A Sociedade organizada têm por dever exigir dos Poderes de Estado o foco da finalidade pública e a observância do interesse público na defesa dos direitos básicos e da qualidade da vida da população na construção de uma sociedade livre, justa e democrática. Para tanto, é necessário aprimorar as leis, cumprir os princípios administrativos, republicanos e democráticos, zelar pelas riquezas do país, garantir a ordem pública, fortalecer a justiça e consolidar a Paz Social no Brasil.
VOTO ZERO significa não votar em fichas-sujas; omissos; corruptos; corruptores; farristas com dinheiro público; demagogos; dissimulados; ímprobos; gazeteiros; submissos às lideranças; vendedores de votos; corporativistas; nepotistas; benevolentes com as ilicitudes; condescendentes com a bandidagem; promotores da insegurança jurídica e coniventes com o descalabro da justiça criminal, que desvalorizam os policiais, aceitam a morosidade da justiça, criam leis permissivas; enfraquecem as leis e a justiça, traem seus eleitores; não representam o povo e se lixam para a população.
domingo, 17 de outubro de 2010
ELEIÇÕES 2010 - UMA CAMPANHA SEM PROPOSTAS PARA AS QUESTÕES VITAIS DO PAÍS.
Uma campanha sem propostas. Em duas semanas o Brasil volta às urnas para escolher o novo presidente, mas os eleitores ainda não sabem o que Dilma e Serra pensam sobre temas vitais para o País - Adriana Nicacio e Octávio Costa, REVISTA ISTOÉ N° Edição: 2136 | 15.Out.10 - 21:00 | Atualizado em 17.Out.10 - 13:41
O segundo turno da sucessão presidencial de veria ter sido uma oportunidade de ouro para o Brasil conhecer e dis cutir propostas essenciais para seu futuro. Acreditava-se que, na disputa mano a mano, a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra teriam mais tempo para expor suas ideias e concepções sobre educação, saúde, saneamento, segurança pública, previdência, juros, câmbio, assim como as reformas política e tributária. Caberia aos eleitores tomar suas decisões a partir de propostas objetivas. Nada disso, porém, está acontecendo. Sob pressão das comunidades religiosas e embrenhadas em uma briga de lances eleitoreiros, as campanhas perderam o rumo. “O debate eleitoral reduziu-se à agenda obscurantista, quando teríamos muito que debater sobre educação, infraestrutura, política externa”, afirma Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo Dantas, é necessário que “cabeças sensatas” das duas campanhas abram um canal de comunicação para recolocar a discussão nos trilhos.
É difícil elevar o nível do debate. A questão religiosa transformou-se em guerra santa e dominou por completo a campanha eleitoral. A tal ponto que Serra, ao lado de sua mulher, Mônica, sentiu-se obrigado a marcar presença no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, comungando e posando com uma réplica da santa nas mãos. Por mais que sua fé católica seja autêntica e inquestionável, a imagem em nada contribui para a solução dos desafios nacionais. Dilma, por sua vez, também foi à basílica e reuniu-se pela enésima vez com lideranças evangélicas, quando, de novo, foi pressionada a redigir uma carta em que firma compromisso contra o aborto e o casamento gay. Esses temas podem até ser relevantes, mas uma campanha presidencial não é o fórum adequado para essa discussão. A política já viveu dias melhores. Em 2002, o então candidato Lula foi pressionado por motivo muito mais nobre. Pairava insegurança sobre a economia brasileira nas mãos do PT e Lula decidiu escrever uma Carta ao Povo Brasileiro, na qual tratou do crescimento, da estabilidade e do respeito aos contratos.
De acordo com Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV e ex-presidente do Banco Central, a economia vai bem e não é necessário que Dilma e Serra se comprometam com metas de inflação, câmbio flutuante e superávit, como foi feito por Lula em 2002. Falta, porém, o detalhamento das reformas e de como pretendem superar gargalos na infraestrutura. “O IBGE apresentou dados lamentáveis de saneamento básico e a iniciativa privada está interessada em começar a investir. Só falta o marco regulatório”, lembra Langoni. Em relação à modernização dos aeroportos, por exemplo, apenas Dilma Rousseff abordou o tema, falando em abrir o capital da Infraero. Já Serra defendeu a concessão à iniciativa privada, mas não deixou clara sua proposta. “E os projetos para a educação? Será que basta dar um computador com acesso à internet? Claro que não. É preciso muito mais”, diz o professor da FGV.
