PARTICIPAÇÃO POPULAR ALÉM DO VOTO

A participação popular além do voto, por Lisete Ghiggi, jornalista e professora do curso de Jornalismo do IPA - Zero Hora 29/10/2010.

Em tempos de eleições, é importante que a sociedade se dedique a analisar os candidatos, bem como os resultados das urnas. Mas é fundamental que se faça uma reflexão sobre o papel de cada cidadão: se quisermos mudanças sociais efetivas, devemos reivindicar espaços e ampliar a participação na gestão pública em todas as suas esferas, além de cobrar as promessas dos eleitos.

A Constituição Federal de 1988 classificou o Brasil como um Estado democrático de direito ao prever a participação popular em atos decisivos no exercício do poder. O artigo 14 apresenta um novo modelo de gestão pública, que estimula a participação popular e promove o exercício pleno da cidadania. Entre as inovações, estão os mecanismos que possibilitam o exercício da democracia direta e participativa, como a iniciativa popular, o referendo e o plebiscito. A noção de cidadania ganhou um outro significado, ainda pouco explorado, ao ampliar a atuação da sociedade anteriormente restrita à escolha dos governantes.

De acordo com a nossa Constituição, os políticos exercem o poder público, porém a titularidade é do povo. Se assim reza a Carta Magna, faz-se necessário reivindicar as condições para que a sociedade possa exercer de forma plena a sua cidadania. Temos que nos fortalecer como seres gregários, porém, antes devemos vencer a inércia decorrente da profunda desilusão política que nos abate.

Afora nosso descontentamento com as formas de gestão pública, vivemos numa sociedade regida por um sistema de governo capitalista e neoliberal no qual o individualismo encontra terreno fértil para se fortalecer. Se listarmos o número de rodas sociais de que deixamos de participar, lá estarão os encontros com os moradores do bairro. São pequenas rodas, muitas já desfeitas e raras em ação, em que é possível apontar os problemas que devem ser solucionados pelo poder público. Ao deixarmos de participar desses legítimos grupos de convívio fraterno e salutar, nos enfraquecemos e abrimos lacunas para que outras rodas se fortaleçam. Entre elas, as que ameaçam a segurança e o convívio social.

É preciso estimular o espírito cooperativo e recompor os grupos que zelam pelo bem-estar social. O caminho para a efetiva democracia está na nossa Constituição; entretanto, só “chegaremos lá” se participarmos ativamente dos governos, sem esquecer que o poder para empreender mudanças sociais emana do povo.

É preciso estimular o espírito cooperativo e recompor os grupos que zelam pelo bem-estar social.

PARLAMENTARES. VOLTEM AO TRABALHO!

Pela retomada dos trabalhos parlamentares, por Claudio Lamachia, Presidente da OAB/RS - ZERO HORA 29/10/2010

Ainda que se procure aceitar que já faz parte da tradição política brasileira e, como tal, de certa forma considerada inarredável, o fato é que a longa suspensão das votações no Senado Federal e na Câmara dos Deputados é um luxo a que o país não pode se dar. Em que pese a indiscutível e evidente relevância da eleição para a Presidência da República, com suas diversas implicações e necessidades de mobilização dos parlamentares em torno de campanhas por candidaturas, não é justificável paralisar – desde agosto, no caso do Senado, por exemplo – o andamento legislativo de que a nação precisa para se aprimorar enquanto sociedade em desenvolvimento. Informa-se que a normalidade das sessões plenárias só será retomada em novembro, um tipo de desvio (de três meses) que deveria causar assombro por parte de cada detentor de mandato que não está em Brasília, legislando, como também é o seu dever.

Neste momento, estão literalmente paradas, nas mesas de trabalho do Congresso Nacional, dezenas de medidas provisórias e projetos de lei que, por seu alcance social – uma vez apreciados e votados –, configuram matérias de vital interesse para diferentes segmentos da sociedade brasileira. Para ficar apenas no campo da advocacia – que agrega mais de 700 mil profissionais no país –, há um tempo já inaceitável estão hibernando duas propostas essenciais: a que cria as férias dos advogados e a que veda a compensação dos honorários advocatícios, sendo que esta última pode eliminar o que delineia o atual perfil de um verdadeiro câncer jurídico.

Concebidos pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), os projetos de leis complementares (PLCs) 06/2007 e o 13/2010, respectivamente, de uma forma injustificável, ainda aguardam por um mínimo tramitar no Congresso, virtualmente estático em nome do – importantíssimo, registre-se novamente – pleito eleitoral do próximo domingo. Na defesa intransigente destas e de outras proposições que podem melhorar o cenário jurídico do país e, consequentemente, a própria cidadania brasileira, a OAB mantém forte mobilização junto a todas as esferas decisivas, agindo no sentido de que tais medidas sejam logo apreciadas pelas mais altas instâncias parlamentares. A Ordem entende que, como todos os países do mundo, o Brasil não pode parar.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - A sociedade já paga muito caro para manter em funcionamento a máquina legislativa no Brasil. Srs parlamentares, voltem ao trabalho, pois as unidades federativas e o Brasil vêm emfrentando dificuldades em promover ods direitos à saúde, à educação e à segurança e precisam de medidas jurídicas e políticas para evitar o caos. A violência, a carência e o desrespeito às leis estão causando vítimas e desordens. Os senhores representam o povo e deveriam honrar seus mandatos atendendo o clamor popular que ecoa nas ruas e nos lares.

RETRATO DO CAOS - CORRUPÇÃO, IMPUNIDADE E DESMANDO

O Retrato do caos - Ismael de Almeida, O Globo, 27/10/2010 às 18h52m, Artigo do leitor

A situação política brasileira está um emaranhado de contradições. O problema não é tão simples de resolver porque alguns políticos são indecifráveis e se escondem em uma couraça de mentiras. A maioria busca o próprio interesse. Para a população, fica sempre a sensação de que partidos políticos não são confiáveis.

O cidadão de bem, eleitor, quer votar bem, mas em quem votar? A maioria dos eleitores foi seduzida pelas promessas vãs, que nunca serão cumpridas. Por outro lado, a corrupção campeia como pandemia. As campanhas políticas são de tão baixo nível, que até envergonham o cidadão comum.

Assim como um doente grave precisa de médico competente, a nação precisa de estadista. Só o estadista pode redimir o país avassalado pela corrupção, impunidade e desmando, resultado da sedução dos políticos, imposta ao eleitorado menos esclarecido. O eleitor inconsciente, no seu despreparo cívico, acredita que Bolsa Família e outras promessas vãs são dádivas oferecidas a ele. Na verdade, porém, alguns projetos são apenas um anestésico para encobrir o mal maior, que é a pobreza sem esperança, fruto da pouca escolaridade e ignorância, que desconhece seus direitos básicos. A menor reflexão mostraria a ele que melhor seria uma boa escolaridade, um bom atendimento pelo SUS, moradia decente, salário razoável, aposentadoria justa e, sobretudo, respeito e dignidade.

Infelizmente, grande parte do nosso eleitorado está corrompido. Vende o voto por poucas moedas, é indiferente ao futuro do país, por isso os candidatos precisam ganhar votos, prometendo, prometendo e prometendo... Não obstante, sabem - candidato e eleitor - que as promessas não serão cumpridas e o caos presente irá perdurar até o aparecimento de um estadista que irá dar à nação uma injeção de moralidade.

O brasileiro culto e digno está desiludido com os pseudopolíticos, mestres em mentira e corrupção. A descrença e a desilusão já feriram a alma do cidadão cumpridor do seu dever. A melhoria da qualidade de vida dos brasileiros depende muito dos atos concretos e efetivos dos seus dirigentes que, se voltados para o interesse coletivo, farão desta nação um país de Primeiro Mundo. O político deveria ser considerado um bem feitor da humanidade. Não obstante, salvo raríssimas exceções, é o bem feitor de si próprio e sua grei.

O vetor da responsabilidade pública é anulado por egos inflados, em busca de poder e riquezas. O cumprimento do dever, o amor ao próximo, o respeito ao bem comum, a responsabilidade desde os pequenos atos até as grandes decisões, tudo se resume no lema "amar e servir", que deveria guiar a ação política... Que a consciência do eleitor seja iluminada no dia da votação.

NÓS, OS MEDIÓCRES

Nós, os medíocres, por Gerson Colombo, Escritor, Zero Hora 27/10/2010

Que ninguém se ofenda ao ser chamado de medíocre. Ordinário, mediano, comum, sem relevo, é isso o que significa medíocre. Não é aquilo que está abaixo da média, mas aquilo que não atinge um “status” melhor. O mundo inteiro é habitado, na grande maioria, por medíocres. Abaixo dessa média, já é a área de atuação dos idiotas, dos imbecis, dos parvos, dos “bobos de aldeia”.

De vez em quando, Deus, penalizado com a nossa mediocridade, manda-nos uns e outros bem acima da média. Alguns iluminados como Beethoven, Mozart, Da Vinci, Lutero, Descartes, Allan Kardec, Spinoza, Florence Nightingale, Machado de Assis, Chico Xavier, Victor Hugo, Einstein, Madre Tereza, Pelé, Elis Regina, Elvis, e por aí vai, entre outros tantos admiráveis. Homens e mulheres que romperam com genialidade a barreira do medíocre e ficaram entre os melhores naquilo que faziam. Tornaram-se um padrão de excelência, acima de todos os outros, longe do lugar-comum. Ah, ah, você percebeu, não é? A não inclusão de políticos na lista acima é proposital.

Pois é! Nós somos medíocres. Vivemos mergulhados na mediocridade. E, como medíocres, nossas escolhas hão de ser também medíocres. Por que, então, tanto espanto com a eleição do Tiririca? Não dizem que a índole do brasileiro é ser “alegre, informal e sacana”? Pois aí está! E por que não o Tiririca? Se já tivemos o exótico Juruna, o Agnaldo Timóteo, o Clodovil, todos sempre tão mal vistos. O que faz dele, o Tiririca, um sujeito pior que outros semianalfabetos já eleitos? Ora, Tiririca é um palhaço, e como tal, se é que os palhaços ainda são assim, há de ter a sensibilidade para comover-se com as necessidades do povo.

Não temos saúde, nem segurança, muito menos educação, que é o que salvaria tudo. E estamos aí a discutir os “royalties” do pré-sal. Ora, façaofavor, o povo não sabe o que é pré-sal, que se dirá de “royalties”. Vocês perceberam a mediocridade da campanha eleitoral para presidente? Tudo tão rasteiro quanto briga na feira. Todos tão iguais, todos são tão “bons”, todos lutaram contra a ditadura, todos fizeram “isso e aquilo”, são tão “religiosos”. Mas acabam discutindo se foi “bolinha de papel” ou não o que “agrediu” um candidato... Tudo tão vazio. É isso que merecemos. Nós é que temos de crescer, sair da mediocridade, deixar de ser provincianos admiradores e idólatras dos que nem são tão bons e melhores. Lembrem-se, quem faz a nação não são os políticos, somos nós.


COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Atingiu em cheio o foco das nossas dificuldades. Num regime democrático, o poder do Estado emana do Povo que é quem custeia a máquina pública, por sinal a mais cara do planeta, para garantir princípios, direitos, justiça e ordem pública que lhe são devidos por lei e por costume. Quando este mesmo povo deixa de exercer seu papel, o poder se torna arbitrário e ímprobo e a nação se dissolve na insegurança jurídica e na desordem.

