VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 30 de novembro de 2010

LOTEAMENTO DO ESTADO


Loteamento do Estado - Zero Hora Editorial, 30/11/2010

É compreensível que no primeiro escalão dos governos sejam feitas composições entre o político e o técnico, montando uma administração baseada nas alianças partidárias. A situação é ainda mais previsível em governos de coalizão, como o almejado pelo governador eleito Tarso Genro a partir de janeiro. Ainda assim, o loteamento de cargos do segundo escalão para acomodar apadrinhados de políticos, como o que está sendo negociado agora, constitui-se num empreguismo inaceitável.

Numa democracia, os eleitores têm motivos para confiar que candidatos a cargos eletivos busquem votos com base principalmente nos programas de suas legendas. Da mesma forma, a expectativa é de que, depois de eleitos, passem a pautar sua atuação com base nos princípios de suas agremiações, pelas quais concorreram. Infelizmente, a disputa acirrada por mais de quatro dezenas de postos de comando, alguns dos quais envolvendo as principais estatais gaúchas, mostra realidade diversa. O que acontece nesses casos é que os interesses políticos acabam prevalecendo sobre os do bem comum.

Um indício claro das deformações a que esse tipo de prática costuma dar origem é a disputa de poder travada neste período de transição de um governo para outro pelo comando da Fundação CEEE de Seguridade Social. Uma das faces perversas desse tipo de disputa é o fato de, no caso, estarem associadas tanto razões de ordem política quanto de dirigentes sindicais, ligados justamente a profissionais que movem a maior parte das ações contra a estatal de energia elétrica.

Por mais que estas sejam práticas históricas, é mais do que hora de rompê-las, para o bem dos usuários de serviços prestados pelo poder público. É inadmissível que o comando de estatais importantes continue sendo definido mais com base em interesses político-partidários do que em critérios técnicos. O poder público não está aí para atender aos interesses de uns poucos, mas aos da maioria.

FANTASMAS - Eles não conferem seus contracheques




Eles não conferem seus contracheques. Dos 12.400 servidores da Câmara que entraram sem concurso, 6.700 nunca pediram senha para verificar na Intranet suas informações pessoais, como, por exemplo, se entrou ou não seu pagamento. Tal desinteresse intriga a direção da Casa. Mais da metade, 60%, dos servidores comissionados da Câmara não se interessa em conferir seu contracheque. Por que será? - Eduardo Militão - CONGRESSO EM FOCO, 30/11/2010 - 07h00

Cerca de 6.700 funcionários comissionados da Câmara que trabalham nos 513 gabinetes e escritórios políticos regionais dos deputados não têm em seu poder os próprios contracheques. Eles não têm o hábito de conferir o valor depositado em suas contas correntes e a discriminação das várias parcelas dos salários, com descontos e benefícios que podem variar de um mês para outro.

Isso porque o grupo, formado por secretários parlamentares, não tem senha ativa na rede interna da Casa para verificar os contracheques e acessar outras informações funcionais. Como não há contracheque impresso em papel, fica fácil concluir que eles simplesmente não conferem seus dados pessoais na Intranet da Câmara.

O número de funcionários nesta situação representa 60% dos secretários parlamentares, 54% dos funcionários comissionados e 42% dos 16 mil que compõem a força de trabalho da Casa. Apesar da assessoria da Câmara dizer ao Congresso em Foco que não há nada suspeito nessa falta de interesse, as ações da administração da Casa mostram que o fato intriga aos diretores. Eles têm enviado ofício aos deputados pedindo a cada um deles para “instar” seus funcionários a ativar suas senhas e acessar a rede interna.

Levantamento do Centro de Informática da Casa feito em maio deste ano mostra que 60% dos 11.125 secretários parlamentares não acessam a rede interna. Isso porque 30% nunca pegaram suas senhas pessoais. Ou seja, jamais, em tempo algum, viram seus contracheques. Outros 30% não acessavam a rede desde novembro de 2009, portanto, estavam com os “logins” suspensos.

A Câmara não envia mais contracheques em papel a seus funcionários, efetivos e comissionados. Em 22 de outubro, o diretor do Departamento de Pessoal da Câmara, Milton Pereira da Silva Filho, enviou o ofício 13/10 aos 513 deputados pedindo a cada um “instar” seus funcionários para ativarem as senhas de acesso à rede interna.

Cada deputado tem direito a contratar até 25 funcionários. Para isso, dispõe de uma verba mensal de R$ 60 mil, com a qual pode pagar salários de até R$ 8 mil.

De acordo com um funcionário da coordenação de secretários parlamentares, o uso das senhas é a única maneira do servidor cumprir uma obrigação: enviar à Câmara cópia de sua declaração de renda e patrimônio apresentada à Receita Federal todos os anos. Ou seja: há a possibilidade de essas informações estarem sendo sonegadas.

Mais de 60% dos servidores comissionados não trabalham em Brasília, mas nos estados dos seus deputados
Mas a assessoria de imprensa da Casa afirmou ser possível fazer esse envio mesmo sem a senha, entregando em papel. Segundo a assessoria, nenhum funcionário chegou a ser demitido por atrasar o envio do documento porque, após cobrados, os servidores cumpriam a exigência.

Retenção e fantasmas

Embora a direção da Câmara não admita ser essa a razão, exigir que os servidores ativem suas senhas na Intranet e verificar se eles acessam a rede é um caminho para verificar duas práticas irregulares: a existência de funcionários fantasmas e a divisão do salário oficial entre o deputado e o funcionário. Em entrevista ao Congresso em Foco, o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) afirmou ser comum que parlamentares retenham parte da remuneração de seus servidores comissionados. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), disse que aguardaria a representação formal para apurar a denúncia de partilha de salários.

A reportagem fez contato com o diretor geral da Câmara, Sérgio Sampaio, mas ele pediu para ser procurado mais tarde. Foi a assessoria de imprensa da Casa quem retornou o contato, que considerou a situação normal. Disse que a Casa não desconfia da existência de funcionários fantasmas por conta da quantidade de pessoas que não procuram os próprios contracheques.

Fora de Brasília

A assessoria disse que muitos servidores não procuram conferir seus salários por terem dificuldades em usar computador. Para a assessoria, a falta de acesso às informações acontece fora de Brasília, nos escritórios regionais dos deputados. E a assessoria divulga, então, uma informação mais grave: bem mais que a metade dos servidores contratados pelos deputados não vem a Brasília, trabalha nos estados de origem dos deputados.

“Se mais ou menos 66% trabalham nos estados e você nota que 60% não têm senha ativa, você pode fazer essa relação. Muita gente não usa o computador pela natureza da atividade que ela presta”, disse, ao citar motoristas, recepcionistas e mensageiros. “Não precisam e, então, não têm costume de usar computador na atividade do dia a dia.”

As senhas da rede interna da Câmara fornecem alguns benefícios. Contêm os dados cadastrais do servidor, cópias das declarações de bens entregues em anos anteriores, comprovantes de rendimentos (usados para elaborar declarações ao Leão) e a margem consignável, documento usado para obter empréstimos consignados nos bancos.

A rede pode ser acessada a partir de qualquer computador com acesso à internet, por meio do serviço “Extranet” da página da Câmara.

domingo, 28 de novembro de 2010

A GUERRA DO RIO E A AUSÊNCIA DO CONGRESSO NACIONAL


O Brasil e o Mundo assistem um fato inédito em toda a história do nosso país. Jamais uma força estatal comm tanta proporção e estratégias bem elaboradas foi reunida para combater o domínio, o poder e o terror do tráfico. As forças policiais estaduais, as forças policiais federais, as forças de elite da marinha, exército e aeronautica, o Poder Judiciário, o Ministério Público e os agentes da saúde constituiram uma grande força capaz de destruir a moral e o poder paralelo do tráfico, apreender drogas e armamentos de guerra, de isolar de imediato os mandantes que estão presos, de quebrar as ligações externas e de prender bandidos perigosos, soldados do crime e aqueles que se sustentam com o dinheiro do tráfico.

Esta operação bem organizada e planejamento integrado reduziu a probabilidade de efeitos colateriais terríveis como a "teoria da chacina", uma teoria que até agora éra justificativa do Estado e de "especialistas" para evitar que o Estado entrasse em confronto direto e contundente contra o tráfico.

A saudação e o apoio das comunidades locais, então reféns do terror do crime, aos heróis da forçade segurança refletem com clareza que esta éra a solução que queriam, que clamavam a muito tempo e que é foi demonstrada num bilhete recebido pela Globo - "Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós."

Entretanto, há uma hiato nesta grandiosa operação cujo sucesso já é previsível. Onde estão os congressistas? Durante este conflito de guerra urbana que envolveu diretamente o Presidente e Ministros da República e o Poder Judiciário com emprego de forças de elite e logística das Forças Armadas, os congressistas preferiram se ausentar do congresso no fim de semana, viajar para suas bases e assistir do sofá a guerra transmitida para o mundo ao vivo.

Sem leis emergenciais, as forças armadas estão "pisando em minas da lei", pois não tiveram do congresso a sensibilidade de terem suas ações salvaguardas legais.

Se se acontece uma chacina envolvendo os militares federais que estão atuando fora da sua competência? Que leis os vão amparar. No Haiti, as forças armadas têm leis que dão legalidade às forças de segurança da ONU.

Independente disto, há de se louvar a iniciativa do Ministro da Defesa e do Comandnantes da Marinha, Aerronáutica e Exército. Eles ficaram do lado da sociedade e colocaram suas forças de elite no esforço conjunto para acabar com o terror, o domínio territorial e sequestro de comuninades inteiras em pleno solo brasileiro.

A inércia do Congresso Nacional se contrapõe ao esforço do Presidente Lula, do Governador Cabral, do Secretario Beltrame, do Poder Judiciário, do MP, dos órgãos de saúde e, em especial, dos heróis de linha de frente que são os militares federais e as forças policiais estaduais e federais. Muitos sem a proteção de um capacete de segurança. Parabéns. O Brasil e o Mundo torcem por vocês. Quanto ao Congresso, meus pêsames.

terça-feira, 23 de novembro de 2010

SISTEMA COMPLEXO - Eleitor vota sem conhecer o sistema eleitoral

SISTEMA COMPLEXO - Eleitor vota sem conhecer o sistema eleitoral - POR MAYARA BARRETO, Consultor Jurídico, 30/10/2010

Um eleitor que é contra os abusos em investigações e quer apenas fazer graça ou protestar votando no palhaço Tiririca pode estar longe de imaginar que sua escolha pode ser suficiente para eleger o delegado Protógenes Queiroz. Se soubesse, talvez optasse por votar em branco ou nulo. Isso acontece porque o sistema eleitoral brasileiro, de acordo com especialistas, é muito complexo e defasado. E por este motivo o eleitor não sabe o que pode acontecer com seu voto.

A frase "Voto em Deus, pois não conheço os candidatos", do filme O Voto é Secreto, do iraniano Babak Payiami, faz uma sátira ao sistema eleitoral daquele país, mas que pode ser perfeitamente enquadrada no cenário brasileiro, demonstrando a insegurança e a incerteza do cidadão diante do processo eleitoral. Para tentar oferecer maior clareza e compreensão dos eleitores sobre o sistema eleitoral e suas leis é que uma Comissão de Juristas foi criada pelo Senado para a elaboração de um novo Código Eleitoral.

