor significa um acréscimo orçamentário de 71% em relação a dez anos atrás. Em 1999, o orçamento do Legislativo era de R$ 2,46 bilhões, ou R$ 4,49 bilhões, em valores atualizados pelo IPCA, do IBGE. As despesas com pessoal subiram de R$ 1,95 bilhão (R$ 3,57 bilhão atualizados) para R$ 5,97 bilhões, segundo o relatório aprovado.

Não é mesmo de se desprezar o orçamento dos três órgãos, onde trabalham 594 deputados e senadores, nove ministros do TCU e 23.681 servidores. A previsão de despesas é maior do que a de cinco das oito maiores cidades brasileiras: Salvador (BA), Fortaleza (CE), Belo Horizonte (MG), Curitiba (PR) e Manaus (AM). Só São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília têm orçamentos maiores que o Legislativo federal.

No ano passado, o orçamento da Câmara, do TCU e do Senado foi fixado em R$ 7,547 bilhões. Agora, com o aumento, vai passar para R$ 7,688 bilhões. A maior parte do dinheiro (78%) vai para pagar funcionários. Para investimentos, sobram apenas 6%, ou R$ 428 milhões.


O salto nos gastos é alvo de crítica de parlamentares. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) avaliou que o aumento de R$ 4,49 bilhões para R$ 7,7 bilhões é alto demais. "Eu acho um absurdo. Eu não vejo explicação. Prometo tomar providências", disse ele ao Congresso em Foco ao tomar conhecimento dos números.

Austeridade na Câmara

O relatório setorial aprovado na semana passada indica que a Câmara vai reduzir suas despesas em R$ 127 milhões, principalmente na área de pessoal. Já o Senado, apesar de aumentar os gastos em 4,65%, desistiu de tentar tirar o Anexo III do papel.

Segundo o relator setorial, deputado Guilherme Campos (DEM-SP), a redução das despesas está diretamente ligada à austeridade imposta pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Criticado pelos funcionários, o petista foi apelidado de “um para as sete”, por encerrar as sessões sempre pouco antes das 19h, a fim de evitar os gastos com horas extras dos funcionários.

Em 2007, a economia nessa área foi de R$ 10 milhões. Consultores ouvidos pelo Congresso em Foco avaliam que o adicional de especialização dos servidores deve ter ficado de fora da proposta de 2009, já que, neste ano, a Mesa Diretora acabou não aprovando a proposta.

Por meio de assessoria, a Diretoria Geral da Câmara disse que a redução das despesas é fruto de uma gestão mais eficiente. "Diminuição nos custos com energia elétrica, água, luz, devido a investimentos como, por exemplo, torneiras automáticas e equipamentos com menor consumo", citou. A instituição prefere não comentar se os cortes de horas extras ou a falta do adicional de especialização dos funcionários pesaram na economia. "Não está nada definido até agora", resumiu a Diretoria Geral.

De todo modo, o relator está satisfeito. Guilherme Campos elogia a postura de Chinaglia. “Eu o parabenizo por essa austeridade. Isso tem pressão orçamentária”, afirma o deputado do DEM, partido que cobra constantemente redução das despesas na máquina pública.

Anexo V

Apesar disso, a Câmara reservou R$ 321 milhões para investimentos. Entre as obras contempladas, a construção do Anexo V, ao custo de R$ 56 milhões, e a ampliação do Anexo IV, orçada em R$ 148 milhões. A idéia é acomodar os gabinetes dos deputados do Anexo III (menores e sem banheiro) na estrutura do Edifício IV. O Anexo V abrigará a biblioteca e o museu da Câmara, a ser criado. A Casa aguarda receber licenças ambientais das duas obras para fazer a licitação.

Por R$ 49 milhões, os deputados querem reformar e fazer reparos nos imóveis funcionais da Casa. "Serão entregues até maio ou junho quatro prédios. Estão em processo de licitação mais cinco prédios na 302 Norte", informa a Diretoria Geral da Câmara. Há ainda a previsão de um centro de tecnologia (R$ 7 milhões) e de um canal de TV internacional (R$ 1 milhão).

Folha à vista

O Senado deixou de incluir o Anexo III no orçamento deste ano por falta de recursos. A assessoria da Casa diz que a Primeira Secretaria não fechou a proposta de “vender” a folha de pagamento para o Banco do Brasil e a Caixa Econômica. É com esses recursos que a o Senado espera tocar o projeto.

Para a reforma estrutural do prédio do Serviço de Processamento de Dados do Senado (Prodasen), o orçamento prevê um gasto de R$ 5,1 milhões. Mas a obra é uma reivindicação antiga, que não sai do papel há mais de cinco anos.

Para implementar o Programa Interlegis II, a previsão é de que sejam gastos R$ 2 milhões. Na quinta-feira (4), o Congresso aprovou um crédito adicional de R$ 75 mil para bancar uma parcela do empréstimo internacional que financia parte do projeto de interligar os legislativos do país.