SERVIDOR ANTIPÚBLICO - Adeus, Maria Candelária

Adeus, Maria Candelária - MOACYR SCLIAR, Zero Hora 26/10/2010.

Numa época, fez grande sucesso no Brasil a marchinha carnavalesca, do compositor Blecaute, que falava de uma certa Maria Candelária. Quem era? “É alta funcionária”, informava a letra, acrescentando que Maria Candelária tinha entrado no serviço público “de paraquedas”, ou seja, por algum favor político. A seguir, entrava em detalhes sobre a atividade da Maria Candelária, que “trabalhava de fazer dó”. O expediente começava ao meio-dia; à uma da tarde Maria Candelária ia ao dentista, às duas, ia ao café, às três à modista; às quatro assinava o ponto e dava no pé. Concluía Blecaute: “Que grande vigarista que ela é”.

A popularidade da música é explicável: corresponde à imagem que, desde há muito tempo, os brasileiros têm do funcionalismo público, uma imagem que vale a pena lembrar às vésperas do 28 de outubro, Dia do Funcionário Público, uma data instituída em 1943 pelo presidente Getúlio Vargas. A imagem é exatamente esta: de uma pessoa que conseguiu uma boquinha, que é bem paga com dinheiro público, mas que não faz nada. Um estereótipo, que, como todos os estereótipos, é uma mistura de observação da realidade com preconceito puro e simples.

Não há dúvida de que no Brasil a fronteira entre público e privado sempre foi tênue, algo que nos lembra as capitanias hereditárias. Não são poucos os políticos que tratam a administração como se fosse propriedade deles. A desculpa para isso está sintetizada na famosa expressão cargos de confiança, vagas que são preenchidas pela simples indicação do titular de uma pasta ou de alguém a ele ligado. É claro que, muitas vezes, esta é a solução para a falta de pessoal que é crônica no serviço público brasileiro; não são poucos os técnicos experientes que, à falta de um dispositivo melhor, foram recrutados dessa maneira.

Mas vejam o paradoxo da própria expressão: se existem cargos de confiança, o que são os outros? Cargos de desconfiança? Desta maneira, introduz-se uma cisão na esfera pública, entre as lampeiras Marias Candelárias e o resto. Que, aos olhos de muitos, acabam sendo incluídos no rótulo geral da vagabundagem. Tremenda injustiça. Ao menos na área em que por muitos anos trabalhei, a saúde pública, isso não era verdade. Vi gente labutando arduamente em postos de saúde, em hospitais, em campanhas de vacinação, ganhando salários ínfimos, lutando contra a falta de recursos. Era gente que acreditava no que fazia, que transformava a saúde da população em uma verdadeira causa.

Alguns dirão que se trata de casos excepcionais, que trabalho de verdade só na área privada. De novo, isso não corresponde à realidade. Temos empresas públicas que, sob qualquer critério de mercado, são bem-sucedidas e que atraem inclusive investidores estrangeiros. Esta discussão é importante, porque estamos às vésperas de uma troca de governo. A nova administração certamente manterá o rumo geral da economia, mas terá de fazer reformas diversas: a tributária e outras. Seria muito importante que a reforma do serviço público fosse incluída nesse rol.

A palavra-chave aí é profissionalização. E profissionalização se consegue mediante um processo de seleção transparente e rigoroso e mediante uma carreira que envolva estímulos para o aperfeiçoamento pessoal. Quanto à Maria Candelária, ela pode continuar indo ao dentista (saúde oral é coisa importante), ao café, à modista, mas de preferência financiada por um marido rico. No Brasil que os brasileiros querem, não há lugar para Marias Candelárias no serviço público.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Não é só profissionalização que se requer do serviço público, mas valorização salarial, condições de trabalho e agilização dos processos. O serviço público já está num patamar profissional, porém os agentes que trabalham nas áreas mais vitais do direito fundamental e de maior demanda são os mais desvalorizados e depreciados pelos governantes. Com este nível de tratamento, o agente público do Executivo entra em greve por condições mais dignas para se igualar a outros agentes públicos de poderes mais privilegiados e estes batalham para não se distanciarem das categorias mais aquinhoadas e aristocráticas. As "Maria Candelária" existem ainda devido à desmotivação, insegurança, vergonha salarial, burocracia dos processos, lerdeza da justiça, incapacidade governamental e inoperância do atendimento público ao cidadão.

TODOS IGUAIS - SEM PROPOSTAS PARA O BRASIL.

TODOS IGUAIS - DAVID COIMBRA - Zero Hora, 22/10/2010

O vereador Carlos Apolinário, dos autointitulados “democratas”, é líder dos evangélicos de São Paulo. Trata-se de um tipo polêmico. Entre suas propostas de lei estão a criação do Dia do Orgulho Heterossexual, a proibição da parada GLS na Avenida Paulista e outras questões que tais.

Indagorinha, esta semana, estive a poucos metros do vereador, num encontro promovido pelo PT de São Paulo em apoio à candidatura de Dilma Rousseff à Presidência. Fui à Pauliceia para preparar um perfil do vice de Dilma, Michel Temer.

Apolinário compunha a mesa que dirigia a reunião. Foi chamado a discursar. Ergueu-se, os cabelos de um negro tisnado bem esticados no crânio, submetidos à força de gel. Microfone em punho, vociferou contra José Serra, “esse ateu que agora vem falar em Jesus!”.

Aplaudiram-no Mercadante, detrás do frondoso de seu bigode; Martha Suplicy, detrás da esquisitice do seu botox; o ator Sérgio Mamberti, detrás do venerando da sua barriga; e José Genoino, detrás de toda a assistência, no fundo da sala, de pé, quase anônimo. Além, é claro, de tantos outros militantes de vários partidos e tendências.

Lembrei-me de antigas reuniões do PT que cobri. Nelas volta e meia ouviam-se disparates, mas seria impensável um discurso do jaez do vereador Apolinário, sobretudo por ser ele dos autoproclamados “democratas”.

Nessa reunião, a estrela era Michel Temer. Que, todos sabem, é presidente do PMDB. O adversário dele e de Dilma, o imputado ateu José Serra, é do PSDB, que foi arrancado das vísceras do PMDB. Por sinal, parte do PMDB apoia Serra. Que também é apoiado por parte dos autoatribuídos “democratas” de Apolinário.

Aliás, há dois dias assisti a um debate em que ponteavam o antigo comunista Roberto Freire e a atual comunista Manuela D’Ávila, ele agora serrista, ela agora dilmista.

Todo mundo pode apoiar todo mundo nessa eleição. Nada a estranhar. Não há diferença entre um e outro. Dilma e Serra são quase iguais. Ambos dignos, ambos com propostas semelhantes, ambos sem projeto.

Mas se fossem muito diferentes, se apresentassem propostas discordantes, o que aconteceria com seus apoios?

Lhufas. Continuaria tudo igual.

Porque os partidos políticos brasileiros não têm projeto de país. Foram forjados na luta pela democracia, essa era a sua bandeira. Alcançada e consolidada a democracia, foi extirpada dos partidos a sua espinha dorsal ideológica. Viraram moluscos.

O PT, até porque surgiu no entardecer da ditadura, foi o último partido autêntico do Brasil. Não que tivesse um projeto; tinha postura. O PT se legitimava pelo que não era. Pela sua não aceitação de certas condutas. Lula passou por cima do PT, tornou-se maior do que o partido e o transformou numa massa disforme como são os outros. Hoje está tudo tão igual...

Nesta eleição, o que está em jogo não são ideias. São cargos. Seja quem for o novo presidente, o Brasil continuará movendo-se como se move. Talvez não exatamente à deriva. Mas certamente sem saber aonde quer chegar.

ELEIÇÕES 2010 - UMA CAMPANHA SEM PROPOSTAS PARA AS QUESTÕES VITAIS DO PAÍS.

Uma campanha sem propostas. Em duas semanas o Brasil volta às urnas para escolher o novo presidente, mas os eleitores ainda não sabem o que Dilma e Serra pensam sobre temas vitais para o País - Adriana Nicacio e Octávio Costa, REVISTA ISTOÉ N° Edição: 2136 | 15.Out.10 - 21:00 | Atualizado em 17.Out.10 - 13:41

O segundo turno da sucessão presidencial de veria ter sido uma oportunidade de ouro para o Brasil conhecer e dis cutir propostas essenciais para seu futuro. Acreditava-se que, na disputa mano a mano, a petista Dilma Rousseff e o tucano José Serra teriam mais tempo para expor suas ideias e concepções sobre educação, saúde, saneamento, segurança pública, previdência, juros, câmbio, assim como as reformas política e tributária. Caberia aos eleitores tomar suas decisões a partir de propostas objetivas. Nada disso, porém, está acontecendo. Sob pressão das comunidades religiosas e embrenhadas em uma briga de lances eleitoreiros, as campanhas perderam o rumo. “O debate eleitoral reduziu-se à agenda obscurantista, quando teríamos muito que debater sobre educação, infraestrutura, política externa”, afirma Marcos Dantas, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Segundo Dantas, é necessário que “cabeças sen­satas” das duas campanhas abram um canal de comunicação para recolocar a discussão nos trilhos.

É difícil elevar o nível do debate. A questão religiosa transformou-se em guerra santa e dominou por completo a campanha eleitoral. A tal ponto que Serra, ao lado de sua mulher, Mônica, sentiu-se obrigado a marcar presença no Santuário de Nossa Senhora Aparecida, comungando e posando com uma réplica da santa nas mãos. Por mais que sua fé católica seja autêntica e inquestionável, a imagem em nada contribui para a solução dos desafios nacionais. Dilma, por sua vez, também foi à basílica e reuniu-se pela enésima vez com lideranças evangélicas, quando, de novo, foi pressionada a redigir uma carta em que firma compromisso contra o aborto e o casamento gay. Esses temas podem até ser relevantes, mas uma campanha presidencial não é o fórum adequado para essa discussão. A política já viveu dias melhores. Em 2002, o então candidato Lula foi pressionado por motivo muito mais nobre. Pairava insegurança sobre a economia brasileira nas mãos do PT e Lula decidiu escrever uma Carta ao Povo Brasileiro, na qual tratou do crescimento, da estabilidade e do respeito aos contratos.

De acordo com Carlos Langoni, diretor do Centro de Economia Mundial da FGV e ex-presidente do Banco Central, a economia vai bem e não é necessário que Dilma e Serra se comprometam com metas de inflação, câmbio flutuante e superávit, como foi feito por Lula em 2002. Falta, porém, o detalhamento das reformas e de como pretendem superar gargalos na infraestrutura. “O IBGE apresentou dados lamentáveis de saneamento básico e a iniciativa privada está interessada em começar a investir. Só falta o marco regulatório”, lembra Langoni. Em relação à modernização dos aeroportos, por exemplo, apenas Dilma Rousseff abordou o tema, falando em abrir o capital da Infraero. Já Serra defendeu a concessão à iniciativa privada, mas não deixou clara sua proposta. “E os projetos para a educação? Será que basta dar um computador com acesso à internet? Claro que não. É preciso muito mais”, diz o professor da FGV.

Também ficou de fora a reforma tributária que, ao longo dos anos, aparece em todos os debates sobre finanças públicas. Economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio e ex-diretor do BC, Carlos Thadeu de Freitas Gomes diz que falar em “saldo primário” pode não ser muito palatável para o grande público, mas é do interesse de todos os eleitores. Embora o tema não seja palpitante, a proposta em tramitação no Congresso muda a atual legislação e afeta diretamente a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais. Já a reforma da Previdência, com absoluta certeza, deveria estar sendo discutida pelos dois candidatos, com propostas transparentes sobre idades mínimas e regras de transição. “É só olhar o noticiário e ver que a França está parada porque o governo quer alterar as regras da Previdência. Esse debate nos aguarda lá na frente”, prevê Gomes.