O promotor de Justiça, coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais e integrante da Comissão, Edson Resende, afirma que o atual sistema eleitoral do Brasil está caótico e defasado. Para ele, a "desatualização da legislação vigente faz com que a cada eleição novas resoluções, consultas e normas específicas sejam aprovadas". Isto é, cada eleição tem suas próprias regras.

De acordo com o juiz e presidente da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais, Márlon dos Reis, o defasado sistema eleitoral possibilita a elaboração de uma lista "clandestina", em que o eleitor só saberá quem são seus integrantes após o resultado das eleições. Nas eleições proporcionais, um candidato, além de se eleger pela quantidade de votos, pode levar consigo outros candidatos pertencentes ao partido e à coligação. "A lista aberta não nos dá uma noção de quantos candidatos de determinado partido serão eleitos antes do resultado das eleições e do quociente eleitoral", relata.

Por esta razão, "acredito que uma solução seria substituir a lista aberta pela lista fechada, assim os eleitores já iriam para as urnas sabendo em quais candidatos de determinando partido votar. A lista de cada partido seria definida antecipadamente. Um exemplo de que a lista aberta não é eficaz é que, nas eleições de 2010, dos 503 deputados federais só 35 se elegeram por conta própria", acrescenta Reis.

Para corroborar que o eleitor vota sem saber quais os resultados o seu voto pode alcançar, o sub-relator da Comissão de Reforma do Código Eleitoral, o advogado Torquato Jardim, explica que por usarmos a lista aberta de escolha de candidatos para as eleições proporcionais, o voto tem duas aplicações. "A primeira é que o voto, mesmo sendo dado diretamente ao candidato, é primeiramente do partido. Ou seja, um candidato que recebe 500 mil ou 1 milhão de votos pode levar consigo outros candidatos do partido de acordo com o quociente eleitoral", explica.

Mas em relação à substituição da lista aberta pela fechada, Torquato diz que a solução não é substituir, pois, "isso é impor ao eleitor em quem votar. A lista fechada é uma lista autoritária. É dizer em quem o cidadão deve votar, o que fere a democracia. Além disso, predeterminar em quem alguém vai votar figura-se abuso de poder econômico", ressaltou.

Essa complexidade e as falhas apresentada pelo sistema eleitoral do Brasil faz com que os cidadãos se rebelem e façam um protesto, "que na maioria das vezes é mais um tiro no pé do que, verdadeiramente, um protesto. A exemplo disso, é a chegada do Tiririca à Câmara dos Deputados, mas o problema maior é que através dele outros candidatos, que às vezes você não queria ver representando o povo, se elegeram. A população vota sem saber o que, de fato, o seu voto pode causar", disse Edson Resende.

Essa forma de protesto também é retratada no cinema. O filme Man of the year, (O homem do ano) — de 2006, dirigido por Barry Levinson e estrelado por Robin Williams — conta como o apresentador de um talk show, Tom Dobbs, transforma em comédia os acontecimentos políticos. Em uma de suas apresentações, uma pessoa da plateia diz que está desiludida com os políticos e sugere que ele seja candidato à presidência. Como forma de protesto, toda a plateia aplaude. Dobbs, então se candidata. E vence.

Sistema de escolha

O atual sistema eleitoral brasileiro foi definido pela Constituição Federal de 1988 e antes pelo Código Eleitoral, instituído pela Lei 4.737/1965, além de ser regulado pelo Tribunal Superior Eleitoral no que lhe for delegado pela lei. É o único da história do país não revisto após a promulgação de uma nova Constituição: vigora há mais de quatro décadas e sofreu um natural envelhecimento, tanto pela promulgação da nova Constituição de 1988 quanto pela modernização que a tecnologia impôs às eleições, à votação e à apuração.

Na Constituição, são definidos três sistemas eleitorais distintos, que são detalhados no Código Eleitoral. São eles: eleições proporcionais para a Câmara dos Deputados, espelhado nos legislativos das esferas estadual e municipal, eleições majoritárias com 1 ou 2 eleitos para o Senado Federal e eleições majoritárias em dois turnos para a Presidência da República e demais chefes dos Executivos nas outras esferas. A Carta Magna define ainda, em seu artigo 14, o "sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos", princípio que pauta os três sistemas eleitorais presentes no país.

O sistema eleitoral majoritário é usado, no Brasil, para eleger os chefes do Executivo de todas as esferas (presidente, governador e prefeito), e também para as eleições ao Senado Federal. De acordo com a Constituição Federal, nas eleições presidenciais o sistema empregado é de maioria absoluta, onde o eleito precisa obter mais de 50% dos votos válidos, desconsiderados os brancos e nulos, para ser eleito.
Para garantir a obtenção dessa maioria num sistema pluripartidário, a eleição pode se realizar em dois turnos. O primeiro disputado pela totalidade dos candidatos, e o segundo disputado apenas pelos dois candidatos mais bem votados no primeiro pleito. O segundo turno só se realiza caso nenhum candidato atinja a maioria absoluta no primeiro turno da eleição. Este sistema é utilizado também nas eleições para governadores dos estados e prefeitos das cidades com mais de 200 mil habitantes.
Esse modelo de dois turnos foi adotado na França e, depois, estendeu-se por vários países, inclusive o Brasil, que passou a optar por ele a partir das eleições presidenciais de 1989, como explica a obra Curso de Direito Constitucional, que tem o ministro Gilmar Mendes entre os autores.

Como o Senado Federal é renovado a cada quatro anos nas proporções de 1/3 numa eleição e 2/3 na seguinte, cada estado elege, por conseguinte, 1 ou 2 senadores a cada quatro anos. Por esse motivo, a eleição para o Senado se dá de forma majoritária dentro de cada estado, para escolher os senadores que representarão aquele estado.
Quando apenas um candidato deve ser escolhido, usa-se a maioria relativa dos votos com eleições separadas para cada estado. Neste sistema, cada eleitor vota em apenas um candidato e vence a eleição aquele que obtiver o maior número de votos, sem necessidade de segundo turno caso não obtenha maioria absoluta.

Nas eleições ao Senado onde dois senadores serão eleitos para cada estado, usa-se o sistema majoritário plurinominal. Os eleitores votam nos dois nomes de sua preferência e os dois candidatos com maior votação são eleitos.

Outra característica dos sistemas majoritários no Brasil é a formação de chapas. Os candidatos ao cargo de vice-presidente, vice-governador e vice-prefeito, bem como os dois suplentes de cada senador devem registrar sua candidatura junto com a candidatura do titular da chapa. Quando o eleitor vota, ele escolhe apenas o titular, sendo que o vice ou suplente é eleito automaticamente. Este sistema, apesar de amplamente empregado para o Poder Executivo em todo o mundo, é criticado no caso do Senado, pois alguns suplentes "usam" a imagem do titular para eventualmente assumir o cargo em seu lugar.

De acordo com o jornalista João Ubaldo Ribeiro em seu livro, Política: quem manda, por que manda, como manda, o princípio que orienta o sistema majoritário é simples — "quem tem mais votos, ganha". No entanto, ele explica que, na prática, há diversas complicações envolvidas. Para ilustrar isso, Torquato Jardim diz que uma das complicações é a cassação de mandado, anulação e realização e novas eleições, "como é possível perceber agora, com a aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições".
Nas eleições para a Câmara dos Deputados e para os órgãos legislativos estaduais e municipais, a Constituição Federal preconiza o uso de um sistema proporcional. Na esfera federal, a eleição deve ser realizada, de forma separada, em cada um dos estados e territórios. Candidatos à Câmara só poderão ser votados no estado em que se lançam candidatos, e concorrerão apenas às cadeiras reservadas àquele estado. Além dessas restrições, a CF impõe ainda o limite mínimo de 8 e máximo de 70 deputados para cada estado, definidos de forma proporcional à população de cada um.
O Código Eleitoral determina que o sistema proporcional utilizado é um sistema de lista aberta, onde os votos são nominais aos candidatos e as listas partidárias são compostas pelos membros mais votados de cada partido. Nos sistemas desse tipo, cada partido obtém um número de vagas proporcionais à soma dos votos em todos os seus candidatos, e estas vagas são distribuídas, pela ordem, aos candidatos mais votados daquele partido.

O Código permite também a formação de coligações entre partidos para eleições proporcionais como forma de conseguir um maior número de cadeiras, especialmente no caso de partidos pequenos que não as obteriam sozinhos.

No entanto, o grande problema das eleições proporcionais é o calculo exato das proporções devidas a cada partido. Como o número de votos quase nunca é um múltiplo exato da proporção entre cadeiras e eleitores, um sistema de arredondamento e redistribuição das vagas não preenchidas deve ser utilizado.

Quociente eleitoral

No Brasil, utiliza-se o quociente eleitoral, que leva em conta as variações de número de habitantes e votantes no país, em cada eleição. É indispensável que o cidadão saiba a quantos habitantes "equivale" um deputado. As cadeiras não preenchidas através do quociente eleitoral, são preenchidas com as sobras dos votos daqueles que se elegeram. Este sistema é equivalente ao usado em Portugal e diversos países europeus.

O quociente eleitoral é definido como o total de votos válidos dividido pelo número de vagas — são os votos dados para candidatos individuais e os votos dados só para o partido, mas não os brancos nem os nulos. Cada partido, então, tem seus votos divididos por este quociente e obtém-se assim o quociente partidário. A parte inteira desse quociente corresponde ao número de vagas reservadas àquele partido. As vagas restantes são divididas usando-se o método de distribuição das sobras entre os partidos que atingiram o quociente eleitoral.

De acordo com os especialistas, os limites mínimo e máximo para cada estado entre os deputados federais impediriam uma verdadeira proporcionalidade do voto, valorando o voto nos estados com menor população, em detrimento dos estados mais populosos. O número mínimo é 8 e o máximo, 70.

Enquanto em São Paulo são necessários 304.533 votos para eleger um deputado nas eleições deste ano, no Rio de Janeiro foram necessários 173.884. Haveria, dessa forma, uma violação do princípio "um homem, um voto", ou, contrariando a previsão constitucional, um voto não teria "valor igual para todos". Especialistas em Direito Eleitoral explicam que esta situação não se aplica diretamente ao sistema proporcional, mas sim aos limites específicos impostos pela Constituição no número de representantes de cada estado.

Outro ponto de discussão em relação aos sistemas proporcionais é que a lista aberta seria a possibilidade de eleger representantes que obtiveram votação inferior a outros que não se elegeram, ou mesmo eleger candidatos que não obtiveram nenhum voto.
Um exemplo disso ocorreu nas eleições de 2002, quando o falecido candidato Enéas Carneiro, do Prona, obteve seis cadeiras para o partido apenas com os seus votos. Os eleitos foram Enéas, com 1.573.642 votos, Amauri Robledo Gasques, com 18.421 votos, professor Irapuan Teixeira, com 673 votos, Elimar, com 484, Ildeu Araújo, com 382 votos e Vanderlei Assis, com 275 votos e que ficaria em 634º lugar se a eleição fosse pelo princípio majoritário, de acordo com Márlon dos Reis.

Reforma eleitoral

De acordo com os integrantes da Comissão do Anteprojeto do Novo Código Eleitoral, Edson Resende, Torquato Jardim e Dias Toffoli, os pontos centrais de discussão para elaboração do novo Código são os sistemas de listas nas eleições proporcionais, o financiamento público e formas de dar maior celeridade às decisões de deferimento de registro e cassações de diplomas e mandatos de políticos envolvidos em abuso de poder econômico e político.

