EDITORIAL ZERO HORA 13/01/2012
Merece aplausos o acordo de cooperação firmado ontem entre a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para possibilitar que prefeitos cassados por irregularidades sejam responsabilizados pelos custos da nova eleição. Neste ano em que 100 milhões de eleitores serão chamados às urnas para escolher novos ou reeleger governantes de cerca de 5,5 mil municípios, é importante que o país passe a contar com um novo instrumento de penalização para quem viola a cidadania, como bem lembrou o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Lucena Adams. Aqueles que cometerem atos ilícitos durante o processo eleitoral não apenas serão julgados politicamente pelo TSE como também deverão ser processados pela AGU para que paguem as despesas geradas pela convocação de nova votação. É mais do que justo para que os eleitores não sejam duplamente enganados, primeiro elegendo fraudadores e depois tendo que custear com seus impostos o novo pleito exigido pela legislação.
Ainda que o histórico dos órgãos fiscalizadores brasileiros não permita alimentar muitas esperanças de que os cidadãos serão efetivamente ressarcidos dos prejuízos causados por governantes oportunistas, a estratégia ontem oficializada pode funcionar, desde que haja efetiva determinação por parte das autoridades. Além disso, o acordo tem potencial dissuasivo, pois os candidatos pensarão duas vezes antes de cometerem ilegalidades se souberem que arcarão com o ônus financeiro de uma eventual segunda eleição. Diante da perspectiva de ações de ressarcimento, também os partidos políticos tendem a se tornar mais criteriosos na escolha de seus quadros – o que não deixa de ser um avanço ético.
O ideal para o país seria uma depuração prévia, para que os eleitos não viessem a perder seus mandatos posteriormente. Mas a realidade tem mostrado que muitos pretendentes a cargos públicos desprezam as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral, acreditando que suas malfeitorias serão legitimadas pelas urnas. Infelizmente, para desgosto de parcela expressiva do eleitorado, não faltam episódios na política nacional em que isso realmente acontece. Se for bem implementado, o novo mecanismo criado esta semana pode se transformar efetivamente num antídoto contra a impunidade.
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