O mesmo ocorre com a política de juros e de câmbio. É preciso saber o que se passa na cabeça dos presidenciáveis. A ex-ministra defende a atual política monetária, reconhecendo que os juros são necessários para combater a inflação. Serra pensa diferente e vê espaço para a redução dos juros. Quanto ao câmbio, os dois falaram pouco, apesar da preocupação do próprio governo com a valorização do real. O dólar em queda favorece a importação de produtos que poderiam ser produzidos pela indústria nacional e prejudica as exportações. Outra questão essencial para a economia diz respeito, exatamente, à margem de manobra da diretoria do Banco Central. Dilma garante que vai manter a autonomia do órgão que define a política de juros e câmbio. Serra anunciou que, caso eleito, vai subordinar o BC ao Ministério da Fazenda, como acontecia no passado. Os pormenores não foram debatidos em público.

A política fiscal também passou ao largo das discussões. Na verdade, em vez de mostrar preocupação com o equilíbrio das contas públicas, as promessas, principalmente as de Serra, são claramente eleitoreiras, como aumentar salários, aposentadorias e benefícios. O que surpreende na boca de quem sempre fez questão de se considerar um administrador austero. Os economistas são unânimes em dizer que o Brasil tributa muito e gasta mal. Para o governador eleito do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), o debate vai voltar ao leito que se espera, desde que o PSDB suspenda os ataques a Dilma. “É importante tratar de desenvolvimento econômico, crescimento e integração regional. Mas, se o PSDB continuar com essa campanha sórdida de desconstrução da imagem da Dilma, ela tem que se defender”, diz Tarso. O governador eleito do Acre, Tião Viana (PT), concorda. E garante que, nos próximos dias, Dilma se dedicará à infraestrutura, como ferrovias e matriz energética.

O presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), também garante que, nos próximos programas, o eleitor notará mudanças na campanha de Serra. “Vamos discutir nossas propostas e posições, até para deixar claro nossas diferenças”, diz Guerra, que foi eleito deputado federal. O governador eleito do Paraná, Beto Richa (PR), assina embaixo e diz que a campanha do PSDB já começou a mudar. “Vemos hoje um debate intenso sobre todos os aspectos e também sobre compromissos éticos e programáticos de cada candidato”, avalia Richa. Pode ser. Mas até agora tanto Dilma quanto Serra nem sequer apresentaram aos eleitores seus programas de governo. Essas peças existem e foram elaboradas por equipes qualificadas, mas os dois candidatos preferiram mantê-las na gaveta.

Diante dos descaminhos da campanha eleitoral, cabe à sociedade repor o debate nos eixos. No dia 18 de novembro, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, entregará ao presidente eleito um projeto de reforma política com propostas sobre financiamento público das campanhas, a definição com relação ao voto obrigatório e o fim da reeleição no Executivo. Teria sido importante conhecer o pensamento dos candidatos a respeito. O mesmo vale para a política externa, na qual o País se destacou graças ao carisma do presidente Lula. O peruano Mario Vargas Llosa, Prêmio Nobel de Literatura de 2010, declarou que o Brasil hoje impressiona o mundo inteiro. Mas como será a relação do novo governo com as demais nações? Eis aí um tema importante, polêmico, digno de uma boa discussão. Exatamente o que está faltando no embate entre Dilma Rousseff e José Serra.



COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Menos mal que a segurança pública foi aquinhoada com as seguintes promessas:

- Criação do Ministério da Segurança Pública;
- Implementação da polícia comunitária em todos os Estados;
- Criação da Guarda Nacional para patrulhar as fronteiras;
- Construção de Postos de Saúde para atendimento das dependências;
- Instalação de Centros técnicos prisionais para ressocializar os apenados;
- Valorização salarial dos agentes da segurança pública.

Vamos ver se estas promessas serão aplicadas realmente pelos seus compromissados agentes políticos, ou é só verborragia eleitoreira.

GASTANÇA NO CONGRE$$O - Reforma do plenário custará R$ 5 milhões ao Senado

Reforma do plenário custará R$ 5 milhões ao Senado. Sala onde se realizam as sessões enfrenta diversos problemas: o teto está caindo, o revestimento acústico está soltando, há gambiarras no sistema elétrico. Os consertos já estão decididos. Mas ela não sairá barata aos cofres públicos - Fábio Góis, CONGRESSO EM FOCO, 15/10/2010

Imagine uma fina placa de metal de mais de 50 centímetros viajando a partir de cerca de cinco metros de altura até, digamos, a testa do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Até agora, tal atentado político involuntário - que certamente machucaria muito o senador atingido - não aconteceu. Mas o risco existe. O teto do plenário projetado por Oscar Niemeyer tem várias placas de metal, que servem para refletir a luz, criando um bonito efeito visual. São cerca de 150 mil delas. E várias já se despregaram e caíram desde o início do ano. Embora até agora as placas não tenham atingido ninguém, a possibilidade é grande, numa sala que, em sessões mais concorridas, chega a reunir centenas de pessoas.

Esse e outros riscos detectados num espaço que já completou 50 anos levaram o Senado a resolver fazer uma reforma completa no plenário do Senado. A Secretaria de Engenharia do Senado (Seng) identificou todos os problemas e as necessidades de reforma. O problema será o custo da obra, que custará de cerca de R$ 5 milhões aos cofres públicos.

As providências da Secretaria-Geral vêm com meses de atraso: a precariedade das instalações do plenário já havia sido apontada por este site, em reportagem exclusiva publicada no dia 5 de julho. O próprio primeiro-secretário do Senado, Heráclito Fortes (DEM-PI), subiu à tribuna do plenário para advertir sobre o risco de queda das placas, bem como da necessidade de substituição da rede elétrica.

“Já caíram várias placas”, informou à reportagem o diretor da Seng, Adriano Bezerra de Faria. “Estamos fazendo um trabalho com base nas orientações da Secretaria-Geral da Mesa”. Segundo o projeto da reforma, cada uma das placas de metal será removida e reinstalada.

Segundo o diretor, são três os principais problemas do plenário, além da ameaça de queda das placas. “O tratamento acústico do plenário é com revestimento de lã de vidro, e ele está soltando”, destacou, acrescentando que o material é “cancerígeno”. “Além disso, a iluminação não atende às novas tecnologias”, emendou Adriano, para quem a reforma atenderá à chamada “iluminação cênica”, que exige sistema “LED” de iluminação (Diodos Emissores de Luz, na sigla traduzida para o português).

O terceiro problema apontado pelo serviço de engenharia se refere à temperatura, por vezes elevada para os trabalhos legislativos. “Os equipamentos de ar-condicionado não têm peça de reposição. A vida útil deles já está ultrapassada há muito tempo”, concluiu Adriano, estimando a conclusão dos trabalhos de reparo para fevereiro de 2011, quando serão reabertas as atividades legislativas do Congresso.

Niemeyer

A reforma será integralmente acompanhada pelo Instituto Histórico e Artístico Nacional (Iphan), devido ao fato de que o prédio do Congresso, na condição de patrimônio tombado, deve ter o projeto original resguardado. Segundo a Agência Senado, a Seng iniciou o estudo da reforma em agosto – mês seguinte à publicação da reportagem do Congresso em Foco.

A instalação das placas de metal extrapola o mero objetivo ornamental. Idealizado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o equipamento promove efeito ótico no ambiente, reduzindo a luminosidade ao “quebrar” a luz emitida pelas lâmpadas espalhadas pelo plenário.

A equipe de manutenção do Senado aproveitará os dias de recesso eleitoral para adiantar os trabalhos. O plenário não é palco de votações desde a primeira semana de setembro, quando foi realizado o chamado “esforço concentrado”. De lá para cá, o recinto tem sido usado apenas para discursos.

No 'esforço', 76 senadores e apenas 4 MPs aprovadas - Fábio Góis, 28/09/2010 (resumo da notícia)

O esforço concentrado do Senado se limitou a dois dias, nos quais duas sessões deliberativas ordinárias foram realizadas em plenário. Destinadas à pauta de votações, as sessões dos dias 3 e 31 de agosto reuniram bom número de senadores: 76 e 62, respectivamente. Ou seja, quase 100% dos 81 parlamentares estavam a postos, no primeiro dia, para adiantar os trabalhos legislativos. Mesmo assim, apenas quatro medidas provisórias e um projeto de resolução foram aprovados (leia a pauta abaixo). Segundo números da Secretaria Geral da Mesa disponibilizados no site do Senado, 108 proposições estão à espera de deliberação (excluindo-se as que tramitam nas diversas comissões temáticas).

Além das MPs e do projeto de resolução, diversas mensagens presidenciais foram aprovadas, o que não constitui produção legislativa originada no Senado, na Câmara, no Executivo ou na sociedade civil organizada (projetos de iniciativa popular). Entre as mensagens, havia indicação de embaixadores e técnicos de agências reguladoras.

A sessão de 3 de agosto foi iniciada às 14h01 e encerrada às 19h35. Sete senadores presidiram a plenária deliberativa: José Sarney (PMDB-AP), presidente do Senado; Serys Slhessarenko (PT-MT); Heráclito Fortes (DEM-PI); Papaléo Paes (PSDB-AP); Augusto Botelho (PT-RR); Eduardo Azeredo (PSDB-MG); e Romeu Tuma (PTB-SP). Antes e depois da rodada de votações, apenas discursos dos mais diversos representantes partidários, a maioria do chamado “baixo clero”.

Já na última sessão do esforço, em 31 de agosto, os 62 senadores presentes foram presididos por três senadores titulares (novamente Sarney, Serys e Heráclito) e três suplentes: conduziram os trabalhos das 14h01 às 21h49 Níura Demarchi (PSDB-SC), 2ª suplente de Raimundo Colombo (DEM-SC); João Faustino (PSDB-RN), 1º suplente de Garibaldi Alves (PMDB-RN); e Belini Meurer (PT-SC), 1º suplente de Ideli Salvatti (PT-SC). A exemplo da sessão do início do mês, mais discursos do que aprovações.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Enquanto isto, estes mesmos parlamentares negam recursos para a saúde, educação e segurança e dizem que não tem dinheiro para pagar melhores salários aos professores, policiais e agentes de saúde.

GOVERNO PT - Cientista político projeta administração de Tarso e analisa eleição no RS

Cientista político André Marenco projeta administração do petista, recém eleito. Guilherme Kolling e João Egydio Gamboa, Jornal do Comercio, 10/10/2010.

O cientista político André Marenco projeta que o governador eleito, Tarso Genro (PT), fará uma administração mais moderada do que a primeira gestão do Partido dos Trabalhadores, com Olívio Dutra. Ele observa que o ex-ministro apreendeu com as experiências que teve no governo Lula (PT) e deu mostras de que tentará formar uma ampla coalizão e um governo de diálogo.

Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Marenco diagnostica os fatores que levaram Tarso à inédita vitória no primeiro turno, aponta o PMDB como maior derrotado do pleito e faz uma projeção da disputa do segundo turno pela presidência da República. O acadêmico entende que as campanhas de Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB) terão mais peso para definir o resultado do que um eventual apoio do Partido Verde (PV), que foi representado por Marina Silva e obteve quase 20% dos votos válidos.

