EDITORIAIS
Em meio à pressão pela renúncia do ex-vice-presidente da Câmara André Vargas acusado até por correligionários do PT de ter passado a ver a política como meio exclusivo de reforçar poder e obter vantagens , o Senado aprovou projeto de lei que veda as doações de empresas para financiamento de campanhas eleitorais. Apesar do natural ceticismo da sociedade em relação às intenções dos parlamentares de acabar com essa anomalia, o aspecto positivo é que a decisão segue na linha do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria de seus ministros já se pronunciou contra essa fonte de corrupção da política. Como alerta em artigo recente o empresário Oded Grajew, conhecido pela defesa da ética, a política está virando um grande negócio movido frequentemente por dinheiro ilegal, que pavimenta o caminho da eleição e cobra retorno lesivo à democracia e aos interesses sociais, econômicos e éticos do Brasil. É por isso que o financiamento privado não tem mais como ser tolerado.
Ainda que o Congresso ou o STF decidissem apressar as mudanças em discussão nessa área, dificilmente as novas regras seriam aprovadas a tempo de valer já para as eleições deste ano. A decisão tomada pelo Senado na última semana, em caráter terminativo, segue agora para a Câmara, onde precisará vencer as resistências de políticos eleitos pelas regras atuais. No Supremo, ainda faltam os votos de quatro ministros. E os que já se manifestaram ainda podem, em tese, rever sua posição favorável à ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede o fim das doações privadas. Mas cabe ao eleitor, desde já, decidir se quer continuar elegendo parlamentares interessados mais em vantagens pessoais do que no bem comum.
Na prática, como adverte o empresário, conhecido pela atuação no terceiro setor, o que ocorre é que as campanhas estão cada vez mais caras. Só se elege, de maneira geral, quem conta com a simpatia de financiadores influentes. Quando isso ocorre, não é raro o parlamentar passar pelo menos dois anos retribuindo favores do patrocinador, como facilidades em licitações e acesso privilegiado a dinheiro público, e o restante tentando assegurar mais recursos para a reeleição. O problema, na avaliação do empresário, é que nenhuma empresa gosta de ver seu nome na lista oficial de doadores de políticos. Por isso, a tendência é o uso do caixa 2, que escancara as portas para a corrupção nas relações entre o setor público e o privado.
Certamente, haveria muitas outras formas de financiar campanhas políticas e de evitar a corrupção, o que sempre vai depender de transparência absoluta e rigor na punição de desvios. Mas, numa democracia como a brasileira, o veto a dinheiro de empresas precisa ser encarado como uma decisão fundamental em favor da moralidade.
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