Em relação à legitimidade de doações de dinheiro para campanhas eleitorais feitas por empresas, o relator da Comissão, ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (29/10), durante XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que tem dúvidas se a Constituição Federal possibilita a participação de pessoa jurídica no processo eleitoral por meio de doação de recursos financeiros. "Pessoa jurídica não vota. Quem vota é o cidadão. Por isso, é preciso discutir a participação das empresas neste processo", disse.

O ministro acredita que a permissão de doação de pessoas jurídicas afasta do cidadão da participação no processo eleitoral porque é muito mais cômodo para os candidatos irem a grandes empresas ou bancos do que tentar obter doações dos cidadãos. Para Toffoli, a principal dicotomia a ser debatida hoje não é entre financiamento privado e financiamento público, mas sim entre pessoa física e pessoa jurídica.

Assim como ele, Torquato Jardim, afirma que doação de empresas para campanhas eleitorais é uma forma de investimento. "E o lucro ou retorno que as empresas doadoras terão, será através de contratos e licitações que serão feitos após seus patrocinados ganharem as eleições", disse. "Os eleitos já chegam em seus cargos devendo a seus financiadores. Essa forma de financiamento só aumenta o clientelismo entre candidatos e empresas", confirma Márlon dos Reis.

Para Edson Resende, um assunto que incomoda muita gente é a mudança da lista aberta para a fechada. Porque isso reflete diretamente no financiamento de campanha. "Hoje cada candidato tem de procurar recurso para a sua campanha. E o sistema proporcional de lista fechada concentra financiamento nos partidos."

Em relação a isso, o que se vive hoje é um jogo de faz de conta, "o Ministério Público Eleitoral finge que fiscaliza as contas dos partidos e doações e a Justiça Eleitoral finge que aprova ou desaprova alguma irregularidade. O MPE não tem estrutura para fiscalizar as eleições e analisar cerca de 20 mil contas de candidatos", desabafa Márlon.

Para uma fiscalização eficaz, Resende diz que ninguém ousaria defender o sistema de financiamento público com listas abertas. "O Estado entregando recursos nas mãos de candidatos para fazerem campanha. O financiamento público deve pressupor as listas fechadas para que o estado entregue recursos para os partidos financiarem as suas campanhas", finaliza.

A comissão é formada, além de José Antônio Dias Toffoli, pelos juristas Admar Gonzaga Neto, Arnaldo Versiani Leite Soares, Carlos Caputo Bastos, Carlos Velloso, Edson de Resende Castro, Fernando Neves, Geraldo Agosti Filho, Hamilton Carvalhido, Joelson Costa Dias, José Eliton de Figueiredo Júnior, José Rollemberg Leite Filho, Luciana Muller Chaves, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Márcio Silva, Marcus Vinicius Furtado Coelho, Roberto Gurgel, Cezar Britto, Torquato Lorena Jardim e Walter de Almeida Guilherme.

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

PLEBISCITO E REFERENDO PODEM RESGATAR O PODER AO POVO


Proposta pode facilitar plebiscitos. Emenda aprovada permite a cidadãos proporem consultas, como referendos - Zero Hora, 18//11/2010

A iniciativa de propor Emenda aprovada permite a cidadãos proporem consultas, como referendos aos cidadãos. Ontem, uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite aos cidadãos sugerir ao Congresso a realização de plebiscitos ou referendos foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta dividiu a opinião dos senadores. Alguns demonstraram preocupação com a insegurança jurídica que ela poderá causar. Plebiscito é a consulta pública sobre determinado assunto que, se aprovado, torna-se lei. O referendo é a consulta popular sobre uma lei existente. Ambas as situações só podem ser propostas, atualmente, por parlamentares ou pelo presidente da República.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Eu tenho dúvidas de que esta PEC seja aprovada. É que, permitindo a cidadãos proporem consultas, como referendos e plebiscitos, a elite aristocrática que manda no Brasil pode perder privilégios, salários abusivos e poder para impor decisões nocivas ao povo. Veja no texto que a última palavra cabe ao Congresso.

"Pela emenda, plebiscito e referendo poderão ser propostos por iniciativa popular, contanto que se trate de iniciativa subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos cinco Estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um. O Congresso ainda daria a última palavra sobre a realização da consulta."

Naturalmente, todo plebiscito e referendo que tiver a intenção de proibir, inibir e impedir interesses pessoais desta elite, estes não serão aprovados, nem que tenham a assinatura da maioria da população brasileira. Mas, a sociedade brasileira precisa reagir e deixar de ser quieta, adormecida, tolerante e omissa. Exigir a aprovação imediata desta PEC é retomar medidas de controle e poder sobre os Poderes de Estado que institui, sob pena de continuar nesta insegurança jurídica, desordens, terror na segurança pública, caos na saúde, educação precária, tributações ocultas e excessivas, abusos e mau uso do dinheiro público.

Tenho várias sugestões de iniciativa popular:

- Extinção do Senado;
- Isonomia Salarial entre os cargos nos Poderes de Estado - piso e teto único - baseada nos cargos do Poder Executivo como manda o texto original do art. 37, inciso XII da Constituição Federal;
- Redução do orçamento, verbas e privilégios no Congresso;
- Redução do Número de Congressistas e Funcionários de Gabinete;
- Aumento do número de juizes, varas judiciais e especializadas para atender a demanda;
- Descentralização e redução da burocracia, dos amplos prazos, das varias instâncias e recursos que fomentam a lentidão dos processos judiciais;
- Proibição de desvios de recursos da saúde e da educação sob qualquer pretexto;
- Combate à corrupção, criminalidade e violência com polícias, justiça e MP vigilantes, coativos e fortalecidos por leis rigorosas, transparentes e respeitadas.

- Entre outras...

RASGANDO A CONSTITUIÇÃO - Mobilização na Câmara pode dobrar salários dos parlamentares


Mobilização na Câmara pode dobrar salários dos parlamentares. Ideia que seduz parlamentares é equiparar vencimentos aos ministros do Supremo, de R$ 26 mil, mas que pode subir em 2011 - Zero Hora, 18/11/2010

Como uma onda, a defesa de reajuste para os salários dos próprios deputados federais e senadores tomou conta do Congresso. Há diferentes pontos de vista entre os parlamentares. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), defende uma fórmula que praticamente dobraria os salários, hoje em R$ 16,5 mil: equiparar os vencimentos aos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – hoje em R$ 26,7 mil e com expectativa de elevação para R$ 30,6 mil.

O que parece certo é que o aumento vai ser votado até o fim do ano. O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT), propôs ontem a criação de um grupo de trabalho para analisar as propostas.

— O tema dos salários está na pauta. Há intenção dos líderes de pautar o tema até o final do ano, mas não há ação mais concreta — assinalou Maia.

Ele disse que a proposta é fazer o reajuste salarial dentro do orçamento da Casa. Para isso, uma das sugestões é reduzir o valor da verba de gabinete, atualmente de R$ 60 mil, que cada deputado tem para pagar funcionários contratados sem concurso público. Para evitar críticas e desgaste político, outra alternativa em estudo pelos deputados é o corte de parte dos benefícios, como as verbas usadas com passagens aéreas e com telefone. A equiparação dos salários dos parlamentares com o salário atual dos ministros do STF significaria um aumento de 61,83%.

Salário de presidente também pode aumentar

Junto com o salário dos parlamentares, a ideia é também elevar o salário dos ministros e do presidente da República, atualmente de R$ 11.420,21 brutos – o menor entre os chefes dos três poderes. No Senado, o primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), também defendeu a votação e um projeto de reajuste salarial.

— Não se pode dar um aumento estratosférico, mas não pode viver sem reajuste — disse.

Sem citar números, o diretor da Casa, Haroldo Tajra, disse que há espaço no orçamento para aprovar o reajuste.

O PESO MENSAL DE UM CONGRESSISTA NAS CONTAS PÚBLICAS - Fontes: Contas Abertas, com base em informações da Câmara, Senado, Transparência Brasil e Congresso em Foco

O CUSTO DE UM DEPUTADO (R$)

Salário: 16.512,09 (São 12 salários anuais + 13º, 14º e 15º salários)
Verba de Gabinete: 60.000,00
Cotão*: 23.033,13 a 35.503,04 (média de 29.268,09)
Auxílio Moradia: 3.000,00 (desde que não more em apartamento funcional)

TOTAL: 108.780,18 - *O Cotão inclui diversas despesas, incluindo passagens aéreas, cota postal e telefônica ou aluguel de escritórios políticos.

O CUSTO DE UM SENADOR (R$)
Salário: 16.512,09 (São 12 salários anuais + 13º, 14º e 15º salários)
Verba de Gabinete: 82.000,00
Passagens aéreas para o Estado de origem: 6.045,20 a 27.855,20 (média de 16.950,20)
Auxílio Moradia, desde que não more em apartamento funcional: 3.800,00
Cota postal: de 4.000 a 159.310 correspondências
Cota de telefone fixo: 500,00 a 1.000,00 (média de 750,00)
Cota de telefone celular: sem limite
Ressarcimento de despesas médicas: sem limite
Ressarcimento de despesas odontológicas e psicoterápicas: 2.166,58
Combustível para carro oficial: 260,00 a 520,00 (média de 390,00)
Verba indenizatória: 15.000,00

TOTAL: 137.568,87 - *A verba indenizatória inclui diversas despesas, incluindo consultorias, TV e internet ou fretamento de aeronaves.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - O BRASIL VEM SENDO GOVERNADO POR UMA ELITE ARISTOCRÁTICA QUE SE ALIMENTA DO DINHEIRO PÚBLICO EM TROCA FAVORES. ESTA MESMA ELITE TEVE A AUDÁCIA DE REMENDAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ALTERAR O TEXTO ORIGINAL ELABORADO E APROVADO POR UMA CONSTITUINTE QUE IMPEDIA SALÁRIOS PARA OS PODERES JUDICIÁRIO E LEGISLATIVO MAIORES DO QUE OS PAGOS PELOS PODER EXECUTIVO (ART. 37, INCISO XII).VEJA QUE O SALÁRIO DO PRESIDENTE É MENOS DA METADE DO DE UM MINISTRO DO STF E BEM MENOR DO QUE A TOTALIZAÇÃO DE SALÁRIOS E PRIVILÉGIOS PAGOS PARA UM CONGRESSISTA.

NA MINHA OPINIÃO, AO EXERCEREM MANDATOS COM ESTE PROPÓSITO, ESTES "GOVERNANTES" PERDEM A CONFIANÇA DO POVO, A MORAL E AUTORIDADE PARA GOVERNAR A NAÇÃO.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

FALÁCIA ELEITORAL - DOS 513 DEPUTADOS FEDERAIS, SÓ 35 SE ELEGEREM SEM AJUDA.


SÓ 6,8 DOS DEPUTADOS FEDERAIS FORAM ELEITOS SEM AJUDA DE PUXADOR DE VOTO - Eduardo Reina, 09/11/2010, Estadão.

Dos 513 deputados federais eleitos em todo Brasil, apenas 35 se elegeram sozinhos. Ou seja, obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral e não precisaram da mãozinha dos puxadores de votos. Se eles estivessem sozinhos no partido ou na coligação, mesmo assim seriam eleitos. Os outros 478 deputados foram eleitos somente graças aos votos da coligação.

O campeão de votos em todo o País foi o candidato Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), com 1.353.820 votos. Com um quociente eleitoral de 304.533 votos, ele ajudou a eleger mais três deputados. Em todo o País, além de Tiririca, os candidatos mais votados foram: Ana Arraes (PSB-PE), Garotinho (PR-RJ), Manuela D’Avila (PCdoB-RS).