Jornal do Comércio - Como se explica a vitória inédita, em primeiro turno, de Tarso Genro, na disputa ao Piratini?
André Marenco - José Fogaça (PMDB) era o favorito, numa condição de centro. Mas dois fatores explicam esse resultado excepcional. Um deles é a avaliação do presidente Lula (PT), que está acima de 70%. É interessante observar que Tarso tem picos acima de 60% em cidades em que há forte investimento do governo federal. Um segundo aspecto é que ele ganhou por W.O., porque não teve rivais. A governadora (Yeda Crusius, PSDB) tem uma rejeição muito alta. E Fogaça expôs na campanha fragilidades que ele tinha neutralizado na campanha para a prefeitura.

JC - Quais?
Marenco - Uma inconsistência, ausência de ter o que dizer. O PMDB e Fogaça - com todos esses episódios bem-sucedidos de uma candidatura mais ao centro, com (Germano) Rigotto (PMDB) em 2002, Fogaça em 2004 e 2008 - tentam replicar isso, mas confundindo centro com ausência de identidade. Vai entrar para o anedotário político nacional aquela “neutralidade ativa”. As pesquisas qualitativas mostraram que as pessoas não conseguiam associar Fogaça a nada, foi uma campanha anódina, sem gosto. Então, foi uma combinação da subida da avaliação positiva do presidente, a capacidade de Tarso de se colar ao governo federal e a fragilidade dos adversários.

JC - O que o PMDB poderia ter feito para mudar o quadro?
Marenco - Talvez ter se descolado do governo Yeda antes. E se associado mais ao governo federal. Lula tem uma grande aprovação, e não é necessariamente o PT. Então, nesse espaço o PMDB poderia ter entrado, até porque o PMDB nacional está no governo e na campanha de Dilma. Poderia se associar ao governo federal, mas se distanciar do PT, e aí sim se apresentar como uma versão mais moderada, de diálogo.

JC - A governadora atingiu um índice superior a todas as pesquisas, obtendo 18,4% dos votos válidos. Se a reação da campanha tivesse iniciado antes, o quadro seria diferente?
Marenco - Acho difícil, porque ela tem um limite. É excepcional uma governadora com essa rejeição. Imagino que no início da campanha o cenário dos sonhos do PT fosse o seguinte: Tarso no segundo turno com a governadora. Faz quase um ano que o PT resolveu deixar Yeda de lado, para preservá-la, pensando na possibilidade de que ela pudesse ir para um segundo turno. Seria uma adversária mais fácil, com níveis de rejeição. Mas o que explica um pouco essa subida é a fragilidade de Fogaça e a nacionalização da campanha.

JC - E o antipestismo? Até 1998, o PT teve votações crescentes. A partir daí, houve quedas sucessivas. É possível verificar o momento desta virada?
Marenco - Se marca uma virada, vai depender do governo Tarso, da estratégia do PT para a prefeitura e de um eventual governo Dilma. O PT começa a crescer em 1994, em 1998 ganha, chega a um pico em Porto Alegre em 1996 e 1998 e aí a curva reverte. Em 2006, pela primeira vez, Lula perde a eleição no Estado. E em 2008 o PT perde de novo a prefeitura de Porto Alegre. A reversão visível é a da curva de aprovação do governo Lula. Até 2008 era minoritário. Na época da disputa pela prefeitura, era 44%, agora ultrapassa 70%. Isso dissolve o antipetismo. E a campanha do Tarso foi hábil. Se o governo for bem-sucedido, o PT vai ter um período de crescimento.

JC - Como o senhor projeta este governo do PT no Estado?
Marenco - O PT aumentou em 40% sua bancada, fez 14 deputados. Tarso tem tudo para não repetir os erros do governo anterior (Olívio Dutra, 1999-2002). Tem condições de ter maioria (na Assembleia) se incorporar o PDT e o PTB. Tarso tem uma visão menos de conflito do que Olívio. Tudo indica que o PT tenha absorvido as lições da derrota em 2002, da criação de um forte antipetismo, relacionado à experiência do governo do Estado.

JC - Como?
Marenco - Naquele momento, Olívio se elegeu com uma coalizão de esquerda, com o apoio do PDT, PSB, PCdoB. Fez o cálculo de que poderia governar com minoria, apostando em movimentos sociais. E num quadro bem diferente do atual, de forte polarização com o (Antonio) Britto, a marca vai ser de conflito. Conflito com a Assembleia, com a Ford. Uma ideia de impor uma marca de governo de esquerda, com certas rupturas.

JC - E agora?
Marenco - O governo Lula produz outra experiência em termos de coalizões. E deve ter constituído um aprendizado para Tarso e o PT. Tudo indica na direção de dialogar com partidos que não o apoiaram no primeiro turno. Só com os partidos que o apoiaram, tem 18 deputados. Se incorporar o PDT, chega a 25 deputados. Não é maioria, mas já dá para fazer um governo, dialogando com a oposição. Agora, há uma interlocução com o PTB. Então, Tarso pode montar uma coalizão com maioria na Assembleia. Colado às experiências pragmáticas do governo Lula, e pela campanha, Tarso parece que fará um governo muito mais moderado do que foi o primeiro do PT.

JC - É viável o discurso de fazer projetos e investir com recursos do governo federal?
Marenco - O Rio Grande do Sul tem esse quadro de agravamento financeiro. E hoje há um padrão muito mais forte de relação do governo federal com municípios do que com os estados. Aqui mesmo há um crescimento grande, do polo naval de Rio Grande, as universidades, como a Unipampa na Fronteira-Oeste, uma região que estava estagnada. Então, a cooperação entre governo do Estado e União com investimentos federais pode ser um elemento de alavancagem.

JC - Essa tese se mantém se Serra for eleito?
Marenco - Talvez complique pela agenda do Serra e suas prioridades. Normalmente o PSDB tende para o equilíbrio fiscal, com redução de investimentos. Vários economistas chamaram a atenção para o desequilíbrio das contas, a expansão do gasto público. Imagino que um governo Serra vá priorizar mais isso aí.

JC - Retomando o PMDB gaúcho. Como o partido sai desta eleição?
Marenco - Muito esfacelado. Perdeu a prefeitura, em primeiro lugar, o Senado e deixou de ganhar uma eleição ao Piratini em que Fogaça era o favorito. Lideranças importantes saíram muito quebradas, sobretudo a de Eliseu Padilha. O senador (Pedro) Simon saiu muito enfraquecido. No Rio Grande do Sul, com certeza, foi o partido que mais perdeu. E 30% de diferença (entre Tarso e Fogaça) é algo fora dos padrões.

JC - O PMDB gaúcho vai apoiar Dilma ou Serra?
Marenco - Dilma não. A tendência é que boa parte dos deputados vai manifestar preferência pelo Serra. Sem Simon, sem Rigotto, sem Fogaça, sem Padilha, talvez o (deputado) Osmar Terra pode surgir como liderança. E ele se posicionou ao lado do Serra.

JC - Como o PMDB pode se reinventar pós-Simon?
Marenco - O PMDB vai ser, nos próximos quatro anos, o principal partido da oposição. O tempo para se recompor vai depender de variáveis como o desempenho do governo Tarso e o quadro nacional. Vai levar algum tempo e provavelmente vai perder um pouco de espaço.

JC - O quê, por exemplo?
Marenco - Porto Alegre. Não vejo alternativa de em 2012 o PMDB voltar, porque o espaço está ocupado. Talvez se mantenha se vier uma candidatura no campo que elegeu Tarso, como Manuela (D’Ávila, PCdoB). O (prefeito José) Fortunati (PDT) vai tentar costurar um campo com o PMDB, que não terá o protagonismo que teve com Fogaça.

JC - Esse tabuleiro político de 2012 pode constranger Tarso, tendo em vista que ele quer atrair o PDT, mas ao mesmo tempo já tem o PCdoB? Manuela e Fortunati se configuram como possíveis protagonistas de 2012 em Porto Alegre.
Marenco - Tarso tem que ter a capacidade de administrar isso, como Lula e Dilma fizeram nos casos estaduais. Até pelo fato de o PT não ter um nome forte para concorrer.

JC - E a questão de valorizar os aliados, pesa?
Marenco - É fundamental. Talvez equilibrar-se, ficar neutro entre Fortunati e Manuela, pode ser um bom negócio para Tarso. Não é muito da tradição do PT, mas pode ser interessante (o partido não lançar nome à cabeça de chapa). Se Tarso conseguir isso, pode ser uma condição para ele - paralelo a um governo bem-sucedido – catapultar-se para uma reeleição. Para construir um campo amplo, como o Lula fez.

JC - E o segundo turno na disputa presidencial, foi uma surpresa?
Marenco - O quadro chegou a ser consolidado para uma vitória de Dilma no primeiro turno. Na primeira semana de setembro, tem um dia em que Dilma bate nos 56% de intenção de votos. Nos votos válidos chegaria a 60%, 61%. Com as denúncias, o índice desce um pouco. Nos últimos dez dias o cenário muda. Em parte por erros do PT e em parte por erros de campanha.

JC - Quais?
Marenco - A campanha do PT foi bem-sucedida na TV nos primeiros 15 dias. Apresentou Dilma, mostrou a relação com o presidente Lula e os êxitos do governo. E ela deu uma disparada, pulou para 47% e o Serra caiu para 30%. Foi abrindo vantagem. Porém, em setembro, mudou a agenda e a pauta da campanha, mas isso foi subestimado pelo PT. Nos primeiros dias as denúncias não produziram efeito. Talvez nunca tenham produzido uma migração de eleitores da Dilma para o Serra. Os votos vão para Marina. O eleitor também quis dar um puxão de orelhas, como já havia feito em 2006 - no finalzinho tem o episódio dos “aloprados” e o eleitor leva para o segundo turno. Depois tudo volta para Lula, porque (Geraldo) Alckmin (PSDB) fez menos votos no segundo turno do que no primeiro.

JC - É bom para a democracia o segundo turno?
Marenco - O segundo turno tem esse sentido de produzir oportunidade para que o presidente não seja eleito por uma margem pequena, mas que venha com um apoio mais significativo. Se Dilma tivesse feito 3% a mais, sairia enfraquecida.

JC - E o tamanho de Marina, equivale aos 20 milhões?
Marenco - Certamente não. Tem pelo menos três grandes componentes: a Marina, de 8% a 9%, um componente ambiental, pela importância do tema, e uma outra parte expressiva que é o eleitor que era da Dilma e ficou incomodado. São 19% dos votos que podem decidir a eleição. Dilma tem condições muito mais favoráveis para atrair esse eleitor, que era dela até pelo menos 10 dias antes da eleição.

JC - Qual a chance de Serra buscar uma virada?
Marenco - Um bom desempenho nos debates, mas ele não tem tido. A única situação favorável que ele poderia ter seria desconstituir Dilma, através da dúvida, denúncias na Casa Civil do governo, que foi um pouco o que ele conseguiu fazer. Uma agenda republicana. E atrair um eleitor conservador, que esteve com a Marina. O PV é inexpressivo. Há uma grande distância entre os 19 milhões de votos que a Marina fez e os 15 deputados federais que o PV elegeu. O eleitor da Marina não votou no PV, votou na Marina, pelo que ela significa.

