PAGAMENTO NO SENADO. Benefício é pago a servidor com qualificação - ZERO HORA 22/01/2012
Com o nome de adicional de especialização, o Senado começou a pagar, no final do ano passado, um total de R$ 2,9 milhões por mês a servidores da Casa. O custo anual do benefício, incluídos os pagamentos de 13º salário e de um terço de férias, é de R$ 38,5 milhões.
As informações foram divulgadas na sexta-feira pela Secretaria Especial de Comunicação Social do Senado. Trata-se de um esclarecimento em relação a uma nota publicada na coluna Radar on-line, da revista Veja.
Segundo a secretaria, o adicional é pago a funcionários que concluíram especialização, mestrado ou outros cursos de qualificação. A primeira parcela, referente aos meses de janeiro e dezembro de 2005, foi paga no final do ano passado. “Esse mesmo direito já era assegurado aos servidores de outros órgãos, tais como os do Poder Judiciário Federal, do Ministério Público Federal, da Câmara dos Deputados e do TCU”, diz a nota lançada pela secretaria do Senado.
A Casa afirmou que a Justiça Federal já havia reconhecido a obrigação do pagamento do benefício a um grupo de servidores da Casa, com efeitos financeiros a partir de 2005. De acordo com a nota, não se trata de uma “farra”, como publicado na coluna da revista Veja.
Nota afirma que benefício é pago dentro da legislação
“O pagamento, portanto, se deu no estrito cumprimento da lei, considerada a existência de previsão orçamentária, evitando que se postergasse ainda mais a implementação da medida, que gera passivos crescentes a cada ano. Nesse sentido, trata-se de ação eminentemente administrativa, que não demandava intervenção da Presidência da Casa”, diz a nota do Senado.
Não foi informado o número de servidores beneficiados com o adicional. O valor pago a cada beneficiado, segundo o Senado, é de até 30% sobre o vencimento básico e sujeito ao teto constitucional para o funcionário público, que é de R$ 26,7 mil.
COMENTÁRIO DO BENGOCHEA - No Senado e em outros poderes, os cofres públicos e os orçamentos não têm limites. Se apropriam e se beneficiam "dentro da lei" e ainda justificam tais atos como "moralmente correto" ou "direito adquirido". Enquanto isto, os cofres públicos são fechados e os orçamentos limitados para o Poder Executivo, impedindo de investir em saúde, educação, segurança, transporte e programas sociais.
A sociedade organizada deveria dar uma basta nesta sangria, determinando a redução e o cumprimento obrigatório do orçamento por parte dos Poderes, a extinção do Senado, a extinção das emendas parlamentares (assistencialismo é função do Executivo), a redução de servidores concursados, e o estabelecimento de uma cota justa de cargos comissionados por congressista.
Nenhum comentário:
Postar um comentário