ZERO HORA 16 de setembro de 2015 | N° 18296
PROJETOS DO EXECUTIVO
Manifestantes bloqueiam entrada na Assembleia e sessão é cancelada. Após servidores estaduais bloquea- rem por mais de sete horas todas as entradas da Assembleia Legislativa, na Capital, e uma reunião entre sindicalistas e lideranças partidárias terminar sem acordo, deputados cancelaram a sessão da tarde de ontem. Por “falta de segurança”, os parlamentares decidiram não realizar o encontro, o que impediu a votação de projetos polêmicos apresentados pelo governo Sartori.
A mobilização para pressionar os deputados começou por volta das 6h30min, com um acampamento em frente à Casa. Por volta das 9h, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PMDB), dialogou com os manifestantes e, a pedido deles, agendou reunião entre as lideranças partidárias do Legislativo e os representantes do Movimento Unificado dos Servidores, que reúne mais de 40 entidades.
Como a reunião começaria somente às 11h30min, por volta das 10h, deputados tentaram deixar a frente da Assembleia e foram cercados por manifestantes. Houve empurra-empurra e tumulto. Para que pudessem sair do local, parte dos servidores escoltaram os parlamentares até os fundos do Palácio Piratini.
SERVIDORES AMEAÇAM CASO PLENÁRIO DEBATA PROPOSTAS
Às 11h30min, teve início a reunião em que os sindicalistas apresentaram seu descontentamento em relação aos projetos de Sartori. Na conversa, os líderes das categorias decidiram liberar o acesso à Casa, mas o acordo não foi cumprido por parte dos manifestantes. Por volta das 14h30min, o presidente Edson Brum anunciou que a sessão da tarde de ontem estava cancelada.
– Estendemos nosso diálogo ao máximo e não usamos a força exatamente para evitar qualquer tipo de conflito. Fizemos nossa parte e continuamos à disposição dos sindicatos que quiserem permanecer em diálogo – disse Brum, lamentando a obstrução da entrada da Assembleia por parte dos manifestantes.
A presidente do Cpers, Helenir Schürer, também criticou a manutenção do bloqueio à entrada da Casa, que expôs um racha entre os manifestantes, mas minimizou a situação.
– Éramos 5 mil servidores, apenas 200 divergiram na votação e continuaram bloqueando. São pessoas que têm problemas com a democracia e não a respeitam – afirmou Helenir.
Presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs), Sérgio Arnoud concordou com a dirigente e foi além:
– Não consideramos esse fato (manutenção dos bloqueios) responsabilidade do movimento, pois muitos nem sequer eram funcionários, mas de organizações políticas. Os servidores que estavam lá são principalmente do magistério e transferem para o seio do movimento suas divergências internas.
A sequência das manifestações hoje ainda é incerta. As mais de 40 categorias que integram o Movimento Unificado decidiram retomar o trabalho no início do dia, mas se manterão em “estado de alerta”: caso os projetos entrem em votação na Assembleia, os servidores voltam a paralisar.
Piratini quer retomar votação
APESAR DA PRESSÃO dos movimentos sindicais, que ontem protagonizaram o segundo fechamento do Legislativo estadual em toda sua história, deputados governistas pretendem aprovar propostas polêmicas de Sartori até sexta-feira sem alterações
Dez projetos do Poder Executivo cuja votação estava prevista para ontem deverão ser analisados entre hoje e amanhã pelos deputados estaduais. Alvos de polêmica entre os servidores públicos do Estado, as propostas não chegaram ao plenário porque sindicalistas bloquearam o acesso ao prédio da Assembleia ontem (leia ao lado).
Até então, a Casa havia sido fechada só uma vez, mas nunca por mobilização. Segundo o site oficial, foi em 1937, no Estado Novo, de Getúlio Vargas. Depois, nem na ditadura as portas cerraram.