Perfil

O cientista político André Marenco, 47 anos, é natural de Tupanciretã (RS). Cursou a faculdade de Ciências Sociais e fez mestrado e doutorado em Ciência Política, todos pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Hoje, ele trabalha na universidade que o formou como professor no Programa de Pós-graduação em Ciência Política. Também atua no Centro de Estudos sobre Governo. Publicou artigos em periódicos científicos nacionais e internacionais sobre instituições políticas, campanhas eleitorais e reforma política.

IMPUNIDADE - Só o DF e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo no STF

Um quarto dos reeleitos responde a processo no STF. Dos 320 parlamentares que renovaram o mandato no Congresso, 76 são alvos de inquérito ou ação penal no Supremo. Acusações vão de crime eleitoral a estelionato. Minas e São Paulo encabeçam a lista - Edson Sardinha, CONGRESSO EM FOCO, 13/10/2010 - 07h00

Um em cada quatro parlamentares que renovaram o mandato no Congresso no último dia 3 responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF). Dos 320 congressistas que se reelegeram ou garantiram nas urnas o direito de trocar de casa legislativa, 76 são alvo de investigação na principal corte do país, onde tramitam os processos criminais envolvendo deputados, senadores e outras autoridades federais. Juntos, eles acumulam 167 pendências judiciais.

De acordo com levantamento do Congresso em Foco, há 120 inquéritos (investigações preliminares) e 47 ações penais (denúncias aceitas pelos ministros que podem resultar em condenação) contra 71 deputados e cinco senadores vitoriosos no último dia 3. Somente o Distrito Federal e o Espírito Santo não reelegeram parlamentares com processo. Minas Gerais, com 11 nomes, e São Paulo, com dez, são as bancadas com maior número de reeleitos com problemas no Supremo.

Mas o número de reeleitos enrolados pode ser ainda maior: outros cinco processados na corte vivem a expectativa de assumir novo mandato caso o STF decida que a Lei da Ficha Limpa só valerá a partir das próximas eleições.

Nessa situação estão os deputados Paulo Maluf (PP-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Natan Donadon (PMDB-RO), candidatos à reeleição, e Jader Barbalho (PMDB-PA) e Paulo Rocha (PT-PA), que tiveram votação expressiva para o Senado. Esse grupo acumula dez ações penais e nove inquéritos no STF. Se não conseguirem um mandato no Congresso, perderão o foro privilegiado no Supremo e terão de responder às acusações perante um juiz de primeira instância.

De todo tipo

As acusações contra os congressistas reeleitos alcançam mais de uma dezena de tipos penais. A lista das denúncias mais comuns é puxada pelos crimes eleitorais, que se repetem 26 vezes. A seguir, vêm os crimes de peculato (apropriação, por funcionário público, de bem ou valor de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio), com 21 casos, e os chamados crimes de responsabilidade, com 20 ocorrências. Os crimes contra a Lei de Licitações e contra a ordem tributária, como sonegação de impostos, somam 17 processos cada.

Há ainda 14 investigações relacionadas a crimes contra a administração em geral e formação de quadrilha, 13 por lavagem de dinheiro, e 12 por crimes contra o sistema financeiro. Estelionato, corrupção passiva e ativa, apropriação indébita previdenciária, tráfico de influência, crimes contra o meio ambiente e a família, lesões corporais e os chamados crimes de opinião, como calúnia e difamação, completam a relação das acusações a que respondem os parlamentares reeleitos.

O campeão em número de pendências judiciais no STF, dentre os reeleitos, é o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP). Alçado a um novo mandato por 71.637 eleitores, Camarinha acumula 14 processos: seis ações penais e oito inquéritos no Supremo. Entre as acusações contra o ex-prefeito de Marília (SP) estão: tráfico de influência, formação de quadrilha, crimes eleitorais, contra a ordem eleitoral, contra as finanças públicas e de responsabilidade.

Depois de Camarinha, o mais enrolado com a Justiça é o também deputado Lira Maia (DEM-PA). Reeleito com 118 mil votos, Lira Maia responde a dez processos: quatro ações penais e seis inquéritos. São sete investigações por crime de responsabilidade, uma por peculato, uma por crime contra a Lei de Licitações e outra por emprego irregular de verba pública.

Dos 407 deputados que tentaram renovar o mandato este ano, 286 foram reeleitos (70,27%). Outros 16 integrantes da Câmara se elegeram senadores. No Senado, onde 54 das 81 cadeiras estavam em jogo, 16 senadores renovaram o mandato. Mais dois venceram a eleição para deputado.

Mais investigados

Os 76 congressistas reeleitos processados se somarão a outros sete senadores em meio de mandato que também são alvos de investigação no Supremo: Fernando Collor (PTB-AL), Gim Argello (PTB-DF), Jayme Campos (DEM-MT), Marconi Perillo (PSDB-GO), Cícero Lucena (PSDB-PB), Mário Couto (PSDB-PA) e Acir Gurgacz (PDT-RO).

Desses, apenas Collor e Marconi foram submetidos às urnas no último dia 3. O ex-presidente foi o terceiro colocado na disputa pelo governo de Alagoas. O tucano concorre ao segundo turno em Goiás. Entre eles, apenas Gurgacz tem parecer da Procuradoria Geral da República pelo arquivamento do inquérito a que responde. O fim do processo do pedetista depende agora da palavra final do Supremo.

Além de Marconi, outros dois parlamentares que passaram ao segundo turno em seus estados – Rômulo Gouveia (PSDB-PB) e Francisco Rodrigues (DEM-RR) – respondem a processo na mais alta corte do país. Rômulo e Francisco são candidatos a vice-governador na Paraíba e em Roraima. Independentemente do resultado do segundo turno, seus processos deixarão o STF ano que vem. Se forem eleitos, as investigações passarão às mãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde correm as ações envolvendo governadores e vices. Se perderem, seus respectivos casos vão para um juiz de primeira instância.

A partir de fevereiro de 2010, quando começa a nova legislatura, o Supremo Tribunal Federal receberá os processos criminais que correm nas demais instâncias da Justiça contra os novos deputados e senadores. No Direito brasileiro, os parlamentares só podem ser investigados com autorização do órgão máximo do Judiciário. Também cabe exclusivamente aos ministros o julgamento por crimes eventualmente cometidos por congressistas.

O número de processos contra deputados e senadores em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) dobrou desde o início da atual legislatura. O total de investigações envolvendo parlamentares saltou de 197, em abril de 2007, para 397, conforme levantamento exclusivo do Congresso em Foco concluído no dia 30 de maio. Nesse mesmo período, subiu de 101 para 169 a relação dos congressistas que estão na mira da mais alta corte do país.

Como pulgas

Entre os reeleitos com pendências judiciais está o deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), réu em duas ações penais por crime de responsabilidade. Em uma delas, o parecer da Procuradoria Geral da República é pela condenação. O ex-presidente do Conselho de Ética da Câmara ficou conhecido neste seu primeiro mandato por duas declarações.

Ao assumir a presidência do Conselho, em maio de 2008, o gaúcho desdenhou dos processos a que responde na Justiça. “Serei absolvido em todos. Lá na minha terra, tem um ditado que diz que cão que não tem pulga, ou teve ou vai ter, mesmo que seja pequena”, afirmou Moraes. “Sou ético, sou firme, não me dobro e tenho sete mandatos.”

Meses depois, voltou a causar polêmica ao defender o arquivamento de uma denúncia no Conselho contra o deputado Edmar Moreira (PR-MG), acusado de usar a verba indenizatória com suas empresas de segurança. Ele disse, na ocasião, que "se lixava" para a opinião pública. “Estou me lixando para a opinião pública", afirmou Moraes aos jornalistas. "Até porque parte da opinião pública não acredita no que vocês escrevem. Vocês batem, mas a gente se reelege." O deputado tem razão: foi reeleito com 97,38 mil votos.

Os parlamentares reeleitos com processo no STF

Para o senso comum e os dicionários, processo é todo procedimento ou demanda em andamento no Judiciário. É esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir. Para os juristas, há uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF.

Veja a relação de deputados e senadores que renovaram o mandato ou se elegeram para outra Casa legislativa que respondem ao Supremo:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=21&cod_publicacao=34780

O que dizem os parlamentares processados. Deputados e senadores refutam acusações às quais respondem no Supremo Tribunal Federal:

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?Cod_Canal=21&Cod_Publicacao=34813

DO RIO GRANDE DO SUL, CONSTAM NA LISTA OS SEGUINTES DEPUTADOS:

- Sérgio Moraes (PTB-RS) - reeleito. Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade (c/ parecer da PGR pela condenação); Data de autuação: 22/03/2007; Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade; Data de autuação: 10/08/2007. Este é o deputado que se lixou para a opinião pública salvaguardado pelos seus eleitores fiéis.

- José Otávio Germano (PP-RS) - reeleito. Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações; Data de autuação: 19/08/2009; Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função; Data de autuação: 07/04/2009. Este foi secretário de justiça e segurança do RS e foi citado no caso de desvios no Detran.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Vários eleitos estão envolvidos em crimes graves como peculato, contra o sistema financeiro nacional, contra a ordem tributária, uso de documento falso, falsidade ideológica, tráfico de influência, crime eleitoral, captação ilícita de votos, "lavagem" e ocultação de bens, direitos ou valores, contra a administração em geral, inserção de dados falsos em sistema de informações, sonegação de contribuição previdenciária, corrupção ativa, corrupção passiva, apropriação indébita previdenciária, formação de quadrilha, estelionato, concussão, prevaricação e crimes de abuso de autoridade.

A lei ficha-limpa foi colocada no ralo pelo STF, apesar do esforço do TSE e do MPE. Tudo culpa de uma constituição esdrúxula que centraliza os direitos e as decisões judiciais numa corte sobrecarregada, morosa, interventora e corporativa.

CONTROLE GOVERNAMENTAL

CONTROLE GOVERNAMENTAL - CECÍLIA OLIVIERI, MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA E MARIA RITA LOUREIRO - AE - ESTADÃO, 11 de outubro de 2010 | 22h 44

No Estado democrático brasileiro, o controle da administração pública tem dupla finalidade: garantir conformidade com a lei e os princípios de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública - ou seja, o bom uso do dinheiro público - e, igualmente, permitir a responsabilização política dos governantes eleitos e dos funcionários públicos, que exercem o seu poder em nome do povo - na medida em que os políticos e os burocratas exercem o seu poder em nome do povo e ao povo devem prestar contas.

Os principais órgãos de controle governamental, no âmbito federal, são o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público (MP) e a Advocacia-Geral da União (AGU). Nos planos dos governos estaduais e municipais atuam os respectivos tribunais de contas, os órgãos de controle interno e os Ministérios Públicos.

O debate público sobre esse tema tem ignorado a importância dos controles, vendo-os como formalidades burocráticas e mesmo desconsiderando sua relevância para a democracia. Tal visão muito provavelmente ocorra por desconhecimento dos recentes avanços e aperfeiçoamentos por que vêm passando esses órgãos no Brasil após a redemocratização - em especial o TCU e a CGU -, o que os aproxima dos modelos vigentes em outros países democráticos.

Como auxiliares do Poder Legislativo no exercício da fiscalização financeira sobre o Poder Executivo, os tribunais de contas têm modernizado seus procedimentos relativos aos controles sobre a eficiência da gestão, diminuindo os aspectos processuais. No caso do TCU, por exemplo, seu pessoal está entre os mais bem qualificados do País - assim como o de vários Estados da Federação.

