ZERO HORA 08 de abril de 2016 | N° 18494
EDITORIAIS
O Tribunal de Contas da União determinou a paralisação da reforma agrária em todo o país, depois de constatar fraudes na distribuição de terras. Auditoria realizada pela Corte detectou nada menos do que 578 mil beneficiários irregulares entre cerca de 1,5 milhão de cadastros existentes no Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Entre as irregularidades, está a distribuição de lotes do programa para 1.017 políticos, numa relação que inclui 847 vereadores, 96 deputados estaduais, 69 vice-prefeitos, quatro prefeitos e um senador. O levantamento escancara ainda outros abusos, como a concessão de terras públicas para pessoas de alto poder aquisitivo e até mesmo para mortos. Nos registros examinados pelo TCU, há um verdadeiro cemitério de beneficiados: 38 mil atendidos pelo programa, dos quais 1.151 que já tinham morrido quando tiveram seus benefícios homologados.
A paralisação dos assentamentos ocorre num momento político delicado, exatamente quando o Palácio do Planalto busca apoio para a presidente Dilma Rousseff em movimentos sociais como a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Mas a intervenção do TCU encontra respaldo nas próprias irregularidades, reconhecidas pelo próprio Incra, que continua investindo soma volumosa de recursos públicos na aquisição de novos terrenos para fins de reforma agrária.
Embora o ministro Patrus Ananias, do Desenvolvimento Agrário, assegure que o Incra está colaborando com o TCU para corrigir as irregularidades, o escândalo evidencia falhas inaceitáveis no controle de um programa tão importante para a justiça social no campo. Espera-se que o governo não trate do assunto como mais uma conspiração política e aja imediatamente no sentido de corrigir esse esquema fraudulento que transforma a reforma agrária em perdulária.
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