VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.

terça-feira, 1 de dezembro de 2015

CASO JARDEL DEPUTADO

ZERO HORA 30/11/2015 - 22h47min


O que vem pela frente no caso Jardel. MP segue com as investigações sobre os supostos desvios de verbas no gabinete de Jardel e outra frente tramitará na Assembleia. A Comissão de Ética Parlamentar vai instaurar processo disciplinar




Segundo investigações, o deputado estadual Jardel teria desviado verbas da Assembleia Legislativa Foto: Marjuliê Martini/MP / Divulgação

Nesta segunda-feira, a Justiça acatou o pedido do Ministério Público (MP) e, devido aos indícios coletados na Operação Gol Contra em dois meses de investigação, determinou o afastamento de Jardel das funções parlamentares por um período de 180 dias.

Nas próximas semanas, o Ministério Público (MP) encaminhará a denúncia para a Justiça. Caso venha a ser aceita, o deputado torna-se réu e pode responder por crimes como concussão, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa está analisando a constitucionalidade do pedido de afastamento do parlamentar, que é inédito. Hoje, durante a reunião de líderes, o procurador-geral da Casa, Fernando Ferreira, deve apresentar seu parecer para a Mesa Diretora.

Se Jardel for afastado, o primeiro suplente, o vereador de Porto Alegre Tarciso Flecha Negra (PSD), poderá assumir o cargo, mas para isso teria de renunciar ao mandato na Capital. Caso opte por seguir na Câmara, será chamado o segundo suplente na Assembleia, o secretário estadual da Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos, Eduardo Olivera (PSD).


Mesmo com a decisão de afastamento de 180 dias, Jardel continuará recebendo salário integral durante o período.

Paralelamente, o caso de Jardel é avaliado pela Comissão de Ética Parlamentar da Assembleia, que pode abrir um processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar. O corregedor-geral da comissão, deputado Marlon Santos (PDT), tem prazo de cinco sessões ordinárias da Assembleia – prorrogável por mais cinco sessões – para se manifestar sobre o caso.



MP investiga fraude envolvendo verbas publicitárias do gabinete de Jardel. Suspeita é de que deputado e tenha ficado com parte de dinheiro pago a jornal de Gravataí

Por: Juliano Rodrigues



Planilha mostra repasses para Jardel Foto: Reprodução / DivulgaçãoAlém das supostas fraudes com diárias, exigência de dinheiro de funcionários e na indenização veicular no gabinete do deputado Mário Jardel (PSD), o Ministério Público investiga desvios de verbas publicitárias da Assembleia para o parlamentar e um assessor. O MP encontrou indícios de que houve superfaturamento na contratação de espaço comercial em um periódico da cidade, no qual foram feitas buscas nesta segunda-feira.

O esquema funcionaria da seguinte forma: cada deputado tem direito a um determinado valor anual para veicular anúncios sobre o mandato (cerca de R$ 33 mil). A operação é intermediada por uma agência de publicidade vinculada ao Legislativo. Segundo o MP, um assessor de Jardel, que é publicitário, contratou propagandas por valores acima do preço convencional.


Quando as verbas eram repassadas ao jornal, o dinheiro seria dividido com Jardel. As planilhas mostram anotações com o nome do próprio deputado, indicando que ele teria recebido R$ 1.356,06 em junho, quando foi paga uma parcela de R$ 3.570 da negociação, e R$ 3.258,50 em julho, quando a prestação foi de R$ 8.575.

Procurado pela reportagem, o advogado de Jardel, Christian Vontobel Miller, afirma "desconhecer" o suposto esquema:

— Tudo que foi feito por Jardel no gabinete foi dentro da lei.



 

 AS SUSPEITAS SOBRE JARDEL

Exigência de salário dos funcionários

Segundo o Ministério Público (MP), Jardel exigiria, em média, R$ 3 mil dos vencimentos de cada funcionário do gabinete e da bancada do partido. O dinheiro seria arrecadado pelo chefe de gabinete e repassado diretamente ao deputado.