O túnel sob o Eixo Monumental não aparece textualmente mais na proposta orçamentária. Mas, segundo a assessoria de imprensa do Senado, quatro empresas já apresentaram propostas para o edital de licitação lançado este ano.

A obra, de R$ 2,7 milhões, vai criar uma passagem de pedestres subterrânea entre o estacionamento da Casa e o do Palácio do Planalto. Um pedido de crédito adicional não apreciado pelos congressistas na quinta-feira passada alocava R$ 1,1 milhão para a obra. Segundo Pedro Simon, a proposta não deve prosperar, graças a uma decisão da Mesa a ser tomada hoje (10). "Eles vão retirar isso de votação", aposta o senador. "E ninguém sabia disso."

A assessoria do Senado indicou um técnico da Casa para explicar o aumento das despesas da instituição entre 1999 e 2009, conforme a previsão orçamentária do relatório aprovado pela Comissão de Orçamento. Mas não houve resposta ao Congresso em Foco até o fechamento deste texto. A assessoria da Câmara também não pôde prestar esclarecimentos sobre a evolução das despesas na Casa nos últimos dez anos.


Instituto

O Tribunal de Contas da União terá R$ 40 milhões em investimentos se a proposta for totalmente executada. Para o Instituto Sezerdello Corrêa, foram destinados R$ 18,9 milhões. Para a criação de secretarias de controle externo no Acre, Amapá e Roraima, R$ 1 milhão cada uma.

A compra de terrenos para futuras obras está prevista no valor de R$ R$ 2,5 milhões, em Salvador, e R$ 1 milhão, em Fortaleza.


Sem garantia

O relatório de Guilherme Campos ainda será submetido ao relator-geral, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e depois à Comissão de Orçamento novamente. A seguir, a proposição seguirá para o Plenário do Congresso.

Mesmo aprovados, os gastos podem continuar no papel, principalmente os investimentos. É que o orçamento é apenas autorizativo. As administrações da Câmara, do Senado e do TCU podem alegar falta de recursos para executar as obras e não fazer as licitações ou firmar os contratos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Está na hora do povo brasileiro criar coragem e entrar com uma ação popular inominada pedindo a redução do número de parlamentares e corte na verba orçamentária para o Congresso. Só assim, os parlamentares criariam vergonha e assumiriam seu papel nesta república democrática, ao invés de continuarem praticando costumes de regime absolutista e monarquico. Estão enriquecendo com a gama de privilégios com dinheiro público que se proporcionam. Brasilia está sendo o palácio de Versalles brasileiro.

O Conselho de Ética da Câmara se curvou

O Conselho se curvou - Opinião Estadão de 05/12/2008


Protegido pelo governo Lula e pelo poder de coação das falanges do "sindicalismo de resultados", o deputado pedetista Paulo Pereira da Silva, chefe da Força Sindical, safou-se da perda do mandato por quebra de decoro parlamentar. Pela ampla margem de 10 votos a 4, o Conselho de Ética da Câmara rejeitou o parecer do relator Paulo Piau, do PMDB de Minas Gerais, que acusou "Paulinho da Força" de participar de um esquema fraudulento para a liberação de verbas do BNDES para prefeituras e empresas. Identificada pela Polícia Federal, na Operação Santa Teresa, a maracutaia é objeto de um inquérito que corre em segredo de Justiça no STF. Um segundo inquérito, também envolvendo o deputado, foi instaurado no Supremo para apurar irregularidades cometidas pela Força Sindical no uso de verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

No mesmo dia em que o relator pediu a cassação de Paulinho, o deputado-sindicalista foi recebido pelo presidente Lula para jantar na Granja do Torto, depois de se reunirem no Planalto, onde o anfitrião proclamou a sua solidariedade a ele. Anteontem, como era esperado, os governistas no Conselho de Ética votaram em bloco por sua absolvição (que contou ainda com o apoio de dois parlamentares da oposição, ambos da Paraíba). Lula tinha fechado um negócio com o turbulento aliado, que alardeara a intenção de se candidatar a prefeito de São Paulo. Em troca da desistência, em favor da petista Marta Suplicy, o governo não lhe faltaria na hora do aperto. Além disso, se o governo assistisse impassível à degola do deputado, provocaria a fúria da segunda maior central sindical do País (depois da CUT), com cerca de 1.400 entidades e 6,7 milhões de filiados. O primado da ética na política seria muito pouco para o governo fazer um inimigo dessa envergadura. E, afinal, que moral tem o lulismo para atirar a primeira pedra em quem quer que seja?