A CGU - criada em 2001, como ápice das reformas do sistema de controle interno que ocorreram desde 1994 -, por sua vez, é um órgão do próprio Executivo, responsável pelas atividades de corregedoria, combate à corrupção e controle interno do governo federal. Na função de controle interno, está encarregado de verificar a conformidade legal dos atos dos gestores federais e a eficiência dos principais programas governamentais e de órgãos e empresas públicas.

De modo geral, desde a Constituição de 1988 o sistema de controle vigente no País apresenta dois problemas, que não são discutidos pela mídia nem, até agora, por nenhum dos candidatos à Presidência da República nesta eleição.

O primeiro refere-se à articulação da atuação dessas instituições, que, embora tendo o mesmo objetivo (controlar a administração pública), atuam com instrumentos e poderes diversos. O alcance dos controles, tal como definido na legislação, permite que se monitore desde a legalidade dos atos do governo até complexas decisões técnico-políticas, como a construção de hidrelétricas (como é o caso de Belo Monte, cujas obras chegaram a ser paralisadas por ação do Ministério Público) e a transposição de rios. Essa grande amplitude dos controles é, em princípio, boa, pois garante responsabilização e transparência, que são valores fundamentais para a democracia e a gestão eficiente. Entretanto, a falta de articulação entre as atividades de fiscalização dessas instituições pode levar a ineficiências como a dispersão e o retrabalho.

O segundo problema diz respeito à capacidade dos gestores de prestar contas à sociedade e aos órgãos de controle de forma rotineira. Apesar dos avanços recentes em várias áreas, a administração pública ainda preserva duas graves deficiências:

- O baixo investimento nas atividades de gestão orçamentária e de contratos, em termos de qualificação dos recursos humanos e de organização e modernização dos procedimentos;

- e, no caso da União, insuficiente estruturação dos órgãos governamentais para lidar com a enorme descentralização das políticas públicas, ou seja, para gerir e controlar recursos federais que são implementados pelos Estados e municípios.

Os recorrentes escândalos de desvios de recursos federais em várias unidades subnacionais evidenciam a fragilidade do controle na aplicação desses recursos e a necessidade de investimentos em sistemas federais de monitoramento e avaliação.

Se os processos administrativos estiverem bem organizados e se as atividades de monitoramento e avaliação passarem a existir de forma consistente e rotineira nas três esferas de governo, a prestação de contas aos órgãos de controle deixará de ser uma atividade sentida pelos gestores como extemporânea, ou seja, inesperada e inoportuna.

Para aprofundar esse debate, entretanto, é preciso avançar em duas questões.

- A primeira é a clareza da diferença entre o papel dos órgãos de controle e o dos órgãos gestores: o papel dos "controladores" é identificar irregularidades e ineficiências e indicar mecanismos para evitá-las. Os órgãos de controle não podem se substituir ao gestor e tomar as decisões sobre a implementação das políticas públicas.

- Em segundo lugar, enquanto os problemas de gestão - desorganização dos processos, debilidade do monitoramento e da avaliação das políticas - não forem resolvidos pela própria administração, os órgãos de controle continuarão apontando os mesmos problemas e as mesmas falhas.

Apesar do que se diz no "senso comum", vontade política não é suficiente para fazer as políticas públicas saírem do papel. É necessário estruturar os órgãos da administração e capacitar os funcionários nas técnicas de gestão mais modernas, em consonância com os princípios do serviço público e os ditames da democracia representativa.

CECÍLIA OLIVIERI, MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA E MARIA RITA LOUREIRO - AE, RESPECTIVAMENTE, PROFESSORA DO CURSO DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EACH-USP, PROFESSOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA DA FGV-SP E PROFESSORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO PÚBLICA DA FGV-SP E DA FEA-USP

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Os autores deste artigo mostram que existem instrumentos de coação, justiça e cidadania para "garantir conformidade com a lei e os princípios de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na gestão pública - ou seja, o bom uso do dinheiro público - e, igualmente, permitir a responsabilização política dos governantes eleitos e dos funcionários públicos, que exercem o seu poder em nome do povo - na medida em que os políticos e os burocratas exercem o seu poder em nome do povo e ao povo devem prestar contas." E estes instrumentos são caros para a nação, pois seus membros recebem régios salários, vantagens diferenciadas e orçamentos aristocráticos para que a função precípua seja plenamente cumprida.

O óbice e os limitadores estão na "vontade política" existente no Brasil de que se mantenha o "status quo" com leis benevolentes, ligações burocráticas e instrumentos enfraquecidos, justamente para não reduzir a supremacia dos interesses que atendem o individual e o coletivo em relação aos que interessam ao bem comum. Por isto, promessas e iniciativas bem intencionadas não saem do papel ou entram no "triângulo das bermudas" desaparecendo nos arquivos do poder.

A proposta dos autores de "estruturar os órgãos da administração e capacitar os funcionários nas técnicas de gestão mais modernas, em consonância com os princípios do serviço público e os ditames da democracia representativa" não acredito serem suficientes, pois os ímprobos continuarão impunes e salvaguardados por processos lentos, variados recursos, amplos prazos, privilégios, benevolências, brechas legais, burocracia, poucos juizes, inexistência de varas especiais contra a improbidade e decisões parciais movidas por convicções pessoais, medidas alternativas e centralização nas cortes superiores.

É preciso sim uma segurança jurídica e judiciária neste país. Para tanto, é preciso uma nova e enxuta constituição, mudanças nas leis equilibrando deveres e direitos e uma reforma profunda no judiciário para torná-lo ágil, diligente, supervisor, coativo, comprometido, presente, fortalecido nas suas instâncias regionais e próximo do cidadão, dos delitos, das polícias, dos presídios e das questões de ordem pública. Uma democracia sem justiça é um arco sem flecha e uma justiça sem leis rigorosas é uma flecha sem ponta.

Só assim, os demais instrumentos serão fortalecidos, os governantes serão diligentes e o povo garantirá a paz social e o uso correto dos impostos que paga.

VOTO ZERO PARA A SEGURANÇA - Congresso perde em qualidade e defensores da PEC 300

PEC 300 fica sem seus defensores - Correio do Brasil, 08/10/2010

A Câmara dos Deputados ficou sem os defensores da PEC 300. Além do deputado Marcelo Itagiba, não se reelegeram os deputados Major Fábio (DEM-PB), o Capitão Assunção (PSB-ES) e o Coronel Paes de Lira (PTC/SP).

Eles se destacaram no Congresso Nacional como aqueles parlamentares que mais lutaram para garantir salários dignos a todos os PMs, policiais civis e bombeiros do país.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 300), que altera a Constituição Federal de 1988, em sua versão original estabelecia que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderia ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.

No Distrito Federal são pagos os maiores vencimentos para as três categorias, já que a União subsidia os salários.

– Em relação à PEC 300, criada para garantir salários dignos aos policiais, acabou sendo aprovado na Câmara aquilo que o Governo, com sua arrogância, permitiu que viesse a ser aprovado, ou seja, a criação de um piso nacional não tendo os salários do Distrito Federal, mas com base num valor a ser definido posteriormente por meio de projeto de lei – criticou Itagiba.

Ele acrescentou:

- Não conseguimos aprovar aquilo que nós idealizamos como necessário, a fim de dar dignidade aos policiais militares, aos bombeiros e também aos policiais civis, que foram por mim incluídos na Comissão Especial para que também tivessem seu piso reconhecido –, finalizou Itagiba.

Congresso perde em qualidade com sua nova composição - Correio do Brasil, 08/10/2010

A ausência de parlamentares de expressão que não conseguiram renovar os seus mandatos resultará em perda de qualidade na produção legislativa da Câmara Federal e do Senado nos próximos quatro anos. Nomes como os deputados Marcelo Itagiba, Flávio Dino, Gustavo Fruet, Wanderley Macris e Arnaldo Madeira, e os senadores Marco Maciel, Arthur Virgílio e Tasso Jereissati não continuarão no Congresso Nacional.

Dos 513 integrantes da Câmara dos Deputados, 224 não voltarão no próximo ano – renovação de 43,7%. Com a não reeleição de Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Segurança Pública, a bancada do Rio de Janeiro perde um dos seus 10 mais produtivos parlamentares na Câmara.

Com quase 62 mil votos, Itagiba foi o 36º mais votado na disputa pelas 46 vagas pertencentes à bancada federal do Rio, às quais concorreram 821 candidatos. Mas não se reelegeu por ter sido o sexto mais votado de sua coligação, cujo coeficiente eleitoral garantiu apenas cinco vagas ao PSDB/DEM/PPS.

– Como sempre fiz, continuarei lutando em defesa do nosso Estado, em prol do desenvolvimento econômico do Rio de Janeiro e pelo bem-estar da nossa população. E continuarei, também, na luta por um país melhor e mais justo para todos. Por isso, me empenharei para ajudar a tornar José Serra o próximo presidente do Brasil, por acreditar ser ele o mais preparado para administrá-lo – afirmou Itagiba.

Na lista dos que não se reelegeram estão os tucanos paulistas Vanderlei Macris e Arnaldo Madeira. Macris acumulou oito mandatos em mais de 30 anos de vida pública. Madeira, que é deputado federal desde 1995, deu um raro exemplo de transparência, coerência e dignidade, tendo sido considerado um dos melhores congressistas do país.

Da bancada maranhense, o deputado federal Flávio Dino (PCdoB) é outro que não participará da próxima legislatura. Escolhido o quarto melhor do Brasil, segundo avaliação feita por jornalistas que cobrem o Congresso Nacional, Dino também foi apontado como um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso.

Candidato ao governo do Maranhão, Dino teve 859.402 votos no Estado (29,49%) e ficou em segundo lugar, perdendo para a governadora reeleita Roseana Sarney.

– Eu ainda serei candidato muitas vezes no Maranhão, agora se eu vou ganhar ou perder, é o povo quem irá decidir – assinalou Flávio Dino.

A Câmara também vai perder o tucano Gustavo Fruet (PR), que integra a lista dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso. Candidato ao Senado pelo Paraná, Fruet não conseguiu se eleger.

Levantamento feito pela ONG Transparência Brasil mostrou que Fruet foi o deputado federal paranaense mais assíduo na Câmara, sendo indicado para participar comissões importantes que, como as CPIs dos Correios (que investigou o mensalão), da Crise Aérea e das Escutas Telefônicas Clandestinas.

As eleições também tiraram do Senado nomes tradicionais da política brasileira, que se despedirão da Casa no próximo ano. Os tucanos Arthur Virgílio (AM) e Tasso Jereissati (CE) foram nos oito anos de governo Lula alguns dos mais combativos parlamentares de oposição.

Ambos participaram de articulações importantes no Senado, como a derrubada da Contribuição sobre a Movimentação Financeira (CPMF).

Arthur Vírgilio foi eleito o mais influente do país e o terceiro na lista dos Dez Cabeças do Congresso Nacional. Com tradição nas lutas democráticas, é um parlamentar com visão nacional. Integra o seleto grupo de parlamentares que, quando no exercício do mandato, sempre figuram na lista da elite do Congresso.

Tasso Jereissati sofreu uma derrota histórica. Senador que cumpre o segundo mandato consecutivo, ele obteve 1,7 milhão de votos e não foi reeleito pelos cearenses.

Depois de uma vida política de sucesso, pela primeira vez o senador Marco Maciel (DEM-PE) perdeu uma eleição. Maciel foi deputado estadual, federal, governador de Pernambuco e vice-presidente da República. Com 70 anos de idade, sendo 44 dedicados à vida pública, o senador prefere não falar sobre o futuro:

– Eu não quero falar sobre o futuro. O futuro tem um coração antigo.