Irregularidades com diárias

A investigação concluiu que Jardel e o gabinete fraudariam viagens ao Interior. O esquema consistiria em falsificar notas para aumentar artificialmente o período dos roteiros e, assim, arrecadar mais dinheiro com as diárias.

Fraude na indenização veicular

O MP afirma que foram forjadas viagens com carros oficiais para que Jardel recebesse o valor da indenização, que é de R$ 0,89 por quilômetro percorrido. Veículos que deveriam estar em viagem foram vistos em Gravataí e Porto Alegre.

Lavagem de dinheiro

Jardel teria exigido de assessores o pagamento de três meses de aluguel do apartamento onde vive a sua mãe, além de despesas do cartão de crédito da mulher. Segundo o Ministério Público, essas condutas se enquadram no crime de lavagem de dinheiro.
 
Financiamento ao tráfico

O MP diz que uma das supostas funcionárias-fantasmas do gabinete de Jardel seria mulher de um fornecedor de drogas do deputado. A suspeita é de que o salário da servidora fosse utilizado como crédito para a compra de cocaína.

Funcionários-fantasmas

O deputado teria pelo menos quatro assessores-fantasmas em seu gabinete. Entre eles, uma mulher que trabalharia para ele e a família em Fortaleza e que hoje mora em Canoas. Segundo o MP, alguns funcionários nunca apareceram na Assembleia.


 VIAGENS SIMULADAS

Gabinete de Jardel teria simulado viagens para obter indenização veicular. Em vez de acompanhar deputado no Interior, assessor com carro oficial foi visto em padaria de Gravataí

Por: Adriana Irion e Juliano Rodrigues




Chefe de gabinete de Jardel foi flagrado em Gravataí com carro que deveria estar em Santo Augusto Foto: Reprodução

Pelas regras da Assembleia Legislativa, a indenização por uso de veículo particular para fins de mandato é feita diretamente na conta do deputado em exercício do cargo.
Foi a partir disso que o deputado Mário Jardel (PSD) teria se beneficiado, segundo o Ministério Público, de uma série de viagens fictícias feitas em nome de funcionários do seu gabinete.

Batizada de Gol Contra, uma operação do Ministério Público devassa nesta segunda-feira a rotina de trabalho na Assembleia Legislativa de Mário Jardel (PSD).

Um dos episódios mais emblemáticos diz respeito à indenização veicular por uma viagem a Santo Augusto (na qual também teriam ocorrido fraudes com diárias). Segundo a investigação, o gabinete de Jardel registrou na planilha de acompanhamento dos deslocamentos com veículos oficiais a viagem do Renault Fluence ao município do noroeste gaúcho, entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro.

O trabalho da promotoria mostrou, no entanto, que o chefe de gabinete do deputado, Roger Foresta, utilizou o carro durante todo o feriadão de Finados em Gravataí. Roger e outra assessora foram fotografados ingressando no veículo no dia 1º, por volta de 11h20min, em frente a uma padaria de Gravataí. No dia seguinte, por volta das 10h15min, o casal ingressou, com o carro, em um condomínio residencial da cidade.

O parlamentar possui três veículos registrados no sistema do Legislativo: um Toyota Corolla (do próprio Jardel), um Renault Fluence (do chefe de gabinete, Roger Foresta) e um Fiat Idea (do coordenador da bancada do PSD, Ricardo Tafas).

Em um dos casos, o gabinete do deputado relatou à Assembleia que dois veículos, o Corolla e o Fluence, levaram uma comitiva de cinco pessoas para Santana do Livramento (a mesma viagem na qual o MP já constatara fraude em diárias). O MP verificou que, além de a comitiva não ser tão grande (apenas Jardel e um assessor viajaram), um dos veículos, o Fluence, não passou nem perto da Fronteira Oeste.

No total, o suposto uso do carro resultou no ressarcimento de 1.038 quilômetros que teriam sido rodados e foram registrados na planilha de controle. Cada quilômetro percorrido custa aos cofres públicos R$ 0,89, segundo resolução da Assembleia. O ressarcimento foi de R$ 923,82.