Em São Paulo, além de Tiririca, somente Gabriel Chalita (PSB) também não precisou da ajuda dos puxadores de votos para obter uma cadeira na Câmara dos Deputados. Eles recebeu 560.022 votos.

No Rio de Janeiro, Antony Garotinho (PR), que teve 694.862 votos, garantiu outras duas cadeiras na Câmara. O quociente eleitoral no Estado foi de 173.884 votos. Ana Arraes, que obteve 387.581 votos, com um quociente eleitoral de 176.207 votos em Pernambuco, fez mais um deputado no Estado. Da mesma forma, Manuela D’Avila, com votação nominal de 482.590 votos, ajudou a eleger outro deputado no Rio Grande do Sul, que teve quociente eleitoral de 197.731 votos.

Dentre os que obtiveram votação nominal maior que o quociente eleitoral, apenas quatro conquistaram outras vagas, ou seja, obtiveram votação nominal maior ou igual ao dobro do quociente eleitoral. O quociente eleitoral determina o número mínimo de votos que um partido ou coligação precisa obter para eleger um representante para a Câmara dos Deputados.

Bahia, Minas e Pernambuco foram os estados que tiveram maior número de deputados eleitos somente com seus votos. Nos demais estados, somente um ou dois deputados se elegeram sem depender da votação total atribuída a legenda.

Os candidatos que estão com registro indeferido pela Lei Ficha Limpa não estão relacionados nesta pesquisa. As informações são do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUE REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR É ESTA?

terça-feira, 9 de novembro de 2010

CONGRE$$O - Parlamentares voltam e já querem reajustar salários



Congresso quer aumentar o próprio salário e o de Dilma - Com a volta dos trabalhos no Congresso, deputados e senadores já defendem aumentar os próprios salários e, de quebra, reajustar também o da presidente eleita, Dilma Rousseff, informa reportagem de Andreza Matais e Fernanda Odilla.DE SÃO PAULO - 09/11/2010

O "pacote de bondades" planejado pelos congressistas surge no momento em que Dilma orientou sua equipe de transição a tentar barrar no Congresso reajustes para o funcionalismo que impliquem em rombo no Orçamento de 2011.

Eles alegam que os salários do Executivo e do Legislativo estão sem aumento há cerca de três anos e que a inflação no período foi de 17,8%, mas por ora não falam em percentuais.

Para diluir o desgaste político que o aumento pode gerar, os congressistas insistem em mostrar que essa defasagem também ocorre nos salários do Executivo. Eles defendem a vinculação do reajuste do Legislativo ao de Dilma e dos demais ministros de Estado.

Como presidente, ela vai receber menos da metade do que ganhava quando era ministra do governo Lula, período em que aumentou seus rendimentos participando de conselhos de administração de empresas públicas.

COMPRA DE MANDATO - Suplentes doaram R$ 3 milhões para senadores

Suplentes doaram R$ 3 milhões para senadores. Um em cada três dos senadores recém-eleitos declarou à Justiça Eleitoral ter recebido doação de seus suplentes. A ajuda dos parceiros de chapa corresponde a 5% do total arrecadado - Edson Sardinha e Eduardo Militão - Congresso em Foco, 06/11/2010

Escalados para substituir os senadores em caso de licença, renúncia ou morte, os suplentes dos eleitos em outubro já entraram em campo. Um em cada três dos senadores recém-eleitos declarou à Justiça eleitoral ter recebido recursos de seus suplentes ao longo da campanha.

Levantamento feito pelo Congresso em Foco na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que 19 suplentes doaram R$ 3 milhões a 16 senadores, seja em nome pessoal ou de empresas que constam de suas relações de bens. A ajuda dos suplentes corresponde a 5% de todo o montante arrecadado por esse grupo de senadores. As contribuições variam de simbólicos R$ 500 a quase R$ 900 mil.

A maior doação foi registrada pelo empresário Raimundo Lira (PMDB), primeiro suplente do senador eleito Vital do Rego Filho (PMDB-PB). No final do mandato de deputado, Vitalzinho, como é mais conhecido, recebeu R$ 870 mil de Lira, que foi senador entre 1987 e 1995. A contribuição do suplente equivale a quase um terço dos R$ 3 milhões arrecadados pelo senador eleito.

A colaboração financeira do suplente também foi importante para a campanha do senador eleito Roberto Requião (PMDB-PR). Requião declarou à Justiça eleitoral ter recebido R$ 857 mil do empresário Francisco Simeão Rodrigues Neto (PMDB), o Chico Simeão, seu primeiro suplente e bem-sucedido empresário do ramo de pneus recauchutados. O ex-governador paranaense também informou ter arrecadado R$ 3 milhões.

A terceira maior doação de suplente foi dada ao senador Demóstenes Torres (DEM-GO). O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado recebeu R$ 700 mil do empresário Wilder Morais (DEM), por meio de sua empresa, a Orca Construtora e Concretos Ltda. A colaboração financeira do suplente teve menos impacto na arrecadação geral do senador goiano. Com R$ 9 milhões arrecadados, Demóstenes teve a quinta campanha mais cara entre todos os 54 senadores eleitos em outubro.

As maiores contribuições dos suplentes



Procurados pelo Congresso em Foco, dois dos três senadores disseram que não combinaram com os suplentes a doação de qualquer recurso para a campanha. Segundo eles, o critério utilizado foi o bom desempenho dos colegas no meio empresarial e político e o preparo deles para o eventual exercício do mandato no Senado. A assessoria de Roberto Requião disse que ele estava viajando e, por isso, não poderia retornar o contato da reportagem.

Eles são competentes, asseguram senadores

Bem-sucedidos

Além das contribuições aos colegas, os três suplentes que mais doaram na última eleição têm algo mais em comum: todos são empresários bem-sucedidos e donos de patrimônio elevado, de acordo com as declarações de bens entregues à Justiça eleitoral. Simeão declarou possuir R$ 16,9 milhões em bens móveis e imóveis. A declaração patrimonial de Wilder chega a R$ 14,4 milhões. Mas o mais rico deles é Raimundo Lira, com patrimônio avaliado em R$ 54,3 milhões. O segundo suplente de Vitalzinho fez doação bem mais modesta: o vereador Tavinho Santos (PTB), de João Pessoa, doou R$ 1,6 mil para a campanha.

Outros dois senadores eleitos receberam mais de R$ 100 mil de contribuição de seus suplentes. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) recebeu R$ 250 mil da J. G. Rodrigues & Cia Ltda, empresa que consta da relação de bens de Francisco Garcia (PP), seu primeiro suplente. O empresário declarou patrimônio de R$ 21 milhões. Na primeira suplência de Blairo Maggi (PR), José Aparecido dos Santos (PR) contribuiu com R$ 155 mil para a campanha do titular. As demais colaborações financeiras dos suplentes variam de R$ 80 mil a R$ 500.

Além de Vital do Rego Filho, outros dois senadores receberam contribuições dos dois suplentes. Ambos, porém, valores quase simbólicos. Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) recebeu R$ 7 mil, ao todo, dos dois suplentes. Wellington Dias (PT-PI) declarou ter recebido R$ 3.500 dos dois colegas de chapa. A contribuição do segundo suplente do petista foi de apenas R$ 500, a mais baixa registrada entre todos os suplentes.

Encarecimento da campanha

Não há nada na legislação eleitoral que impeça ou restrinja a participação financeira dos suplentes na eleição dos senadores. Para o cientista político Octaciano Nogueira, a ajuda dos suplentes reflete o encarecimento das eleições. “Se o partido não ajuda, ou o candidato corre o risco sozinho – porque são poucos os que têm condições de tirar dinheiro do bolso para fazer campanha milionária – ou recorre a outras fontes de financiamento. A escolha de um suplente rico é uma delas”, diz o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).

A prática, segundo ele, abre espaço para eventuais negociações. “Há caso de suplente que financia a eleição e, em troca, exerce dois, quatro anos de mandato. Isso faz parte do jogo, como faz parte do jogo eleger palhaço deputado”, afirma o cientista político em alusão ao deputado eleito Tiririca (PR-SP), comediante que virou fenômeno eleitoral este ano, com 1,3 milhão de votos.

Uma das alternativas para evitar que suplentes exerçam o mandato no Senado sem terem recebido nenhum voto seria repetir na Casa a mesma fórmula adotada na Câmara, onde os mais votados das coligações que não se elegeram assumem o mandato em casos de licença ou vacância permanente do cargo. “Mas esse me parece um problema menor. Precisamos discutir o modelo político brasileiro como um todo, não as questões da Câmara e do Senado, mas as instituições”, defende Octaciano.

Suplente supera titular

Na eleição de 2006, quando 27 cadeiras estavam em disputa, cinco senadores também receberam contribuições dos suplentes. Mas o caso mais emblemático de doação foi registrado em 2002, quando o primeiro-suplente Wellington Salgado (PMDB) bancou quase metade dos R$ 2,4 milhões levantados pelo senador Hélio Costa (PMDB-MG).

Mesmo sem ter recebido diretamente um único voto, Wellington acabou exercendo o mandato por quase cinco anos, ou seja, por mais tempo que Hélio Costa, que passou esse mesmo período à frente do Ministério das Comunicações.

O suplente reconheceu, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, que o apoio financeiro contribuiu para sua escolha. Mas não foi o único fator. "Um foi a minha presença no triângulo mineiro, onde tenho faculdade e um time de basquete, e o segundo é o apoio financeiro, claro", afirmou o peemedebista à Folha em janeiro de 2007.

Os dois candidatos mais ricos na eleição do Senado este ano eram, curiosamente, dois suplentes. Dono do segundo maior patrimônio declarado por todos os 22 mil candidatos que participaram dessas eleições, o empresário João Claudino Fernandes (PRTB) doou R$ 5.600 para seu colega de chapa, o senador eleito Ciro Nogueira (PP-PI). Pai do senador João Vicente Claudino (PTB), o empresário é dono de uma grande rede de lojas sediada no Piauí. A soma de seus bens, segundo declaração prestada à Justiça eleitoral, chega a R$ 623,5 milhões.

Apenas o empresário Guilherme Leal (PV), que concorreu como vice na chapa de Marina Silva (PV) à Presidência, declarou fortuna maior: R$ 1,19 bilhão. Ele foi o principal doador da campanha de Marina; contribuiu com R$ 11,9 milhões.

O segundo maior patrimônio entre os suplentes é o de Lírio Parisotto (PMDB), que ocupará a segunda suplência do senador eleito Eduardo Braga (PMDB-AM). Parisotto informou ter R$ 616 milhões em bens móveis e imóveis. Não há registro de doações do suplente para o candidato, nem em seu nome, nem no das suas empresas. A primeira suplente de Eduardo Braga é Sandra Braga, sua mulher.

Este ano, pela primeira vez, a foto dos dois suplentes de cada candidato ao Senado apareceu na urna eletrônica na hora da votação. Na maioria das vezes, o eleitor não faz ideia de quem compõe a chapa de seu candidato porque os suplentes raramente têm o nome e a imagem exibidos no horário eleitoral.