A Força, de mais a mais, não brinca em serviço. Trata-se de uma organização que faz lembrar, pelo seu - digamos - estilo, as velhas máquinas sindicais americanas, com seus métodos típicos dos mobsters. Enquanto o Conselho de Ética se reunia para decidir a sorte do parlamentar, os camisas-laranja da central que ele comanda, depois de participar de uma passeata em defesa do emprego, se exibiram numa galeteria de Brasília, entoando o coro: "Mexeu com Paulinho, mexeu comigo." Carregado nos ombros depois da absolvição, entre um gole e outro de cerveja, fez praça do seu poder de chantagem e da disposição de usá-lo. Explicando por que cassar um sindicalista - a rigor, um político que se valeu da escada de líder sindical - é diferente de cassar um político comum, ameaçou com todas as letras: "A Força Sindical está em todo o Brasil. Se for preciso, nós vamos colocar gente para fazer manifestação na base do deputado que tentar nos perseguir ?...? Vamos pôr todos no poste" (exibir a folha corrida de cada um).

Uma das figuras mais entusiasmadas ao seu redor era a própria mulher, Elza Pereira, indiciada pela Polícia Federal por lavagem de dinheiro, em inquérito aberto por determinação do STF. A polícia concluiu que a ONG que ela preside, Meu Guri, fez parte da grande armação destinada a ordenhar o BNDES. O lobista João Pedro de Moura, o apadrinhado de Paulinho que chegou a ser conselheiro da instituição, depositou R$ 37,5 mil na conta bancária da ONG. "O dinheiro", de acordo com a investigação, "é proveniente de parcelas desviadas do BNDES, referentes à parte de João Pedro, segundo as planilhas da quadrilha." Entre 2002 e 2003, quando Moura operava no Banco, a ONG de Elza Pereira recebeu um total de R$ 1,199 milhão. Sem a ajuda do marido seria difícil arranjar tanto dinheiro.

Outro comparsa era Ricardo Tosto, conselheiro também indicado pela Força Sindical. A patota conseguiu liberar R$ 124 milhões para a prefeitura de Praia Grande. A Polícia Federal suspeita que isso teria valido a Paulinho uma propina de R$ 325 mil.

O outro inquérito em curso no Supremo trata da contratação, pela Força Sindical, de uma fundação de Piraju (SP) para ministrar cursos profissionalizantes, com R$ 215 mil em verbas do FAT. Dos 26.991 matriculados, 24.948 tinham o mesmo CPF. Enquanto o Legislativo abafa, pelo menos o Judiciário apura.

Vereadores gaúchos usam curso para viajar com dinheiro público

Diária de viagem para curso de administração chega a R$ 500.
Vereador grava proposta que inclui churrasco e 'mulheres'. Do G1, com informações do Jornal Hoje - Reportagem de Giovanni Grizotti.

Vereadores e assessores de pelo menos quatro cidades gaúchas participam esta semana de um curso em Criciúma, Santa Catarina. As diárias para viagens chegam a R$ 500.

Veja o site do Jornal Hoje o vídeo da notícia

Abordados pela reportagem do Jornal Hoje, os parlamentares evitaram falar. Até quem vai perder o cargo em breve, está na cidade. “Eu não fui reeleito, mas vou trabalhar com a administração que inicia em primeiro de janeiro”, justifica o vereador de Cidreira, Valtair Cândido (DEM).

“Tu é abusado! Tu viu nós fora do curso em horário do curso?”, irritou-se a vereadora Maria Vicentina da Silva (PMDB), também de Cidreira.

O turismo de vereadores já foi denunciado há dois anos. Na época, um grupo de parlamentares aproveitou as aulas para fazer compras no Paraguai e visitar Foz do Iguaçu.

Para a União dos Vereadores Gaúchos, os parlamentares não precisam viajar para se especializar. Só hoje em Porto Alegre acontecem quatro cursos.

"Não justifica sair do estado para fazer curso de formação pessoal, de formação de Câmaras porque o estado do Rio Grande do Sul semanalmente oferece cursos para essas áreas", diz o procurador jurídico da entidade, Silomar Garcia.

Um vereador do interior gaúcho, que fez a denúncia, recebeu proposta para viajar a Corbélia, no Paraná, a convite de um parlamentar de lá e gravou a conversa.

"- Ó, te faço uma proposta: se você pudesse vir com, com seis, aí, eu te dou uma inscrição.

- Tá. a inscrição é quanto, 300?

- 350."

Além de oferecer passeios turísticos, o curso também tinha outras vantagens:

"Pode colocar que vai ter um baile com churrasco, espeto corrido, depois o bailezinho, tá, cara? Depois, temos que aproveitar umas "menina", aí, porque a gente... vereador não tem como, tem que convidar a mulherada."