O MP também investiga uma viagem do chefe de gabinete de Jardel, Roger Foresta, a São Francisco de Paula, no dia 11 de setembro. Na prestação de contas, Roger informou que viajou ao município com uma equipe de assessores, permanecendo na cidade até o dia 13, quando teria ocorrido o retorno.

O total de quilômetros percorridos no roteiro passaria de 350. Porém, o mesmo veículo que estaria em São Francisco de Paula entre os dias 11 e 13 de setembro foi abastecido em um posto de Porto Alegre com o cartão de combustíveis da Assembleia no dia 12. O MP não descarta que nem mesmo o chefe de gabinete de Jardel tenha participado do roteiro.


MESADA DE SERVIDOR


Chefe de gabinete reclama por ter que dar R$ 4 mil mensais a Jardel. Ação do Ministério Público, nesta segunda-feira, devassa trabalho de deputado que, segundo investigações, teria desviado verbas da Assembleia Legislativa

Por: Adriana Irion e Juliano Rodrigues


Em uma ligação interceptada em 3 de novembro, dia em que teria sido coletado o dinheiro dos servidores para suposta entrega ao deputado Mário Jardel (PSD), o Ministério Público flagrou o chefe de gabinete, Roger Antônio Foresta, reclamando do repasse em telefonema.

Leia a transcrição da conversa entre o chefe de gabinete e uma mulher não-identificada:Roger: Não...como eu já tive que passar a parte do meu sócio hoje, aí eu não consigo transferir mais.
Mulher: Como do teu sócio?
Roger: Entende? Tenta entender o que eu tô falando.
Mulher: Hum...Tá bom.
Roger: Ou tu acha que a gente não tem que fazer...dar nada?
Mulher: Não acredito!
Roger: Ah! "Não acredito"...Me toma uns quatro por mês.
Mulher: Ãh?
Roger: Me toma uns quatro por mês.
Mulher: O que tá aí ou o que tá fora?
Roger: Não, aqui.
Mulher: Não acredito, que absurdo!
Roger: Uhum.
Mulher: Que absurdo!
Roger: É, aquilo que aparece na TV é isso aí mesmo. Todos iguais. (referência às denúncias contra o deputado Diógenes Basegio)

REPASSE A FAMILIAR

Em telefonema, Jardel cobra que servidor pague aluguel de sua mãe. Segundo o MP, assessores "fariam diárias" para levantar recursos para pagar conta da mãe do deputado do PSD

Por: Adriana Irion e Juliano Rodrigues



Em novembro, o Ministério Público interceptou telefonema em que um irmão do deputado estadual Mário Jardel (PSD) reclama que o aluguel de seu apartamento não foi pago. Também foram gravadas a ligação em que Jardel cobra de um servidor o atraso no pagamento, exigindo que seja feito no dia seguinte, e outra entre dois servidores para tratar do mesmo assunto.

Batizada de Gol Contra, uma operação do Ministério Público faz buscas nesta segunda-feira para apurar denúncias de corrupção no gabinete de Jardel. A Justiça determinou o afastamento do deputado.

Confira os diálogos:

Irmão: O menino da imobiliária ligou e disse que os caras não pagaram o ap.
Jardel: Não pagaram?
Irmão: O ap., o aluguel.
Jardel: Tu ligou para o Ricardo (assessor) para falar isso aí que tu me falou?
Irmão: Não, vou ligar agora.
Jardel: Liga para ele, "o Jardel tá puto", viu, pode falar isso.
Irmão: Beleza.
Jardel: O Jardel tá puto, muito puto com isso, tu vai resolver com ele que ele tá muito, viu.


DIÁRIAS COM NOTAS FRIAS

Deputado Jardel teria usado notas frias para ganhar diárias. MP recolheu documentos que comprovariam falsidade em deslocamentos para quatro cidades

Por: Adriana Irion e Juliano Rodrigues



A investigação do Ministério Público sobre os supostos crimes cometidos pelo deputado estadual Mário Jardel (PSD) e integrantes de seu gabinete encontrou, segundo o promotor Flávio Duarte, uma "indústria de produção de fraudes" que tinha como único objetivo o enriquecimento do deputado.

