Barganhas preocupantes - Zero Hora Editorial, 07/06/2010
Parlamentares de todos os matizes do espectro partidário, integrantes da base aliada e oposicionistas, estão inquietos com a demora do governo para liberar recursos para as chamadas emendas parlamentares. Tais emendas, patrocinadas por deputados e senadores, reservam recursos orçamentários para determinada obra ou instituição, identificando um problema regional ou paroquial específico. A virtude do sistema é que, graças ao conhecimento do parlamentar, tais recursos permitem algumas melhorias que de outra maneira dificilmente seriam contempladas pelo orçamento da União. A distorção está no fato de tais emendas servirem de moeda de barganha não apenas na atuação dos parlamentares interessados, mas até mesmo na relação entre os poderes Executivo e Legislativo. De um lado, os deputados e senadores utilizam esses recursos públicos para conquistar a simpatia de suas regiões e, de outro, o governo condiciona a liberação do dinheiro à votação de projetos de seu interesse.
Com frequência maior do que seria admissível, a questão da liberação das emendas surge como um fator desagregador do próprio sistema representativo. Não é papel de um deputado ou de um senador alocar recursos que são de toda a sociedade para, como às vezes ocorre, atender a pedidos localizados, não prioritários e nem sempre razoáveis. Além disso, a existência de centenas de emendas permite tanto a chantagem dos parlamentares em relação ao governo quanto a atitude inaceitável dos governos que “compram” os votos dos congressistas com a promessa de liberar os recursos de tais emendas.
Um país que se quer sério não pode compactuar nem com a atitude chantagista dos parlamentares, nem com o sistema de toma lá dá cá que os governos patrocinam.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Estas emendas são verbas públicas entregues pelo Poder Executivo aos deputados e senadores para distribuir recursos à determinada obra ou instituição do seu curral eleitoral. Na realidade, este dinheiro público, oriundo dos impostos pagos pelo contribuinte, é utilizado imoral e indevidamente para desviar recursos, comprar votos de parlamentares e eleitores, patrocinar festas e farras e fazer barganha para apoio político dos partidos governantes. A maioria desta verba vai para as regiões norte e nordeste do Brasil.
Em nome da probidade, este modo de distribuir recursos do orçamento deveria ser extinto, passando a ser distribuído diretamente pelo Poder Executivo. O Poder legislativo deve cumprir sua função precípua elaborando as leis, preservando a segurança juridica, reagindo contra os impostos abusivos cobrados pelo Estado, buscando alternativas diante do estado de Guerra no Rio, convocando plebiscito para a extinção do Senado, reformando o sistema político brasileiro e fiscalizando os atos do Executivo. O Poder Legislativo não é assistencialista, portanto não deve distribuir recursos.
O Editorial de Zero Hora só repete um anterior de 2009
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