Pela retomada dos trabalhos parlamentares, por Claudio Lamachia, Presidente da OAB/RS - ZERO HORA 29/10/2010
Ainda que se procure aceitar que já faz parte da tradição política brasileira e, como tal, de certa forma considerada inarredável, o fato é que a longa suspensão das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados é um luxo a que o país não pode se dar. Em que pese a indiscutível e evidente relevância da eleição para a Presidência da República, com suas diversas implicações e necessidades de mobilização dos parlamentares em torno de campanhas por candidaturas, não é justificável paralisar – desde agosto, no caso do Senado, por exemplo – o andamento legislativo de que a nação precisa para se aprimorar enquanto sociedade em desenvolvimento. Informa-se que a normalidade das sessões plenárias só será retomada em novembro, um tipo de desvio (de três meses) que deveria causar assombro por parte de cada detentor de mandato que não está em Brasília, legislando, como também é o seu dever.
Neste momento, estão literalmente paradas, nas mesas de trabalho do Congresso Nacional, dezenas de medidas provisórias e projetos de lei que, por seu alcance social – uma vez apreciados e votados –, configuram matérias de vital interesse para diferentes segmentos da sociedade brasileira. Para ficar apenas no campo da advocacia – que agrega mais de 700 mil profissionais no país –, há um tempo já inaceitável estão hibernando duas propostas essenciais: a que cria as férias dos advogados e a que veda a compensação dos honorários advocatícios, sendo que esta última pode eliminar o que delineia o atual perfil de um verdadeiro câncer jurídico.
Concebidos pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), os projetos de leis complementares (PLCs) 06/2007 e o 13/2010, respectivamente, de uma forma injustificável, ainda aguardam por um mínimo tramitar no Congresso, virtualmente estático em nome do – importantíssimo, registre-se novamente – pleito eleitoral do próximo domingo. Na defesa intransigente destas e de outras proposições que podem melhorar o cenário jurídico do país e, consequentemente, a própria cidadania brasileira, a OAB mantém forte mobilização junto a todas as esferas decisivas, agindo no sentido de que tais medidas sejam logo apreciadas pelas mais altas instâncias parlamentares. A Ordem entende que, como todos os países do mundo, o Brasil não pode parar.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade já paga muito caro para manter em funcionamento a máquina legislativa no Brasil. Srs parlamentares, voltem ao trabalho, pois as unidades federativas e o Brasil vêm emfrentando dificuldades em promover ods direitos à saúde, à educação e à segurança e precisam de medidas jurídicas e políticas para evitar o caos. A violência, a carência e o desrespeito às leis estão causando vítimas e desordens. Os senhores representam o povo e deveriam honrar seus mandatos atendendo o clamor popular que ecoa nas ruas e nos lares.
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