No esquema, além de exigir parte do salário dos funcionários, o parlamentar e servidores teriam fraudado notas para obter diárias indevidas em pelo menos quatro viagens. O MP recolheu documentos que comprovariam falsidade nos deslocamentos para Santana do Livramento, São Francisco de Paula, Santo Augusto e Tramandaí.

No roteiro em Livramento, oficialmente, Jardel e quatro assessores viajaram em dois carros do gabinete para cumprir agenda na cidade entre os dias 27 e 30 de agosto (quinta-feira a domingo). Na prestação de contas exigida pela Assembleia, o deputado e os funcionários apresentaram notas fiscais emitidas por um hotel com data de 30 de agosto.

Ao todo, somadas as diárias de Jardel e dos servidores, a viagem custou R$ 6,5 mil para o Legislativo. Na prática, porém, o trabalho do promotor mostrou que em vez de quatro assessores, o deputado viajou acompanhado por apenas um, além da mãe e do irmão. Jardel também não teria se hospedado no local descrito na prestação de contas, mas sim em outro hotel. Como uma viagem de deputado para o Exterior só pode ocorrer se for autorizada pela Mesa Diretora da Casa, Jardel teria exigido que o assessor que o acompanhou providenciasse a reserva e o pagamento da diária no hotel em que ele realmente se hospedou. Documentos obtidos pelo MP mostram que o deputado, de fato, ficou em hotel diferente daquele relatado à Assembleia. Além disso, há outro agravante: a promotoria comprovou, por meio de imagens de câmeras da EPTC, que o carro com Jardel e o assessor retornou de Livramento um dia antes — no dia 29 — do que foi apontado para o Legislativo. A sequência de fraudes configuraria os crimes de concussão, peculato e falsidade documental.

O mesmo teria ocorrido em uma viagem a Santo Augusto, no noroeste do Estado. Cruzamentos de sinais de Estações Radiobase (ERBs) mostraram que Jardel retornou da cidade um dia antes do roteiro oficial comunicado à Assembleia. Ele e um assessor solicitaram pagamento de diárias correspondentes ao deslocamento entre os dias 30 de outubro e 2 de novembro (sexta-feira a segunda-feira). Antes de viajar para o município, o deputado conversou por telefone com um homem que o receberia na cidade e que queria hospedá-lo na casa do irmão. Jardel retrucou dizendo que precisava de nota fiscal e o interlocutor garantiu que "pegaria umas notas" para ele em um hotel.



Embora tenham informado ao Legislativo que retornaram apenas no dia 2 de novembro, Jardel e o assessor teriam encerrado a viagem na manhã de 1º de novembro. Por volta das 13h34min, o deputado conversou com uma pessoa ao telefone e disse que estava quase em casa. O sinal das ERBs mostrou que o carro do parlamentar estava na Ponte Estaiada da BR-448.


DESVIO PARAS COMPRA DE DROGAS


MP diz que Jardel pedia drogas usando termos como "picanha" e "cerveja". Ação do Ministério Público, nesta segunda-feira, devassa trabalho de deputado que, segundo investigações, teria desviado verbas da Assembleia Legislativa

Por: Adriana Irion e Juliano Rodrigues



MP flagra suspeito de entregar drogas para Jardel Foto: Reprodução / Agência RBS

Uma das suspeitas investigadas na Operação Gol Contra é de financiamento ao tráfico de drogas com dinheiro público.O Ministério Público apurou que o marido de uma funcionária-fantasma fornecia drogas ao deputado Mário Jardel (PSD). Há diálogos revelando a encomenda de drogas por parte do parlamentar e filmagens do suspeito indo ao prédio de Jardel fazer entregas, conforme combinações captadas em telefonemas. O MP suspeita de que o salário da fantasma servisse para quitar o pagamento pelas drogas.



Nenhum comentário: