FESTIVAL DE GASTOS - Editorial, Zero Hora, 18/06/2010
Ao voltar atrás e admitir a possibilidade de bancar o reajuste de 7,7% para aposentados com ganhos superiores a um salário mínimo e ao sancionar um aumento entre 15% e 38% para servidores da Câmara dos Deputados, o Planalto estimulou no Legislativo uma compulsão por gastos de consequências inquietantes para um governo em fase de transição. Só a indexação do reajuste das aposentadorias para valores acima de um salário mínimo, aprovada agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, pode custar até R$ 85 bilhões para o Tesouro. O descontrole na concessão de reajustes levou um parlamentar oposicionista a denunciar uma “festa dos últimos dias de Pompeia” e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a reconhecer que tudo “virou uma gandaia”. A conta, obviamente, fica com o contribuinte, que é quem banca sempre a compulsão por gastos do poder público.
Diante do descompasso entre os ganhos de aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os do setor público, a intenção de indexar a aposentadoria ao salário mínimo faz sentido. A questão é que o gasto adicional da recomposição, prevista para ser feita em cinco anos, poderia alcançar R$ 85 bilhões. E as pressões não se resumem a esse montante. Projeto aprovado pela Câmara, enviado pelo Supremo Tribunal Federal, concede aumento médio de 56% nos salários, ao reestruturar carreiras do Judiciário. E, depois da sanção dos reajustes para servidores da Câmara, era previsível que também o Senado fosse entrar na onda. Iniciativa em análise pela Mesa sobre o novo Plano de Cargos e Salários dos servidores da Casa deve levar a um aumento de gasto anual de cerca de R$ 380 milhões, deixando claros os riscos dessa tendência.
É previsível que, em época de campanha eleitoral, as pressões por reposição salarial se multipliquem, pois as corporações têm consciência da dificuldade dos governantes para se indispor contra determinados segmentos da sociedade. Alguns deles, como é o caso dos aposentados do INSS, têm sido historicamente prejudicados. O problema é que, na luta por vantagens que dependem de verbas orçamentárias, acabam prevalecendo as gestões de categorias mais influentes, como é o caso do Judiciário, diante do qual, como adverte o ministro do Planejamento, o Planalto atua como mero espectador.
Nem o Planalto, nem o Congresso têm o direito de aproveitar o clima de ano eleitoral para acenar com vantagens salariais de alto impacto nas contas públicas. É inaceitável que, particularmente nestes períodos, tanto quem está no governo quanto quem atua na oposição insista em agir de forma demagógica, motivado por fins meramente eleitoreiros. Vantagens obtidas desta forma por alguns poucos acabam por reduzir ainda mais o montante de verbas governamentais destinadas a investimentos em favor do conjunto dos brasileiros, com prejuízos inevitáveis ao equilíbrio das finanças oficiais e à qualidade dos serviços públicos. Essa é uma situação com a qual os contribuintes não podem compactuar.
Nem o Planalto, nem o Congresso têm o direito de aproveitar o clima de ano eleitoral para acenar com vantagens salariais de alto impacto nas contas públicas.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é a toa a aplicação dos costumeiros aumentos de impostos (a maioria imbutida secretamente nos produtos e serviços). As farras sem contrapartidas e muito dinheiro para custear salários e encargos das mais caras máquinas públicas do planeta exigem muita grana. O povo trabalha quatro meses para manter um poder judiciário moroso e incapacitado para atender as demandas e para custear parlamentares ausentes e inoperantes que são servidos por uma horda incrível de número inacreditável de funcionários bem pagos, muitos fantasmas e outros tantos que nem ponto assinam. Apesar disto tudo, o povo não reage e segue elegendo representantes que não querem mudar ou obstruir as oportunidades de enriquecimentoo e poder.
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