ZERO HORA 25 de abril de 2016 | N° 18508
EDITORIAIS
A presidente Dilma Rousseff afirmou em entrevista à imprensa estrangeira, em Nova York, que vai recorrer à cláusula democrática do Mercosul caso o processo de impeachment seja concretizado. Embora esteja definida pelo Protocolo de Ushuaia como fundamento do Tratado de Assunção que criou o Mercosul, a norma depende de interpretação. Diz: “A plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o desenvolvimento dos processos de integração entre os Estados Partes do presente Protocolo”.
Não há consenso em relação ao atual episódio brasileiro. A presidente e seus defensores entendem que a democracia está sendo ferida pelo movimento político que prega o seu afastamento. Mas as próprias instituições republicanas, o Congresso e alguns dos principais porta-vozes do Supremo Tribunal Federal, vêm afirmando que o Estado democrático de direito está sendo respeitado e que o processo transcorre dentro da legalidade. Tais posicionamentos, inclusive, levaram a Unasul a rejeitar moção de repúdio ao processo de impeachment, em reunião realizada no último sábado em Quito, pelos ministros das Relações Exteriores dos países- membros. Apesar da mobilização pró-Dilma por parte da Venezuela e da Bolívia, países como Colômbia, Peru, Chile, Argentina e Paraguai derrubaram a proposição.
A cláusula democrática do Mercosul foi utilizada em 2012 e implicou a suspensão do Paraguai do bloco, por causa do processo de impeachment contra o ex-presidente Fernando Lugo. Destituído num processo político de rito sumário, Lugo teve realmente poucas oportunidades para se defender – o que não ocorre com a presidente Dilma, que está recebendo amplo direito de defesa nas duas casas legislativas e ainda pode recorrer ao Judiciário caso se considere prejudicada. Até o momento, portanto, não parece haver motivo para que os organismos internacionais apliquem sanções ao Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário