Congresso perde poder de investigar Planalto. Depoimento do ministro ontem expôs perda da capacidade de vigilância e fiscalização do Legislativo diante da tropa de choque governista - 13 de janeiro de 2012 | 3h 06. EDUARDO BRESCIANI , ESTADÃO.COM.BR / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A combinação de maiorias parlamentares, mobilização de tropa de choque e a mão de ferro dos presidentes da Câmara e do Senado esvaziou o poderio de investigação e a capacidade de ferir o Planalto das comissões do Congresso.
Ontem, durante quatro horas, a comissão representativa do Congresso Nacional deu mais um exemplo da perda da capacidade de vigilância e investigação do Legislativo: poucos questionamentos foram apresentados ao ministro da Integração, Fernando Bezerra. Para a base aliada, sempre em maior número, era mais importante manifestar apoio ao ministro e aproveitar para cobrar a liberação de alguns recursos para sua base eleitoral.
A bajulação a Bezerra repetiu o que já acontece frequentemente em comissões temáticas da Câmara e do Senado. Foi assim, por exemplo, com Wagner Rossi, Orlando Silva e Carlos Lupi. Ambos saíram do Congresso protegidos pelo apoio da base, mas não resistiram a novas denúncias.
Audiências como a de ontem mostram que o Congresso parece desaparelhado para fiscalizar os atos do poder Executivo. Principal instrumento de investigação no passado, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) estão em extinção. Em 2011, mesmo com a queda de sete ministros sob suspeita de corrupção, a oposição não conseguiu apoio para instalar qualquer apuração sobre os casos.
A desmoralização das CPIs vai além e mesmo quando se consegue o apoio necessário de um terço da Casa as investigações não saem do papel. No ano passado, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), segurou despachos e não permitiu a instalação de nenhuma CPI. Anestesiada, a oposição sequer fez algum protesto veemente sobre o tema.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - Qual é razão da existência do Congresso Nacional? Representar o povo brasileiro (Deputados) e os Estados (Senado) cumprindo funções normativas e fiscal dos atos do Executivo. Se o Congresso Nacional se submete ao Executivo e Judiciário, não zela pela "preservação da competência legislativa" e não cumpre suas funções precípuas, não existem razões para o povo continuar custeando uma máquina muito cara e inoperante como esta, pois os parlamentares quebraram a confiança do voto e deixaram de ser importantes para a democracia.
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