Como os 10 projetos que motivaram o bloqueio já tiveram o prazo de análise expirado, caberá ao presidente da Assembleia, Edson Brum (PMDB), definir nova data para avaliação dos deputados.
– Está tudo nas mãos do Parlamento – disse Márcio Biolchi, chefe da Casa Civil.
Há possibilidade de que a votação ocorra hoje, após sessão solene em memória à Revolução Farroupilha, ou na sessão plenária de amanhã. Brum evitou antecipar a decisão, mas afirmou que a instituição “não ficará de joelhos diante de ninguém”, dando a entender que a votação ocorrerá de qualquer maneira.
– A definição da data vai depender de como estará o clima por aqui. Não vou fazer nada sem antes falar com os líderes das bancadas – destacou o deputado.
STF NEGA LIMINAR PARA IMPEDIR BLOQUEIO DE CONTAS DO ESTADO
Nos bastidores, a preferência da cúpula do governo é por apressar o processo para evitar “congestionamento” de projetos na sessão de terça-feira – quando entrará em pauta o aumento de impostos.
Mesmo que a pressão cresça, a estratégia do Piratini não deve mudar. A proposição mais criticada pelos servidores, que cria a previdência complementar, seguirá em regime de urgência.
– Não tem chance de voltarmos atrás nisso. E, se dependesse só de mim, a votação seria amanhã (hoje) – sintetizou o líder do governo no Parlamento, Alexandre Postal (PMDB).
A preocupação com a crise financeira, causa do pacote de Sartori, ganhou novo ingrediente. A liminar que tentava impedir bloqueio das contas por atraso no pagamento da dívida com a União foi negada pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal.
Colaboraram Bruna Vargas e Vanessa Kannenberg
JULIANA BUBLITZ
POLÍTICA MAIS | Rosane de Oliveira
TUMULTO NÃO IMPEDIRÁ A VOTAÇÃO DE PROJETOS
Cedo ou tarde, a Assembleia terá de votar os projetos que não apreciou ontem porque os sindicalistas bloquearam a entrada do prédio do Legislativo e impediram a entrada dos funcionários. Aprovar leis é a essência do parlamento. Se determinada categoria é contra um projeto, tem o direito legítimo de lutar para que seja rejeitado, mas impedir a votação usando a força é antidemocrático.
Dos 10 projetos que deveriam ter sido votados ontem, apenas um é motivo de resistência feroz: o que institui a previdência complementar para quem quiser se aposentar com valor acima do teto do INSS, que hoje é de R$ 4,6 mil. Mesmo que a mudança não atinja os atuais servidores, as corporações são contra. Curiosamente, os que ganham menos estão servindo de escada para a defesa dos interesses dos que serão nomeados com os mais altos salários no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.
Um estudo feito por técnicos da Secretaria da Fazenda mostra que, excetuando-se a área de segurança pública, dos 81.510 servidores em atividade no Executivo hoje, 69.710 estão abaixo do teto do INSS. Os que ganham acima são, principalmente, funcionários da Fazenda, da Defensoria Pública e da Procuradoria-Geral do Estado. Na Segurança, metade dos 31.856 servidores estão acima do teto do INSS. Os mais atingidos com o projeto da previdência complementar serão os futuros nomeados para o Judiciário, a Assembleia Legislativa e o Ministério Público.
O chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi, argumenta que a previdência complementar já existe no serviço público federal e em outros Estados. Garante que o sistema criado no governo Tarso Genro, com contribuição paritária de 13,25% do servidor e do Estado, não é sustentável no longo prazo.
Com o apoio da oposição, os sindicatos querem a retirada do regime de urgência, alegando que é preciso mais tempo para discutir a previdência complementar e que, se não há impacto imediato nas contas públicas, não se justifica a votação às pressas. O governador não abre mão do regime de urgência porque sabe que, se capitular, o projeto não será votado tão cedo. E decidiu que, apesar de só trazer desgaste no curto prazo, essa será sua contribuição para o equilíbrio das contas no futuro.
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