Atualmente 16 senadores exercem o mandato sem ter recebido qualquer votação. São suplentes que substituem, temporariamente, senadores licenciados ou que herdaram o mandato de colegas falecidos ou que se elegeram governadores ou prefeitos. Quando substituem os titulares, os suplentes usufruem de todos os benefícios dos senadores, como salário de R$ 16.500, carro com motorista, auxílio-moradia, verba de gabinete e o chamado foro privilegiado, prerrogativa de serem julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles são competentes, asseguram senadores

NEPOTISMO - Chefe de Gabinete deixa o cargo para manter parentes funcionários do Senado

MP quer demissão de parentes no gabinete de senador. Subprocuradores consideram irregular nomeação de sete parentes de ex-chefe de gabinete, que deixou o cargo para mascarar o nepotismo. Fernando Azevedo, porém, ainda é assessor de Gilvam Borges - Eduardo Militão - Congresso em Foco, 08/11/2010 - 07h00

O Ministério Público quer a anulação da nomeação de sete parentes do ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Só não deve entrar na Justiça para obter isso se o próprio parlamentar demitir os familiares do colaborador.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, Fernando Aurélio Aquino de Azevedo mantinha oito familiares no gabinete e, com a publicação da súmula antinepotismo do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou o cargo que ocupava. A súmula diz que só há nepotismo quando há subordinação entre um dos familiares. Ou seja: ele saiu, para não configurar o nepotismo. Mas deixou empregados os seus parentes.

Atualmente, a repartição comporta sete parentes do ex-chefe de gabinete de Gilvam. Por conta da publicação da reportagem, em março do ano passado, a Procuradoria da República no Distrito Federal (PRDF), órgão do Ministério Público em Brasília, abriu um procedimento preliminar de investigação. Em janeiro, a PRDF entendeu que não havia desrespeito à lei e arquivou o caso. Como é de praxe, o arquivamento foi analisado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria Geral da República (PGR), o órgão máximo do MP.

Apesar de Aquino ter deixado o cargo de chefe de gabinete, a relatora do caso na PGR, a subprocuradora Denise Vinci Túlio, considerou que os parentes dele foram empregados à época em que ele era chefe de seus familiares. “A destituição da chefia não sanou a nulidade das nomeações na origem”, disse ela. Denise Vinci considerou ainda que, antes da existência da súmula do STF, o nepotismo já seria proibido pelos princípios da moralidade e impessoalidade descritos na Constituição.

Denise Túlio e outros dois colegas da PGR votaram para que a PRDF tome providências para subsidiar uma ação judicial. O objetivo da ação deve ser anular as nomeações dos parentes, exceto se o próprio Gilvam Borges demitir os funcionários.

O procedimento preliminar voltou à PRDF e foi distribuído à procuradora Ana Carolina Roman. Ela converteu o caso em inquérito civil público. A procuradora enviou ofício ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pedindo informações num prazo de dez dias a contar da data de recebimento. Ana Roman quer conhecer os atos de nomeação de Fernando Aquino e todos os seus parentes no gabinete de Gilvam.

Pede a lista de exonerações no gabinete motivadas pela súmula antinepotismo do Supremo, a relação de contracheques ou a ficha financeira na folha de pagamentos referentes a esses funcionários e a declaração de parentesco preenchida por eles. A procuradora ainda solicita a Sarney eventuais relatórios da comissão que o Senado criou para levantar casos de nepotismo na Casa.

O pedido de Ana Roman foi feito em 18 de outubro, com prazo de resposta de 10 dias a contar do recebimento do documento por Sarney. Como o senador tem foro privilegiado, o ofício foi remetido à PGR para, de lá, seguir ao Senado. As assessorias da PGR e de Sarney informaram que, até o momento, o documento não havia chegado aos destinatários.

Dentro da lei, diz Gilvan

Ouvido pelo Congresso em Foco no último dia 3 de novembro, no cafezinho do Senado, o senador Gilvam disse que agiu dentro da legalidade, mas se mostrou à disposição para corrigir alguma irregularidade se isso for constatado. “Está tudo cumprido dentro da lei”, afirmou o senador.

“A lei tem que ser cumprida à risca. Se a lei não permite as nomeações, sem dúvida as exonerações serão processadas imediatamente”, contou Gilvam. Ele afirmou ao site que vai aguardar o desenrolar do caso. “Até agora, está tudo dentro da lei.”

A assessoria de Gilvam disse que o gabinete e Aquino não receberam nenhum pedido de informações do Senado eventualmente vindo do Ministério Público. “Não tenho novidade sobre isso”, avisou Aquino, por meio da assessoria do senador.

No ano passado, Aquino afirmou em entrevista ao Congresso em Foco que não há nepotismo porque ele não é mais superior hierárquico dos seus familiares. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse.

Sandálias e parentes

O senador Gilvam Borges é conhecido por uma peculiaridade: ele não usa sapatos. Em seu lugar, anda sempre com sandálias de couro no plenário do Senado, como as pretas que usava na quarta-feira (3) durante a entrevista com o Congresso em Foco. Este não é o primeiro problema com suposto nepotismo que enfrenta. Quando a regra do nepotismo foi posta em vigor, ele defendeu o fato de empregar a mulher e a mãe, na época, em seu gabinete com a seguinte frase: “Uma me pariu e a outra dorme comigo”. Atualmente, as duas não estão mais na folha de pagamentos do Senado.

Gilvam foi reeleito senador nas últimas eleições. Seu mandato está ameaçado pelo julgamento da candidatura de João Capiberibe (PSB), cujo registro foi negado com base na lei da Ficha Limpa. Caso a Justiça libere Capiberibe, Gilvam estará fora do Senado na próxima legislatura, pois teve menos votos que o colega.

Ele acredita que a Justiça não deve liberar o registro do candidato do PSB. “Até porque o caso dele é mais complicado em termos de denúncia”, avaliou Gilvam na quarta-feira (3). Capiberibe foi cassado por compra de votos.

Os familiares de Fernando Aquino no gabinete: Nome — parentesco — atividade

1. Leila Carla Aquino — esposa — cuida das correspondências de Gilvam
2. Tersandro Benvindo de Aquino — pai — despacha nos ministérios
3. Francisco Hélio de Azevedo Aquino — irmão —cuida das correspondências eletrônicas
4. Mirian de Azevedo Aquino — irmã — recepcionista e secretária
5. Levy Carlos Caixeta de Sá — cunhado — acompanha emendas parlamentares
6. João Benvindo de Albuquerque Filho — irmão da cunhada Ana Lúcia — motorista do carro de Gilvam
7. Rodrigo Furtado Caixeta — primo — cuida do site do senador Gilvam e do sistema de áudio para as entrevistas em um estúdio de rádio do parlamentar.
8. Ana Lúcia Albuquerque Rocha — cunhada — A advogada não trabalha mais no gabinete. Ela cuidava dos ofícios e ajudava Fernando Aquino na produção de ações judiciais

NOTÍCIA DE 2009

Uma família no Senado. Ex-chefe de gabinete do senador Gilvam Borges e advogado do PMDB do Amapá deixa cargo para manter oito parentes que trabalham com ele no Congresso. Embora curiosa, prática não é ilegal, apontam juristas - Eduardo Militão - 30/03/2009 - 07h03

De segunda a sexta-feira, por volta das 9h, o advogado Fernando Aurélio de Azevedo Aquino chega ao Anexo I do Senado Federal. Vai de carro, às vezes, de metrô e ônibus. O destino é o 18º andar, o gabinete do senador Gilvam Borges (PMDB-AP). Acompanhado dele, a esposa, Leila Carla, responsável por cuidar da correspondência do parlamentar.

Dividindo espaço no gabinete entrecortado por divisórias, circulam outros familiares de Aquino. São oito ao todo, todos comissionados, ao contrário do advogado, servidor concursado. Os familiares permanecem no gabinete de Gilvam mesmo após a súmula 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Advogados ouvidos pelo Congresso em Foco dizem que a situação, embora curiosa, não é ilegal, porque Aquino não é mais o chefe de gabinete do senador – e, portanto, superior hieráquico de sua parentela.

Tersandro Benvido de Aquino, o seu Sandro, é o pai do advogado. É ele quem cuida dos negócios de Gilvam nos ministérios, quando acompanha o andamento de projetos de interesse de municípios do Amapá, como Calha Norte e ações da Funasa. Se, por exemplo, um prefeito esqueceu de enviar tal documento para a aprovação de uma obra, é seu Sandro quem informa qual é o papel que falta para o projeto virar realidade.

Segundo colegas, é com o pai que Fernando Aquino conversa reservadamente nos finais de semana. Aos 38 anos, o advogado veio para Brasília após uma infância humilde no Piauí – nasceu em Floriano, na divisa com o Maranhão. “Ele conta que cortava cana com o pai no Nordeste”, confidencia uma das pessoas que o conhece há cerca de cinco anos.

Aos domingos, Aquino passa o dia numa igreja evangélica no Cruzeiro, onde ajuda nos trabalhos da comunidade.

Levy Carlos Caixeta de Sá é o cunhado do advogado. Enquanto Tersandro cuida de projetos e obras, sua função é acompanhar o andamento das emendas parlamentares de interesse de Gilvam.

Causas de Sarney

Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino também é cunhada do ex-chefe de gabinete. Ela produz os ofícios que Tersandro e outros servidores utilizam. Advogada, ela ajuda Fernando Aquino a defender causas a favor do PMDB do Amapá, do senador Gilvam e até do hoje presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP) – como a petição 3995/2006 e o agravo 8955/2007, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

As ações judiciais são feitas nos horários vagos de Aquino, segundo ele mesmo. Nas últimas eleições, ele afirma que saiu de férias para cuidar da causas do PMDB. “O trabalho do advogado é feito nas madrugadas, eu não preciso estar em todas as audiências. Eu tiro férias, peço licença”, disse o ex-chefe de gabinete ao Congresso em Foco. “Eu tiro férias para trabalhar”, contou ele, com voz baixa e tranqüilidade.

Apesar de não ter mais o cargo, colegas dizem que ele ainda passa ‘missões’ para os funcionários do gabinete de Gilvam. Aquino nunca se exalta; mantém sempre a voz baixa e serena, tanto para pedir, como para cobrar por serviços não executados.

Irmãos

Francisco Hélio de Azevedo Aquino, o Helinho, é um dos irmãos de Aquino no gabinete. É também responsável pela correspondência eletrônica. Responde as cerca de 400 mensagens diárias que chegam ao gabinete de Gilvam. Para as dezenas de emails sobre o projeto do senador que propõe o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), já existe uma resposta-padrão: dizer que o PLS 186/06 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Mirian de Azevedo Aquino é a irmã do gabinete. Das 14h até a noite, ela assume a recepção do gabinete e faz os serviços de secretária: atende telefones, anota recados e cuida da agenda.

João Benvindo de Albuquerque Filho é o irmão de Ana Lúcia. Ele dirige o carro do senador Gilvam Borges pelas ruas de Brasília.

Rodrigo Furtado Caixeta ajuda a comunicação de Gilvam. Fotografa, cuida do site e do blog (diário virtual) do parlamentar, e viabiliza a parte técnica das entrevistas que o senador concede num pequeno estúdio improvisado dentro do gabinete. Segundo os colegas, ele é primo de Aquino.

Marcelo Crivella

Aquino entrou no Senado por concurso público. Em 2003, trabalhava como técnico legislativo especialista em segurança. No início daquele ano, foi levado ao gabinete do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) para exercer a função de assistente técnico. Ainda em 2003, foi promovido a subchefe de gabinete.

Permaneceu com Crivella até o final de 2004, quando foi trabalhar na Secretaria de Telecomunicações. Em abril de 2005, foi para a Liderança do PMDB.

