PAGAMENTOS INDEVIDOS. MP pede quebra de sigilo de servidores da Assembleia. Inquérito apura caso envolvendo 27 pessoas que receberam irregularmente - ADRIANA IRION - Zero Hora, 24/06/2010
O Ministério Público pediu à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de pessoas que receberam irregularmente pagamentos da Assembleia Legislativa. O objetivo é fazer o rastreamento dos valores, ou seja, verificar se o dinheiro saiu das contas dos investigados para beneficiar terceiros ou até partidos.
O MP ainda aguarda decisão do Judiciário. A medida foi solicitada com base nos elementos reunidos em inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. O inquérito visa a apurar eventuais atos de improbidade administrativa nos pagamentos indevidos feitos pelo parlamento a 27 pessoas, num total de R$ 2,3 milhões. Os nomes dos que tiveram o pedido de quebra solicitado ao Judiciário não foram revelados pelo MP, devido ao sigilo decorrente de lei.
Para solicitar a medida, os promotores fizeram uma seleção entre os 27 casos sob suspeita. Uma das principais investigadas – por ter ganho o maior valor sem trabalhar – é Sueli Regina Coelho Klein, que recebeu irregularmente R$ 706 mil em salários. Sueli trabalhou por apenas seis meses na Assembleia, entre 2002 e 2003. Mesmo exonerada, não teve o nome excluído da folha de pagamento e continuou recebendo R$ 8,7 mil por 81 meses. A investigação realizada pelo MP poderá indicar se Sueli ficou com o dinheiro ou se era laranja de alguém.
Desde que o caso veio à tona, Zero Hora tem feito contato com familiares de Sueli para que ela fale sobre os pagamentos, mas a ex-servidora nunca deu retorno. Ela também não foi localizada para prestar depoimento na sindicância da Assembleia, concluída em março.
À época, o presidente da Casa, Giovani Cherini (PDT), disse que cobraria da Secretaria da Fazenda explicações sobre o caso de Sueli, pois era o órgão que fazia a folha de pagamento da Assembleia quando a servidora foi exonerada. Até hoje, o parlamento não fez o comunicado à Fazenda e, portanto, não há naquela secretaria nenhuma apuração para verificar o motivo de o nome de Sueli não ter sido excluído da folha.
O que a Assembleia fez, no caso dela, foi encaminhar à Fazenda, em 14 de junho, pedido para que Sueli seja inscrita em dívida ativa. Com isso, os valores devidos poderão ser cobrados judicialmente. Das 27 pessoas que receberam valores irregularmente, a Assembleia já conseguiu negociar a devolução com 19, garantindo o ressarcimento de R$ 991 mil dos R$ 2,3 milhões pagos.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - QUEM EMBOLSOU E ONDE ESTÃO ESTE VALORES NÃO DEVOLVIDOS? QUEM PAGOU NÃO SERÁ RESPONSABILIZADO? QUE MOTIVOS IMPEDEM O PRESIDENTE DA CASA CUMPRIR O QUE PROMETEU?
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