Também ficou de fora a reforma tributária que, ao longo dos anos, aparece em todos os debates sobre finanças públicas. Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do BC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes diz que falar em “saldo primário” pode não ser muito palatável para o grande público, mas é do interesse de todos os eleitores. Embora o tema não seja palpitante, a proposta em tramitação no Congresso muda a atual legislação e afeta diretamente a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais. Já a reforma da Previdência, com absoluta certeza, deveria estar sendo discutida pelos dois candidatos, com propostas transparentes sobre idades mínimas e regras de transição. “É só olhar o noticiário e ver que a França está parada porque o governo quer alterar as regras da Previdência. Esse debate nos aguarda lá na frente”, prevê Gomes.
O mesmo ocorre com a política de juros e de câmbio. É preciso saber o que se passa na cabeça dos presidenciáveis. A ex-ministra defende a atual política monetária, reconhecendo que os juros são necessários para combater a inflação. Serra pensa diferente e vê espaço para a redução dos juros. Quanto ao câmbio, os dois falaram pouco, apesar da preocupação do próprio governo com a valorização do real. O dólar em queda favorece a importação de produtos que poderiam ser produzidos pela indústria nacional e prejudica as exportações. Outra questão essencial para a economia diz respeito, exatamente, à margem de manobra da diretoria do Banco Central. Dilma garante que vai manter a autonomia do órgão que define a política de juros e câmbio. Serra anunciou que, caso eleito, vai subordinar o BC ao Ministério da Fazenda, como acontecia no passado. Os pormenores não foram debatidos em público.
A política fiscal também passou ao largo das discussões. Na verdade, em vez de mostrar preocupação com o equilíbrio das contas públicas, as promessas, principalmente as de Serra, são claramente eleitoreiras, como aumentar salários, aposentadorias e benefícios. O que surpreende na boca de quem sempre fez questão de se considerar um administrador austero. Os economistas são unânimes em dizer que o Brasil tributa muito e gasta mal. Para o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), o debate vai voltar ao leito que se espera, desde que o PSDB suspenda os ataques a Dilma. “É importante tratar de desenvolvimento econômico, crescimento e integração regional. Mas, se o PSDB continuar com essa campanha sórdida de desconstrução da imagem da Dilma, ela tem que se defender”, diz Tarso. O governador eleito do Acre, Tião Viana (PT), concorda. E garante que, nos próximos dias, Dilma se dedicará à infraestrutura, como ferrovias e matriz energética.
O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também garante que, nos próximos programas, o eleitor notará mudanças na campanha de Serra. “Vamos discutir nossas propostas e posições, até para deixar claro nossas diferenças”, diz Guerra, que foi eleito deputado federal. O governador eleito do Paraná, Beto Richa (PR), assina embaixo e diz que a campanha do PSDB já começou a mudar. “Vemos hoje um debate intenso sobre todos os aspectos e também sobre compromissos éticos e programáticos de cada candidato”, avalia Richa. Pode ser. Mas até agora tanto Dilma quanto Serra nem sequer apresentaram aos eleitores seus programas de governo. Essas peças existem e foram elaboradas por equipes qualificadas, mas os dois candidatos preferiram mantê-las na gaveta.
Diante dos descaminhos da campanha eleitoral, cabe à sociedade repor o debate nos eixos. No dia 18 de novembro, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entregará ao presidente eleito um projeto de reforma política com propostas sobre financiamento público das campanhas, a definição com relação ao voto obrigatório e o fim da reeleição no Executivo. Teria sido importante conhecer o pensamento dos candidatos a respeito. O mesmo vale para a política externa, na qual o País se destacou graças ao carisma do presidente Lula. O peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura de 2010, declarou que o Brasil hoje impressiona o mundo inteiro. Mas como será a relação do novo governo com as demais nações? Eis aí um tema importante, polêmico, digno de uma boa discussão. Exatamente o que está faltando no embate entre Dilma Rousseff e José Serra.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Menos mal que a segurança pública foi aquinhoada com as seguintes promessas:
- Criação do Ministério da Segurança Pública;
- Implementação da polícia comunitária em todos os Estados;
- Criação da Guarda Nacional para patrulhar as fronteiras;
- Construção de Postos de Saúde para atendimento das dependências;
- Instalação de Centros técnicos prisionais para ressocializar os apenados;
- Valorização salarial dos agentes da segurança pública.
Vamos ver se estas promessas serão aplicadas realmente pelos seus compromissados agentes políticos, ou é só verborragia eleitoreira.
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Um comentário:
Infelizmente estes dois inresponsáveis, só sabem mentir, propostas o que é bom, eles não têm nada ou nemhuma. Estamos perdidos neste lamaçal de desvios de dinheiro público.
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