ZERO HORA 16 de outubro de 2015 | N° 18326
HEITOR JOSÉ MÜLLER*
Não é difícil prever que a continuidade da crise econômica multiplicará o fechamento irremediável de postos de trabalho no Brasil. Por isto, no anúncio do governo federal sobre sua nova estrutura, faltou a criação do “Ministério dos Desempregados”.
Pelos cenários já delineados, essa pasta cuidaria de um contingente de pessoas cada vez maior. O engessamento da legislação trabalhista, os ônus e encargos diretos lançados aos empregadores, e o pesado custo da burocracia desestimulam drasticamente a geração e manutenção de empregos formais. Tudo se agrava num período crítico como o atual. Esse ministério, então, seria um ícone dos paradoxos nacionais.
Enquanto se deveria facilitar a empregabilidade no Brasil, deparamos com veemente oposição a qualquer modernização das leis trabalhistas. Além disso, cada corporação opositora se vale da figura dos “direitos adquiridos”, quando na verdade são “privilégios concedidos”, em contraste com as “obrigações” impostas aos empregadores.
Outro paradoxo está na concorrência por arranjos políticos entre os poderes constituí- dos, quando teriam que estar atuando em sintonia para promover o desenvolvimento econômico e social. Os desacertos custam caro e a conta acaba ficando maior do que o Produto Interno Bruto. Nessa etapa da equação, as autoridades partem para o aumento dos impostos, como se isso resolvesse o déficit de tantas distorções estruturais acumuladas.
Vivemos agora, também, uma contradição inédita, quando o ajuste do setor público federal incluiu uma investida nos recursos do Sistema S, totalmente sustentado pela iniciativa privada. As instituições que dele fazem parte – como o Sesi e o Senai – promovem há mais de sete décadas a empregabilidade pela educação e qualificação técnica. Caso a intenção governamental se concretize, menos oportunidades serão geradas.
A proposta de criar o Ministério dos Desempregados é uma ironia. As crises passam, os empreendedores e os trabalhadores ficam. Lucidez, ética e disposição para o entendimento irão nos libertar deste cenário adverso.
*Presidente da Fiergs
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