VISTA EMBAÇADA

ZERO HORA 16 de novembro de 2012 | N° 17255

EDITORIAIS

Anunciada como a manifestação final do PT sobre o julgamento do mensalão, a nota emitida pela executiva nacional do partido na última quarta-feira evitou qualquer desagravo explícito a filiados condenados no caso, visto pela sociedade como um marco do fim da impunidade da corrupção na política. Ainda assim, o texto passa a impressão de que líderes da sigla viram um julgamento do mensalão e o país viu outro, de forma totalmente diversa. Com a vista embaçada pela ideologia e pelo ranço de supostamente deter o monopólio da moralidade, os petistas acusam o Supremo Tribunal Federal (STF) de ter feito um julgamento político com base numa teoria do Direito nascida na Alemanha nazista, de tentar criminalizar o partido, de não ter garantido a defesa aos réus e de ter dado valor de prova a indícios, colocando em risco a segurança jurídica do país. Em contraponto, no mundo real, parcela expressiva da população celebra o golpe na impunidade de dirigentes políticos que traíram a representação recebida de cidadãos.

A direção do Partido dos Trabalhadores tem todo o direito de se posicionar como melhor entender. Como bem lembrou o ministro Carlos Ayres Britto, que está deixando a presidência do STF devido à aposentadoria compulsória, o documento deve ser visto como “parte da liberdade de opinião e de expressão”. Ainda assim, ressalvou que o “Supremo julgou com toda a tecnicalidade e com toda a consistência” – observação respaldada tanto internamente por quem se abstém do viés partidário na análise do fato como no Exterior, onde o país tem sua imagem comumente associada à impunidade. Ao questionar a isenção da Suprema Corte, que teria se deixado influenciar pela mídia e pela opinião pública, o documento petista desconsidera a própria origem dos ministros – predominantemente indicados por presidentes da legenda que atualmente ocupa o poder. Como atenuante, o dirigente do partido, Rui Falcão, reconhece um aspecto positivo no processo: o de demonstrar, pelo menos, que “as instituições estão funcionando legalmente”.

A particularidade de essas mesmas instituições demonstrarem disposição de também cumprir com o seu papel é que parece incomodar segmentos do partido, como os que pressionaram pela emissão da nota de tom equivocado. É sempre oportuno lembrar que, dos 11 ministros que decidiram sobre o caso, quase sempre por ampla maioria, oito foram indicados a partir da posse do ex-presidente Lula, em cuja administração ocorreram os fatos julgados. O que o STF fez no caso do mensalão – e alguns integrantes do PT se recusam a enxergar – foi superar a falta de estrutura interna para decidir sobre um caso de complexidade inédita sem deixar dúvida sobre as condições técnicas e morais de enfrentar o desafio.

Sempre haverá margem para discordância em um ou outro aspecto do julgamento, facilitada pelas amplas possibilidades de acompanhamento por parte da sociedade. É importante, porém, que as críticas contribuam não para desmerecer o que foi decidido e não tem mais como ser alterado substancialmente, mas para reforçar e aprimorar a capacidade de o país fazer justiça, seja em qual for o caso e independentemente de quem esteja no banco dos réus.