ZERO HORA 14 de outubro de 2015 | N° 18324
EDITORIAIS
Em três decisões tomadas ontem, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspenderam o rito de tramitação do impeachment definido com segmentos da oposição pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com a concessão de mandados de segurança a parlamentares governistas, em caráter liminar, o presidente da Câmara mantém sob seu poder o futuro político da presidente Dilma Rousseff. A presidente da República, porém, ganha mais tempo para reorganizar sua base de apoio e apostar no desgaste do ocupante do terceiro cargo público mais importante do país, cada vez mais acossado por denúncias e já com um pedido de cassação tramitando no Conselho de Ética da Câmara.
A manifestação do Supremo não encerra a guerra jurídica pelo im- peachment, que tende a se acirrar até o julgamento do mérito pelo STF. E, a não ser que o governo federal passe a demonstrar finalmente alguma capacidade de articulação política, o clima de instabilidade também tende a se agravar, comprometendo decisões que dependem do Congresso, como o ajuste fiscal. Enquanto isso, o custo vai sendo transferido para todos os brasileiros, sob a forma de dificuldades econômicas ainda maiores.
O essencial é que, numa questão decisiva para um país às voltas com instabilidades de toda ordem, as instituições vêm cumprindo com maturidade o seu papel. É um momento doloroso da política brasileira, mas, em contrapartida, as instituições estão funcionando bem, a imprensa desfruta de ampla liberdade, os órgãos investigadores atuam ativamente e o Poder Judiciário mantém a confiança da população.
Numa democracia baseada no equilíbrio dos poderes, portanto, a decisão do Supremo tem que ser respeitada. Independentemente dos rumos que tomar a partir de agora, a discussão precisa avançar pautada sempre nos limites definidos pela Constituição.
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