Lá ficou até dezembro, quando entrou para o gabinete de Gilvam Borges como chefe de gabinete, um cargo com função comissionada FC-8. Naquela mesma época, chegaram também seus parentes, todos sem concurso público. Rodrigo foi o último familiar a integrar o gabinete de Gilvam: foi contratado em dezembro de 2006, um ano depois.

O Supremo Tribunal Federal proibiu o nepotismo em todo o país a partir da edição da súmula 13, em 21 de agosto de 2008. Foi quando Aquino deixou o cargo de chefe de gabinete. Tornou-se assistente técnico parlamentar, com função comissionada FC-7, com uma remuneração menor, a partir de 25 de agosto de 2008, segundo o Ato do Diretor Geral 1854, de 3 de setembro do ano passado. Mas, segundo o advogado, sua saída do cargo foi bem antes, ainda em maio.

Abandono

Sabe-se no Congresso que outros chefes abandonaram os postos para preservar empregos de familiares. Em outubro, quando o Senado começou a cumprir de fato a súmula 13 do STF, diversos outros servidores fizeram o mesmo (leia).

Advogados consultados pelo site, o próprio Aquino e o senador Gilvam dizem que a prática não é nepotismo. Segundo eles, só existiria o emprego ilegal de familiares se Aquino fosse o chefe de sua parentela.

Especialista em direito administrativo, o advogado Eduardo Nobre é um deles. “Certamente ele fez isso para entrar na legalidade e está na legalidade”, afirma. Entrentanto, o fato de possuir oito parentes numa repartição não deixa de saltar aos olhos.

“Apesar de não se encaixar perfeitamente na vedação da súmula, isso é passível de ser questionado por supostamente ferir o artigo 37 da Constituição”, avalia Nobre. O texto constitucional trata dos princípios da moralidade e impessoalidade da administração pública.

Outros funcionários do Senado trabalhavam cercados de parentes e tiveram de se adaptar. O ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi tinha sete familiares subordinados a ele. O senador Efraim Morais (DEM-PB), seis. Todos foram exonerados em outubro passado, por ocasião da aplicação da súmula 13 no senado.

Pressuposto

Por meio de sua assessoria, o senador Gilvam disse que a situação de Aquino é legal e que os cargos de confiança são exercidos por pessoa em quem ele confia. A assessoria do Senado afirmou que a nomeação de servidores comissionados é uma prerrogativa dos gabinetes e que é sempre comunicada ao setor de RH da Casa. “Pressupõe-se, então, que a escolha tenha observado a legislação”, informou a assessoria.

O próprio Aquino discorda da tese de nepotismo para a contratação de seus oito parentes. “Não há nepotismo e nenhuma burla à legislação”, disse ele ao Congresso em Foco.

As assessorias de Gilvam e de José Sarney negaram que a permanência dos oito parentes de Aquino no gabinete teria a ver com o fato de ele defender causas para o PMDB do Amapá na Justiça Eleitoral.

“Ele é funcionário do Gilvam, que é aliado do senador Sarney, e não vassalo”, disse a assessoria do gabinete de Sarney.

sexta-feira, 5 de novembro de 2010

IMPOSTOS - A MAIORIA DOS GOVERNADORES ELEITOS QUEREM VOLTA DA CPMF


Maioria dos governadores eleitos quer volta da CPMF para financiar saúde. Praticamente todos os que defendem recriação de um imposto nos moldes da contribuição extinta em 2007 são da base governista, dos quais cinco do PT e seis do PSB; no bloco oposicionista, só mineiro Anastasia se disse favorável à iniciativa - CAROL PIRES, EUGÊNIA LOPES, RAFAEL MORAES MOURA, ROBERTO ALMEIDA, EDUARDO KATTAH e EVANDRO FADEL ; O Estado de São Paulo, 04 de novembro de 2010 | 23h 15

BRASÍLIA - A maioria dos governadores eleitos em outubro defende a recriação de um imposto nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta pelo Senado em 2007. Apenas seis governadores de oposição - dois do DEM e quatro do PSDB - disseram ser contra a medida. Mesmo assim, um tucano, o mineiro Antonio Anastasia, está entre os 14 que se manifestaram a favor da volta do imposto do cheque.

O Estado procurou os 27 governadores que continuam no cargo ou tomam posse em janeiro. Dois não foram localizados e cinco não se manifestaram. Entre esses está o alagoano Teotonio Vilela, que em 2007 chegou a dizer que “todos os governadores do PSDB” queriam a aprovação da CPMF. Os cinco petistas eleitos apoiaram a iniciativa.



Ontem, Anastasia lembrou que “a maioria esmagadora” dos governadores se posicionou a favor da manutenção do tributo em 2007, derrubado pelo Senado na principal derrota no Congresso sofrida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A saúde é a chamada política pública de demanda infinita”, disse o mineiro, que esteve ontem com o senador eleito Aécio Neves (PSDB) em Caeté (MG).

Mobilização. O novo movimento em prol de um tributo para financiar a saúde pública tem à frente os seis governadores eleitos pelo PSB, partido da base de apoio de Lula. Um dia depois de a presidente eleita Dilma Rousseff ter defendido novos mecanismos de financiamento para o setor, os socialistas lançaram sua mobilização, em reunião da Executiva Nacional em Brasília.

“É um sacrificiozinho muito pequeno para cada brasileiro em nome de um grande número de brasileiros que precisa dos serviços de saúde e precisa que esses serviços sejam de qualidade”, afirmou o governador reeleito do Ceará, Cid Gomes.

Cid Gomes defende a regulamentação do artigo 29 da Constituição (conhecida como Emenda 29), que obriga União, Estados e municípios a investirem mais em saúde, e também a aprovação do projeto que cria a Contribuição Social da Saúde, a CSS, com alíquota de 0,10% sobre as movimentações financeiras.

Ambas estão paradas na Câmara dos Deputados. “A vantagem desse projeto é que se trata de uma contribuição para a saúde dentro de recursos que já existem”, disse o governador reeleito do Piauí, Wilson Martins.

O presidente nacional do PSB e governador reeleito de Pernambuco, Eduardo Campos, mostrou-se um dos mais empenhados. Pelos cálculos dele, o subfinanciamento do setor chega a R$ 51 bilhões. “Essa é uma questão que está na ordem do dia. Se precisar ser em parte ou totalmente a CPMF, vamos fazer isso. Depois que baixou a CPMF, não vi cair o preço de nada”, disse o pernambucano.

A mobilização, no entanto, não é consenso dentro do PSB. Deputados eleitos temem o prejuízo político de aprovar a instituição de um novo tributo. “O medo é aprovar a CPMF, o ônus cair para o Parlamento e daqui a um ano o dinheiro não ir para a saúde de novo”, afirma o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Reforma. O senador Renato Casagrande, eleito governador do Espírito Santo, foi o mais cauteloso ao falar sobre a iniciativa. Ele ponderou que a criação de tributos deve ocorrer dentro de uma reforma tributária. “Você onera de um lado e desonera de outro.”

Os governadores eleitos pela oposição, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e Beto Richa (PSDB-PR), também lembraram a urgência da reforma tributária como justificativa para questionar a simples criação de mais um tributo. “O mais urgente é discutir o modelo tributário de maneira mais ampla”, disse Alckmin. “É preciso resolver o grave problema do subfinanciamento da saúde, mas o ideal é evitar a criação de tributos.”

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Se a CPMF fosse direcionada apenas para equipamento médicos, pronto socorro ambulatorial e postos de saúde, eu estaria de pleno acordo. Porém, se a prática for a mesma adotada durante a vigência da CPMF anterior, quando ocorreram desvios de dinheiro para outras finalidades (o termo saúde na política é ampliado para outros setores e bolsos), sou contra e a sociedade deveria reagir.

quinta-feira, 4 de novembro de 2010

UM CONGRE$$O COM PREÇO DE REALEZA

Um Congresso com preço de 'realeza' - Igor Rios, O Globo, 03/11/2010 às 16h31m; Artigo do leitor

Por que gastamos tanto com nossos parlamentares? Um estudo da ONG Transparência Brasil, aponta que o custo de cada parlamentar do Congresso brasileiro é de 2.068 salários mínimos (R$ 785.840) por ano. No Senado, gastamos 6 bilhões de reais por ano. O peso do nosso Congresso no bolso do contribuinte é maior do que em países de Primeiro Mundo, como Itália e França. Se pudéssemos reduzir o custo do Senado pela metade, teríamos três bilhões de reais extras nos cofres públicos, que poderiam ter um destino mais nobre, em vez de bancar regalias de congressistas, muitos destes que só aparecem para votar.

A vida de um parlamentar brasileiro tem regalias que fogem completamente da realidade de nosso país. Como eles mesmos votam seus salários e suas mordomias, não podemos vislumbrar um congresso mais econômico.

Na Suécia, por exemplo, um deputado tem a sua disposição um apartamento funcional de 30 metros quadrados com uma única sala. Nesta sala, existe um sofá-cama, onde eles dormem. O apartamento não conta com lavanderia, os deputados têm que levar suas roupas para uma máquina de lavar comunitária e botar a "mão na massa". Antigamente, nem este apartamento eles tinham. Contavam apenas com um gabinete de 18 metros quadrados, com uma poltrona reclinável, usada para dormir nos dias úteis, que são todos os dias da semana. Eles não têm motorista, secretários nem assessores em seus gabinetes. O Primeiro-ministro mora em uma casa de 300 metros quadrados sem empregados. Ele mesmo passa suas roupas e arruma a casa.

No Brasil, gastamos milhões com um deputado, que muitas vezes não representa o povo na hora das votações. Muitos só aparecem para votar e voltam pro seu estado natal, permanecendo poucas horas em Brasília. Isso sem falar em recesso, férias, CPIs, etc, que paralisam as votações. Nossos deputados são como membros da família real, que consomem muito e fazem pouco.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - UM CONGRESSO ARISTOCRÁTICO COM MUITOS PARLAMENTARES, SALÁRIOS EXTRAVAGANTES, PRIVILÉGIOS IMORAIS, ORÇAMENTO MILIONÁRIO, DEMASIADOS FUNCIONÁRIOS, ATOS SECRETOS E BAIXA PRODUTIVIDADE. COMO CONFIAR NUM PODER COM ESTE REPERTÓRIO?

quarta-feira, 3 de novembro de 2010

O INJUSTO QUOCIENTE ELEITORAL


Extinção do quociente eleitoral, por Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado e escritor. Zero Hora, 03/11/2010.

O quociente eleitoral significa uma cláusula de exclusão, ocasiona perplexidades

A cada pleito, o absurdo se repete. Luciana Genro (PSOL) no Rio Grande do Sul. Sílvio Torres (PSDB), Walter Feldman (PSDB) e Régis de Oliveira (PSC) em São Paulo. Ricardo Gomyde (PC do B) no Paraná. Bonifácio Andrada (PSDB) em Minas Gerais. Serys Slhessarenko (PT) por Mato Grosso. Respeitáveis e respeitados, estes parlamentares formam uma bancada suprapartidária: a dos que, embora bem votados, não foram eleitos em razão de que seus partidos não atingiram um determinado número de votos para viabilizar o alcance da primeira cadeira e daí sucessivamente.

