ZERO HORA 02 de dezembro de 2015 | N° 18373
POLÍTICA MAIS | Rosane de Oliveira
Determinado pelo desembargador Newton Brasil de Leão, o afastamento do deputado Mário Jardel (PSD), por 180 dias, provocou desconforto nas relações entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Justiça (TJ). Por unanimidade, os integrantes do colégio de líderes decidiram recorrer da decisão, convencidos de que houve intervenção indevida do Poder Judiciário no Legislativo.
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo, que foi à Assembleia pleitear a aprovação do reajuste de 8,13% dos servidores do Judiciário, acabou participando de uma parte da reunião da Mesa. Aquino foi questionado sobre o caso Jardel, mas esquivou-se:
– Não tenho como emitir um parecer de mérito. Seria desleal com o colega que deu a liminar.
Aquino fez questão de esclarecer que a decisão foi de um desembargador, não do colegiado.
– Assim como o presidente Edson Brum não tem o comando sobre os membros desta Casa, não se pode tomar a decisão de um desembargador como sendo a opinião do Tribunal de Justiça – completou.
O presidente do TJ disse aos deputados que considera legítimo o recurso do Legislativo.
– Não houve tensão, porque o desembargador Aquino é um gentleman – resumiu Ronaldo Santini (PTB), 1º vice-presidente da Assembleia.
Aos deputados, o desembargador explicou que está angustiado com a demora na aprovação do reajuste dos servidores. Lembrou que o Judiciário cumpriu sua parte no acordo com o Palácio Piratini, deixando de gastar em obras para repassar recursos ao Executivo. A promessa de correção dos salários foi determinante para o fim da paralisação dos servidores do Tribunal de Justiça. A aprovação do reajuste é uma das pendências que Aquino deseja ver resolvidas antes da eleição em que será escolhido seu sucessor.
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o projeto de reajuste dos servidores do Ministério Público. O do TJ não foi votado porque o relator, Alexandre Postal, líder do governo, ainda não apresentou seu parecer. No plenário, não há risco de rejeição dos projetos, até porque a Assembleia decidiu reajustar os salários dos seus servidores no mesmo percentual.
ALIÁS
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou um projeto essencial para o combate à corrupção no Estado. A proposta do deputado Tiago Simon trata da aplicação da lei federal anticorrupção no âmbito da administração estadual.
NERVOS À FLOR DA PELE
A Operação Gol Contra – que a coluna insiste em rebatizar como “Bola Fora” – está deixando o presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), à beira de um ataque de nervos.
Ontem, depois de anunciar que a Assembleia vai recorrer da decisão judicial que suspendeu o mandato de Mário Jardel (PSD) por 180 dias, Brum perdeu a paciência com os repórteres que o questionavam sobre os próximos passos do processo.
A tensão não é exclusividade do presidente. O clima nos bastidores do Legislativo é de preocupação.
VOTO POR COERÊNCIA
Não é comum ver as bancadas do PT e do PC do B votarem a favor de projetos do governo Sartori, mas, em nome da coerência, os deputados das siglas deram aval ontem a duas propostas de autoria do Executivo: a criação da Banrisul Seguros e da Banrisul Cartões.
A justificativa para a postura, diferente da adotada nas votações de outros textos polêmicos, foi manter o discurso de quando Tarso Genro governava o Estado. No fim de 2013, a administração petista encaminhou projetos idênticos, mas desistiu por falta de apoio.
A oposição apresentou emendas que foram aprovadas com a concordância da base governista. Uma delas, de autoria de Juliano Roso (PC do B), determina que os futuros dirigentes das subsidiárias terão de ser funcionários do quadro efetivo. Ou, como opção, os diretores do Banrisul poderão acumular as funções nos dois novos negócios.
Outro acréscimo é a obrigatoriedade de realizar plebiscito em caso de intenção de privatizar as empresas.
A única emenda rejeitada propunha que o governo estadual teria de enviar projeto de lei à Assembleia se quisesse vender até 49% de ações ordinárias, sem direito a voto e sem perda de controle da gestão. Apenas dois deputados foram contra os projetos: Pedro Ruas (PSOL) e Marcel Van Hattem (PP).
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FRACASSOU A TENTATIVA DA DEPUTADA ANY ORTIZ (PPS) DE COLOCAR EM VOTAÇÃO O PROJETO QUE LIMITA A PENSÃO DOS EX-GOVERNADORES AOS QUATRO ANOS POSTERIORES AO TÉRMINO DO MANDATO. FALTA VONTADE AOS COLEGAS PARA ACABAR COM O BENEFÍCIO.
REPASSE REGULARIZADO
Para alívio das prefeituras, a Secretaria da Fazenda, enfim, regularizou os repasses para o transporte escolar dos estudantes da rede estadual. Foram quitados R$ 22 milhões referentes aos meses de outubro e novembro.
O governo conseguiu quitar contas no valor de R$ 62 milhões, porque a GM resgatou mais títulos do que o previsto. Em vez de R$ 302 milhões, a montadora repassou R$ 334 milhões ao Estado.
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