“Elas [as empresas] proporcionam os mesmos cursos dentro do estado sem custo e os vereadores saem para viajar pra outro estado gastar uma fortuna em diária e na verdade pra fazer dá pra se dizer: festa", diz o vereador que não quis ser identificado.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Quem fim deram as outras denúncias do Grizotti sobre os mesmos fatos? Alguém foi preso? Alguém devolveu as diárias? Qual foi a postura do MP, orgão fiscalizador da cidadania e defensor do dinheiro público? Que ação faz o Tribunal de Contas? Quantos foram julgados pelo Judiciário e quantos condenados a uma sentença em cadeia pública? Quantos perderam o cargo e a condição política?

São perguntas que não querem calar diante da persistência dos vereadores em cometer os mesmos crimes sem que sejam punidos. A impunidade ultrapassa a moralidade, levando velhos e novos criminosos a assaltarem o erário diante da inércia dos Poderes, da benevolência das leis e da vergonha e indignação do povo. Enquanto isto as arrecadações recordes em impostos abastecem salários e privilégios nos Poderes de Estado, incluindo aí os vereadores no efeito cascata, deixando a saúde, a segurança e a educação sucateadas e desvalorizadas. A sociedade poderia numa ação popular exigir o fim do voto obrigatório e uma ampla redução do número de parlamentares, dos salários, dos privilégios e da cota orçamentária para o poder legislativo em todos os níveis federativos.

Pois, até quando a sociedade brasileira permitirá tais afrontas sem penalização?

Campanhas para Prefeito e Vereador - Custo de R$ 2,14 bilhões ao Brasil

Dados do TSE - Campanhas para prefeito e vereador no país somaram R$ 2,14 bilhões

FONTE: - 05/12/2008 às 00h06m - O Globo


Eduardo Paes em um evento ao lado do governador Sérgio Cabral. Prefeito eleito do Rio gastou mais do que o dobro do que Gabeira na campanha - Gabriel de Paiva

RIO e BRASÍLIA - Com um gasto geral de R$ 2,14 bilhões nas campanhas eleitorais para vereadores e prefeitos deste ano, o Brasil viu um aumento desproporcional no custo da conquista das capitais, onde os vitoriosos desembolsaram R$ 112,7 milhões. Reportagem de Waleska Borges e Leila Suwwan publicada nesta sexta-feira no GLOBO mostra que no Rio de Janeiro, a corrida custou R$ 11,4 milhões a Eduardo Paes (PMDB). Considerado o resultado obtido por cada um, cada voto do peemedebista custou 4 vezes mais. Derrotado por pouca diferença, Fernando Gabeira (PV) gastou metade, R$ 5,2 milhões.

As prestações de contas de todos os candidatos a prefeito e vereador do país foram disponibilizadas nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em seu site. ( http://www.tse.gov.br/internet/partidos/prestacaocontas.htm )

Segundo Paes, ele gastou exatamente o valor arrecadado: R$ 11.408.324,00. Sua expectativa era chegar a R$ 12 milhões. A maior despesa foi com pessoal, R$ 3,2 milhões, seguida dos gastos com publicidade com material impresso, de R$ 1,7 milhão, e ainda placas, estandartes e faixas, com R$ 1,6 milhão. Com pesquisas e testes, mais R$ 1 milhão.

Gabeira informou que não teve despesas com pessoal, mas declarou R$ 1,3 milhão com serviços prestados por terceiros. O maior gasto foi de R$ 2,9 milhões com a produção de programas de rádio, TV ou vídeo. O custo de publicidade com material impresso foi de R$ 252 mil, e com placas, faixas e estandartes, R$ 58,6 mil. Gabeira não gastou com pesquisas eleitorais.

A maior contribuição isolada para Paes foi de R$ 500 mil, do empresário Eike Batista, que também doou R$ 100 mil para Gabeira. O verde recebeu do cineasta Walter Salles sua maior contribuição isolada, R$ 230 mil. Ele esperava arrecadar R$ 7 milhões e teve receita de R$ 5.157.564. Ficou com resultado negativo de R$ 50 mil, mas o advogado Eurico Toledo, da campanha, informou que as contas não fecharam no vermelho, pois esse valor é uma doação do partido, não reconhecida pelo sistema do TSE.

Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país e única prefeitura ganha pelo DEM, o voto custou R$ 7,85 a Gilberto Kassab. À derrotada Marta Suplicy (PT), não faltou arrecadação. Com R$ 8 milhões a menos que o adversário, acabou gastando R$ 8,57 por voto conquistado.

Em Belo Horizonte, a vitória de Márcio Lacerda (PSB) custou R$ 22,87 por voto. Leonardo Quintão (PMDB) gastou R$ 5,21. Com R$ 17,5 milhões arrecadados, Lacerda teve um caixa de campanha três vezes maior do que Quintão, que arrecadou R$ 2,7 milhões).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - LÁ SE VAI O DINHEIRO DA SAÚDE, DA SEGURANÇA E DA EDUCAÇÃO.