ELEIÇÕES 2010 - QUASE 30% DOS BRASILEIROS ZERARAM O VOTO.

RESULTADO DAS ELEIÇÕES: BRASIL - TSE, Geração do Arquivo: 04/10/2010 hora: 17:18:36

Seções: 400.001
Seções Apuradas: 400.001 (100,00%)

Eleitorado: 135.804.433
Apurado: 135.804.043 (99,99%)
Abstenção: 24.610.296 (18,12%)
Comparecimento: 111.193.747 (81,88%)

Votos: 111.193.747
Brancos: 3.479.340 (3,13%)
Nulos: 6.124.254 (5,51%)
Válidos: 101.590.153 (91,36%)

POSTAGEM DO CEL PAÚL - BRASIL: ELEIÇÕES 2010 - MILHÕES NÃO VOTARAM. Blog do Cel Paúl

Cidadão brasileiro, ninguém faz estas contas que demonstram que o povo REPROVA a atual política brasileira.

- Não votaram = 24.610.296 brasileiros.
- Anularam o voto = 3.479.340 brasileiros.
- Votaram em branco = 6.124.254 brasileiros.
- Total dos brasileiros que disseram NÃO para a política brasileira = 34.213.890 (26,76% dos eleitores).

Fonte: TSE

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - ESTES DADOS PROVAM O DESCRÉDITO DO POVO BRASILEIRO COM O ATUAL REGIME POLÍTICO E ELEITORAL VIGENTE NO PAÍS. SE O VOTO FOSSE FACULTATIVO COMO REQUER UM SISTEMA VERDADEIRAMENTE DEMOCRÁTICO, QUANTOS SAIRIAM DE CASA PARA VOTAR LIVREMENTE?

ESTES DADOS VAZIOS É QUE AMEDRONTAM AS AUTORIDADES BRASILEIRAS NA HORA DE ESTIPULAR O VOTO FACULTATIVO. IMAGINEM NUMA ELEIÇÃO MAIS DA METADE DOS BRASILEIROS NÃO COMPARECEREM ÀS URNAS PARA VOTAR? COMO FICARIA A IMAGEM DO BRASIL NO EXTERIOR E QUE RESPALDO PARA GOVERNAR TERIAM OS POLÍTICOS ELEITOS?

A CEGUEIRA POLÍTICA

A cegueira política, por João Gomes Mariante, Psicanalista, escritor - Zero Hora, 09/10/2010

Na volta que estamos a dar ao redor do pleito eleitoral, diante da atual política do país e da constante busca de uma característica para defini-la, emana da nossa visão interna e se evidencia um arrasador conceito: de decadência e calamidade da conduta de muitos políticos atuais.

O deprimente panorama da recente disputa resultou, para muitos, numa festarola circense e em um pagode burlesco. No entanto, para os eleitores de escrúpulo cívico, não passou de uma cabriolice de picadeiro, de um assentimento acanhado de conjurações político-partidárias, destinadas a desmoralizar os homens e as instituições.

A história dos pleitos eleitorais certamente registrará tais desconcertantes evidências como um propósito tendencioso e irreverente, como um atentado irresponsável às franquias democráticas. Sem dúvida, analisará a concentração de uma subcultura, ou melhor, a predominância de um processo de aculturação indesejável.

As manobras políticas de conchavo e conluios lançaram no picadeiro um dócil e simplório histrião, que de atilado nada tem e de ladinice está pleno.

Tiririca é o personagem político do momento. O cognome do jocoso cômico é de consciência lenhosa, mais citadina que interiorana, é conhecido como erva daninha e invasiva.

Alguém, não lembro quem, acenou que o personagem em foco porta o simbolismo de uma metáfora. Diria que representa mais uma sinistra alegoria bufônica, expressando uma incógnita. Sua atuação programática está centralizada no deboche, na ironia primária, como plataforma.

Expressivo caudatário de votos, dependente robotizado do farisaísmo dos seus mentores, vê-se destinado a deambular pelos corredores da Câmara com o objetivo precípuo de promover gargalhadas.

O desenrolar dos acontecimentos irá elucidar alguma dúvida ou suspeita, se ele é apenas um polichinelo teleguiado ou um saltimbanco oriundo das provetas do maniqueísmo político.

As contingências do momento não se alheiam da possibilidade de haver o predomínio de propósitos inconfessáveis de catapultar um profissional do riso à dimensão do ridículo, para ridicularizar a já tão corrompida instituição.

O renomado candidato integra o cenário eleitoral como um artefato destinado a imantar os holofotes da mídia sensacionalista.

A intensidade da convergência cintilante caiu como amaurose sobre a visão dos seus eleitores. A cegueira virtual contagiou votantes lúcidos; sugeriu-lhes depositar nas urnas um silencioso protesto contra a corrupção e a impunidade. Seus eleitores quedaram-se desprovidos de visão, o que gera o aforismo: “O pior cego é o que não quer enxergar”.

O fenômeno Tiririca, similar aos coetâneos reais ou não, prenuncia a probabilidade de cronificar a permanência da cegueira política e dar-lhe um destino permanente.

CANDIDATO CORRUPTO - Como identificar e (evitar) um.

ELEIÇÕES - Como identificar e (evitar) um candidato corrupto - Blog Repórter de Crime, Jorge Antonio Barros, colaborou com a lista a professora de Criminologia da Uni-Rio, Elizabeth Süssekind.- 2.10.2010 | 15h54m

Nenhuma pessoa de bem e em sã consciência seria capaz de votar num candidato corrupto. Tanto tornou-se senso comum no país que a corrupção é algo inaceitável, sobretudo na política, que pela primeira vez na história a opinião pública se mobilizou da maneira organizada e bem-sucedida na aprovação da Lei dos Fichas Limpas, aquela que determina que candidatos a cargos legislativos e executivos não tenham manchas em suas folhas corridas, ou seja, a condenação em qualquer órgão colegiado; ou em segunda instância. Até o assunto chegar ao STF, que decidiu botar panos quentes. Como disse o colunista do GLOBO, Luiz Garcia, "se uma lei é boa, quando mais cedo entrar em vigor, melhor. Se os objetivos de uma lei atendem ao interesse público, a lei deve impedir que eles sejam desprezados, por meio de farsa ou sofisma".

Boa parte da sociedade brasileira está convencida de que a corrupção é, sem dúvida, um dos maiores entraves ao desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social. Prova disso é que o relatório do Índice de Percepções da Corrupção (IPC), da Transparência Internacional, deixou em 2009 o Brasil com apenas 4 pontos, o que significa que aqui é alto o grau em que a corrupção é percebida entre funcionários públicos e políticos. Com isso o país ficou na zona vermelha, ocupando um 75o lugar entre 182 países pesquisados. A percepção que o brasileiro tem da corrupção não é apenas resultado da visibilidade dada ao assunto pelos veículos de comunicação, mas sobretudo no dia-a-dia em que o cidadão lida com a máquina administrativa pública, seus agentes e os sanguessugas desse aparato.

Apesar da percepção que temos da corrupção como sendo algo nocivo e criminoso, para muita gente ainda é difícil se livrar de suas teias, seja por desconhecimento ou mesmo por interesses pessoais. Sem contar o fato de que o corrupto em geral é boa-praça, pai/mãe e avô/avó de família como outra pessoa qualquer, tem uma lábia que o/a apresenta até como inimigo da corrupção, pois sua especialidade é realmente seduzir e dominar as consciências. Com a implantação efetiva da Lei da Ficha Limpa, por exemplo, alguém duvida que vai haver consultoria política especializada em limpar a ficha de candiatos?

Como o tema deste blog é segurança pública e criminalidade, não posso deixar de dar modesta contribuição ao processo eleitoral para que a sociedade limpe a política de candidatos corruptos. Por isso vou elencar as principais características que considero indicativas de quem um candidato ou político esteja envolvido em falcatruas visando o próprio bolso ou de sua quadrilha. Para escapar do risco da generalização é preciso levarmos em conta de que nem todo político ou candidato que apresente alguma dessas característicos é corrupto, mas com certeza todo corrupto apresenta alguma ou várias delas:

1) Evolução patrimonial constante sem base em atividade profissional lícita ou herança familiar comprovada na Justiça.

2) Sinais exteriores de riqueza, como carros de luxo, imóveis em áreas nobres de sua cidade e/ou no exterior, viagens milionárias - às vezes a custa de diárias pagas pelo contribuinte. Tudo sem qualquer lastro em trabalho ou atividade empresarial que justifique os bens e a movimentação financeira.

3) Parentes beneficiados por viagens nababescas ao exterior, presentes caros e filhos matriculados em escolas ou faculdades para pessoas de alto poder aquisitivo.

4) Movimentação financeira ou padrão de vida incompatíveis com os ganhos como servidor ou profissional.

5) Uso da de parentes para ocultar bens e riquezas, o que deveria obrigar aos candidatos honestos a passarem a apresentar a declaração de renda de cônjuges e parentes em primeiro grau.

6) A prática do nepotismo, contratação de parentes em cargos públicos.

7) A rede de amigos e patrocinadores, que podem estar envolvidos com atos ilegais, ilegítimos ou antiéticos, assim como a conivência com a atitude deles, o velho "rouba, mas faz".

8) As anotações criminais, processos na Justiça e nos Tribunais de Contas ou mesmo investigações jornalísticas que levantem suspeitas sobre a conduta da pessoa, de seus negócios e/ou da seu envolvimento em licitações fraudulentas ou desleixo no trato da coisa pública.

9) A postura absolutamente relaxada diante de obrigações como o pagamento de impostos, de dívidas e simples multas de trânsito.

10) Informalidade no trato com as finanças, evitando contas bancárias e usando muito dinheiro em espécie e até dólar.

11) A obtenção de uma rede de pessoas influentes em diversas esferas de poder público ou privado, autoridades policiais e do Poder Judiciário, que facilitem suas atividades e o blindem no momento de dificuldade ou de exposição de suas atividades suspeitas ou flagrantemente ilícitas.

12) Demonstração de desprezo diante da possibilidade de eficácia da Justiça, das instituições e órgãos públicos fiscalizadores, da legislações e até de códigos de conduta ética.

Mesmo que a gente não disponha de todas essas informações sobre alguém, não é difícil comparar a mudança de comportamento ou de vida, de padrões econômicos e sociais, antes e depois de a pessoa ingressar na política.

COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - PENA QUE SÓ VI ESTE ARTIGO AGORA, MAS SERVE PARA OUTRAS ELEIÇÕES.

TIRIRICA, CIRCOS E PALHAÇOS

Tiririca, circos e palhaços - Roberto Macedo - O Estado de S.Paulo - O Globo, 07 de outubro de 2010 | 0h 00

As análises dos recentes resultados eleitorais já divulgadas tomam o sistema eleitoral para o Legislativo como um dado, sem examiná-los como evidência das grandes distorções desse sistema. Como na eleição de 2006, optarei por esse outro caminho, centrando a atenção na eleição para a Câmara dos Deputados e, mais uma vez, defendendo o sistema distrital.

Uma das maiores distorções do sistema proporcional ficou novamente clara com o 1,35 milhão de votos atribuídos a Tiririca (PR), candidato a deputado federal. Contados como votos de legenda para seu partido e sua coligação, permitirão a eleição de mais três candidatos. Entre outras razões, quem votou em Tiririca fez isso para protestar ou esculhambar, e certamente um motivo não importante foi o voto partidário. Esses eleitores tampouco sabiam que dariam mandatos aos que vieram na garupa do palhaço. O último deles teve 93 mil votos, votação superada por candidatos não eleitos em outras coligações.