Este fato explicita duas anacronias: o quociente eleitoral e as coligações. É momento de abolir ambas. Em desfavor das últimas, basta lembrar que tanto o STF quanto o TSE inadmitem suplentes de coligação para ações judiciais em matéria de fidelidade partidária. Relativamente ao primeiro, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 54/2007, de autoria do senador Francisco Dornelles (RJ). Oportuna e realista, a PEC altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema majoritário na eleição de deputados e vereadores dispondo que “estarão eleitos os candidatos mais votados na circunscrição eleitoral, na ordem de votação nominal que cada um tenha recebido, até o número de lugares a preencher”.

O novo formato impediria situações paradoxais como a eleição de candidatos com poucos votos na esteira de outros mais bem votados, do mesmo partido ou coligação, e a derrota de outros que não alcançaram o quociente, embora com votações expressivas. Haveria um aperfeiçoamento, pois os eleitores desconfiam de um sistema que elege candidatos com pouca votação. Somente a eleição dos mais votados traduz a vontade do eleitorado.

A deputada gaúcha, combativa e atuante, foi a oitava mais votada em 3 de outubro. Sua votação superou a soma dos três últimos candidatos eleitos e 4,6 vezes a do menos votado, o qual, por conta de votos de coligação, será legitimamente diplomado à luz das regras vigentes. Entretanto, frente à Carta Magna, o quociente eleitoral significa uma cláusula de exclusão, ocasiona perplexidades, fragiliza a igualdade de chances e vulnera o princípio igualitário do voto popular. Em síntese: deforma a verdade das urnas.

terça-feira, 2 de novembro de 2010

ELEIÇÕES BRASILEIRAS - EXAGERO, AUSÊNCIA E CUSTO ALTO


Eleições: um exagero democrático. O pilar mestre da democracia é, sem dúvida, o processo eleitoral.CARLOS DIRNEI FOGAÇA MAIDANA, ADVOGADO - Zero Hora, 02/11/2010

É a eleição que permite ao cidadão escolher o seu governante de maneira livre e soberana, através do voto.

No entanto, a consolidação e o fortalecimento da democracia exigem, em nome do bom senso, um interstício razoável entre uma e outra eleição, por diversos motivos, entre os quais o de que o nosso processo democrático é representativo, o que não exige votações frequentes, haja vista ter o representante eleito o poder de decidir pelos representados.

Também devem ser considerados os excessivos gastos financeiros nas campanhas eleitorais, por parte dos candidatos e dos partidos políticos e, não menos dispendioso, o processo administrativo de um pleito afeto ao Poder Judiciário Eleitoral.

Eleições a cada dois anos atentam contra o princípio da razoabilidade.

A legislação eleitoral, por sua vez, embora eficaz e satisfatória (com exceção da reeleição e das coligações partidárias), dá uma falsa impressão quando determina que a campanha eleitoral somente poderá iniciar-se três meses antes das eleições.

Na realidade, essa mesma legislação começa a tratar das eleições exatamente um ano antes do pleito, exigindo uma movimentação dos envolvidos, pois, antes desse prazo, é preciso realizar filiações partidárias e legalização dos partidos políticos junto ao TSE.

Assim, é possível afirmar que o processo eleitoral brasileiro é ininterrupto, sem intervalos, o que o torna dispendioso para a sociedade.

Estamos saindo das eleições de 2010 e, para os partidos políticos e os pretendentes a uma candidatura nas eleições de 2012, já começou o processo de articulação político-eleitoral com novas filiações, projeção de composições e negociações com vistas à realização de coligações. Afinal de contas, 7 de outubro de 2011 – um ano antes das eleições, prazo fatal para filiações – está a menos de um ano e quem não estiver com o seu partido registrado no TSE e sua filiação partidária homologada estará fora da eleição municipal de 2012.

A intensidade do processo eleitoral brasileiro é um exagero democrático, onerando sobremaneira a sociedade e o erário; portanto, eleições gerais e municipais coincidentes, de quatro em quatro anos, não retiram direitos e garantem uma democracia plena, sem atropelos e sem exageros, com menos gastos.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A continuar este modelo, a sociedade brasileira perderá dois anos de trabalho nos Poderes Executivo e Legislativo a cada quatro anos - um ano antes das eleições municipais e um ano antes das eleições presidenciais. Nossos políticos só trabalham um ano de cada período para seus eleitores.

Em véspera de eleições, a classe política se envolve muito mais na estrutura de manutenção do poder do que na solução dos problemas nacionais, estaduais e municipais. As questões ficam engavetadas, especialmente aquelas que podem influir nas eleições ou atingir negativamente em parcela do eleitorado.

Não é a toa que os parlamentares brasileiros são improdutivos no cumprimento da funções precípua do legislativo apesar dos extravagantes salários, muitos privilégios e altas somas de verbas que recebem. O Congresso Nacional brasileiro é uma das máquinas legislativas mais caras do mundo, onerando a sociedade em mais de R$ 100 mil reais para cada parlamentar. Existem ainda as Assembléias Legislativas nos Estados e as Câmaras de Vereadores municipais com salários altos e vários privilégios.

Defendo a extinção do Senado (chega de aristocracia no Poder), o voto facultativo, a redução do orçamento e do número de parlamentares em todos os níveis legislativos e eleições distritais para todos os cargos a cada cinco anos. Cinco anos é um período cíclico que fazem render o mandato público em prol do cidadão, das comunidades e do país.

segunda-feira, 1 de novembro de 2010

AS PROMESSAS DE DILMA PRESIDENTA DO BRASIL


As promessas feitas por Dilma Rousseff durante os meses de campanha eleitoral - 01/11/2010 às 07h58m; O Globo

RIO - Ao longo da campanha, a presidente eleita Dilma Rousseff, fez muitas promessas: de erradicar a miséria e o analfabetismo a reduzir impostos e universalizar o SUS. O Globo listou todas as promessas feitas pela então candidata e publicou nesta edição para que os eleitores possam lembrar das promessas feitas e, por que não, cobrar no decorrer dos próximos quatro anos.

Veja abaixo, separadas por áreas, as promessas de Dilma Rousseff:

SAÚDE

1. Melhorar todo o sistema de saúde.

2. Fazer 500 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) 24 horas.

3. Construir 8.600 unidades básicas de saúde (UBSs) em todo o país.

4. Universalizar o SUS, garantindo mais recursos para o programa, e ampliar o número de profissionais.

5. Implantar o cartão do SUS, com o registro do histórico dos atendimentos.

6. Ampliar o Saúde da Família.

7. Ampliar as Farmácias Populares.

8. Ampliar o Brasil Sorridente.

9. Ampliar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

10. Valorizar práticas preventivas.

11. Garantir atendimento básico, ambulatorial e hospitalar altamente resolutivo em todos os estados.

12. Melhorar a gestão dos recursos.

13. Distribuir gratuitamente remédios para hipertensão e diabetes. Usar o programa Aqui tem Farmácia Popular.

14. Implantar a rede de prevenção de câncer em todo o país.

15. Ampliar a rede de atendimento para gestantes e crianças de até um ano. Criar clínicas especializadas, maternidades de alto e baixo riscos, UTIs neonatais e ambulâncias do Samu com mini-UTI para bebês, articulando essa rede ao Samu-Cegonha.

16. Articular uma rede integrada pública e privada, custeada pelo SUS, para tratar dependentes de crack. O SUS deverá dar acompanhamento psicossocial após a internação.

17. Dar atenção aos programas de saúde mental, especialmente tratamento de alcoolismo e dependência de drogas.

18. Acabar com as filas para exames e atendimentos especializados.

19. Criar cursos de capacitação para quem atende à população.

20. Ter autossuficiência científica na produção de fármacos.

21. Ampliar a fabricação de genéricos.

PROGRAMAS SOCIAIS E INCLUSÃO

22. Erradicar a miséria e conduzir todos os brasileiros ao padrão da classe média, melhorando a vida de 21,5 milhões de pessoas que ainda vivem na pobreza absoluta. Não foi fixado prazo.

23. Continuar reduzindo as desigualdades.

24. Ampliar programas, em especial o Bolsa Família, e implantar novos.

25. Ampliar o Bolsa Família para famílias sem filhos.

26. Ampliar as iniciativas de promoção de igualdade de direitos e oportunidades para mulheres, negros, populações indígenas, idosos e setores discriminados.

27. Lutar pela inserção plena de portadores de deficiências.

EDUCAÇÃO E QUALIFICAÇÃO

28. Aumentar para 7% do PIB os investimentos públicos em educação.

29. Erradicar o analfabetismo.

30. Dar prioridade à qualidade da educação.

31. Construir seis mil creches e pré-escolas.

32. Dar bolsa de estudos e apoio para que os alunos não abandonem a escola.

33. Dar especial atenção à formação continuada de professores para o ensino fundamental e médio.

34. Possibilitar que os professores tenham, ao menos, curso universitário e remuneração condizente com sua importância.

35. Manter um piso salarial nacional para professores.

36. Equipar as escolas com banda larga gratuita.

37. Construir mais escolas federais.

38. Proteger as crianças e os jovens da violência, do assédio das drogas e da imposição do trabalho em detrimento da formação escolar e acadêmica.

39. Construir escolas técnicas em municípios com mais de 50 mil habitantes ou que sejam polos de regiões.

40. Criar o ProMédio, programa de bolsa de estudo em instituições de ensino médio técnico, nos moldes do Universidade para Todos (ProUni).

41. Criar vagas em escolas privadas também por meio de financiamento com prazos longos e juros baixos. Se o aluno formado prestar serviço civil, terá desconto grande, chegando a 100% se for técnico de saúde.

42. Garantir a qualificação do ensino universitário, com ênfase na pós-graduação.

43. Expandir e interiorizar as universidades federais.

44. Ampliar o ProUni.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

45. Fazer a inclusão digital, com banda larga em todo o país.

46. Transformar o Brasil em potência científica e tecnológica.

47. Dar ênfase à formação de engenheiros.

48. Expandir recursos para pesquisa e ampliar as bolsas Capes e CNPq.

49. Ampliar o registro de patentes.

50. Privilegiar as pesquisas em biotecnologia; nanotecnologia; robótica; novos materiais; tecnologia da informação e da comunicação; saúde e produção de fármacos; biocombustíveis e energias renováveis; agricultura; biodiversidade; Amazônia e semiárido; área nuclear; área espacial; recursos do mar; e defesa.

ESPORTE E LAZER

51. Construir seis mil quadras poliesportivas em escolas públicas com mais de 500 alunos.

52. Cobrir quatro mil quadras existentes.

53. Investir na formação de atletas até 2014.

54. Construir 800 complexos esportivos, culturais e de lazer, em todos os lugares do país.

55. Ampliar o Bolsa Atleta e valorizar o profissional de educação física.

56. Criar o Sistema Nacional de Incentivo ao Esporte e ao Lazer.

COPA E OLIMPÍADAS

57. Fazer dos dois eventos um instrumento de inclusão social de crianças e jovens.

58. Qualificar jovens e adultos para atender às demandas criadas pela Copa do Mundo de 2014.
HABITAÇÃO

59. Vencer o déficit habitacional nesta década.

60. Contratar a construção de mais dois milhões de moradias no programa Minha Casa, Minha Vida.

61. Incluir eletrodomésticos e móveis na segunda fase do Minha Casa, Minha Vida.

62. Continuar a democratizar o acesso à terra urbana e a regularizar propriedades nos termos da lei.

63. Criar uma diretoria ou superintendência na Caixa Econômica Federal para investir em habitação rural.

URBANIZAÇÃO

64. Investir na prevenção de enchentes no país.

65. Gastar R$ 11 bilhões em drenagem e proteção de encostas, para combater problema da ocupação em áreas de risco.

66. Universalizar o saneamento.

67. Investir R$ 34 bilhões em obras de abastecimento de água e saneamento básico.

68. Empenhar-se para promover uma profunda reforma urbana, que beneficie prioritariamente as camadas mais desprotegidas da população.

