PÁGINA 10 | ROSANE DE OLIVEIRA
Retrato da crise nas finanças
Está confirmada a pior das profecias em relação às finanças estaduais: sem dinheiro para pagar as contas nos dois últimos anos de mandato, o governador Tarso Genro resolveu apelar para os depósitos judiciais, preservados desde o início do governo de Yeda Crusius.Ontem, a Secretaria da Fazenda transferiu para o caixa único R$ 4,2 bilhões (de um total de R$ 8 bilhões) que estavam depositados em conta específica e irá usá-los na medida da necessidade para fechar as contas deste ano e de 2014.
O secretário da Fazenda, Odir Tonollier, confirma que não há previsão de reposição desses valores, como não foram repostos, até hoje, os mais de R$ 2 bilhões sacados no governo de Germano Rigotto para pagar salários e outras obrigações. Tonollier garante que não há risco de faltar dinheiro para pagar os donos dos depósitos judiciais, já que foi preservado um lastro e a conta é abastecida regularmente com o ingresso de novas demandas na Justiça.
A lei que autoriza o uso dos depósitos judiciais pelo Executivo, mediante pagamento de juro e correção monetária, foi aprovada em 2004. Inicialmente, estabelecia a utilização de no máximo 70%, mas, diante da necessidade de mais recursos pelo governo Rigotto, esse limite foi ampliado para 85% em agosto de 2006.
O quadro caótico das finanças estaduais é resultado de uma combinação entre excesso de gastos, especialmente com reajustes salariais para servidores, com redução da receita prevista. Com os aumentos já aprovados, os gastos com pessoal neste ano serão 14,5% superiores aos do ano passado – e isso que o governo não está cumprindo a lei do piso do magistério.
Como os investimentos estão sendo bancados quase que integralmente com recursos de financiamentos do BNDES e do Banco Mundial, o estouro das contas é produto do aumento das despesas de custeio. A receita foi impactada negativamente pela estagnação da economia no ano passado (compensada em parte pelo arrocho na fiscalização) e pela redução da tarifa de energia elétrica, que se refletiu na redução da arrecadação de ICMS.
Tonollier garante que a transferência dos R$ 4,2 bilhões dos depósitos judiciais para o caixa único não significa licença para os secretários saírem gastando. Pelo contrário: as despesas seguirão a programação normal do orçamento. O dinheiro extra será usado para pagar, por exemplo, salários e 13º no final do ano.
ALIÁS
Não há perspectiva de melhora das finanças do Estado nos próximos anos, a menos que o Rio Grande do Sul viva um surto de crescimento econômico ou que venha socorro do governo federal. O Piratini vai se empenhar pela aprovação da mudança no índice de correção da dívida com a União para não continuar pagando saldo após o término do contrato, em 2027.
Críticas à segurança
Deputados da oposição ocuparam a tribuna da Assembleia na sessão de ontem para criticar a política de segurança pública do Piratini. Durante o período de comunicações de lideranças, parlamentares do PP, PSDB, PMDB e DEM questionaram os investimentos na área. Paulo Borges (DEM) afirmou que a violência chegou a um limite:
– Acabou. O sistema faliu e precisa de uma ação enérgica, real, competente e imediata do senhor governador do Estado.
Já o deputado Frederico Antunes (PP) distribuiu nota com críticas à defasagem de policiais e à situação prisional do Estado.
Base aliada responde
A base aliada respondeu por meio dos deputados Edegar Pretto (PT) e Miriam Marroni (PT). Pretto afirmou que uma das ações do governo para reduzir a criminalidade tem sido a valorização dos salários dos servidores. Segundo ele, os aumentos concedidos pelo Piratini são superiores aos encaminhados por Yeda Crusius e Germano Rigotto. Miriam pediu paciência:
– Sabíamos do tamanho da tarefa. Não será em quatro anos que iremos recuperar uma política de segurança e nem colocar os agentes na condição ideal.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Muito engraçado. Não há dinheiro para pagar os precatórios, melhorar os salários dos servidores do Executivo ou investir em segurança pública. Mas sobra dinheiro público para pagar os altos reajustes das categorias privilegiadas do Judiciário, do MO, da Defensoria, do TCE e da Justiça Militar.
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