O segundo nesse campeonato, Gabriel Chalita (PSB), com 559,7 mil votos, carregou no final da lista de sua coligação um candidato com 71 mil votos, número superado por não eleitos. Paulinho da Força (PDT) teve 266,9 mil votos, que somados aos de outros candidatos desse partido elegeram um candidato com apenas 42,7 mil votos. Ademais, houve 1.169 candidatos paulistas à Câmara federal, para 70 vagas. Como escolher entre tantos candidatos? Como comparar um com os demais?

Resultados como esses mostram não apenas a falta de representatividade de vários eleitos pelo sistema proporcional, como evidenciam que ele tem um forte caráter de eleição indireta. No sistema distrital, a escolha seria direta e mais criteriosa. Num distrito, cada partido ou coligação apresentaria um único candidato, com o que haveria apenas uns três ou cinco mais viáveis e outros tantos azarões, facilitando assim a escolha. A confrontação entre eles ocorreria com vigor, seja pelo reduzido número de postulantes, seja porque mais perto dos eleitores estes demandariam mais informações. Seria também possível realizar debates entre os poucos candidatos de um mesmo distrito.

O sistema distrital também eliminaria o risco de candidatos como Tiririca. Como o falecido Enéas, ele atraiu essa avalanche de votos, mas que representaram 6,4% do total de votos válidos para deputados federais no Estado. Num distrito, a porcentagem de eleitores que votariam nele também seria pequena, mas aí sem condições de elegê-lo.

Aliás, é interessante constatar que candidatos como Tiririca, que tiveram e ainda têm grande exposição na mídia, não tiveram sucesso em confrontos diretos. Assim, Celso Russomanno (PP), que na eleição de 2006 foi um dos campeões de voto para deputado federal, com 574 mil votos, sucumbiu ao se candidatar a governador do Estado. Netinho de Paula, vereador eleito na capital em 2008 com 84 mil votos (o terceiro mais votado), também não teve sucesso noutro confronto direto, o do Senado, numa eleição confusa pela disputa de duas vagas. No sistema distrital, a votação direta para o Senado também poderia ser aprimorada com um senador por conjunto de distritos. Ou, em qualquer caso, pela eleição de apenas um em cada pleito.

Ainda no sistema distrital, o eleito representaria todos os cidadãos de seu distrito, e não apenas os que votassem nele, tendo de trabalhar com afinco e prestar contas de sua atuação se quisesse ser reeleito, levando assim a representantes dignos do nome e de uma autêntica democracia.

Nesse caso dos deputados federais, o que houve no último domingo foi mais uma passagem da nossa democracia-cometa, com esse efêmero contato entre eleitores e eleitos. Estes receberam um mandato do qual os eleitores em geral não pedirão contas e os mandatários só raramente tomarão a iniciativa de fazer isso. Entre uma e outra passagem desse cometa permanecerá essa democracia parlamentar à brasileira, farsante no processo de escolha dos deputados, na forma como exercem seu mandato, e a uma enorme distância dos cidadãos.

A última eleição lembrou também um circo, onde praticantes da política se misturaram com um palhaço, um ex-pagodeiro, futebolistas, uma Mulher Pêra, fichas-sujas e outras não tão limpas. O resultado permanecerá por quatro anos, num processo em que nós, eleitores, também fazemos o papel de palhaços.

No caso federal, os artistas desse circo que emergiram nos vários Estados se reunirão na Câmara dos Deputados, outro circo armado na Praça dos Três Poderes, no qual exibirão suas atuais e outras artes, grande parte disposta a se submeter às vontades do ocupante do vizinho Palácio do Planalto, deixando de lado suas obrigações perante os cidadãos por eles "representados". Vai ser preciso muita indignação e ação da sociedade para corrigir essas distorções do sistema proporcional, pois os eleitos emergem delas sem maior interesse em corrigi-las.

Uma dificuldade de quem luta pelo distrital é a de difundi-lo como alternativa, pois com esse nome de significado pouco conhecido exige muitas explicações no trabalho de persuadir, prejudicando seus resultados. Por isso mesmo, passei a defender o voto distrital como sendo de eleições diretas para deputados e vereadores (Diretas-já para o Legislativo!, 15/7), e vi que nessa versão é mais fácil argumentar por ele.

O movimento que levou à Lei da Ficha Limpa, de fora para dentro do Congresso, também abriu uma janela de esperança, pois mostrou que a mobilização popular e de organizações da sociedade civil pode trazer mudanças pelas quais nossos políticos não se empenham. É preciso que um movimento semelhante se volte para reformar o sistema eleitoral brasileiro na direção do voto distrital para deputados e vereadores.

ROBERTO MACEDO É ECONOMISTA (UFMG, USP E HARVARD), PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP, É VICE-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO

IMPROBIDADE E IMPUNIDADE - TCU afirma que Senado pagou R$ 157,7 mil ilegalmente, mas não responsabiliza os presidentes da casa.

Senado paga R$ 157,7 mi ilegalmente, afirma TCU - Folha Online, ANDREZA MATAIS E DIMMI AMORA DE BRASÍLIA - 06/10/2010 - 07h22

Auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) encontrou irregularidades no pagamento do salário de milhares de servidores do Senado que tem gerado prejuízo estimado de R$ 157,7 milhões ao ano para a instituição.

A Folha teve acesso ao documento que aponta pagamento de valores acima do teto a 464 servidores, gratificação de chefia a pessoas que não exerciam essa função, horas extras pagas para servidores que sequer foram ao trabalho, aumento de salários sem amparo legal e jornada de trabalho inferior ao mínimo exigido.

Só com um item, a incorporação irregular ao vencimento de uma extinta gratificação, o prejuízo anual para os cofres públicos é, segundo o TCU, de R$ 70,6 milhões.

As irregularidades encontradas equivalem a 10,2% de toda a folha do Senado no período analisado, que foi de julho de 2008 a agosto de 2009, sob as presidências de Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Sarney (PMDB-AP). O relatório não responsabiliza os presidentes do Senado.

O relator do processo no TCU, ministro Raimundo Carreiro, apresentará suas conclusões hoje ao plenário, que poderá aprovar um pedido para que sete servidores e o senador Efraim Moraes (DEM) apresentem suas justificativas para as irregularidades apontadas.
Efraim era o primeiro-secretário do Senado quando autorizou o pagamento de hora extra para 3.883 servidores em pleno recesso de janeiro, o que custou R$ 6,2 milhões aos cofres públicos. A auditoria do TCU apontou que esse pagamento, revelado pela Folha, foi totalmente irregular. Efraim, que não conseguiu se reeleger, não foi encontrado para comentar o assunto ontem.

A auditoria identificou servidores que receberam horas extras mesmo afastados do serviço durante todo o mês. Houve casos de pessoas que teriam que ter trabalhado 300 horas num mês, o que corresponde a quase 14 horas por dia útil, para justificar o que receberam.

Para os técnicos do TCU, há fortes indícios de que o Senado pagava horas extras como forma de aumentar o vencimento dos servidores. O prejuízo com essa prática, segundo os cálculos da área técnica do tribunal, chegou a R$ 20 milhões no ano.

Outra irregularidade apresentada pelos técnicos é que foram criadas gratificações para diversos servidores da casa sem votação de uma lei. As gratificações eram dadas por atos do ex-diretor geral do Senado, Agaciel Maia. Entre as gratificações concedidas está a dada a quem trabalha na Comissão Permanente de Visitação ao Senado, chamada "Gratificação Tour". Ela custava ao ano R$ 635 mil aos cofres públicos.

Eleito deputado distrital no último domingo, Agaciel afirmou à Folha que está afastado da direção do Senado desde o ano passado e que quem deveria se manifestar era a atual direção.

A assessoria de imprensa do Senado também não respondeu à Folha até a conclusão desta edição.

Esta foi a primeira vez que o TCU fez uma auditoria na folha de pagamento do Senado motivado por uma série de denúncias de irregularidades administrativas que mergulharam a instituição numa crise no ano passado.

CONGRE$$O - 'Bancada de Milionários' supera a do PT

'Bancada de Milionários' supera a do PT. Levantamento mostra que parlamentares têm, em média, patrimônio de R$ 2,4 milhões; fortuna de 194 deputados supera a casa de R$ 1 milhão - 05 de outubro de 2010 | 22h 50 - Alfredo Junqueira / RIO - O Estado de S.Paulo

As declarações de bens entregues à Justiça Eleitoral pelos 513 deputados federais eleitos no domingo mostram que o parlamentar brasileiro tem, em média, um patrimônio de R$ 2,4 milhões. A fortuna acumulada pelos representantes do povo na Câmara soma R$ 1,23 bilhão.

Levantamento feito pelo Estado na base de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela ainda que 194 deputados têm patrimônio superior a R$ 1 milhão. A bancada dos milionários representa 37,8% do total da Câmara e é superior à soma das cadeiras obtidas pelo PT (88) e o PMDB (79), os partidos com a maior representação no parlamento.

Levando-se em consideração que o rendimento médio do trabalhador brasileiro é de R$ 1.472,10, de acordo com a última Pesquisa Mensal de Emprego divulgada no dia 23 pelo IBGE, seriam necessários mais de 125 anos para que um assalariado conseguisse somar recursos suficientes para se equiparar à fortuna média dos parlamentares - isso se não gastasse nada de seu salário ao longo desse tempo.

A maior parte dos 513 deputados registrou atividades políticas como principal ocupação ao fazer o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. São 271 deputados, 12 vereadores e três senadores. Ou seja, os políticos profissionais representam 55,7% do parlamento. O total de empresários eleitos chega a 36. Advogados são 24 e médicos, 22. E há representantes, na Câmara, de outras 34 atividades profissionais.

O deputado federal mais rico, de acordo com os dados do TSE, é o usineiro João Lyra (PTB-AL). Seu patrimônio declarado é de R$ 240,4 milhões. Apenas a sua Usina Laginha Agroindustrial é avaliada em R$ 196 milhões. Em segundo lugar, bem distante, está o industrial Alfredo Kaefer (PSDB-PR), com R$ 95,7 milhões. O pódio dos milionários é completado pelo veterano político e empresário mineiro Newton Cardoso (PMDB-MG), com R$ 77,9 milhões.

Partido rico. A fortuna de Lyra faz do PTB o partido com a maior riqueza média entre as legendas representadas na Câmara. Seus 21 deputados somam R$ 285,2 milhões em patrimônio declarado - média de R$ 13,6 milhões por parlamentar.

O PR e seus 41 deputados vêm em seguida. O patrimônio médio dos parlamentares da sigla é de R$ 4 milhões.

Campeão de votos e principal puxador da legenda em São Paulo, o comediante Tiririca não colaborou nesse somatório. Ele é um dos 18 deputados que declararam ao TSE não possuir nenhum patrimônio.

O terceiro partido mais rico é o PSDB. Na média, os tucanos na Câmara do Deputados têm R$ 3,5 milhões de patrimônio pessoal. O PT é o 15.º colocado. A riqueza média da bancada petista é de R$ 533 mil.

O número de milionários na Câmara dos Deputados e o volume total de patrimônio ainda podem aumentar, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a validade da Lei da Ficha Limpa - o julgamento terminou empatado com 5 votos a favor e 5 contra.