SEGURANÇA E DEFESA

69. Construir 2.883 postos de polícia comunitária.

70. Fazer novo modelo de segurança inspirada nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) do Rio.

71. Continuar e ampliar o Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci), a Bolsa-formação e o Territórios da Paz.

72. Estimular políticas de segurança integradas entre estados, municípios e União.

73. Incrementar investimentos em infraestrutura nas áreas com maior índice de violência.

74. Fazer uma reforma radical no sistema penitenciário e mudar as leis processuais penais.

75. Reequipar as Forças Armadas e fortalecer o Ministério da Defesa.

76. Fortalecer a Polícia Federal e a Força Nacional de Segurança Pública.

77. Dar mais capacitação federal nas áreas de fronteira e inteligência.

78. Ampliar o controle das fronteiras para coibir a entrada de armas e de drogas.

79. Comprar 10 veículos aéreos não tripulados produzidos em Israel.

80. Lutar contra o crime organizado, especialmente a lavagem de dinheiro, e o roubo de cargas.

TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA

81. Modernizar o transporte público das grandes cidades.

82. Investir R$ 18 bilhões em obras de transporte público.

83. Implantar transporte seguro, barato e eficiente.

84. Ampliar o aeroporto Galeão/Tom Jobim, com a conclusão do terminal 2 e melhorias no terminal 1.

85. Fazer novos aeroportos em Goiânia, Cuiabá e Porto Seguro (BA).

86. Ampliar os aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Guarulhos.

87. Fazer nova pista no aeroporto de Confins (Belo Horizonte).

88. Construir o aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN).

89. Fazer o trem de alta velocidade (entre Rio e São Paulo).

90. Expandir e construir metrô nas principais aglomerações urbanas.

91. Ampliar o Trensurb em Porto Alegre.

92. Duplicar as rodovias BR-116 e BR-386, no Rio Grande do Sul.

93. Estender a rodovia BR-110 (RN).

94. Duplicar e melhorar as estradas: Manaus-Porto Velho, Cuiabá-Santarém, BR-060 em Goiás, BR-470 em Santa Catarina, BR-381 em Minas (de BH a Governador Valadares), BR-040 (de BH ao Rio).

95. Concluir a Via Expressa em Salvador.

96. Ampliar e modernizar os portos de Salvador, Vitória, Itaqui (MA), Suape (PE) e Cabedelo (PB).

97. Fazer 51 grandes obras viárias, como novos corredores de transporte, mais metrô e veículos leve sobre trilhos.

98. Eliminar os gargalos que limitam o crescimento econômico, especialmente em transportes e condições de armazenagem.

99. Investir em transporte de carga.

EMPREGO E RENDA

100. Continuar reajustando o salário mínimo acima da inflação.

101. Criar as condições para repetir a criação de 14 milhões a 15 milhões de empregos com carteira assinada.

102. Fazer do Brasil um país de pleno emprego.

103. Manter diálogo com os sindicatos para definir as grandes linhas das políticas trabalhistas.

104. Combater o trabalho infantil e degradante, especialmente as manifestações residuais de trabalho escravo.

105. Dar atenção especial ao acesso de jovens e de pessoas de segmentos mais discriminados ao mercado formal de trabalho.

IMPOSTOS

106. Reduzir a zero os tributos sobre investimentos para aumentar a taxa de crescimento do país.

107. Reduzir os impostos cobrados de empresas de ônibus, com obrigação de repasse do benefício para o preço das passagens.

108. Reduzir os impostos sobre empresas de saneamento para impulsionar mais obras de água e esgoto.

109. Reduzir os tributos sobre energia elétrica.

110. Reduzir os impostos sobre a folha de pagamento das empresas para estimular a geração de mais empregos.

111. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

112. Incentivar uma reforma para simplificar os tributos, mesmo que seja feita de forma fatiada.

113. Trabalhar para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

114. Defender a desoneração da folha de salários. Para não prejudicar o financiamento à Previdência, o Tesouro faria a reposição.

115. Trabalhar para garantir a devolução automática de todos os créditos a que as empresas têm direito. Possibilitar a devolução imediata do crédito de ICMS às empresas exportadoras.

116. Informatizar o sistema de tributos para alargar a base da arrecadação e diminuir a alíquota.

ADMINISTRAÇÃO

117. Combater a corrupção.

118. Ter critérios tanto políticos quanto técnicos para preencher cargos públicos.

119. Concretizar, com o Congresso, as reformas institucionais, como a política e a tributária.

120. Não promover a reforma da Previdência. Mas pode ser feito um "ajuste marginal".

121. Fazer o segundo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), com mais força nas áreas de habitação, saúde, educação e segurança.

122. Estimular a parceria entre os setores público e privado.

CONTAS PÚBLICAS

123. Não fazer ajuste fiscal (o clássico, com corte indiscriminado de gastos). Mas não abandonar a estabilidade ou o controle de despesas.

124. Fazer uma reforma do Estado para dar mais transparência ao governo e eficácia no combate à corrupção.

125. Elevar a poupança e o investimento público, estimulando também o investimento privado.

MACROECONOMIA E FINANÇAS

126. Manter o controle da inflação.

127. Manter o câmbio flutuante.

128. Trabalhar para reduzir fortemente os juros. Para isso, reduzir a dívida líquida em relação ao PIB para cerca de 30% em 2014.

INDÚSTRIA

129. Agregar valor às riquezas do país e produzir tudo o que pode ser produzido aqui.

130. Expandir a indústria naval.

131. Construir cinco refinarias, uma delas a Abreu e Lima (PE), com tecnologia de ponta.

132. Defender a abertura do capital da Infraero, mantendo controle estatal.

133. Rever o marco regulatório da mineração, para aumentar a arrecadação de royalties.

PEQUENAS EMPRESAS

134. Criar um ministério para pequenas e médias empresas.

135. Fortalecer a política de microcrédito.

136. Ampliar o limite de enquadramento no Super Simples e no Microempreendedor individual.

137. Estimular e favorecer o empreendedorismo, com políticas tributárias, de crédito, ambientais, de suporte tecnológico, de qualificação profissional e de ampliação de mercados.

PETRÓLEO

138. Defender tratamento diferenciado aos estados produtores na distribuição de royalties de petróleo.

139. Usar os recursos do pré-sal em educação, saúde, cultura, combate à pobreza, meio ambiente, ciência e tecnologia.

140. Com os recursos do pré-sal, tornar o Brasil a quinta maior economia do mundo.

141. Não privatizar a Petrobras e o pré-sal.

OUTRAS FONTES DE ENERGIA

142. Fazer uma política com ênfase na produção de energia renovável e na pesquisa de novas fontes limpas. Construir parques eólicos.

143. Desenvolver o potencial hidrelétrico do país.

144. Ampliar a liderança mundial do Brasil na produção de energia limpa.

145. Expandir o etanol na matriz energética brasileira e ampliar a participação do combustível na matriz mundial.

146. Incentivar a produção de biocombustíveis.

MEIO AMBIENTE

147. Reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia.

148. Ter tolerância zero com desmatamento em qualquer bioma.

149. Incentivar o reflorestamento em áreas degradadas.

150. Antecipar o cumprimento da meta de reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 36% a 39% até 2020.

151. Dar prioridade à economia de baixo carbono, consolidando o modelo de energia renovável.

152. Considerar critérios ambientais nas políticas industrial, fiscal e de crédito.

REFORMA AGRÁRIA E AGRICULTURA

153. Reduzir as invasões no campo.

154. Não compactuar com invasões de prédios públicos e propriedades. Mas não reprimir manifestações de sem terra quando estiverem simplesmente fazendo reivindicações.

155. Intensificar e aprimorar a reforma agrária para dar centralidade na estratégia de desenvolvimento sustentável, com a garantia do cumprimento integral da função social da propriedade.

156. Ampliar o financiamento para o agronegócio e a agricultura familiar.

157. Assegurar crédito, assistência técnica e mercado aos pequenos produtores. Vai ampliar inclusive o programa de compra direta de alimentos do agricultor familiar, passando de 700 mil para 1,2 milhão de contemplados. Ao mesmo tempo, apoiar os grandes produtores, que contribuem decisivamente para o superávit comercial.

158. Incluir dois milhões de famílias de pequeno agricultores e assentados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

159. Dar mais apoio científico e tecnológico a organismos como a Embrapa.

IRRIGAÇÃO

160. Fazer 54 obras para melhorar os indicadores de saúde das comunidades ribeirinhas do Norte.

161. Construir sistemas de irrigação no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste.

162. Continuar a transposição das águas do Rio São Francisco.

FAMÍLIA E RELIGIÃO

163. Não mandar ao Congresso ou sancionar qualquer legislação que impacte a religião, como legalização do aborto e casamento homossexual.

164. Tratar o aborto como questão de saúde pública, atendendo às mulheres que tenham feito aborto e que estão com risco de morte.

165. Sancionar o projeto de lei complementar 122 (que criminaliza a homofobia) apenas nos artigos que não violem a liberdade de crença, de culto e expressão e demais garantias constitucionais individuais.

166. Fazer da família o foco principal de seu governo.

167. Não promover iniciativas que afrontem a família.

168. Fazer leis e programas que tenham a família como foco.

169. Defender a convivência entre as diferentes religiões.

170. Manter diálogo com as igrejas.

CULTURA

171. Fortalecer o Sistema Nacional de Cultura.

172. Ampliar a produção e o consumo de bens culturais com base na diversidade brasileira.

173. Dar meios e oportunidades à criatividade popular.

174. Ampliar os pontos de cultura e outros equipamentos.

175. Implantar o Vale Cultura.

176. Fortalecer a indústria do audiovisual nacional e regional em articulação com outros países, sobretudo do Sul.

177. Aperfeiçoar os mecanismos de financiamento da cultura.

178. Fortalecer a presença cultural do Brasil no mundo e promover o diálogo com outras culturas.

MÍDIA E LIVRE EXPRESSÃO

179. Não censurar conteúdo e rejeitar qualquer tentativa de controlar a mídia. Dilma disse que não apoia a criação de conselhos estaduais para acompanhar e fiscalizar a mídia. "Eu não concordo com isso. Eu repudio monitoramento de conteúdo editorial. Eu acho que isso não se pode criar no Brasil".

180. Dar garantia irrestrita da liberdade de imprensa, de expressão e de religião.

181. Expandir e fortalecer a democracia política, econômica e social.

182. Fortalecer as redes públicas de comunicação e estimular o uso intensivo da blogosfera.

183. Ampliar o acesso aos meios de informação e comunicação por meio da internet, TV aberta e novas tecnologias.

POLÍTICA EXTERNA

184. Ampliar a presença internacional do Brasil, defendendo a paz, a redução de armamentos e uma ordem econômica e política mais justa.

185. Permanecer fiel aos princípios de não intervenção e direitos humanos.

186. Defender a democratização de organismos multilaterais como a ONU, o FMI e o Banco Mundial.

187. Manter a política de Lula, com diversificação de parceiros comerciais.

188. Manter olhar especial para África.

189. Continuar a integração sul-americana e latino-americana e a cooperação Sul-Sul.

190. Prestar solidariedade aos países pobres e em desenvolvimento.